Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta candidatos ao Conselho Tutelar

Evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente presidido pela vereadora Ana Corso

Na tarde desta segunda-feira (24), a Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da Criança e Adolescente promoveu a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar de Caxias do Sul.

Neste ano, há 10 vagas para o Conselho Tutelar, nas regiões norte e sul da cidade. O mandato é de três anos e o salário é de R$ 2,7 mil mensais. A eleição ocorre no próximo domingo (30), das 8h às 17h. As urnas estarão em 36 pontos da cidade. Está apto a votar todo cidadão portador de título eleitoral com domicílio em Caxias. Os locais de votação podem ser consultados no site http://www.recria.org.br/.

Dos 19 candidatos, 15 compareceram ao Plenário nesta tarde. Da Tribuna, apresentaram suas propostas, pelo tempo de três minutos cada, Cecilia Silveira Leite, Cleonice de Fátima Andrade, Daiane da Cruz, Giane Neitzke Kuhn, Janaína Santos Gil, Janice Armino, Loci Teresinha de Almeida Prux, Marcos Antonio Castilhos Abreu, Marien Regina Andreazza, Merindiara Godinho Rodrigues, Paulo Roberto Borges, Paulo Rodrigo Toledo Inda, Rosane Biurrun Martins Curto, Terezinha Marli Pescador Andreazza e Zeferino de Freitas.

Os candidatos Cleusa de Fátima Oliveira da Silva, Fabian Tamura, Jucimara Fátima Vidal e Marcelo Valmir Vanzin da Silva não puderam comparecer.

Ana Corso/PT é a presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da Criança e Adolescente. Também participam os Vereadores Gustavo Toigo/PDT, Geni Peteffi/PMDB, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB, Denise Pessôa/PT e Arlindo Bandeira/PP.

24/05/2010 15:50

Assessoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Lançamento da FPDDCA e Palestra sobre Pedofilia na Internet

Foi lançada nesta tarde (17/05) a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAXIAS DO SUL-  FPDDCA, no Plenário da Câmara de Vereadores com a palestra do Advogado Criminalista, Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, sobre Pedofilía na Internet, e também a Cartilha  da Frente Parlamentar falando dos objetivos que se propõem a mesma, ou seja:
- um instrumento de interlocução dos movimentos sociais para promoção dos direitos da criança e do adolescente.
- uma forma de fortalecer a infra-estrutura para a consolidação do ECA;
- um instrumento de pressão no Legislativo para a inserção de políticas públicas na área da criança e adolescente;
- pretende promover o protagonismo juvenil com a inserção dos jovens nas discussões e

- Fortalecer a pauta da infância e adolescência no Legislativo.

Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Criança e Adolescente é nesta segunda-feira

SERÁ REALIZADO SEMINÁRIO SOBRE PEDOFILIA NA INTERNET NO PLENÁRIO DA CÂMARA CAXIENSE

Na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, ocorre o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da Criança e Adolescente, na Câmara de Vereadores.

Na mesma tarde, a Frente promove seminário alusivo ao Dia Nacional e Mundial de Combate à Violência e Exploração Sexual da Criança e Adolescente, com palestra às 15h sobre pedofilia na internet, do professor Ricardo Breier.

A partir da Resolução nº 220 A de 29 de setembro de 2009, que regulamenta a instituição de Frente Parlamentares na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, foi possível criar a Frente Parlamentar.
Ana Corso/PT é quem preside a Frente Parlamentar de Apoio à Criança e Adolescente. Também participam os Vereadores Gustavo Toigo/PDT, Geni Peteffi/PMDB, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB, Denise Pessôa/PT e Arlindo Bandeira/PP.


Segundo Ana Corso, a Frente pretende discutir e viabilizar ações para a proteção da juventude, consolidar o ECA e também promover a inserção deste tema no Legislativo Caxiense. Para isso, nos propomos a interagir com o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e definir prioridades nas políticas públicas em âmbito local.

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

       

No dia 17 de maio, segunda-feira, acontecerá a Audiência de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

       Esta Frente Parlamentar é uma instância de articulação política suprapartidária, na qual um conjunto de legisladores mobiliza-se na discussão e promoção de ações no âmbito dos direitos da criança e do adolescente no município. Também fará parte da Rede de Frentes Parlamentares de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional que agrega frentes de todo o Brasil. A Vereadora Ana Corso preside esta Frente Parlamentar, juntamente com outros seis vereadores caxienses.

Nesta Audiência de Lançamento da Frente Parlamentar haverá também um Seminário sobre Pedofilia na Internet, com o criminalista Dr. Ricardo Breier.

Agende-se!

O quê?  Audiência de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Seminário sobre Pedofilia na Internet

Quando?  17 de maio, segunda-feira, 14h

Onde?  Plenário Sala das Sessões deputado Nadyr Rossetti – Câmara de Vereadores.

ANA CORSO PARTICIPOU DE ENCONTRO DA CLPC

Vereadora Ana Corso participou neste sábado (08/05) de encontro da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária no Loteamento Conquista, sobre regularização fundiária.


A comissão é presidida pelo Vereador Rodrigo Beltrão, que teve a iniciativa de levar os trabalhos da comissão até o Loteamento Conquista, iniciativa inédita e  merecedora de aplausos.

Os representantes do executivo se comprometeram de, em breve, começar os trabalhos de regularização deste loteamento, que tem 11 anos de ocupação em área da extinta Cohab.

PROJETO FICHA LIMPA É APROVADO NA CÂMARA COM 388 VOTOS FAVORÁVEIS

Projeto FICHA LIMPA é aprovado na Cãmara dos deputados com 388 votos favoráveis.Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa; destaques serão votados hoje


O Plenário aprovou nesta madrugada, por 388 votos a 1, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o Projeto Ficha Limpa. A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por crimes graves. Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos 12 destaques apresentados ao texto será feita nesta tarde.

CÂMARA DOS DEPUTADOS DERRUBA FATOR PREVIDENCIÁRIO

CÂMARA APROVA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E REAJUSTE DE 7,72% PARA AS APOSENTADORIAS

O Plenário aprovou emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), à Medida Provisória 475/09 que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Os deputados também aprovaram um índice de 7,72% para o reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo.
|Todos os parlamentares da Bancada Gaúcha  votaram favoravelmente ao fim do fator previdênciário e ao reajuste de
7,72%.

O PT, teve sua bancada liberada. Dos 67 deputados petistas, apenas 24 votaram contra a orientação do governo, pelo fim do fator previdenciário. Incluindo o ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini (PT-SP).


São eles: Angela Portela (RR); Antônio Carlos Biffi (MS); Carlos Santana (RJ); Chico DAngelo (RJ); Cida Diogo (RJ); Décio Lima (SC); Elismar Prado (MG); Emilia Fernandes (RS); Fernando Nascimento (PE); Francisco Praciano (AM); Iran Barbosa (SE); Janete Rocha Pietá (SP); Jorge Bittar (RJ); Jorge Boeira (SC); Leonardo Monteiro (MG); Maurício Rands (PE); Miguel Corrêa (MG); Paulo Pimenta (RS); Pedro Wilson (GO); Pepe Vargas (RS); Reginaldo Lopes (MG); Ricardo Berzoini (SP); Sérgio Barradas Carneiro (BA); e Vicentinho (SP). Por sua vez, o deputado Paulo Delgado (PT-MG) se absteve.

PEPE E PAIM NO 1º MAIO EM CAXIAS DO SUL

Pepe e Paim na abertura da Festa do Trabalhador

            O deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) esteve presente nas comemorações do 1º de maio, Dia do Trabalhador. A Festa do Trabalhador, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), iniciou na manhã deste sábado, às 10h, com uma mesa de debates realizada no Salão Paroquial nos Pavilhões da Festa da Uva. Ao lado do senador Paulo Paim (PT/RS), da deputada estadual Marisa Formolo e do presidente municipal do PT, Alfredo Tatto, o deputado conversou com os trabalhadores e atendeu à imprensa.

Compondo a mesa que discutiu temas como o fim do fator previdenciário, reajuste dos aposentados e redução da jornada de trabalho, o senador Paulo Paim lembrou que o deputado Pepe Vargas tem contribuído nos avanços no atendimento das reivindicações dos trabalhadores. A luta pelo fim do fator previdenciário é também a luta do deputado Pepe. Assim como o senador Paim, Pepe é favorável à extinção do fator previdenciário. E nesta luta foi possível avançar em uma proposta, que traz importantes ganhos aos trabalhadores em comparação as regras atuais. Pepe tem trabalhado no Congresso Nacional para dar condições dignas à classe trabalhadora.


Além de ser o relator do projeto substitutivo ao fator previdenciário, o parlamentar assumiu a relatoria da Medida Provisória que fixa a política de valorização do salário mínimo – a MP 474/009. O deputado busca a aprovação da matéria que prevê reposição anual da inflação pelo INPC e ganho real equivalente à variação do PIB, até o ano de 2023. É a garantia de que nos próximos anos seja mantida a política desenvolvida no governo Lula, de valorização do mínimo.


Pepe Vargas lembra que o reajuste, no governo Lula, já chegou a 155% e que o salário mínimo teve um ganho real de 54,89%, acima da inflação. São 26 milhões de trabalhadores na ativa e 17 milhões de aposentados que recebem salário mínimo. Além disso, a elevação do salário mínimo empurra para cima o piso salarial de todas as categorias profissionais.


Sempre ao lado dos trabalhadores na luta pelos seus direitos, o parlamentar é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, projeto do deputado Inácio Arruda (PCdoB). Ele defende ainda a redução dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. “Essa medida facilitará a formalização de postos de trabalho, ampliando ainda mais a geração de emprego”, afirma

Tarso Genro: “Decisão do STF é um erro jurídico e uma deformação histórica”

May 1st, 2010 by Marco Aurélio Weissheimer. 10 comentários

“A decisão do STF rejeitando o pedido de revisão da Lei da Anistia revela que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”. A afirmação é do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que, em entrevista à Carta Maior, classifica a decisão como um “erro jurídico e uma deformação histórica”. Para Tarso, o voto do relator Eros Grau repetiu argumento do jurista nazista Carl Schmitt, para quem em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece.

Na avaliação de, Tarso Genro, a decisão do Supremo Tribunal Federal rejeitando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia representa um erro jurídico e uma grave deformação histórica. A OAB queria que o STF anulasse o perdão concedido a representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O pedido foi rejeitado por 7 votos a 2. “Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”, diz Tarso na entrevista.


Em julho de 2008, durante a gestão de Tarso Genro, o Ministério da Justiça realizou uma audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção. Essa audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela OAB junto ao STF, com o objetivo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema.


Para o ex-ministro da Justiça, “o ministro Eros Grau, que era conhecido como marxista, demonstrou que é um bom adepto de Carl Schmitt, para quem, em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece”.