terça-feira, 30 de abril de 2013

CONVITE AO PREFEITO DE SÃO MARCOS DEMÉTRIO LAZARETTI PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL DO ORÇAMENTO ESTADUAL 2013/14


                      

A Coordenadora Regional serra da Participação Popular e Cidadã Ana Corso e seu adjunto Jeferson Rocha de Oliveira, estiveram no dia 30 de abril visitando o Prefeito de São Marcos Demétrio Lazaretti para convidá-lo a participar da Audiência Pública Regional do Ciclo do Orçamento do Estado 2013/14,
que será realizada no dia 9 de maio no Auditório do Bloco B, Campus da UCS na cidade de Bento Gonçalves.
Também visitaram o presidente do COMUDE local e fizeram o mesmo convite.

quinta-feira, 25 de abril de 2013


Governo anuncia aos Coredes a liberação de R$ 218 milhões para demandas regionais

Valor anunciado contempla compromisso do governo com as demandas da Participação Popular - Foto: lina Souza
Valor anunciado contempla compromisso do governo com as demandas da Participação Popular - Foto: lina Souza
O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 218 milhões para as demandas regionais da Participação Popular e Cidadã aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Em reunião na manha desta quinta-feira (25), com o Fórum dos Coredes, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta afirmou que "se trata de mais uma "demonstração do compromisso do governo, e do governador Tarso Genro, com o único processo no Brasil que oferece à população a possibilidade de deliberar sobre recursos públicos".

Os valores contemplam a Votação de Prioridades para o Orçamento de 2013 (R$ 130 milhões) e a parcela de passivos das Votações de 2011 e 2012 (R$ 88,9 milhões). Os maiores montantes são referentes às áreas da Saúde e Segurança Pública. Com esta proposta, o Forum dos Coredes, composto por representantes das 28 regiões do estado, aprovou a adesão das entidades às atividades da Participação Popular e Cidadã deste ano.

"A nossa posição é de participar do processo, até porque entendemos a situação financeira do Estado e, independente disso, o governo se compromete a pagar não apenas estes valores, mas outros valores na seqüência", declara o presidente do Forum dos Coredes, Hugo Chimenes. A liberação de pagamentos posteriores, referentes à Votação para o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 35 milhões, é aguardada até o mês de junho deste ano.

Execução Participação Popular e Cidadã 2013Saúde = R$ 45,4 milhões
Seguarnça = R$ 29 milhões
Metroplan = R$ 10,7 milhões
Educação = R$ 4 milhões
SDR = R$ 23 milhões
SCIT = R$ 400 mil
Demais áreas = R$ 17,5 milhões
Total = R$ 130 milhões

Passivo Participação Popular e Cidadã 2011 e 2012
Saúde = R$ 22 milhões
Segurança = R$ 22 milhões
Metroplan = R$ 8,3 milhões
Educação = R$ 1,2 milhão
SCIT = R$ 3 milhões
Restos a pagar (empenmhados 2012) em todas as áreas = R$ 32,4 milhões
Total = R$ 88,9 milhões

Ciclo do Orçamento 2013/2014 inicia nesta quinta-feiraDurante a reunião, ainda foi aprovado o calendário das primeiras Audiências Regionais do Ciclo do Orçamento 2013/ 2014. A primeira atividade acontece já nesta quinta-feira (25), às 18h, em Osório, dirigida aos 21 municípios do Corede Litoral. Depois das Audiências, acontecem as Assembleias Municipais, em todos os municípios gaúchos, e a seguir, no mês de agosto, a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2014. O Ciclo do Orçamento 2013/2014 é um dos instrumentos do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
Calendário - Ciclo do Orçamento 2013/2014 25/04 - Início das Audiências Públicas Regionais (28 Coredes)
15/05 - Início das Assembleias Municipais - 497 municípios do estado
Julho - Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
06 e 07/08 - Votação de Prioridades Orçamento 2014
15/09 - Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

FORA PEDÁGIO!


Decisão da Justiça permite fechamento do pólo de pedágio de Lajeado ainda em abril

Juíza entende que contrato de 15 anos previa 6 meses de obras e 14 anos e meio de cobrança

A juíza federal Iracema Longhi Machado atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado e revogou a antecipação de tutela que beneficiava a empresa Sul Vias, responsável pelo pedágio no Polo de Lajeado. Como defendia o Governo do Estado do RS, foi definida a data de 16 de abril como marco do encerramento da concessão.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (23), na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A liminar havia sido concedida à Sul Vias no final de março, impedindo a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) de assumir a administração da Praça de Pedágio antes do dia 11 de dezembro. Cabe recurso da decisão.

O Polo de Pedágio de Lajeado é composto por cinco praças de pedágio, das quais duas são federais e serão entregues ao governo federal para gestão pelo DNIT; e três estaduais (Encantando, Boa Vista do Sul e Cruzeiro do Sul), que passarão a ser geridas pela EGR.

Recurso
No recurso apresentado, a PGE defendeu a tese de que o prazo global do contrato era de quinze anos, incluindo a realização de obras na rodovia e a exploração do pedágio, conforme previsão do edital da licitação.

A magistrada destacou que, "pelos termos do edital e seus anexos, o contrato de concessão em debate tem prazo global de 15 anos (180 meses), nele compreendidos seis meses de trabalhos/obras iniciais e mais 14 anos e seis meses (174 meses) de cobrança de pedágio".

Dessa forma, concluiu a juíza, "a concessão foi licitada para se desenvolver em duas etapas distintas: a primeira, até o sexto mês, sem cobrança de pedágio; a segunda, do sétimo ao 180º mês, com cobrança de pedágio".

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que, apesar de ainda haver possibilidade de recurso, "os termos em que foi firmado o contrato definem prazos exatos para a execução de obras e para a cobrança de pedágios, e todos eles já expiraram. Acreditamos que esta decisão deverá prevalecer".

Onde ficam as praças do polo de Lajeado

BR-386 Marques de Souza (localização)
BR-386 - Estrela-Entrocamento RS-287 (trecho) - Fazenda Vila Nova (localização)
ERS-130 - Lajeado-Guaporé (trecho) - Encantado (localização)
RST-453 - Estrela-Garibaldi (trecho) - Boa Vista do Sul (localização)
RST-453 - Lajeado-Venâncio Aires (trecho) - Cruzeiro do Sul (localização)

Fonte: Governo do Estado
por Vânia Cassol , dia 24/04/2013 às 19:08

PEDIDO DA PROCURADORIA DO ESTADO FAZ JUSTIÇA DERRUBAR LIMINAR


Revogada a liminar que garantia manutenção de pedágio do polo de Lajeado

As concessionárias pedem a cobrança até  dezembro, vamos aguardar  a revogação também da instãncia superior da Justiça

24/04/2013 15h33 - Atualizado em 24/04/2013 16h10
Foto: Caco Konzen  / Agencia RBS

A decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, que atendeu o pedido de reconsideração da Procuradoria Geral do Estado e derrubou a liminar que mantinha o pedágio do polo de Lajeado até 11 de dezembro de 2013, representa não só o desejo do Estado, mas de toda a sociedade gaúcha que não aguenta mais essa exploração que dura 15 anos. Embora a concessionária ainda tenha direito de recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a decisão da 1ª Vara mostra que a luta do nosso governo, e dos movimentos sociais e sindicais, ainda está firme em todo o Rio Grande do Sul.



quinta-feira, 18 de abril de 2013

Nota de Esclarecimento - Financiamentos Bird e BNDES

A Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã vem a público esclarecer informações relacionadas aos financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Mundial (Bird) e ao BNDES, publicadas na edição de Zero Hora desta quinta-feira (18/04).

A respeito dos valores específicos do financiamento do BNDES: o valor total da operação é de R$ 1,085 bilhão, e a primeira parcela já recebida pelo Rio Grande do Sul é de R$ 314 milhões, e não R$ 284 milhões, conforme cita o jornal. Não há segundo empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 30 milhões.

Em relação aos valores do Bird, é importante ressaltar que os R$ 64,6 milhões já recebidos não totalizam a verba repassada do primeiro período. O Ano 1 do financiamento Bird encerra-se em junho de 2013, - embora corresponda a apenas 9 meses de operação -, e neste período a perspectiva do Governo do Estado é totalizar cerca de R$ 150 milhões. Portanto, o valor de R$ 64,6 milhões refere-se a um valor contabilizado, mas em atualização, e não para o período correspondente ao Ano 1, conforme afirma o jornal.

Por fim, ao contrário do que afirma o jornal, o programa de Pavimentação dos Acessos Municipais está entre os que apresentam melhor execução entre os financiados pelo BNDES, frente à complexidade das obras rodoviárias. Das 77 obras de acessos, 51 estão concluídas ou em andamento, enquanto as outras 26 estão em processo de revisão de contratação e retomada. De um total de R$ 180 milhões disponíveis no primeiro repasse, já foram utilizados pelo DAER R$ 104,2 milhões nesta operação.

A Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã reitera que as operações de crédito são um instrumento fundamental para recuperar a capacidade de financiar a infraestrutura no estado, e já apresentam resultados concretos neste sentido. Há compromisso do Governo do Estado em buscar todos os esforços possíveis para assegurar a máxima execução destes recursos, garantindo obras essenciais e há décadas aguardadas pela comunidade gaúcha.

Porto Alegre, 18 de abril de 2013

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã Governo do Estado do Rio Grande do Sul 




RS deve colher safra recorde de mais de 29 milhões de toneladas de grãos


Na abertura da colheita de arroz, em fevereiro, Governador Tarso Genro já comemorou os excelentes resultados - Foto: Caroline Bicocchi

O Rio Grande do Sul deve colher mais de 29 milhões de toneladas de grãos em 2013, uma das maiores safras dos últimos tempos. Este é o tema abordado pelo programa de rádio Mateando com o Rio Grande, produzido pela diretoria de jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), e que nesta quinta-feira (18) entrevista o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi.

Conforme o secretário, o recorde da safra ocorre por três razões: clima, elevação dos preços e a relação entre a União e o Governo do Estado com os produtores do RS. "Choveu muito bem, a conjuntura nacional e internacional elevou o preço das principais culturas agrícolas, e a relação entre os governos que oferece crédito farto e barato, por meio do Plano Safra, resultaram uma grande safra", afirma Mainardi. O secretário ressalta que estas ações estimulam o produtor a investir e produzir cada vez mais, e principalmente contribuem extraordinariamente para a economia do Rio Grande do Sul, sob o ponto de vista de crescimento do PIB.

Os reflexos da supersafra na economia do Estado devem gerar um crescimento entre 6% e 7%, mais que o dobro do crescimento da economia brasileira. Os números finais da safra 2013 serão apresentados em março de 2014 e, conforme o secretário, devem "reafirmar que o campo vem impulsionando a economia, ajudando o Estado a se desenvolver, a gerar cada vez mais renda para o produtor e emprego nas cidades". Para Mainradi, também fará com que a própria receita estadual cresça, para que o Governo "cumpra com seus objetivos máximos de investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura".

Irrigação
O pequeno produtor interessado nos sistemas de irrigação deve procurar técnicos capacitados e realizar um projeto que contemple a sua propriedade, disse Mainardi. "O desafio do Rio Grande do Sul é ampliar o sistema de irrigação. Queremos mostrar que investir em irrigação não é gasto, mas sim, efetivamente, um investimento que se paga em dois ou três anos de aumento da produção".

Conforme o secretário este é "um extraordinário investimento" e o Estado caminha em direção a esta nova tecnologia. "É uma nova revolução, a última que tivemos foi a do crédito farto e barato, que fez com que o Brasil, em 10 anos, praticamente dobrasse a sua produção de grãos".

A diferença entre a safra de 2012 para a deste ano está no preço dos grãos, enfatiza Mainardi. "Em 2012 tivemos uma grande produção que se virou contra o produtor, principalmente a do arroz. A presença dos governos federal e estadual investindo R$ 1,2 bilhão para derrubar aquela realidade, vender o arroz e desafogar a situação, reverteu, estabilizou, e agora temos uma grande safra com preços acima de R$ 30 a saca para o produtor".

Texto: Daiane Roldão da Silva

sexta-feira, 12 de abril de 2013


Coredes discutem a saúde pública em seminário regional.




Nesta sexta-feira, dia 12 de abril, foi realizado no auditório do Bloco H da Cidade Universitária, o Seminário Regional Saúde Pública: o Sistema Único de Saúde em Construção. O evento foi promovido pelos Coredes Serra, Campos de Cima da Serra e Hortênsias. O seminário contou com a participação da Coordenadora Regional/Serra da Participação Popular e Cidadã Ana Corso e de seu adjunto Jeferson Rocha de Oliveira.

O Seminário teve como objetivo conhecer as diferentes políticas para a Saúde, previstas para a Região Funcional de Planejamento 3, composta pelos municípios que integram os três Coredes. Além disso, durante o evento foi analisada a situação e as perspectivas para a implantação de serviços e ações com vistas ao atendimento do cidadão nas redes de saúde.

O evento  iniciou às 9h e teve palestra da coordenadora da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, Solange Sonda, que falou sobre a "Análise da Situação da Saúde e Perspectivas na Região Funcional de Planejamento 3". A programação também contemplou painéis sobre atendimento nas redes de saúde e atendimento da saúde básica. Foram painelistas secretários municipais de Saúde e representantes de hospitais da região.

O Seminário teve como público: secretários municipais da saúde, representantes de conselhos municipais de saúde e interessados no tema e teve o apoio da 5ª Coordenadoria Regional da Saúde e da Universidade de Caxias do Sul.

Dilma anuncia R$ 2,46 bilhões para obras em estradas no Estado

Presidenta Dilma Rousseff anunciou obras em ato do PAC - Foto: Camila Domingues
Presidenta Dilma Rousseff anunciou obras em ato do PAC - Foto: Camila Domingues
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, investimentos de R$ 2,46 bilhões em três grandes obras viárias no Rio Grande do Sul. Com custo de R$ 530 milhões, a Rodovia do Parque (BR-448) ganhará mais 32 quilômetros de extensão até Estância Velha. A BR-116 receberá R$ 330 milhões em obras como passagem de nível, alargamento de viadutos, transformação de acostamentos em terceira faixa e construção de vias marginais.

A terceira grande obra anunciada pela presidente foi a construção da BR-392 no trecho entre Santa Maria a Santo Ângelo. Com custo estimado em R$ 1,6 bilhão, a nova rodovia terá 235 quilômetros e agilizará o escoamento da produção. A BR-392 é uma das rodovias mais importantes do Estado, ligando a região Noroeste ao porto de Rio Grande.

Segundo a presidente, o edital para extensão da BR-448 será lançado até junho de 2014 e a obra será feita com recursos públicos. "Nosso país precisa ser competitivo, mas só será se tivermos uma infraestrutura forte, não só para os negócios, mas também para as pessoas". Dilma ressaltou a importância dos anúncios para o RS. "Com essas três obras, damos continuidade a uma ação que será coroada com a construção da nova ponte do Guaíba, criando condições de logística adequadas no Estado".

Retroescavadeiras e ônibus 
Durante a cerimônia, realizada no Cais do Porto da Capital, também foram entregues 120 máquinas (80 retroescavadeiras e 40 motoniveladoras) destinadas a melhorias em estradas vicinais de 94 municípios do interior do Estado. O investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do programa PAC Equipamentos, é de R$ 28,5 milhões e beneficiará 65 mil agricultores de municípios com menos de 50 mil habitantes.

O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também repassaram 25 ônibus para 15 municípios através do Programa Caminho da Escola. Estas são as primeiras das 200 unidades que serão distribuídas para 91 municípios gaúchos, em um investimento de R$ 47 milhões.

Os veículos são adaptados para o meio rural, com tração nas quatro rodas e plataforma elevatória veicular. Os municípios contemplados foram: Alegrete, Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Braga, Butiá, Campina das Missões, Candelária, Canguçu, Cruzaltense, Dezesseis de Novembro, Itaqui, Jaguarão, São Gabriel, Santana do Livramento e Santa Vitória do Palmar.

O governador Tarso Genro enfatizou a aproximação e a preocupação do Governo Federal com o desenvolvimento dos municípios. Ao lembrar que Dilma e o ex-presidente Lula aperfeiçoaram e aprofundaram as relações com os prefeitos, Tarso disse que seguiu a mesma estratégia e criou o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas. "Esse é um canal permanente de presença dos prefeitos, de pressão e discussão das questões estratégicas do desenvolvimento regional".

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que, além de promover o desenvolvimento rural, o PAC Equipamentos fomenta a indústria nacional, já que todas as 15 mil unidades distribuídas em 4.931 municípios são fabricadas no Brasil.

Relação com Governo Federal
Os investimentos para obras viárias foram solicitados pelo governador Tarso Genro em agosto de 2012, quando entregou à ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, os estudos funcionais e projetos básicos para suas execuções. Na ocasião, Tarso disse que a construção da BR-392 era "fundamental para as regiões Central e Noroeste do Estado" e que as melhorias na BR-116 e o prolongamento da Rodovia do Parque poderiam "melhorar em 20% o tráfego na Região Metropolitana".

quinta-feira, 11 de abril de 2013


Diálogos CDES–RS

Comunidade da Serra apoia novo modelo de pedágios





Na terceira edição do Diálogos CDES–RS sobre o novo modelo de pedágios, realizada em 11 de abril, em Caxias do Sul, o governador Tarso Genro destacou que a gestão das estradas a partir de um modelo público terá tarifas reduzidas e melhorias nas rodovias. A atividade lotou o Teatro da Universidade de Caxias do Sul.
O governador reiterou a disposição do Executivo em diminuir o preço dos pedágios. "Vamos honrar nossos compromissos de respeitar os contratos, reduzir as tarifas e encerrar o polo de Farroupilha". As diferentes organizações presentes manifestaram apoio ao novo modelo público e criticaram a manutenção da cobrança das tarifas até dezembro garantidas pelas concessionárias por meio de liminares.

Ao afirmar que os Diálogos CDES–RS, promovidos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, integram os canais de comunicação com a população, Tarso enfatizou que a Empresa Gaúchas de Rodovias (EGR), que assumirá todas as praças estaduais após o final dos contratos, será exemplar para o país como empresa pública transparente. "A empresa estatal tem que prestar contas à sociedade".

Tarso garantiu que os recursos arrecadados serão revertidos integralmente em melhorias nas estradas e disse que o governo trabalha com a participação da sociedade. Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto apresentou o modelo de gestão da empresa com o compromisso de reduzir as tarifas e melhorar as condições das estradas. "Vamos administrar guiados pela transparência e estaremos próximos às comunidades para ouvir as demandas, definir prioridades e resolver problemas".

O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, destacou que o governo contratou um estudo realizado pelo consórcio Dynatest–SD que apontou, entre outros itens, que as tarifas deveriam ser pelo menos 20% mais baratas, que 30% dos trechos pedagiados necessitam de reparos imediatos e que 8% não têm nenhuma vida útil.

Polo de Caxias do Sul    

O polo de Caxias do Sul encerraria a cobrança dos pedágios em 17 de abril se a Justiça não tivesse acatado liminar que prorroga o prazo para dezembro. Integrante do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Farroupilha, a conselheira Josecarla Signor disse que uma manifestação deve ser realizada na Linha Julieta, em Vila Cristina, no dia 16 abril, para protestar contra a extensão da cobrança ate o final de 2013.

"O modelo de pedágio privado não atende às necessidades da população e só estamos aqui realizando esse Diálogo por causa da nossa determinação e a posição do governo. É fundamental continuarmos vigilantes em torno dessa causa. Todos nós temos conhecimento do poder das concessionárias e por isso precisamos de unidade politica e de ações pelo fim desse modelo de pedágios".

Receitas
Entidades da região também sugeriram que a receita recolhida pelas concessionárias após as datas previstas para encerramento seja depositada em juízo por estar sendo cobrada a partir de liminar da Justiça para assegurar a recuperação dos valores para ser aplicado na recuperação das estradas a partir da EGR.

Prefeitura pavimenta desvio
O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, ressaltou a contrariedade da comunidade com a decisão da Justiça em autorizar a concessionária a continuar na praça até novembro. "Estamos satisfeitos com este diálogo direto do governo com a sociedade e queremos registrar nosso descontentamento com essa posição da Justiça. Somos contra a continuidade do pagamento do pedágio, onde a população é a maior prejudicada com altas tarifas. Em 45 dias, darei ordem de asfaltamento do desvio do pedágio de Vila Cristina e em 90 dias queremos entregar a obra".

"Sofremos muito com o preço dos produtos devido à alta cobrança dos pedágios e estamos juntos nessa mobilização, apelando, inclusive, que essas questões jurídicas cheguem num consenso a favor do povo e pelo fim dos pedágios que não interessam à nossa sociedade", destacou o presidente da Câmara da Indústria e Comércio da Serra, Ademar Petry.

Câmara de Vereadores e entidades
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Edson Rosa, entregou um documento da Comissão Temporária dos Contratos de Concessão do Polo de Caxias do Sul pelo término das concessões privadas e pela não prorrogação dos polos. "Conte com nosso apoio e defenda o interesse público, pois já foram muitos os prejuízos causados aos usuários".

Presidente da Associação dos Usuários das Rodovias (Assurcom), Juarez Colombo, defendeu a posição do governo e cobrou uma auditoria nos polos de pedágios e uma CPI para investigar o assunto. "Sempre defendemos o pedágio público. Estamos presentes no conselho da EGR, auxiliando o governo, e defendendo o pedágio comunitário como um modelo viável e que pode melhorar efetivamente a atual situação da nossa malha".

Diálogos
Conforme o secretário–executivo do CDES, Marcelo Danéris, que coordena as atividades, os Diálogos realizados em diversas regiões do Estado têm duas características: ou são regionais ou temáticos. Neste caso temático, explicou ele, pois está sendo proposto o debate de um novo modelo de pedagiamento, com a presença efetiva da comunidade. "Nosso objetivo é fazer um relatório de concertação social que busque harmonia em torno do tema, para que sejam recolhidas as sugestões da comunidade e, posteriormente, possam ser tranformadas em políticas públicas", destacou.

Foto: Stela Pastore

terça-feira, 9 de abril de 2013


09/04/2013
 Coordenadora Ana Corso participou do Encontro Regional RS Mais Turismo


       A Coordenadora da regional/serra da Participação Popular e Cidadã, juntamente com o coordenador adjunto Jeferson Rocha de Oliveira, e o técnico da RF3 Koiti Tamura, participaram do Encontro Regional RS Mais Turismo, nos dias 9 e 10 de abril, em Caxias do Sul.
       O Encontro Regional RS Mais Turismo, região Uva e Vinho, é um programa do governo do Estado, que tem como objetivo auxiliar o desenvolvimento de cada região turística e propor ações visando o aumento da competitividade. 
       Durante o encontro, foram apresentados os quatro eixos que compõem o programa RS Mais Turismo: fortalecimento da gestão do turismo, qualidade da oferta turística, promoção e apoio à comercialização do turismo e Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). 





quinta-feira, 4 de abril de 2013

Experiências de participação popular pautam debate no segundo dia de seminário na Capital

Motta defendeu a equivalência da participação da sociedade e do Estado no Comitê Gestor Paritário - Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini
Motta defendeu a equivalência da participação da sociedade e do Estado no Comitê Gestor Paritário - Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini
As experiências nacionais e internacionais de participação popular pautaram o debate desta quinta-feira (4) no III Seminário Internacional do Sistema de Participação, na Capital. O desenvolvimento de métodos que valorizem e qualifiquem o exercício da cidadania movimentou o encontro entre palestrantes e público no Clube do Comércio.

Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta defendeu a equivalência da participação da sociedade e do Estado no Comitê Gestor Paritário do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. "Temos de ter um diálogo permanente com a sociedade, sempre com a ideia de aperfeiçoamento e consolidação dos instrumentos de participação". O Comitê está sendo instituído neste ano, a partir da regulamentação do Sistema, através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012.

O secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, enfatizou a necessidade de reduzir a burocracia e a falta de comunicação entre os órgãos de Governo para dar resolutividade às demandas populares. "Algo irrenunciável e decisivo é o trato da demanda de forma profissional e receptiva". O diretor provincial de Políticas de Juventude de Santa Fé (Argentina), Julio Garibaldi, relatou a experiência de um governo restritivo à participação popular, agora substituído por uma proposta progressista de reforma política.

Sistemas de Participação
Na mesa que tratou dos Sistemas de Participação nos níveis municipal, estadual e federal, o secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, relatou o processo de implantação do Sistema Nacional de Participação, inspirado nas experiências gaúchas.

Pontual também citou a Constituição Federal como um marco na instituição de instrumentos de participação, como os Conselhos, as Conferências, Ouvidorias, audiências e consultas públicas. "Temos como desafios o aperfeiçoamento dos instrumentos já existentes e a visibilidade de todo esse esforço que realizamos no processo da construção coletiva, para que o cidadão efetivamente conheça e integre as discussões".
Troca de experiências com Movimento 15M - O cientista social e ativista Sergio Gonzales, do Movimento 15M, reuniu-se no final da manhã com os coordenadores regionais da Participação Popular e Cidadã, para uma troca de experiências sobre a atuação dos movimentos sociais no Brasil e na Espanha.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

 03/04/2013 às 21:39

Governo do Estado anuncia R$ 110 milhões para projetos da Participação Popular e Cidadã

Governador Tarso Genro defendeu reformulação do sistema democrático - Foto: Caco Argemi
Governador Tarso Genro defendeu reformulação do sistema democrático - Foto: Caco Argemi

O Governo do Estado anunciou na noite desta quarta-feira (03), durante a abertura do III Seminário do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, a liberação de R$ 110 milhões para a execução da Votação de Prioridades de 2012, processo do Sistema de Participação. O valor é o maior já anunciado em um mesmo ano desde o início do processo, antes denominado Consulta Popular, e será investido nos projetos regionais mais votados pela população. "Nossos desafios são garantir a execução plena desses recursos e aprofundar a relação do Estado com a sociedade, através das deliberações do Ciclo Orçamentário", afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que abriu a cerimônia no Clube do Comércio.

A liberação da verba foi saudada pelos participantes, que lotaram o salão para a seguir acompanhar os pronunciamentos sobre a participação popular e cidadã na gestão pública. O governador Tarso Genro ressaltou que "o sistema democrático da forma como se constitui hoje pela representação, está esgotado". Tarso ainda afirmou que "para que a democracia possa compreender os problemas sociais é necessário refundá-la, reconstitui-la, combinando os instrumentos de participação popular".

O Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em conferência na abertura do seminário, enfatizou que a presença do Governo Federal no debate da participação no estado é "um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no estado com os movimeentos sociais e a vanguarda assumida pelos gaúchos na luta democrática". Gilberto Carvalho também defendeu que "a participação social passou a mostrar na rota civilizatória do país que é essencial como método de governo".

Ainda participaram da mesa de abertura o deputado Valdeci Oliveira, representando a presidência da Assembleia Legislativa, e o procurador geral do Estado, Carlos Kaipper. Após a solenidade, os professores Pedro Hespanha (Universidade de Coimbra/Portugal), Ricardo Henriques (UFF) e o ativista Sergio Gonzales (15M/Espanha) iniciaram a conferência sobre "A crise de representação política, a democracia participativa e os novos movimentos sociais".

O III Seminário Internacional do Sistema de Participação prossegue nesta quinta-feira (04), com duas mesas de debate no Clube do Comércio, sobre "Sistemas de Participação nos níveis municipal, estadual e federal" e "Elaboração Participativa do Planejamento Público". Na sexta-feira (05), acontecem Encontros Temáticos em vários auditórios da capital
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