sábado, 31 de dezembro de 2011

MENSAGEM DE FIM DE ANO DA VEREADORA ANA CORSO


Este foi um ano de muita luta e também de muito aprendizado. Lutamos a boa luta, acreditando estar fazendo o melhor para nossa comunidade. Muitos nos acompanharam, muitos vieram se somar a nós dando sugestões e incentivando nosso mandato.


Agradeço a todos e todas. Aos que caminharam comigo e com o PT de Caxias, acreditando nos nossos projetos, e também àqueles que nos fizeram oposição, incentivando-nos a continuar seguindo nossa batalha  diária por uma vida melhor para tod@s. Vamos continuar na luta contra as injustiças, perseguições, corrupções e uso da máquina pública para benefícios de pequenos grupos, condenando os que mais precisam ao sofrimento e ao não atendimento às suas principais necessidades, a exemplo de saúde de qualidade, segurança, educação, habitação. Continuaremos lutando por uma Caxias melhor onde o cidadão e a cidadã sejam respeitados em todos os seus direitos, mesmo sabendo que teremos que enfrentar os poderosos, que se acham donos de nosso município.


Esperamos contar com o apoio daqueles que querem ver o desenvolvimento, o respeito à seus direitos e o uso do poder público para o bem de todos.

AGRADECEMOS A TOD@S  QUE ACREDITAM NO NOSSO TRABALHO E ESPERAMOS FORTALECER CADA VEZ MAIS ESSES VÍNCULOS.
QUE OS LAÇOS CONSTRUÍDOS EM 2011 FAÇAM DO NOSSO 2012 UM ANO REPLETO DE CONQUISTAS.

 FELIZ NATAL E UM 2012 DE GRANDES REALIZAÇÕES

ANA CORSO/PT
vereadora

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

VIVENDO EM OUTRO MUNDO


BLOG CIRO FABRES


27 de dezembro de 2011

A prefeitura quer fazer crer que vive em outro mundo. Não cola.

Políticos experientes, calejados, tentam passar por desentendidos. Ficaria bastante engraçado, não fosse sério o assunto.

Afirmam sem ficar vermelhos que a interferência de relações de parentesco em contratos com a FAS, com a Secretaria de Obras e com a Secretaria de Turismo são justificáveis porque não houve prejuízo aos cofres públicos. Como se, nesse caso, essa fosse a questão principal.

Quanto à porta aberta para privilégios e favorecimentos, nenhuma palavra. É item considerado de menor importância.

E são políticos experientes. Tão experientes que certamente deram-se conta do brete da situação. Aí há duas saídas: ou são tomadas as providências para pôr ordem na casa ou passam-se por desentendidos.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

PROJETO DE AUMENTO DE TÁXIS PODERIA TER SIDO MAIS DISCUTIDO


Após 13 anos será aberta uma nova licitação para novas placas de táxis.

 Por Daniela Dall" Agnol


A vereadora Ana Corso (PT) defende que projeto deveria ter chegado antes à Câmara e poderia ter sido mais debatido. “Ele veio com somente dois artigos e passou por pouquíssimas discussões. Pareceu-me que a prefeitura hesitou ao repassar o projeto ao Legislativo”, comentou.

Ana disse também que achou a ideia de obrigatoriedade de outorga com valores algo inédito para táxis, já que, normalmente esse tipo de negociação é feita para transporte coletivo e táxis-lotação. “Os empresário que lidam com esse tipo de transporte normalmente tem um maior poder aquisitivo. Os auxiliares de táxi nem tanto. Acho um absurdo colocar um valor tão alto como critério de seleção”.

Ela ainda defendeu que a maioria dos auxiliares de táxi, hoje em torno de 600, não tem condição de concorrer com alguém que tem dinheiro e nunca trabalhou no ramo. Quem ganhar a placa, além de ter que pagar pela outorga, deve ter um carro zero quilômetro.

“A outorga com valor como critério de seleção é algo vergonhoso”, declarou Ana. O peso maior deveria ser o de boa conduta do motorista e até mesmo o prontuário, que segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Jorge Dutra, é o que menos vai contar. “Essa história de acumulo de pontos dificulta para quem já trabalha no ramo. “Qual auxiliar de táxi terá R$15.500,00 para ter pelo menos uma chance de conseguir uma placa?”, questiona. E complementa: “Parece mais um leilão de placas”.





“A outorga com valor

como critério de seleção

é algo vergonhoso”





Quanto ao conteúdo que constituíra o Edital, a vereadora disse que não foi definida nenhuma minuta. “Sabemos que vai ser assim por que o secretário disse que ia ser. Nada além disso,”. Ana comentou que o secretário Dutra afirmou, em diversas ocasiões que era obrigatória a outorga com valor. “Pesquisei sobre o assunto e em momento algum encontrei algo que falasse sobre a obrigatoriedade. Esse plano de outorga poderia ter sido melhor elaborado”.

Com isso, Ana comenta que em 1998 foi criado um plano “perfeito”. Na época foi contratado um técnico especialista no assunto e que, desta vez, nem sequer foi consultado. Na época ficou definido também que deveria haver um carro para uma fatia de mil pessoas. Como Caxias já tem 435 mil habitantes, com os novos 40, ainda haveria um déficit de 119 carros. Ela lembrou também que a primeira licitação para transporte coletivo no Brasil foi feita em Caxias. “A cidade poderia continuar como exemplo, favorecendo o interesse público”.

Outro ponto que pode ser destacado é que, mesmo sem o Edital ter saído, ficou definido os pontos para onde os táxis irão. Das 40 placas concedidas, duas serão para portadores de necessidade especiais e estarão localizados na rodoviária e no Shopping Iguatemi. Já pontos como o Shopping Sam Pelegrino, Shopping Mart Center, Hospital Fátima, CEASA e UCS receberão de um a dois carros. Alguns pontos terão relocalização dos carros.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

ANA CORSO: "MINHA HISTÓRIA NO PT INICIOU ANTES DE SER ESPOSA DE PEPE".

ENTREVISTA JORNAL PONTO INICIAL - DEZEMBRO/2011


CAXIAS DO SUL - Graduada em Artes pela UCS, a caxiense ANA CORSO iniciou sua militância política no final dos anos 70, contra a Ditadura Militar, integrando o movimento estudantil. Tornou-se líder sindical, presidindo por duas gestões o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem. Fez parte da direção Estadual da CUT, participando da Comissão de Mulheres Trabalhadoras da Central. Fundadora do PT, fez parte do primeiro diretório em Caxias do Sul. Elegeu-se vereadora em 1996, 2000, 2004, 2008 com excelentes votações pelo Partido dos Trabalhadores. Foi líder da bancada na Câmara Municipal em várias ocasiões. Integra a Executiva do PT, como Secretária de Organização. Nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 1998, recebeu a maior votação obtida por uma mulher em Caxias do Sul e Região em todos os tempos, assumindo o mandato em Janeiro de 2001. Hoje está em seu 4º mandato como vereadora e participa da CDH, de Legislação Participativa e Comunitária, de Saúde e Meio Ambiente e preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Caxias do Sul. Ana Corso é casada com o ex-prefeito e atual deputado federal Pepe Vargas com quem tem duas filhas Isadora e Gabriela.


Conheça um pouco das idéias de uma das mais atuantes vereadoras do Legislativo caxiense.


Valeu a pena tudo isso

“Nunca pretendi estar na vida pública, jamais fiz algo visando esse caminho, tudo aconteceu naturalmente. Quando atuava no movimento sindical o partido me convidou para concorrer em 1996, e hoje estou vereadora. Não nos movemos em participar da política por interesses pessoais e sim coletivos.


Me satisfaz essa condição, por poder transformar nossa realidade, é importante buscar um projeto coletivo com o objetivo de melhorar as condições de vida da população, por uma sociedade mais justa, que garanta o direito das pessoas. Sinto-me fortalecida, pelo bom apoio popular que sempre tive, isso se reflete nas minhas votações, na última eleição fui a mais votada dentro do partido. Então, tento de fato transformar as idéias em realidades, lutar para que todos tenham garantias dos seus direitos”.

Foto: Mário Andre Coelho

O fato de ser esposa de Pepe

“Algumas pessoas tentam, de alguma maneira, desqualificar minhas vitórias eleitorais afirmando que só me elejo por ser esposa do Pepe Vargas. Talvez essas pessoas não conheçam a minha trajetória dentro da política, ela é mais antiga até do que a de Pepe. Acho isso injusto ligarem uma coisa a outra. Com certeza deve existir uma parte da população que até pode ser influenciada por isso, mas são poucos. Ninguém se elege por ser esposa de alguém se não tiver história.Tenho a certeza de que a minha atuação no sindicato e no movimento estudantil e posteriormente minha atuação parlamentar me deram essa condição, tenho luz própria.


Mas me sinto orgulhosa, por tê-lo como marido. Foi na universidade que iniciamos nosso relacionamento que dura até hoje. Não existe cobranças no sentido de que a política possa interferir de alguma forma. Sempre tive o apoio de Pepe em todos os sentidos, ele é meu maior incentivador e vice e versa. Damos força um ao outro na continuidade da realização do nosso projeto político partidário. Temos duas filhas lindas, o que por si só já é uma felicidade muito grande.


A leitura que deve ser feita da minha trajetória política não é o fato de ser ou não casada com Pepe Vargas, e sim a luta que temos empenhado, todos nós do PT em tentar melhorar de alguma maneira a qualidade de vida das pessoas. Direito à moradia, saúde e educação para todos. Não consigo imaginar alguém feliz sabendo que muitas pessoas não têm as mesmas condições”.


Mudança de trajetória talvez

“Não me arrependo de nada. A minha história dentro da política tem sido de alegrias e de certezas. Tenho visto tão pouca participação das mulheres no processo político, mais em função do processo histórico de opressão e de discriminação. Nossas duas grandes vitórias foi eleger Lula e Dilma Presidentes da República, vitórias contra o preconceito.


Não mudaria nada, colho exatamente o que plantei ao longo da minha vida. Como fundadora do PT nos quase 32 anos de existência, me sinto muito responsável pelo seu crescimento, principalmente aqui na cidade, quando ninguém poderia imaginar que pudesse acontecer de um dia sermos prefeito de uma das mais importantes cidade do RS.


Acredito no nosso trabalho e na nossa importância dentro do contexto político da cidade, pois fizemos história e vamos cada vez mais lutar para consolidar nossas ações.


Em 2012, faço 16 anos de vida pública, tenho orgulho daquilo que faço, da nossa Câmara de Vereadores, inclusive, que é exemplo para todo o Brasil pela transparência e pela seriedade que encaramos tudo aqui”.


Família e política andam lado a lado

“Procuramos não nos descuidar dessa questão de estar com a família. Sempre fizemos isso na época do recesso na política e na escola. Administramos as questões envolvendo o lar. Procuro me envolver com as coisas da casa, almoçamos fora e quando não tem compromisso, nos finais de semana estamos juntos. Minhas filhas sabem que podem contar com a gente sempre que precisarem. Temos um bom entrosamento, quando eu estive em Brasília como deputada, o Pepe mesmo sendo prefeito, dava conta das coisas da casa e agora é minha vez. Ele está lá e eu permaneço aqui tomando conta de tudo.



Mas lógico que agora mais adultas, a mais nova já vai votar pela primeira vez e a mais velha já há algum tempo, entendem melhor tudo o que envolve a política e a necessidade de ficarmos unidos”.


Fazer oposição como um bom exercício de cidadania

“Não vejo os embates políticos como forma de fazer oposição. Somos limitados constitucionalmente na nossa atuação parlamentar poucos projetos são possíveis, são via de regra inconstitucionais. Mas fazemos oposição mesmo em cima das necessidades da população, discutimos sobre o que poderia ou pode ser feito em benefício da população, como a greve dos médicos por exemplo, que já dura oito meses.É um problema a pessoa ir até a unidade básica de saúde e não encontrar o médico no local. Acho que o governo abriu um flanco e deixou a bola quicando para todo tipo de interpretações. Acredito que tenha faltado habilidade para evitar toda a discussão. Essa lacuna em aberto traz problema lá na ponta, onde estão os que mais precisam dos serviços de saúde.


Outra questão são as vagas nas escolas infantis. Com a carência que se tem de vagas, a construção dessas unidades que foram divulgadas é muito pouco para atender toda a demanda”.


Almejar algo maior

“Não concorri mais, para outros cargos eletivos, porque nas discussões internas surgiram outras pessoas que reuniam condições para também pleitear novos rumos nos cargos políticos. Obviamente o Pepe acabou tomando o lugar para deputado federal e com a saída do padre Roque Grazziotin da Assembléia Legislativa, optamos pela Marisa para deputada estadual e isso foi mantido, afinal, não seria eu, mais uma cabeça para dividir votos. Acabamos tendo o sucesso que planejávamos. Isso não significa que eu não possa no futuro colocar meu nome à apreciação.


Nós temos condições de conseguir mais uma vaga, sabemos que existem alguns complicadores, não descartamos esta possibilidade, mas é o partido que deve decidir”.



As eleições 2012 vêm aí

“Acredito sinceramente que temos condições de ampliar nossa bancada, somos a maior atualmente dentro do Legislativo e com o aumento do número de vereadores e 435 mil habitantes é um número bom para que isso seja concretizado.


Mas temos que pensar também que existem bons partido, bons candidatos. Vejo aí nesse universo siglas importantes que não têm conseguido eleger seus nomes. O próprio PSB, o PTB e outros partidos não tem conseguido colocar ninguém. Seria importante os partidos pequenos terem a possibilidade de também conquistarem uma vaga ao menos, pois amplia o debate e mais representação fortalece a democracia.


Não podemos esquecer que Caxias já teve 21 vereadores, apenas nas duas últimas legislaturas baixou para 17, agora com 23 aumenta a possibilidade de nomes que ficaram de fora colocarem-se à disposição dos seus partidos”.


O PT historicamente costura poucas alianças

“Estamos buscando ampliar nosso leque de alianças, vejo o quadro da eleição do ano que vem bem diferente de 2008. É muito difícil ganhar de um prefeito que está tentando a reeleição, aconteceu conosco. O nome do Sartori conseguiu nos vencer, juntamente com a aliança de 14 outros partidos ficou bem mais complicado.


Mas no ano que vem não tem Sartori e isso abre uma possibilidade muito grande de vencermos as eleições, os demais nomes, não que não possam crescer, não representam assim tantas dificuldades quanto apresentaria Sartori, ou um nome da situação mais consolidado.


As alianças quem faz é a população. No RS, PT e PMDB são adversários históricos. Mesmo que lá em Brasília existe essa aliança, aqui isso é impossível acontecer, em função das ideologias partidárias completamente contrárias”.


O desgaste da política é notório

“Temos que lutar contra isso, existe parte da grande mídia que prega a demonização da política e temos que desfazer essa tendência.


Tudo que diz respeito ás nossas vidas depende da política, como instrumento de mudança, como instrumento para o cumprimento das leis. É preciso conscientizar as pessoas desse fato, nada existe sem a política. Todos devem continuar acreditando nos seus candidatos, pois, abrindo mão do seu voto faz com que tudo aquilo que você sonhou um dia para a sua família, para os filhos e netos, continue na mão dos maus políticos.O voto é um instrumento poderoso de cidadania, não se pode abrir mão dele.


Temos exemplo de várias mudanças com as mobilizações, é uma minoria que chuta o balde, que não aceita de jeito algum o fato de que a política está em toda a parte e isso é positivo, pois certamente existem mais pessoas que confiam na política e nos políticos do que quem acha que tudo está errado”.


Composição da mesa para 2012

“Acho que nós da oposição fizemos um movimento muito importante através principalmente do Rodrigo Beltrão. Todos sabiam que o vice presidente da Geni Peteffi era o Francisco Spiandorello e nós acabamos empastelando essa idéia. Que seria ela a presidente já era público e notório e nós já havíamos acordado no início da legislatura que o PMDB seria presidente no último ano.


Acho que a nossa vitória foi a aceitação da situação de um vice da oposição. O Renato Oliveira sendo da base oposicionista e votando com a gente os principais projetos, ficou de bom tamanho, podemos nos dar como satisfeitos por isso”. (Fotos Ponto Inicial)

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

ANA CORSO CONTESTA VALOR DE OUTORGA PARA O SERVIÇO DE TÁXI

RÁDIO CAXIAS

OUÇA A ENTREVISTA:

http://www.radiocaxias.am.br/2010/www/portal/index.php?view=player&id_noticia=11912&noticia=19/12: Vereadora Ana Corso (PT) contesta o projeto aprovado pelo legislativo caxiense, que autoriza o aumento da frota de táxis na cidade.&audio=0.40612100 13243010004746731341555ca52b8e400d04b943568d09fdb8f38098edc.mp3

domingo, 18 de dezembro de 2011

OUTORGA DE 40 NOVAS PLACAS DE TÁXIS É APROVADA

TRÂNSITO


O EDITAL DEVERÁ SAIR ATÉ O INÍCIO DE JANEIRO DE 2012
Mais táxia para Caxias

A outorga de 40 novas placas de táxis, em Caxias do Sul, só depende da sanção do prefeito municipal. Em sessão extraordinária desta quinta-feira (15), a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade. Com isso, a frota de táxis passará das atuais 277 para 317 permissões. A prefeitura já acenou com a possibilidade de que o edital licitatório seja emitido até o início de janeiro de 2012. No total, 600 motoristas auxiliares concorrem pelas concessões.

Uma mensagem retificativa do Executivo e duas emendas também tiveram aprovação. Pela mensagem, ficam especificados os pontos onde atuarão as novas permissões. De autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, uma das emendas disciplina os valores das outorgas, entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, que poderão ser pagos parceladamente: R$ 5 mil (em até três parcelas); de R$ 5.001,00 a R$ 10 mil (em até seis parcelas); e de 10.001,00 a R$ 15,5 mil (em até dez parcelas).

O vereador Vinicius Ribeiro (PDT) assina a segunda emenda, propondo que, até 31 de dezembro de 2012, a prefeitura envie à Câmara projeto de lei para reformular a legislação que trata das normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros, em táxis.

Durante as discussões, a vereadora Ana Corso (PT) criticou o fato de o projeto ter chegado à Casa nos últimos dias do ano legislativo, que se encerra hoje. Garantiu que a outorga não é uma obrigação legal, mas, o resultado de uma decisão político-administrativa do gestor público. Dado o número de candidatos, mesmo que determinado concorrente tenha muito tempo de serviço, será difícil vencer, caso não pague próximo ao valor máximo, de R$ 15,5 mil, comentou.


A petista referiu que faz 13 anos desde o último de edital de outorga. Segundo a parlamentar, o município precisaria de mais 119, em vez das 40 propostas, para manter a média de um veículo para cada fatia de 1,5 mil pessoas. Discordou, ainda, do provável tempo de vigência das novas outorgas, que deverá constar do futuro edital, dez anos e renovável por outros dez. Comparou com Curitiba, onde a licitação do transporte determinou período inicial de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.

Por outro lado, Frizzo garantiu que as diretrizes da matéria acompanham o que fora acordado nas reuniões de ontem. Atentou para o processo de amadurecimento do tema, ao longo deste ano, a partir de discussões com representantes da categoria. A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi (PMDB), acrescentou que os taxistas se sentiram contemplados com as regras.

Na sequência, o vereador Vinicius Ribeiro (PDT) defendeu os critérios da futura licitação. O vereador Mauro Pereira (PMDB) mostrou-se satisfeito com a possibilidade de parcelamento, em até dez vezes. O vereador Guiovane Maria (PT) disse acreditar que as emendas qualificaram a matéria.

O texto também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.

JORNAL GAZETA DE CAXIAS
João C. Garavaglia

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

VEREADORES APROVAM AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TÁXIS EM CAXIAS




A Câmara de Vereadores de Caxias encerrou o ano legislativo nesta quinta-feira (15). Durante a tarde, aconteceram duas sessões extraordinárias para aprovar quatro projetos do executivo, sem que o debate ficasse totalmente prejudicado pela falta de tempo.


Os parlamentares votaram as desapropriações de terras do Sistema Marrecas, tema que gerou polêmica ao longo do ano, já que situação e oposição debateram acirradamente o fato dos processos não passarem pela Casa.


A pressão política fez com que a vereadora Geni Peteffi (PMDB) intermediasse a questão, e pedisse ao prefeito José Ivo Sartori (PMDB) que encaminhasse as desapropriações para parecer dos vereadores.


Em seguida, apreciaram as mudanças no estacionamento rotativo. A proposta cria áreas com diferentes cores no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). Dessa maneira, os setores com maior fluxo de veículos e demanda de estacionamento passam a ser Azul; já aqueles com fluxo moderado, em áreas próximas à Azul, passam a ser Verde; e a Branca para áreas nas proximidades de pontos que prestam atendimento de emergência, sociais ou oficiais.


O terceiro projeto da pauta da sessão extraordinária foi o mais polêmico. A proposta do executivo amplia a frota de táxis de 277 para 317 carros, ou seja, em 40 veículos. Para cumprir a legislação seria preciso a concessão de pelo menos 119 placas. A proposta circulava pelo executivo desde o ano passado, mas só chegou à Casa na última segunda-feira (12).


Nos bastidores, vereadores questionavam a falta de vontade política do prefeito José Ivo Sartori, devido a demora para que a proposta fosse encaminhada para votação, já que os taxistas cobravam a ampliação do número de veículos.


A proposta original recebeu mensagem retificativa. A primeira em relação a outorga, que é valor que o candidato a taxista precisa apresentar para disputar a concorrência. Pelo texto do município, o valor teria que ser pago à vista, e com a mensagem retificativa, pode ser quitado em até dez vezes.


Além disso, a líder do Governo Sartori, Geni Peteffi, solicitou ao prefeito que encaminhasse a lista com os pontos da cidade que vão receber os novos táxis. A proposta também prevê a reativação de 11 pontos de táxi. O projeto gerou debate na Casa, principalmente, entre a petista Ana Corso e o vereador Elói Frizzo (PSB).


Frizzo pediu, inclusive, que o presidente da Casa lhe garantisse a palavra. Já a líder do Governo, afirmou que Ana havia comido pimenta, e também solicitou que o presidente lhe assegurasse a palavra.


A petista Ana Corso criticou justamente as outorgas. Ela afirma que se sentiu traída, já que acreditava que a outorga era obrigatória, e descobriu que não é uma questão prevista em lei.


Ana afirmou que a decisão é política, e por isso, é contrária a medida, já que acredita que os auxiliares vão se prejudicados pela medida.


O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da Casa, Elói Frizzo (PSB), rebateu as críticas e garantiu que o projeto segue o acordo firmado na quarta-feira (14), com a presença da categoria e do executivo. Ele destacou que a petista estava discursando para a plateia.

De acordo com Frizzo, uma lei federal coloca a outorga como forma de não dirigir uma licitação.


Após o debate sobre a ampliação dos táxis, os vereadores aprovaram mudanças no projeto, e a criação do Loteamento Popular Campos da Serra. As obras no loteamento estão em discussão desde 2005, quando o município recebeu a área do Governo do Estado, e agora enfim devem sair do papel. Apesar do debate, as propostas foram aprovadas por unanimidade.



RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo

CÂMARA APROVA MAIS 40 TÁXIS E NOVA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO PAGO

JORNAL O CAXIENSE


por Carolina De Barba
December 15, 2011 às 5:04 pm

Valor da outorga para novos táxis, de R$ 15,5 mil, foi criticado pela oposição. Vereadores aprovaram também a criação da Área Verde, em bairros mais periféricos, com tarifa 50% menor que a da atual Zona Azul.


A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou na tarde desta quarta-feira (15) uma sessão extraordinária para a discussão de 4 projetos. O primeiro, sobre desapropriações relativas ao Sistema Marrecas; o segundo, que institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR); o terceiro, a respeito das permissões de novos táxis; e o quarto, para alterar e aprovar o projeto do Loteamento Popular Campos da Serra.


Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, mas o da frota de táxis gerou comentários acalorados, especialmente da vereadora Ana Corso (PT). Ana pronunciou-se contra o valor da outorga (R$ 15,5 mil) que será cobrada dos novos taxistas, que considerou exagerado. De acordo com ela, um técnico do Ministério dos Transportes teria lhe dito que “para quem tem o poderio econômico, que é o transporte coletivo, de táxi lotação, tem um valor. Para táxi, desconheço onde é que se colocou alguma outorga senão simbólica”.

 
“O governo municipal teve uma decisão que não é errada, mas que optou. Poderia ser diferente. Assim teríamos certeza de estar premiando auxiliares que trabalharam a vida inteira”, disse a vereadora.


O vereador Elói Frizzo (PSB) rebateu as críticas, afirmando que se não houvesse outorga a lei daria margem
para anulação da licitação. De acordo com ele, o projeto está sendo discutido desde o início do ano com sindicatos, cooperativas e profissionais, e não irá prejudicar a concorrência.


“Quando (o projeto) veio à Casa é porque já existia uma construção e um amadurecimento”, defendeu Frizzo.


Durante a segunda discussão do projeto, Ana destacou ainda que esta licitação é aguardada há 13 anos e novos aumentos devem ser agilizados.


“A legislação pede um veiculo para cada 1 mil habitantes. Deveríamos ter 435 táxis. Com essa ampliação, faltarão ainda 119 para cumprir a lei”, destacou.


Atualmente, Caxias conta com 277 vagas. O projeto cria 40 novas placas, aumentando para 317 o total de veículos.


O novo ERR faz parte do pacote que a prefeitura lançou em outubro para melhorar o trânsito na cidade. O projeto estabelece, além da Zona Azul na área central – que passa a se chamar Área Azul –, a Área Verde, que ocupará o espaço mais periférico, custando 50% do valor. Atualmente, a Zona Azul tem tarifa de R$ 2 por hora. Em cada quadra também haverá uma Área Branca, para usuários especiais.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

OUTORGA DE 40 PLACAS DE TÁXIS É APROVADA

O edital deverá sair até o início de janeiro de 2012

A outorga de 40 novas placas de táxis, em Caxias do Sul, só depende da sanção do prefeito municipal. Em sessão extraordinária desta quinta-feira (15), a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade. Com isso, a frota de táxis passará das atuais 277 para 317 permissões. A prefeitura já acenou com a possibilidade de que o edital licitatório seja emitido até o início de janeiro de 2012. No total, 600 motoristas auxiliares concorrem pelas concessões.


Uma mensagem retificativa do Executivo e duas emendas também tiveram aprovação. Pela mensagem, ficam especificados os pontos onde atuarão as novas permissões. De autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, uma das emendas disciplina os valores das outorgas, entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, que poderão ser pagos parceladamente: R$ 5 mil (em até três parcelas); de R$ 5.001,00 a R$ 10 mil (em até seis parcelas); e de 10.001,00 a R$ 15,5 mil (em até dez parcelas).


O vereador Vinicius Ribeiro/PDT assina a segunda emenda, propondo que, até 31 de dezembro de 2012, a prefeitura envie à Câmara projeto de lei para reformular a legislação que trata das normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros, em táxis.


Durante as discussões, a vereadora Ana Corso/PT criticou o fato de o projeto ter chegado à Casa nos últimos dias do ano legislativo, que se encerra hoje. Garantiu que a outorga não é uma obrigação legal, mas, o resultado de uma decisão político-administrativa do gestor público. Dado o número de candidatos, mesmo que determinado concorrente tenha muito tempo de serviço, será difícil vencer, caso não pague próximo ao valor máximo, de R$ 15,5 mil, comentou.


A petista referiu que faz 13 anos desde o último de edital de outorga. Segundo a parlamentar, o município precisaria de mais 119, em vez das 40 propostas, para manter a média de um veículo para cada fatia de 1 mil pessoas. Discordou, ainda, do provável tempo de vigência das novas outorgas, que deverá constar do futuro edital, dez anos e renovável por outros dez. Comparou com Curitiba, onde a licitação do transporte determinou período inicial de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.


Por outro lado, Frizzo garantiu que as diretrizes da matéria acompanham o que fora acordado nas reuniões de ontem. Atentou para o processo de amadurecimento do tema, ao longo deste ano, a partir de discussões com representantes da categoria. A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, acrescentou que os taxistas se sentiram contemplados com as regras.


Na sequência, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT defendeu os critérios da futura licitação. O vereador Mauro Pereira/PMDB mostrou-se satisfeito com a possibilidade de parcelamento, em até dez vezes. O vereador Guiovane Maria/PT disse acreditar que as emendas qualificaram a matéria.


O texto também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TEMAS EM DEBATE PARA 2012- JORNAL PIONEIRO

LEGISLATIVO SE COMPROMETE A VOTAR O PROJETO SOBRE OS TÁXIS NESTA QUINTA-FEIRA

A matéria quer criar 40 novas placas em Caxias do Sul


Foto: Leticia Rossetti

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Marcos Daneluz, se comprometeu, na tarde desta quarta-feira (14/12), a colocar, na pauta de amanhã, o projeto de lei do Executivo, que cria 40 novas placas de táxis. Para isso, confirmou a necessidade de sessões extraordinárias, com a tendência de iniciarem às 14h desta quinta-feira. Diante de outros vereadores e demais autoridades, na sala de reuniões da Presidência, Daneluz discutiu o assunto com o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Jorge Dutra.


A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, intermediou o aperfeiçoamento da matéria, pela qual a frota de táxis passará de 277 para 317 permissões. Como resultado, na manhã desta quinta-feira, a prefeitura encaminhará mensagem retificativa ao texto original, indicando os pontos da cidade onde atuarão os novos veículos.


Momentos depois, na sala das comissões da Casa, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Elói Frizzo, ampliou o debate sobre o futuro edital que tratará da concessão das 40 outorgas. O presidente do Sindicato dos Taxistas local, Adail da Silva, participou das conversas. No momento, 600 motoristas auxiliares estão na disputa pelas novas placas.


Frizzo adiantou que, a partir da protocolização da mensagem retificativa, a comissão deverá apresentar, pelo menos, duas emendas. Uma delas fixará o intervalo entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, como valores-limite para a compra da outorga. A segunda emenda abordará as formas de parcelamento: R$ 5 mil (em até três vezes); até R$ 10 mil (seis vezes); até R$ 15,5 mil (dez vezes).


O presidente da comissão detalhou que o futuro edital, a ser lançado, pela prefeitura, no início de janeiro de 2012, determinará que os novos veículos sejam zero quilômetro. Frizzo explicou que o tempo de outorga é de dez anos, renováveis por outros dez. Segundo ele, depois do prazo máximo de 20 anos, a placa retorna para o domínio da prefeitura. Reforçou que esse período-limite segue orientação da legislação federal vigente.


Membro da comissão, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT disse que também proporá uma emenda à proposição. Ele pretende fixar o prazo de seis meses, a partir da entrada em vigor da lei, para que o Executivo remeta à Câmara um projeto de lei geral que regule os serviços de táxis.


O texto que já tramita pelas comissões da Câmara também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.


Entre outras autoridades, também participaram da reunião com os taxistas os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB.


Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Denise, Geni, Mauro e Vinicius.


14/12/2011 17:13

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

PROJETO PELADO




Finalmente, foi encaminhado à Câmara de Vereadores, ontem, o projeto para ampliar a frota de táxis. Em contato com os auxiliares de táxis, para confirmar que o projeto tinha sido protocolado, a vereadora Ana Corso (PT) declarou:


– O projeto veio pelado.


Ninguém entendeu o porquê de tamanha demora para encaminhar um projeto que só pede a autorização a mais 40 táxis na cidade, sem especificar detalhes.

Encontro com Frizzo


Os auxiliares de táxis vão hoje à Câmara falar com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Edio Elói Frizzo (PSB).


– Nossa principal preocupação é a outorga. E isso não está no projeto – enfatizou José Claudir da Silveira, auxiliar de táxi que participará da reunião.


O valor para concessão será estabelecido no edital de licitação, com previsão de que varie entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil em uma única parcela. Os auxiliares reivindicam, com razão, prazo estendido ao pagamento.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

ESCLARECIMENTO AO JORNAL PIONEIRO

Prezado Jornalista Roberto Nielsen,

Lamentamos que após esclarecimentos, a matéria do Jornal Pioneiro esqueceu de dizer que oito vereadores eram contrários as mudanças propostas na LOM, sobre as gratuidades no Transporte Coletivo. O assunto só virou pauta de debate por causa das nossas emendas DIVERGENTES sobre o projeto de alteração da LOM.

Além da OPOSIÇÃO (PT- Ana Corso, Beltrão, Denise, e Guiovane E PCdoB- Renato Oliveira), assinaram nossas emendas os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Daniel Guerra/PSDB, e Renato Nunes/PRB.

Que além de assinarmos com restrições, que significa: não concordarmos com o todo do projeto proposto, explicitar em emendas, onde estavam nossas divergências, tenhamos sido colocados como responsáveis por possíveis mudanças que possam retirar direitos dos aposentados e estudantes.

Então, além da OPOSIÇÃO PARTE DA SITUAÇÃO TAMBÉM É CONTRÁRIA AS ALTERAÇÕES SOBRE AS GRATUIDADES PROPOSTAS NA LOM.



Ana Corso/PT- vereadora

sábado, 10 de dezembro de 2011

VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE MUDANÇAS NA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO É ADIADA


O Projeto de Emenda nº 6/2011 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, que estava previsto para ser discutido e votado em primeiro turno na sessão ordinária desta quinta-feira (08), não pôde ser apreciado em plenário devido à apresentação de pedido de vistas, pelo prazo de dez dias, por parte do vereador Mauro Pereira (PMDB). O pedido foi motivado pelas discussões acaloradas sobre o assunto, e para permitir maiores esclarecimentos sobre a proposta.


Os debates sobre o Projeto de Emenda se iniciaram ainda no Grande Expediente, principalmente com a vereadora Ana Corso (PT) e Elói Frizzo (PSB), quando surgiu a informação de que os aposentados perderiam o direito ao passe-livre. A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal. Dentre as mudanças estão a nova redação do artigo 163, que passaria a ‘assegurar, mediante regulamento em lei específica, a concessão de passe-livre, benefícios e descontos em tarifas do transporte coletivo urbano e intramunicipal’.


Dessa forma, seria aberta a possibilidade, até então inexistente, da manutenção, redução ou ampliação dos benefícios, principalmente aos idosos acima de 60 anos, e aos estudantes, mediante avaliação dos poderes executivo e legislativo. Além disso, uma emenda aditiva ao projeto permite a utilização do cartão-estudantil, por parte dos alunos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem alterar a quantidade de passagens, que hoje se limita ao máximo de 75, por entender que, dessa forma, não aumentaria as despesas para a empresa concessionária do transporte coletivo.


O vereador Elói Frizzo comenta que a Comissão percebeu contradições com o texto da Lei Orgânica e a Lei Complementar que estabeleceu as diretrizes para o transporte coletivo, ainda em 2009, e destaca que o entendimento foi sanar isso, e segundo ele, a vereadora Ana Corso (PT) teria agido de forma equivocada e oportunista, dizendo que as mudanças vão tirar os direitos dos aposentados. Frizzo esclarece que "lamentavelmente a vereadora Ana tentou fazer toda uma discussão que não existia, de que estaríamos tentando tirar o direto de aposentados e assim por diante. Estávamos apenas dando a oportunidade ao executivo efetivamente regulamentar esse assunto."


A vereadora Ana Corso (PT) rebateu as críticas de Elói Frizzo e afirmou que enquanto não tiver decreto de regulamentação das gratuidades, acha prudente manter a redação da atual Lei Orgânica com relação à política dos transportes. De acordo com a vereadora "a partir do momento que tu tira da Lei Orgânica, tu dá espaço para que este decreto passe a vigorar. Por mais que o vereador Elói Frizzo tenha um entendimento diferente, nós já votamos em uma lei que modificou, mas não foi implementada".

Com a aprovação do pedido de vistas por dez dias, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica não será apreciado até 15 de dezembro, data em que se encerra o ano legislativo. A proposta, no entanto, pode vir a ser avaliada em plenário em sessões extraordinárias, ou caso contrário, somente em 2012. A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal é composta por Ana Corso (PT), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Elói Frizzo (PSB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PC do B) e Vinícius Ribeiro (PDT).



RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Câmara sedia o debate Superando Preconceitos e Construindo a Igualdade

O evento integra o calendário da Semana Municipal dos Direitos Humanos
Foto: Vanessa Gomes

A igualdade e a garantia dos direitos dos cidadãos foram debatidas na mesa redonda Superando Preconceitos e Construindo a Igualdade, na tarde desta sexta-feira (09/12), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O evento integra o calendário da Semana Municipal dos Direitos Humanos, com apoio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT. A parlamentar destacou a importância de debater essas questões e se buscar soluções para a construção de um país com mais igualdade.


Convidado para a discussão, Jackson Raymundo, representante da Assessoria Federativa da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, expôs o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3). Detalhou seis eixos orientadores, dos quais ele destacou os pontos principais. O item do desenvolvimento e dos direitos humanos garante, conforme Jackson, a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos naturais e o respeito pleno à sua identidade. Além disso, busca capacitar pessoas e comunidades a exercerem a cidadania, com direitos e responsabilidades, disse.

A dignidades das famílias também é defendida no programa. O convidado destacou que o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis a cada pessoa é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. O exemplo dado por ele, para colocar essa defesa em prática, é a campanha federal para o registro de nascimento de crianças.


Jackson lembrou que nenhuma criança nasce com preconceitos, já que eles são adquiridos com base nas vivências e experiências de cada um. Salientou que foi com base nisso que o programa trata da educação e da cultura em direitos humanos, para inserir, nas instituições de ensino, atividades que levem as crianças e os jovens a aprenderem, desde cedo, a convivência com as diferenças.


O direito à memória e à verdade também são fatores que o PNDH3 busca garantir. Conforme Jackson, o ponto inicial foi a criação da Comissão da Verdade, que deverá apurar os crimes políticos cometidos no período da Ditadura Militar (1964-1985).


Para a deputada estadual Marisa Formolo/PT, a igualdade é fruto da essência do ser humano. Reproduzimos conceitos e práticas e não nos perguntamos se eles expressam o verdadeiro ser humano, comentou. Marisa vê um problema cultural por trás desse preconceito e ponderou que é preciso construir uma reflexão entre as condições sociais e os ensinamentos passados, em relação aos direitos humanos.


O Padre Roque Grazziotin apontou que a declaração universal dos direitos humanos comemora 63 anos e que um dos itens do documento consiste em abolir a discriminação por religião, diversidade, opinião, sexo, cor, idade, condição econômica ou ideológica. Disse acreditar que o mais difícil é mudar a mentalidade humana e fazer com que as pessoas aceitem as diferenças.


Membro da comissão, o vereador Renato Nunes/PRB defendeu uma permanente construção dos direitos humanos. A vereadora Ana Corso/PT citou alguns exemplos de discriminação ocorridos recentemente, na cidade, e lamentou que ainda se esteja longe de ser um país de igualdade.


A semana dos Direitos Humanos termina amanhã, às 18h, com o vídeo-debate do filme Utopia e Bárbarie, no anfiteatro da Câmara Municipal.


Além da presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Ana Corso/PT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.


09/12/2011 18:11

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

JORNAL PIONEIRO - COLUNA MIRANTE

MUDANÇA PARA MUDAR


Proposta na Câmara de Vereadores irá alterar a Lei Orgânica municipal nos artigos 163 e 164, mudando pontos importantes relativos a gratuidades e descontos no transporte coletivo. Mas não será o fim dos benefícios, como alguns caxienses mais exaltados comentavam ontem na internet.


As novas redações desses dois artigos só serão aprovadas no próximo ano, após o recesso parlamentar, e nos primeiros meses nada deve mudar nas regras da Visate. Porém, elas tornam possíveis mudanças mais profundas ao longo do ano.


O artigo 163, que hoje apenas estabelece gratuidade a quem tem mais de 60 anos, terá o seguinte texto: “Será assegurada, mediante regulamento em lei específica, a concessão de passe livre, benefícios e descontos em tarifas do transporte coletivo urbano e intramunicipal”. O que isso significa? Que descontos e gratuidades serão alterados em breve, mediante essa lei específica.


A prefeitura vem sendo pressionada pela Visate em razão do grande número de benefícios que precisa arcar. Recentemente, o diretor-superintendente, Fernando Ribeiro, declarou que quase 25% de todos os transportes da empresa são gratuitos, sem falar nos descontos parciais. E como o cálculo para a tarifa é baseado no custo dividido pelo número de pagantes, a passagem poderá ser menor se houver menos benefícios.


Ninguém quer o fim das gratuidades e descontos a estudantes e idosos, mas, é preciso racionalizar esses benefícios. Manter para quem precisa e derrubar a quem tem condições de pagar.

ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA SOBRE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO FICAM PARA 2012


Mauro pediu o adiamento, que foi aprovado por unanimidade
Após extenso debate, na sessão ordinária desta quinta-feira (08), foi adiada a apreciação sobre alterações na Lei Orgânica Municipal. As medidas incidem em critérios que tratam das passagens, no transporte coletivo. O pedido de adiamento, por dez dias, proposto pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, recebeu aprovação unânime. Como o ano legislativo terminará em dez dias, o tema só voltará ao plenário, em 2012. O peemedebista ponderou que o assunto carece de maior período para discussão.


A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, entre outras medidas, propôs que o artigo 163 da legislação conceda passe livre mediante lei específica. No texto original, constava que o benefício contemplaria idosos e aposentados com idade acima de 60 anos de idade.


Frizzo explicou que o inciso 22 do artigo 5º da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo, aprovada em dezembro de 2009, já prevê a isenção, mas que aponta critérios de renda, para idosos entre 60 e 65 anos de idade, cuja gratuidade se vincula à comprovação de renda familiar inferior a cinco salários mínimos e de renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Além disso, a lei aponta que implantação do dispositivo deve ser regrada por decreto regulamentador, com a graduação anual da faixa etária atingida, até a completa implantação em seu quinto ano.


A essa proposta de mudança, incidiu emenda supressiva, de autoria dos vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Renato Oliveira/PCdoB, baseada no Estatuto do Idoso. Ana Corso/PT disse que, enquanto o prefeito municipal não regulamentar a gratuidade do idoso, o texto não pode ser retirado da Lei Orgânica.


Os mesmos oito vereadores sugeriram outras duas emendas, aditiva e modificativa. A primeira delas inclui que o passe estudantil poderá ser utilizado todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A outra modifica a parte do texto da comissão que suprime o artigo 164 da Lei Orgânica. Com isso, esses parlamentares tentam manter que seja assegurado o direito de 75 passagens escolares mensais, no valor de 50% da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes.


O presidente da comissão voltou a se contrapor às emendas. Novamente, baseou-se na política do transporte coletivo. Referiu o inciso 15 do artigo 5º, que dispõe: validação imediata do uso do cartão estudantil, com abatimento tarifário de 50%, aos finais de semana e feriados, e cadastramento ininterrupto dos estudantes.


No caso dos aposentados, Frizzo sustentou que a gratuidade não pode levar em conta, apenas, a idade. Para ele, agregar as faixas de renda é critério de justiça social. O parlamentar e a vereadora Ana, porém, concordaram na ideia de que o transporte coletivo necessita de subsídios público.


Outros vereadores também se manifestaram em diferentes momentos. Denise pediu que fossem preservados os direitos dos estudantes, na Lei Orgânica. Rodrigo Beltrão/PT acrescentou que já recebeu 32 cartas de estudantes contrários à alteração. Ari Dallegrave/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT seguiram na linha de Frizzo, no que diz respeito ao teor da política de diretrizes do transporte de Caxias do Sul.


Representantes dos aposentados e dos estudantes acompanharam a discussão do assunto, em plenário.


Além do presidente Frizzo, integram a Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP (assinou o projeto antes de ser substituído por Francisco Spiandorello/PSDB), Ari Dallegrave/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.


ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim


ANA MARIA CORSO PT Sim


ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim


DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim


EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim


FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim


GENI PETEFFI PMDB Sim


GUIOVANE MARIA PT Sim


GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim


MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente


MAURO PEREIRA PMDB Sim


PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim


RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim


RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim


RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação


VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim


08/12/2011 21:23

Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE MUDANÇAS NA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO É ADIADA




O Projeto de Emenda nº 6/2011 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, que estava previsto para ser discutido e votado em primeiro turno na sessão ordinária desta quinta-feira (08), não pôde ser apreciado em plenário devido à apresentação de pedido de vistas, pelo prazo de dez dias, por parte do vereador Mauro Pereira (PMDB). O pedido foi motivado pelas discussões acaloradas sobre o assunto, e para permitir maiores esclarecimentos sobre a proposta.



Os debates sobre o Projeto de Emenda se iniciaram ainda no Grande Expediente, principalmente com a vereadora Ana Corso (PT) e Elói Frizzo (PSB), quando surgiu a informação de que os aposentados perderiam o direito ao passe-livre. A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal. Dentre as mudanças estão a nova redação do artigo 163, que passaria a ‘assegurar, mediante regulamento em lei específica, a concessão de passe-livre, benefícios e descontos em tarifas do transporte coletivo urbano e intramunicipal’.



Dessa forma, seria aberta a possibilidade, até então inexistente, da manutenção, redução ou ampliação dos benefícios, principalmente aos idosos acima de 60 anos, e aos estudantes, mediante avaliação dos poderes executivo e legislativo. Além disso, uma emenda aditiva ao projeto permite a utilização do cartão-estudantil, por parte dos alunos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem alterar a quantidade de passagens, que hoje se limita ao máximo de 75, por entender que, dessa forma, não aumentaria as despesas para a empresa concessionária do transporte coletivo.



O vereador Elói Frizzo comenta que a Comissão percebeu contradições com o texto da Lei Orgânica e a Lei Complementar que estabeleceu as diretrizes para o transporte coletivo, ainda em 2009, e destaca que o entendimento foi sanar isso, e segundo ele, a vereadora Ana Corso (PT) teria agido de forma equivocada e oportunista, dizendo que as mudanças vão tirar os direitos dos aposentados.



A vereadora Ana Corso (PT) rebateu as críticas de Elói Frizzo e afirmou que enquanto não tiver decreto de regulamentação das gratuidades, acha prudente manter a redação da atual Lei Orgânica com relação à política dos transportes.


Com a aprovação do pedido de vistas por dez dias, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica não será apreciado até 15 de dezembro, data em que se encerra o ano legislativo. A proposta, no entanto, pode vir a ser avaliada em plenário em sessões extraordinárias, ou caso contrário, somente em 2012.


A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal é composta por Ana Corso (PT), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Elói Frizzo (PSB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PC do B) e Vinícius Ribeiro (PDT).

RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo

CÂMARA APROVA MUDANÇA NA FINALIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS





Criada para custear obras de ampliação dos sistemas de abastecimento, tarifa cobrada mensalmente na conta do Samae agora poderá ser empregada para pagar juros e operações de crédito

A taxa de água também será utilizada para pagar juros, amortização e operações de crédito, contratadas para custear a implantação do sistema de abastecimento público de água. A medida ficou possível a partir da aprovação, por maioria de votos (10X5), da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. Aprovada em dezembro do ano passado, a tarifa começou a valer em abril e já arrecadou R$ 7 milhões, segundo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).


O vereador Guiovane Maria (PT) sustentou que a taxa não poderia trocar de finalidade. Para ele, o emprego para custear dívidas significa distorção. Na mesma linha, a vereadora Ana Corso (PT) considerou a gestão do Samae perdulária. Disse que já reclamou ao Ministério Público da transferência de verbas, oriundas da tarifa de água, para outras obras da prefeitura. Estimou que o montante já tenha alcançado R$ 10 milhões.


A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi (PMDB), apontou para a complexidade das obras da barragem do Sistema Marrecas, com custeio em torno de R$ 200 milhões. Referiu que, antes da aprovação da tarifa, o Samae havia gasto cerca de R$ 10 milhões, em indenizações de áreas. Segundo ela, ainda faltam outros R$ 6 milhões para o processo indenizatório. A peemedebista garantiu que 80% do empreendimento está concluído e que a previsão é de que os seus 215 hectares permitam a capacidade de operação da ordem de 33 bilhões de água. Portanto, é uma troca de finalidade para socorrer o Samae, pontuou.


Em complemento, o vereador Pedro Incerti (PDT) comentou que a medida, além de auxiliar as finanças daquele órgão, dispensa a necessidade da busca por empréstimos financeiros.


Pelo texto que criou a tarifa de manutenção do fundo, desde abril deste ano, passou a ser cobrada um valor mensal, junto à conta de água. A quantia é fixa, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa fica em R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16. A cobrança continuará em vigor até 2016.

Confira como votou o seu vereador


ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GENI PETEFFI PMDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim



Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS É ALTERADO PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO


No debate, houve divergências quanto à finalidade da tarifa de água


A mudança de finalidade do Fundo Municipal de Recursos Hidrícos provocaram debate durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07). Com ênfase, a discussão sobre medida para ampliar as funções do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Ao custeio da implantação de novos sistemas de abastecimento público de água, conforme o texto aprovado em dezembro do ano passado, o Executivo busca agregar um inciso. Agora, a prefeitura objetiva que a tarifa também sirva para pagar juros e amortização, operações de crédito, contratadas para custear a implantação de sistema de abastecimento público de água.


Pelo texto que criou o fundo, desde abril deste ano, passou a ser cobrada uma tarifa mensal, junto à conta de água. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa fica em R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16. A cobrança continuará em vigor por cinco anos, a contar do início da sua aplicação.


O líder da bancada do PT, Rodrigo Beltrão, iniciou os questionamentos pelo fato da mudança de finalidade do fundo. Antes, serviria para custear futuras represas. Agora, fica claro que é ilegal, por estar sendo utilizado no pagamento das obras do Marrecas, observou. Para ele, o texto de criação do fundo nunca havia se mostrado esclarecedor, além do que o Marrecas careceria de planejamento, do ponto de vista de custeio.


O vereador Marcos Daneluz/PT (presidente da Casa) foi além. Sugeriu que a prefeitura peça a retirada do projeto da pauta, já que, amanhã, o texto retornará ao plenário, para segunda discussão e votação. A seu ver, precisa vir a público os valores arrecadados ao longo deste ano. Lembrou que, ano passado, quando tinha votado a favor do fundo, era para, apenas, custear os recursos hídricos, e, não, juros e créditos.


Em tom esclarecedor, o vereador Elói Frizzo/PSB relatou ter recebido do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a versão de que, antes da criação do fundo, o órgão havia gasto cerca de R$ 10 milhões, em indenizações de áreas. Desse modo, a tarifa ajudaria a compensar as finanças do Samae, explicou. Segundo ele, nem todos os espaços das represas do Faxinal e da Maestra foram indenizados.


A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, concordou com Frizzo. Detalhou que o total de indenizações do Marrecas soma em torno de R$ 16 milhões. Garantiu que o Samae precisa dos recursos agora e que se comprometerá a recompô-los, da forma adequada.


Insatisfeita, a vereadora Ana Corso/PT rebateu que, dos R$ 130 milhões iniciais, o custeio do Marrecas já ultrapassa faixa dos R$ 200 milhões. Reclamou, também, que as indenizações do empreendimento, com área próxima a 215 hectares, não foram totalmente detalhadas, só sendo esclarecidos R$ 10 milhões. Para ela, as dificuldades financeiras do Samae devem-se à suposta falta de critério, nos valores de cada hectare. Conforme ela, em alguns casos, o preço do hectare chega a alcançar R$ 33 mil.


No que chamou de má gestão, Ana denunciou a contratação, sem licitação, de serviços de capacitação de manejo de animais silvestres, junto à Universidade de Caxias do Sul. Ela afirmou que já encaminhou o caso ao Ministério Público, pois três parcelas, que totalizam cerca de R$ 300 mil, teriam sido pagas. Mas, até agora, nenhum curso foi realizado, alertou.


Os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB e Gustavo Toigo/PDT defenderam o fundo de recursos hídricos e as adequações propostas pela matéria em discussão. Disseram que está em jogo o abastecimento de água para 250 mil caxienses, nos próximos dez anos.

O Executivo também busca incluir o mesmo inciso na lei que trata das Zonas das Águas do município.


07/12/2011 21:11

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

FUNDO DE APOSENTADORIAS RECEBE PEDIDO DE INFORMAÇÕES

O saldo atual e as aplicações financeiras são questionados

A situação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município foi questionada em pedido de informações, de autoria das vereadores Ana Corso/PT e Denise Pessôa/PT, e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (07). O documento compreende questões como o saldo atual, a aplicação em instituições financeiras, o montante investido e a previsão de remuneração.

COLUNA MIRANTE - PIETRO RUBIN


À ESPERA DO PROJETO


Descontentes com os rumos que o projeto para autorizar 40 novos táxis em Caxias do Sul está tomando, auxiliares de táxi intensificam mobilizações. Em jantar na segunda-feira à noite e reunião na tarde de ontem, eles conversaram com vereadores para garantir a votação ainda neste ano.


No jantar, cerca de 120 pessoas compareceram ao CTG Herói Farroupilha, junto ao 12º BPM. Entre elas, os vereadores Ana Corso (PT), Mauro Pereira (PMDB) e Renato Oliveira (PCdoB). Ontem, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, Edio Elói Frizzo (PSB), recebeu os auxiliares de táxi (foto), acompanhado por Ana, Denise Pessôa (PT) e Gustavo Toigo (PDT).


Os parlamentares garantiram que farão o possível para a votação ocorrer ainda em 2011. Só assim haverá chance de novos táxis estarem nas ruas na Festa da Uva, em fevereiro. O desejo dos auxiliares é ingressar no mercado já embolsando os lucros gerados pelo movimento da principal celebração de Caxias.

Mas para que a análise e a votação ocorram até a próxima semana, falta apenas um detalhe fundamental: o envio do projeto pela prefeitura. Espera-se que a prefeitura não esteja esperando para encaminhá-lo para ser votado com pressa, sem o debate adequado.

Secretário não confirma data

O secretário de Trânsito, Jorge Dutra, não soube dizer, ontem, quando o projeto chegará à Câmara. Segundo ele, adequações no texto estão em curso, mas o plano é permitir a votação até o dia 15, fim do ano no Legislativo:


– Queremos que a legislação seja aprovada este ano. O edital, inclusive, está pronto para ser lançado assim que a lei for aprovada. Mas, mesmo com a aprovação, não sei se vai dar tempo para os novos táxis estarem aptos até a Festa da Uva, pois será preciso comprar e adequar os carros.


No caso dos táxis, o Trânsito continua devagar.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

ASSOCIAÇÃO DOS TÁXIS-LOTAÇÃO IRÁ OCUPAR A TRIBUNA LIVRE

A organização será representada pelo presidente Everton Silveira





O presidente da Associação Caxiense dos Táxis-Lotação, Everton Luiz Silveira, irá ocupar o espaço da Tribuna Livre no dia 15 de dezembro, conforme requerimento de autoria da vereadora Ana Corso/PT, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (06).


Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Ari Dallegrave/PMDB (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Elói Frizzo/PSB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Geni Petteffi/PMDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT(a favor), Mauro Pereira/PMDB (ausente da votação), Pedro Incerti/PDT (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).


06/12/2011 20:59

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

ENCONTRO COM AUXILIARES DE TÁXIS





Foto: Kétia Marques
O encontro aconteceu no CTG Heróis Farroupilhas

Avereadora Ana Corso/PT participou de uma reunião com um grupo de taxistas auxiliares de Caxias do Sul, na qual também estiveram outros vereadores e representantes de políticos e de entidades.


No encontro, realizado na noite de segunda-feira no CTG Heróis Farroupilhas, junto ao 12° BPM, foi discutida a outorga aos interessados nos 40 novos táxis. Os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, mas os profissionais pedem parcelamento maior do que o máximo de duas vezes incluído no projeto apresentado pela prefeitura

Protocolado projeto que cria o ''Prêmio Literário Etnias''

A sugestão foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa



Foto: Leticia Rossetti

Na manhã desta terça-feira (06/12), a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária recebeu representantes da Academia Caxiense de Letras e da União Brasileira de Trovadores. O projeto, que a comissão protocolou hoje, cria o ''Prêmio Literário Etnias''. A ideia já havia sido apresentada em audiência pública, no dia 10 de setembro, pelos membros da Academia Caxiense de Letras, da União Brasileira de trovadores e Litteris Te Deum.



Conforme o presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, o objetivo da proposição é a premiação dos melhores livros publicados no ano anterior, com a participação dos gêneros literários: conto, romance, poesia, crônica, ensaio (pesquisa), infanto juvenil e infantil. O primeiro lugar vai receber uma premiação em dinheiro, e, aos demais, será conferido um troféu e um diploma.



Para Beltrão, a premiação estimulará a produção e a divulgação literária, bem como, o aparecimento de novos talentos, na cidade.



A vereadora Ana Corso/PT, que foi a redadora do decreto legislativo, disse acreditar na literatura, como forma direta de educação.



Na ocasião, foi informado o encaminhamento de um ofício que solicita sessão solene para o próximo ano, em comemoração aos 50 anos da Academia Caxiense de Letras.



Além do presidente Beltrão, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT e Renato Nunes/PRB.


O texto do projeto:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº

DECRETO LEGISLATIVO Nº......., DE......DE...................DE..........

Cria o "Prêmio Literário Etnias" no Município de Caxias do Sul.



Art. 1º Fica criado no Município de Caxias do Sul, o "prêmio Literário Etnias", destinado a premiação dos melhores livros publicados no ano anterior ao da participação nos gêneros literários: Conto, romance, poesia, crônica, ensaio (pesquisa), infanto juvenil e infantil.



Art. 2º Dentre esses sete gêneros previamente selecionados, será escolhido o melhor, que receberá, em espécie, o Prêmio Literário Etnias.



Parágrafo único - A cada um dos livros vencedores será conferido um troféu e um diploma.



CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO



Art 3º Os autores participantes deverão comprovar residência fixa no Município de Caxias do Sul, há pelo menos 02 (dois) anos.



Art. 4º As inscrições serão feitas na sede da ACL - Academia Caxiense de Letras, dentro do prazo a ser determinado por edital.



Art. 5º No momento da inscrição, o participante deverá entregar seis exemplares do livro proposto.



Art. 6º Não serão aceitos livros religiosos e nem aqueles considerados de auto-ajuda.



Art 7º No momento da inscrição o candidato deverá apresentar comprovantes de endereço e certidão negativa de débitos municipais.



Art. 8º Será impedida a inscrição de autor que tenha parentesco em até segundo grau com algum dos jurados escolhidos.



DO JULGAMENTO



Art. 9º Anualmente, a ACL elegerá, em assembléia ordinária, uma nominata de até quinze nomes letrados, os quais oficializarão por escrito dentro do prazo estipulado, a sua aceitação ao cargo de jurado para aquele ano.


Art. 10. A ACL promoverá um sorteio público de cinco membros entre os nomes previamente confirmados para efetivamente comporem o júri naquele ano.


Art. 11. Os jurados deverão considerar quando da sua escolha os seguintes critérios: originalidade, criatividade, estética, concisão e clareza de idéias e correção ortográfica.


Art. 12. A cerimônia de premiação, ocorrerá, ano seguinte.


06/12/2011 16:10

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

PEPE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE TREM REGIONAL EM CAXIAS DO SUL





"Não podemos vender sonhos e ilusões: temos muito trabalhado ainda pela frente.” A constatação foi do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) durante a Audiência Pública que debateu os passos necessários para a viabilização do Trem Regional, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (05.12).


No evento, realizado pela Comissão de Desenvolvimento e Habitação, da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o diretor administrativo da Trensurb Paulo Roberto Timóteo apresentou alguns itens do projeto e prestou alguns esclarecimentos sobre a tramitação do estudo de viabilidade do trem regional, trecho Caxias do Sul/Bento Gonçalves. Timóteo destacou que entre os principais pontos do estudo, está a confirmação de que a implantação da linha é viável sob o ponto de vista de demanda e de que foram elaborados nove cenários dos quais seis possuem viabilidade com fortes atrativos econômicos. De acordo com o diretor, as dúvidas maiores ainda se dão pelo modelo de como será administrada a linha e também sobre a necessidade de uma forte mobilização regional para que o projeto saia do papel.

O deputado Pepe Vargas fez um breve relato das polêmicas que envolveram e que ainda envolvem a discussão acerca da implantação do trem regional. Ele lembrou que havia dúvidas sobre o objetivo principal do trem regional. “Muitas pessoas não tinham bem claro se era para criar uma alternativa para o transporte de passageiros ou estabelecer uma concorrência ao já estabelecido roteiro turístico entre Bento Gonçalves e Carlos Barbosa”, exemplificou. Segundo Pepe, passada a fase de dúvidas quanto à importância e necessidade de meios alternativos ao transporte rodoviário, é fundamental que se trabalhe pensando de forma coletiva e com integração regional para que se avance de forma mais eficiente nesta luta para que se concretize o trem regional. Pepe afirmou que, para isso, é muito importante a parceria com a Trensurb, para que se vislumbre de forma mais clara um modelo de concessão público/privada para a administração da via. O deputado ainda destacou que a região deve ser beneficiada com legado em infraestrutura que será deixado em função da Copa do Mundo de 2014 no país.


Como resultado da audiência pública, foi definido que serão encaminhados ao prefeitos da região a solicitação para que agendem uma reunião com o Ministério dos Transportes. Os deputados federais Pepe Vargas e Assis Melo (PCdoB) também se mobilizarão para que a reunião ocorra ainda no primeiro semestre do próximo ano.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

SECRETÁRIA RECUA E PRORROGA CONTRATO COM LABORATÓRIOS

ANA CORSO DIZ QUE HOSPITAL VIRVI RAMOS ESTÁ IRREGULAR, SEM FILANTROPIA, PORTANTO NÃO PODE SER ENQUADRADO COMO TAL 



Integrante da comissão, a vereadora Ana Corso/PT reiterou manifestações que havia feito em plenárias desta semana. Criticou a secretária pela decisão de anular edital de renovação do convênio com laboratórios privados que atendem pelo SUS. O ato aconteceu no último dia 7 de novembro e transferiu alguns dos serviços para os hospitais Geral e Virvi Ramos, embora o mesmo convênio já esteja prorrogado até março de 2012, como informou Maria do Rosário.


A petista garantiu que as referidas instituições não suprem uma demanda mensal da ordem de 160 mil exames. No caso do Virvi, apontou capacidade para, apenas, 40 mil procedimentos.


Ana acusou, inclusive, que o Virvi Ramos teria perdido o título de instituição filantrópica. Questionou se a transferência dos serviços estaria ligada a uma tentativa de recuperação do selo de filantropia. Prometeu que encaminhará a questão ao Ministério Público Federal.


A secretária da Saúde discordou das supostas intenções levantadas por Ana. De acordo com Maria do Rosário, o município está cumprindo a lei federal que regulamenta a prestação de serviços de saúde. Segundo ela, por ordem de prioridade, vêm os entes público, filantrópico e privado. Então, a prefeitura decidiu readequar a situação. Além dos hospitais Geral e Virvi Ramos, outras instituições filantrópicas se encontram em processo de consulta. Aquelas que demonstrarem capacidade de atendimento poderão ser incluídas, explicou.


Maria do Rosário esclareceu que a medida só teve efeito agora, porque os cinco anos de duração do convênio com os laboratórios só expiraram em setembro passado. Detalhou que, enquanto a situação não estiver definida, seguirão as renovações de vigência. Afirmou, ainda, que a anulação do edital, para renovar com os laboratórios privados, é irreversível e obedeceu a apontamentos do Tribunal de Contas da União. Disse, porém, que a iniciativa privada não será excluída da prestação de serviços.



Insatisfeito com a situação, o representante dos laboratórios, José Eduardo Schuh, comentou que a consequência imediata de um final de convênio representaria a redução do número de prestadores de exames laboratoriais de análises clínicas e cito-patológicas, de 13 para cinco. Para ele, a medida contraria a política de universalização da saúde. Acrescentou que, há 12 anos, os laboratórios privados atuam em conjunto com entidades públicas e filantrópicas, incluindo coletas de materiais nas unidades básicas de saúde.


Outros vereadores, presentes à reunião, se manifestaram. Para Rodrigo Beltrão/PT, a descentralização dos trabalhos dinamiza os atendimentos. Pediu que a secretaria renove a parceria com os laboratórios. Solicitação que foi reiterada pelo vereador Renato Nunes/PRB. Enquanto isso, Mauro Pereira/PMDB atentou para o constrangimento que a lei federal vem trazendo ao município. O peemedebista enfatizou que Caxias do Sul investe 20% da sua receita na saúde, o que fica acima das faixas constitucionais.


Além do presidente Renato, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT e Gustavo Toigo/PDT.


02/12/2011 18:05