sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
ANA CORSO CRITICA A REJEIÇÃO DE EMENDAS DE REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO
Foram acatadas 7 emendas da vereadora Ana Corso:
1-Determina que em todas as linhas do Transporte Coletivo Urbano tenha pelo menos um ônibus adaptado para portadores de necessidades especiais - esta emenda também foi subscrita pelo vereador Rodrigo Beltrão.
As demais emendas da vereadora aprovadas dizem respeito ao Transporte Seletivo (Táxi-Lotação), são elas:
2- Garantia aos permissionários do transporte seletivo (táxi-lotação) sua representação junto ao CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com direito a votar e ser votado em todas as matérias levadas a apreciação daquele órgão colegiado;
3-Implantação obrigatória de sistema integrado de bilhetagem eletrônica, de modo a possibilitar a integração física e tarifária de todos os sistemas de transporte público da cidade, facultando ao usuário a escolha do modal de transporte que melhor atenda as suas necessidades, mediante a utilização de cartão único;
4-Possibilitar aos profissionais autônomos fazerem-se representar perante o Poder Concedente através de cooperativa ou associação de classe, constituída exclusivamente para este fim.
5-O(a)s permissinários(as) somente poderão transferir a permissão a terceiros, quando houver anuência prévia do Poder Público Municipal e atendidas as exigências da Lei Federal nº 8987/95.
6-O Sistema de transporte coletivo urbano e o sistema de transporte seletivo poderá adotar forma consorciada de operação, de modo a facilitar a acessibilidade a todos os usuários
7-As concessionárias e/ou permissionárias poderão se organizar através de consórcio operacional, mediante regras estabelecidas de comum acordo, aprovadas previamente pelo poder concedente.
ANA CORSO AVALIA AS AÇÕES DE 2009
Na Sessão desta terça-feira (15), a Vereadora Ana Corso/PT destacou o trabalho realizado na legislatura de 2009. A Vereadora disse reconhecer todos que ajudaram nas tarefas produzidas principalmente pela Comissão de Direitos Humanos.
Ana Corso salientou a elaboração da cartilha comemorativa aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e citou os encontros realizados. Foram 13 audiências e 9 reuniões abertas que abordaram assuntos como em defesa da mulher, como a prorrogação da licença maternidade, drogadição, fator previdenciário, trabalhos dos garis, denúncias de abuso policial dos bairros Beltrão de Queiroz, Primeiro de Maio, Apae, idosos, blitz que ocasionou morte d o bairro Castelo, diversidade sexual, trabalho paralelo de policiais, igualdade racial, denúncias relacionadas ao MacDonalds, sexualidade feminina, acesso à justiça, direitos do consumidor e educação inclusiva. Foram 636 folhas de trabalho taquigrafado.
Ana mencionou a importância da Comissão. Direitos humanos não é para alguns, é universal. Quem acha que não pode ser para a prostituta, para o deficiente, para o preso, já está fazendo exclusão. Tivemos em torno de 150 atendimentos individuais. Atendemos e encaminhamos aos órgãos competentes.
Me sinto feliz em encerrar o ano com a semana comemorativa dos 25anos da Comissão de Direitos Humanos. Ana informou que a presidência da Comissão será do Vereador Renato Nunes/PRB no próximo ano.
15/12/2009 22:25
Foto: Diego Netto
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
VEREADORES DEBATEM PROJETO DE DIRETRIZES PARA OS TRANSPORTES
O presidente da Associação dos Táxis-lotação Everton Silveira questionou assuntos como a prorrogação do contrato, ampliação da frota, bilhetagem eletrônica e táxi-lotação para bairros que não tem. Em dez anos nada foi feito pelo táxi-lotação.
A Vereadora Ana Corso/PT informou que protocolou 20 emendas ao projeto. Ana destacou que as emendas são a pedido dos representantes dos táxis-lotação. Inclui o transporte seletivo em vários itens. Garante que 70% de permissionários seja para pessoa física. Ana sugeriu execução de projetos para redução da tarifa. A Vereadora Geni Peteffi/PMDB argumentou que pode não haver tempo necessário para a Comissão analisar as emendas protocoladas.
O Vereador Harty Moisés Paese/PDT explicou que pelo projeto federal para isenção tributária, o município teria que dar contrapartida e o fundo de participação dos municípios diminui também. A Vereadora Denise Pessôa/PT comentou sobre a falta de cartão estudantil para alunos de universidades de Porto Alegre, vales-transporte que não possuem integração, e a questão de quando há perda do cartão não existe garantia das unidades já adquiridas.
O Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Vinicius Ribeiro respondeu aos questionamentos e disse que os táxis-lotação serão prioridade para 2010. É um serviço que necessita ser ampliado. A Secretaria discutirá as emendas. É a primeira legislação que trata de uma política para os transportes.
O Presidente da Comissão Mauro Pereira/PMDB salientou que há diversas indicações ao projeto que define as diretrizes. Será um mandamento do transporte coletivo.
14/12/2009 19:09
Foto: Diego Netto
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
COMEMORAÇÕES DOS 25 ANOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENCERRA COM PALESTRA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR
Painel 'Direitos Humanos e Direitos do Consumidor' trouxe o coordenador do PROCON e o Juíz do Juizado Especial Cível.
Encerrando a programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, palestrantes abordaram o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor' durante a tarde desta sexta-feira (11). As palestras contaram com as presenças do Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias.
Dagoberto Machado dos Santos explanou assuntos ligados ao Código de Defesa do Consumidor, ações do PROCON, além de destacar as contrariedades que as propagandas causam nos consumidores. Todo cidadão tem acesso aos direitos. A grande arma que temos é o direito a informação. Dagoberto informou que, em Caxias, há o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
O Juíz Leoberto Brancher fez um a apresentação sobre o impacto das demandas de consumo e o processamento do juizado. Trinta e sete por cento são ações de consumo. O panorama da realidade do juizado de Caxias é duas vezes maior que o de Porto Alegre e tem o mesmo número de funcionários.
As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Casa iniciaram no dia 30 de novembro com o lançamento da cartilha contendo todo histórico da comissão. Também aconteceram diversas palestras, mostras, homenagens a todos os ex-presidentes da Comissão, além da entrega da Comenda Percy Vargas de Abreu Lima a João Ruaro, ex-parlamentar que propos o projeto de instituição dos Direitos Humanos na Casa.
A Presidente Vereadora Ana Corso/PT destacou que sentiu-se honrada em estar presidindo a Comissão no momento em que ela completou 25 anos de trabalho. É inédito fazer comemoração e cartilha de comissão na Casa. Me sinto feliz de ter tido a possibilidade de viabilizar essa atividades. Ainda temos muito que lutar para que as pessoas entendam qual é o papel da Comissão de Direitos Humanos porque ela realmente procura defender o direito das pessoas.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
11/12/2009 18:02
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Diego Netto
Encerrando a programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, palestrantes abordaram o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor' durante a tarde desta sexta-feira (11). As palestras contaram com as presenças do Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias.
Dagoberto Machado dos Santos explanou assuntos ligados ao Código de Defesa do Consumidor, ações do PROCON, além de destacar as contrariedades que as propagandas causam nos consumidores. Todo cidadão tem acesso aos direitos. A grande arma que temos é o direito a informação. Dagoberto informou que, em Caxias, há o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
O Juíz Leoberto Brancher fez um a apresentação sobre o impacto das demandas de consumo e o processamento do juizado. Trinta e sete por cento são ações de consumo. O panorama da realidade do juizado de Caxias é duas vezes maior que o de Porto Alegre e tem o mesmo número de funcionários.
As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Casa iniciaram no dia 30 de novembro com o lançamento da cartilha contendo todo histórico da comissão. Também aconteceram diversas palestras, mostras, homenagens a todos os ex-presidentes da Comissão, além da entrega da Comenda Percy Vargas de Abreu Lima a João Ruaro, ex-parlamentar que propos o projeto de instituição dos Direitos Humanos na Casa.
A Presidente Vereadora Ana Corso/PT destacou que sentiu-se honrada em estar presidindo a Comissão no momento em que ela completou 25 anos de trabalho. É inédito fazer comemoração e cartilha de comissão na Casa. Me sinto feliz de ter tido a possibilidade de viabilizar essa atividades. Ainda temos muito que lutar para que as pessoas entendam qual é o papel da Comissão de Direitos Humanos porque ela realmente procura defender o direito das pessoas.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
11/12/2009 18:02
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Diego Netto
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TRAZ PALESTRA SOBRE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
ENCONTRO ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA (11/12)
Nesta sexta-feira (11) acontece mais uma palestra em comemoração aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. O Coordenador do PROCON de Caxias Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias irão abordar o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor'. Será às 14h30min no plenário da Casa.
10/12/2009 15:28
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
10/12/2009 15:28
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
HOMENAGEM DESTACA PESSOAS QUE TRABALHAM A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PRESIDIRAM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
João Ruaro recebe Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima
A entrega da Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima aconteceu em Sessão Solene na noite desta quinta-feira, dez de dezembro, dia internacional dos direitos humanos. O ex-vereador João Ruaro foi homenageado recebendo a medalha. João Ruaro foi proponente do projeto que criava a Comissão de Direitos Humanos em 26 de março 1984, período de sua legislatura (1983-1988).
A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT falou sobre a vida de João Ruaro e destacou que a comissão surgiu em um momento histórico de manifestações de movimentos sociais, de luta por liberdade após 20 anos de ditadura militar. Ana Corso falou que a declaração dos direitos humanos pertence a todos mesmo que os benefícios ainda não atinjam o todo. Ana lembrou que a primeira comissão de direitos humanos, no âmbito do país, foi a da Assembleia Legislativa há 30 anos. A comissão continua seu trabalho, é pluripartidária e composta pelos vereadores Mauro Pereira, Renato Nunes, Renato Oliveira e Daniel Guerra.
O Presidente da Câmara Edio Elói Frizzo/PSB disse que teve a honra de conviver durante seis anos com Ruaro. Me sinto honrado em poder fazer a entrega da comenda e do diploma. O homenageado João Ruaro questionou algumas das ações de autoridades no que diz respeito aos direito humanos. Fizemos muita coisa mas, ainda há muito o que fazer. Direitos humanos fazem parte de um sonho que é do próprio ser humano.
A filha de João Ruaro, Denise Ruaro, em seu discurso disse que a luta do pai pelos direitos humanos começou há mais de 25 anos. Esse reconhecimento é uma felicidade muito grande pra mim e toda a família. O Secretário Municipal de Governo José Carlos Vanin lembrou de momentos de Ruaro na defesa de trabalhadores e oprimidos. Talvez tenha sido um dos primeiros defensores dos direito humanos, um dos maiores humanistas que conheci.
Também foram homenageados, com uma réplica da escultura 'Direitos Humanos', de Bruno Segalla, os ex-presidentes da comissão: João Ruaro Filho (1984), Virvi Sirtoli (1985, 1986, 1987, 1988), Edio Elói Frizzo (1989, 1990, 1991), José Enedir Bemfica (1992, 1993, 1994), Pedro Panazzollo (1995), Alaor de Oliveira (1996), Ana Corso (1997, 2004, 2007, 2008, 2009), Idair Moschen (1998, 1999, 2000), Alencar Tavares (2001, 2002, 2003, 2005, 2006). E, ainda familiares de Percy Vargas de Abreu e Lima e da relatora do projeto que criou a comissão, Raquel Grazziotin, e familiares de Bruno Segalla que criou a escultura em homenagem doada e está em exposição no espaço cultural do Legislativo.
A homenagem está dentro da programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos que nesta sexta-feira (11) traz uma palestra com o Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias irão abordar o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor'. Será às 14h30min no plenário da Casa.
10/12/2009 21:03
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT falou sobre a vida de João Ruaro e destacou que a comissão surgiu em um momento histórico de manifestações de movimentos sociais, de luta por liberdade após 20 anos de ditadura militar. Ana Corso falou que a declaração dos direitos humanos pertence a todos mesmo que os benefícios ainda não atinjam o todo. Ana lembrou que a primeira comissão de direitos humanos, no âmbito do país, foi a da Assembleia Legislativa há 30 anos. A comissão continua seu trabalho, é pluripartidária e composta pelos vereadores Mauro Pereira, Renato Nunes, Renato Oliveira e Daniel Guerra.
O Presidente da Câmara Edio Elói Frizzo/PSB disse que teve a honra de conviver durante seis anos com Ruaro. Me sinto honrado em poder fazer a entrega da comenda e do diploma. O homenageado João Ruaro questionou algumas das ações de autoridades no que diz respeito aos direito humanos. Fizemos muita coisa mas, ainda há muito o que fazer. Direitos humanos fazem parte de um sonho que é do próprio ser humano.
A filha de João Ruaro, Denise Ruaro, em seu discurso disse que a luta do pai pelos direitos humanos começou há mais de 25 anos. Esse reconhecimento é uma felicidade muito grande pra mim e toda a família. O Secretário Municipal de Governo José Carlos Vanin lembrou de momentos de Ruaro na defesa de trabalhadores e oprimidos. Talvez tenha sido um dos primeiros defensores dos direito humanos, um dos maiores humanistas que conheci.
Também foram homenageados, com uma réplica da escultura 'Direitos Humanos', de Bruno Segalla, os ex-presidentes da comissão: João Ruaro Filho (1984), Virvi Sirtoli (1985, 1986, 1987, 1988), Edio Elói Frizzo (1989, 1990, 1991), José Enedir Bemfica (1992, 1993, 1994), Pedro Panazzollo (1995), Alaor de Oliveira (1996), Ana Corso (1997, 2004, 2007, 2008, 2009), Idair Moschen (1998, 1999, 2000), Alencar Tavares (2001, 2002, 2003, 2005, 2006). E, ainda familiares de Percy Vargas de Abreu e Lima e da relatora do projeto que criou a comissão, Raquel Grazziotin, e familiares de Bruno Segalla que criou a escultura em homenagem doada e está em exposição no espaço cultural do Legislativo.
A homenagem está dentro da programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos que nesta sexta-feira (11) traz uma palestra com o Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias irão abordar o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor'. Será às 14h30min no plenário da Casa.
10/12/2009 21:03
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA VISATE, QUE É FRUTO DE LICITAÇÃO REALIZADA NO GOVERNO PEPE VARGAS
O atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, celebrado com a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda (VISATE), termina em 12 de maio de 2010. A empresa concessionária manifestou formalmente a intenção pela continuidade da prestação de serviço do transporte coletivo urbano. O executivo, autor do pedido de prorrogação, diz que discutiu amplamente o assunto com a comunidade caxiense e, com base nessas discussões e também na recomendação do CMTT, optou pela prorrogação por mais 10 anos. Também justifica que serão desenvolvidas diversas melhorias e ações com o objetivo de de tornar o transporte coletivo mais ágil e mais barat
Marcos Daneluz/PT destacou que não há necessidade de uma nova licitação. O transporte que nós temos vem atendendo as principais necessidades da população e o Projeto de Diretrizes dos Transportes (que será votado na próxima semana) vai sanar possíveis falhas
Conforme Rodrigo Beltrão/PT essa discussão não é de luta de classes. Beltrão lembrou ainda que em Porto Alegre, onde operam várias empresas de transporte público, as áreas mais nobres da burguesia são atendidas por ônibus novos e as áreas menos nobres, são atendid
Mauro Pereira/PMDB criticou alguns nomes, como a deputada Marisa Formolo, o ex-deputado Roque Grazziottin e a Vereadora Denise Pessôa, que são do PT, partido que fez a licitação e agora fazem discurso contrário.
10/12/2009 21:06
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
ORÇAMENTO MUNICIPAL É APROVADO SEM CONTEMPLAR EMENDAS DE VEREADORES
Renato Oliveira/PC do B afirma que dificilmente as emendas dos vereadores são aprovadas.
Denise Pessôa/PT lamenta que a sua emenda sobre a ciclovia não tenha sido aprovada, pois é um projeto de humanização do trânsito, importante também para a saúde.
Rodrigo Beltrão/PT acredita que está havendo um retrocesso na questão da participação popular, pois 12 milhões de reais é pouco para o orçamento comunitário.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
JOÃO RUARO FILHO RECEBE A" COMENDA PERCY VARGAS DE ABREU E LIMA"
Comenda e botton entregue ao agraciado
A Comenda premia pessoas ou entidade que se destacam anualmente na defesa dos direitos humanos. A escolha dos agraciados é feita por dois membros da CDH, dois membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e um membro da Ordem dos Advogados do Brasil.
A proponente do projeto de resolução que instituiu a Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima é a Vereadora Ana Corso.
De autoria da Mesa Diretora, o requerimento indicando o nome de João Ruaro Filho para receber a comenda 'Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima' foi aprovado na sessão do dia 19 de novembro de 2009. João Ruaro foi proponente do projeto que criava a Comissão de Direitos Humanos em 26 de março 1984, período de sua legislatura (1983-1988).
As injustiças continuam, mas as condições de luta estão mais favoráveis, e ganhamos o respeito da sociedade, comenta João Ruaro Filho sobre a comissão. Neste ano também serão homenageados, com uma réplica da escultura 'Direitos Humanos', de Bruno Segalla, os ex-presidentes da comissão: João Ruaro Filho, Virvi Sirtoli, Edio Elói Frizzo, José Enedir Bemfica, Pedro Panazzollo, Alaor de Oliveira, Ana Corso, Idair Moschen, e Alencar Tavares. Também receberão a homenagem, familiares de Percy Vargas de Abreu e Lima e da relatora do projeto que criou a comissão, Raquel Grazziotin, além de familiares de Bruno Segalla que criou a escultura em homenagem aos direitos humanos, que foi doada e está em exposição no espaço cultural do Legislativo.
A Sessão Solene para outorga da Comenda e homenagem aos ex-presidentes da comissão acontece no dia 10 de dezembro (quarta-feira), às 19h30min, no Plenário 'Sala das Sessões Nadyr Rossetti'. A atividade integra as comemorações dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
08/12/2009 10:01
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
CDH PROMOVE PALESTRA : ACESSO Á JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO
PAINEL FAZ PARTE DAS COMEMORAÇÕES DOS 25 ANOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara trouxe o painel 'Acesso à Justiça como Direito Humano' na noite desta segunda-feira (07) no anfiteatro da Casa. O Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Marcelo Sgarbossa abordou questões ligadas a acessibilidade da justiça no Brasil.
O palestrante afirmou que o fato das pessoas reivindicarem seus direitos ao judiciário é uma novidade histórica. O acesso à justiça é ligado ao processo de redemocratização do país. Sgarbossa citou ações da Secretaria, como a execução de políticas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania/PRONASCI. Ele explicou que a Secretaria busca o repasse de recursos para a criação de núcleos que possibilitem assistência à comunidade, como na efetivação da lei Maria da Penha e na assistência jurídica aos presos e familiares, entre outros.
Sgarbossa destacou o projeto 'Justiça Comunitária'. Uma iniciativa que capacita pessoas da comunidade para mediarem situações que renderiam processos judiciais. Tem sido uma ferramenta de transformação social.
Também estiveram presentes no evento o advogado Jean Carbonera da Organização Internacional Advogado sem Fronteira e Fernanda Seibel representando o Centro de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos.
A programação dos eventos da Comissão continua durante a semana. A Mostra de filmes iniciou nesta segunda-feira (07) com 'Justiça', na Sala de Cinema Ulysses Geremia no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. Nesta terça-feira (08) é a vez de 'Janela da Alma' de João Jardim e Walter Carvalho às 20h. Quarta-feira (09) será exibido 'Batismo de sangue' de Helvécio Ratton às 20h. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
07/12/2009 21:09
Foto: Eloá Nespolo
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara trouxe o painel 'Acesso à Justiça como Direito Humano' na noite desta segunda-feira (07) no anfiteatro da Casa. O Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Marcelo Sgarbossa abordou questões ligadas a acessibilidade da justiça no Brasil.
O palestrante afirmou que o fato das pessoas reivindicarem seus direitos ao judiciário é uma novidade histórica. O acesso à justiça é ligado ao processo de redemocratização do país. Sgarbossa citou ações da Secretaria, como a execução de políticas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania/PRONASCI. Ele explicou que a Secretaria busca o repasse de recursos para a criação de núcleos que possibilitem assistência à comunidade, como na efetivação da lei Maria da Penha e na assistência jurídica aos presos e familiares, entre outros.
Sgarbossa destacou o projeto 'Justiça Comunitária'. Uma iniciativa que capacita pessoas da comunidade para mediarem situações que renderiam processos judiciais. Tem sido uma ferramenta de transformação social.
Também estiveram presentes no evento o advogado Jean Carbonera da Organização Internacional Advogado sem Fronteira e Fernanda Seibel representando o Centro de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos.
A programação dos eventos da Comissão continua durante a semana. A Mostra de filmes iniciou nesta segunda-feira (07) com 'Justiça', na Sala de Cinema Ulysses Geremia no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. Nesta terça-feira (08) é a vez de 'Janela da Alma' de João Jardim e Walter Carvalho às 20h. Quarta-feira (09) será exibido 'Batismo de sangue' de Helvécio Ratton às 20h. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
07/12/2009 21:09
Foto: Eloá Nespolo
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Painel Acesso à Justiça como Direito Humano
Integrando as atividades comemorativas dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, acontecerá o Painel Acesso à Justiça como Direito Humano com o Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça - Marcelo Sgarbossa.
7 de dezembro, segunda-feira
Anfiteatro da Câmara de Vereadores
Venha, traga outras pessoas e participe!!
sábado, 5 de dezembro de 2009
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO OUVEM A POPULAÇÃO
Na manhã de sábado (05), foi realizada uma Audiência Pública, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo Vereador Mauro Pereira/PMDB. O objetivo foi ouvir a opinião da sociedade sobre a prorrogação ou não do contrato com a Viação Santa Teresa. A empresa é responsável pelo transporte coletivo urbano em Caxias do Sul. Na oportunidade, além dos Vereadores, estavam presente o Vice-Prefeito Alceu Barbosa Velho e o Secretário de Transportes Vinícius Ribeiro. O poder executivo encaminhou o projeto com um novo regramento para que o contrato seja prorrogado por mais dez anos.
Na audiência foram ouvidos representantes da população, presidentes de bairros entre outras representações. As opiniões estavam bem dividas, como o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário Otacimar Culmanda silva, em seu discurso, afirma que a empresa Visate é séria e cumpre o contrato, sou a favor da renovação do contrato. Luis pisetti, Presidente da Associação do Bairro Madureira, diz que tem 26 propostas a serem colocadas no contrato da Visate. Sou a favor da prorrogação, mas vamos fiscalizar pra que tudo seja cumprido. Já Oscar Pessoa, representante do Bairro Garbim, é contra a concessão pois acredita que o assunto precisa ser melhor discutido. Tânia Meneses, representante da UAB, questiona sobre qual a garantia de que as exigências da população vão estar no contrato. Pedro Ribeiro de Abreu, representante do Bairro Sagrada Família, afirma que é contra a prorrogação, caso as novas regras do contrato não forem cumpridas. Já Cassiano Fontana, Presidente da Associação dos Usuários de Transporte de Passageiros, é favorável a prorrogação, mas com responsabilidade. Cassiano atribuiu a culpa dos problemas com o transporte, a Secretaria de Transportes. As pessoas querem agilidade e tarifas baixas.
Entre outras opiniões que foram mais de trinta, ouvidas e registradas para que os Vereadores possam decidir conforme a vontade da maioria da população.
A Vereadora Geni Peteffi/PMDB, também Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, se pronunciou dizendo que os Vereadores vão acatar todas as solicitações que fizeram, vamos conversar com o Executivo, com a Secretaria de Transporte. Estamos aqui pra atender a comunidade e antes de votarmos vamos discutir mais o assunto, conforme as emendas apresentadas pelo povo nessa audiência.Pedro Incerti/PDT diz ter ouvido de algumas pessoas que tudo está sendo feito muito depressa mas que essas mesmas pessoas não apresentaram propostas. Tem tempo pra discussão, tem tempo pra propostas. Acho poderíamos estudar a redução do valor. Rodrigo Beltrão/PT diz que o foco do debate é melhorar o transporte e baratear a tarifa. Temos que acabar com o monopólio. Se for preciso uma nova licitação, faremos. O executivo tem que assumir a função de órgão fiscalizador. Mauro Pereira/PMDB, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, acredita que tudo o que foi dito na audiência tem fundamento, tudo vai ser ouvido e discutido. Sou a favor da prorrogação. Gustavo Toigo/PDT afirma que a Visate está comprometida com a sociedade. As sugestões serão levadas em consideração. Cabe a nós decidir com base no que foi colocado aqui. Assis Melo/PC do B acredita que discutir o transporte coletivo com a prorrogação é muito simplificado. Sou a favor do monopólio. Mas precisamos de mais tempo, é apressar demais decidir até o dia 15 de dezembro. Denise Pessôa/PT afirma que para se discutir uma prorrogação deveria haver 100% de aprovação do povo, e não é a realidade. O que garante a qualidade não é a empresa é o edital da licitação. Peço a licitação com discussão de um ano com o Sindicato dos Trabalhadores.
O Presidente da Câmara, Vereador Edio Elói Frizzo/PSB diz ter ficado satisfeito com as manifestações, tudo será repassado às Comissões. Os projetos encaminhados a casa pelo Prefeito não foi em regime de urgência. A decisão de votar esse ano é da câmara.
O Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Vinícius Ribeiro, se manifestou dizendo aceitar as críticas e sugestões para a modificação da cidade. Diz saber que muito precisa ser melhorado mas que também muito já foi realizado. Vamos tentar não aumentar o valor da passagem.
O projeto será votado na próxima terça-feira, dia 09 de dezembro.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA COMPLETA 25 ANOS
ENTREVISTA COMPLETA DADA A GAZETA DE CAXIAS PELA VEREADORA ANA CORSO
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi criada em 26 de março de 1984, através da Resolução nº 723/83, encaminhada pelo vereador João Ruaro Filho/PMDB e subscrista por diversos vereadores, tendo a vereadora Rachel Grazziotin/PDT como relatora da proposição.
Lançamento
O lançamento da Cartilha com a história da comissão marcou a abertura das comemorações, que ocorreu na última segunda-feira (30) e vai até dia 11 de dezembro. A programação conta com diversas palestras e mostras culturais, que acontecem na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Integrantes
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra (PSDB), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB) e Renato Oliveira (PCdoB), além da presidente Ana Corso (PT).
Luta
A comissão tem por horizonte a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos. Trata-se da busca pela conquista de direitos também no plano sócio-econômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação, segurança, terra, liberdade, organização e participação popular para todos, independentemente de religião/credo, de etnia ou de condição social e econômica.
Objetivo
Seu objetivo de intervenção é fundamentalmente, a denúncia de violação de direitos. Sejam individuais ou coletivas, provenientes de todo o Município de Caxias do Sul, através de visitas, telefonemas, correspondências ou audiências públicas, as denúncias são o ponto de partida para a formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.
Denúncias
Conforme Ana, “essa intervenção se dá através do encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis pela solução de cada caso individual ou coletivo: Defensoria Pública, Ministério Público, Corregedorias da Brigada Militas e da Policia Civil, conselhos da sociedade, conselhos tutelares entre outros” explica Ana e finaliza dizendo que “ após isso procuramos através de audiências públicas tratar de temas que seja de interesse da sociedade”.
Resgate
A Vereadora Ana Corso (PT), que é presidente da comissão, destaca que as comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão em Caxias do Sul. “Nós defendemos basicamente os direitos humanos das pessoas como saúde, educação, segurança, trabalho. E além de defender procuramos promover porque entendemos que quanto mais os cidadãos forem respeitados, maior será a civilidade entre as pessoas, porque queremos um mundo de paz, de justiça, de igualdade.”
Exageros
Enfatiza que “em quase todas as cooperações tem aqueles que exageram com seus poderes e acabam patrocinando atos que não condizem com a sua função. No momento que um preso está sobre a tutela do estado, ele já foi capturado já terminou o papel dos policiais, quem entra no lugar é a justiça. Infelizmente há um senso comum que pelo fato de ser bandido tem que matar, bater, espancar, tem que ter pena de morte. Muitos pensam que isso é a solução mais fácil e prática para acabar com a violência e que assim acabaria criminalidade”.
Discriminação
Ana lamenta que “infelizmente não vivemos num mundo assim, vivemos num mundo desigual aonde existe discriminação com mulheres, homossexuais e presos, então todas as demandas que chegam nós procuramos de algum forma ela seja reparada. Os direitos humanos são para todos, principalmente para o preso, o portador de deficiência, para o homossexual, travesti. Por a sociedade ser ainda muito conservadora ela acha que essas pessoas não têm direito nenhum e por isso acaba tendo esse conflito. Queremos que as pessoas entendam, que quando melhor for aplicado os Direitos humanos, mais desenvolvido e civilizado será aquele país,
Criminosos
Conforme Ana, “nós partimos de um princípio onde os somos seres humanos e temos direitos, esses direitos são universais. Por mais que a população acredita que bandido não tem direito nenhum eles são cidadãos como nós. Não defendemos bandidos, acredito que eles têm que ser criminalizados, penalizados e serem presos. Não os defendemos só não queremos o tratamento cruel, entendemos que não é função da policia extrapolar o que tem na constituição.”
Abusos de autoridades policiais
são os casos mais comuns
Conforme a presidenta o abuso de autoridade por parte dos policiais são os casos mais comuns que chegam até ela. “Não tem uma semana que não chegue alguém com essa denúncia. Esse ano nós tivemos três audiência públicas, onde moradores de bairros pobres da cidade, lotaram a plenária e reclamavam da forma de abordagem de alguns policiais” comenta. E ainda deixa claro que “não somos contra a Brigada Militar, eu acho que ela presta um bom serviço nas condições que ela tem para operar, com falta de efetivo, falta de orçamento e salários baixos.”
Repressão
“Claro que tem que ter a repressão mas, tem uma linha que não pode ultrapassar. Nós só procuramos cumprir o que está na lei, no momento que se prende um criminoso, cabe a justiça julgá-lo. Também não podemos julgar toda uma cooperação, mas infelizmente há aqueles que abusam de sua autoridade, no geral não somos inimigos da brigada, só lutamos para um modelo de segurança publica diferente do atual, queremos uma segurança pública que esteja perto da comunidade”.
Desmistificar
Ana garante que “eu quero desmistificar isso, nós não defendemos os bandidos, defendemos os direitos humanos. Direitos esses que são universais e para todos. Ele ta preso vai pagar a pena, mas ele não deve ter um tratamento cruel, como passar fome, passar frio e ser espancado”.
Policia
A petista também fala que a polícia deve estar próximo ao cidadão “eu acredito que enquanto tivemos esse modelo de polícia, nós vamos ter muitos problemas na segurança pública, porque existem muitos inquéritos para serem investigados e a policia civil não da conta disso”.
Comemorações
A Comissão dos Direitos Humanos surgiu em março de 1984, mas a sua comemoração está se dando agora em dezembro e Ana Corso nos explica que: “Nós não sabíamos dessa data de surgimento, fomos pesquisar a história da comissão em março e por coincidência descobrimos que ela havia sido criada em março de 1984”
Comenda
Ela destaca que “como não queríamos terminar o ano sem a comemoração dos 25 anos e fazer uma atividade mais elaborada e bem planejada decidimos fazer essa comemoração no final do ano, junto com a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima, que é um caxiense que todos nós caxiense respeitamos e admiramos pela sua trajetória, ele é um símbolo de referencia de humanismo para nós. Então foi criada essa comemoração para o dia 10 de dezembro, por ser o dia internacional dos Direitos Humanos”.
Casos
Ela nos conta os casos mais recentes como problemas da área moral da rede Mc Donalds e também o caso de dois PM’s que estavam sendo expulsos por causa de suspeita de “bico”. “As ações mais polêmicas são sempre os casos de abuso de autoridade de segurança pública” afirma.
Abertura
Sua instalação foi conseqüência do esforço de parlamentares e da pressão da sociedade civil organizada, que clamavam por liberdades democráticas e também da indignação com episódios como a chamada “Operação Varredura” em nossa cidade, em que alguns setores da polícia invadiam bairros populares e violavam direitos de moradores a pretexto de combater o crime. Ana lembra que a comissão surgiu em um momento histórico importante. "Foi num momento de abertura democrática. Passado 20 anos da ditadura militar começaram as manifestações de movimentos sociais. É nesse contexto que surge a nossa Comissão de Direitos Humanos", observa.
Motivo
Neste período surgiram inúmeros movimentos sociais e ecologistas em todo o território nacional (mulheres, negros, saúde, desempregados, etc.), dando mostras do ressurgimento à cena nacional de vozes sufocadas pela ditadura militar instaurada no Brasil (1964). “O movimento dos direitos humanos surgiu em 1982, contra a ditadura militar, contra a repressão, a tortura” explica Ana Corso.
Lançamento
O lançamento da Cartilha com a história da comissão marcou a abertura das comemorações, que ocorreu na última segunda-feira (30) e vai até dia 11 de dezembro. A programação conta com diversas palestras e mostras culturais, que acontecem na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Integrantes
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra (PSDB), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB) e Renato Oliveira (PCdoB), além da presidente Ana Corso (PT).
Luta
A comissão tem por horizonte a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos. Trata-se da busca pela conquista de direitos também no plano sócio-econômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação, segurança, terra, liberdade, organização e participação popular para todos, independentemente de religião/credo, de etnia ou de condição social e econômica.
Objetivo
Seu objetivo de intervenção é fundamentalmente, a denúncia de violação de direitos. Sejam individuais ou coletivas, provenientes de todo o Município de Caxias do Sul, através de visitas, telefonemas, correspondências ou audiências públicas, as denúncias são o ponto de partida para a formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.
Denúncias
Conforme Ana, “essa intervenção se dá através do encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis pela solução de cada caso individual ou coletivo: Defensoria Pública, Ministério Público, Corregedorias da Brigada Militas e da Policia Civil, conselhos da sociedade, conselhos tutelares entre outros” explica Ana e finaliza dizendo que “ após isso procuramos através de audiências públicas tratar de temas que seja de interesse da sociedade”.
Resgate
A Vereadora Ana Corso (PT), que é presidente da comissão, destaca que as comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão em Caxias do Sul. “Nós defendemos basicamente os direitos humanos das pessoas como saúde, educação, segurança, trabalho. E além de defender procuramos promover porque entendemos que quanto mais os cidadãos forem respeitados, maior será a civilidade entre as pessoas, porque queremos um mundo de paz, de justiça, de igualdade.”
Exageros
Enfatiza que “em quase todas as cooperações tem aqueles que exageram com seus poderes e acabam patrocinando atos que não condizem com a sua função. No momento que um preso está sobre a tutela do estado, ele já foi capturado já terminou o papel dos policiais, quem entra no lugar é a justiça. Infelizmente há um senso comum que pelo fato de ser bandido tem que matar, bater, espancar, tem que ter pena de morte. Muitos pensam que isso é a solução mais fácil e prática para acabar com a violência e que assim acabaria criminalidade”.
Discriminação
Ana lamenta que “infelizmente não vivemos num mundo assim, vivemos num mundo desigual aonde existe discriminação com mulheres, homossexuais e presos, então todas as demandas que chegam nós procuramos de algum forma ela seja reparada. Os direitos humanos são para todos, principalmente para o preso, o portador de deficiência, para o homossexual, travesti. Por a sociedade ser ainda muito conservadora ela acha que essas pessoas não têm direito nenhum e por isso acaba tendo esse conflito. Queremos que as pessoas entendam, que quando melhor for aplicado os Direitos humanos, mais desenvolvido e civilizado será aquele país,
Criminosos
Conforme Ana, “nós partimos de um princípio onde os somos seres humanos e temos direitos, esses direitos são universais. Por mais que a população acredita que bandido não tem direito nenhum eles são cidadãos como nós. Não defendemos bandidos, acredito que eles têm que ser criminalizados, penalizados e serem presos. Não os defendemos só não queremos o tratamento cruel, entendemos que não é função da policia extrapolar o que tem na constituição.”
Abusos de autoridades policiais
são os casos mais comuns
Conforme a presidenta o abuso de autoridade por parte dos policiais são os casos mais comuns que chegam até ela. “Não tem uma semana que não chegue alguém com essa denúncia. Esse ano nós tivemos três audiência públicas, onde moradores de bairros pobres da cidade, lotaram a plenária e reclamavam da forma de abordagem de alguns policiais” comenta. E ainda deixa claro que “não somos contra a Brigada Militar, eu acho que ela presta um bom serviço nas condições que ela tem para operar, com falta de efetivo, falta de orçamento e salários baixos.”
Repressão
“Claro que tem que ter a repressão mas, tem uma linha que não pode ultrapassar. Nós só procuramos cumprir o que está na lei, no momento que se prende um criminoso, cabe a justiça julgá-lo. Também não podemos julgar toda uma cooperação, mas infelizmente há aqueles que abusam de sua autoridade, no geral não somos inimigos da brigada, só lutamos para um modelo de segurança publica diferente do atual, queremos uma segurança pública que esteja perto da comunidade”.
Desmistificar
Ana garante que “eu quero desmistificar isso, nós não defendemos os bandidos, defendemos os direitos humanos. Direitos esses que são universais e para todos. Ele ta preso vai pagar a pena, mas ele não deve ter um tratamento cruel, como passar fome, passar frio e ser espancado”.
Policia
A petista também fala que a polícia deve estar próximo ao cidadão “eu acredito que enquanto tivemos esse modelo de polícia, nós vamos ter muitos problemas na segurança pública, porque existem muitos inquéritos para serem investigados e a policia civil não da conta disso”.
Comemorações
A Comissão dos Direitos Humanos surgiu em março de 1984, mas a sua comemoração está se dando agora em dezembro e Ana Corso nos explica que: “Nós não sabíamos dessa data de surgimento, fomos pesquisar a história da comissão em março e por coincidência descobrimos que ela havia sido criada em março de 1984”
Comenda
Ela destaca que “como não queríamos terminar o ano sem a comemoração dos 25 anos e fazer uma atividade mais elaborada e bem planejada decidimos fazer essa comemoração no final do ano, junto com a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima, que é um caxiense que todos nós caxiense respeitamos e admiramos pela sua trajetória, ele é um símbolo de referencia de humanismo para nós. Então foi criada essa comemoração para o dia 10 de dezembro, por ser o dia internacional dos Direitos Humanos”.
Casos
Ela nos conta os casos mais recentes como problemas da área moral da rede Mc Donalds e também o caso de dois PM’s que estavam sendo expulsos por causa de suspeita de “bico”. “As ações mais polêmicas são sempre os casos de abuso de autoridade de segurança pública” afirma.
Abertura
Sua instalação foi conseqüência do esforço de parlamentares e da pressão da sociedade civil organizada, que clamavam por liberdades democráticas e também da indignação com episódios como a chamada “Operação Varredura” em nossa cidade, em que alguns setores da polícia invadiam bairros populares e violavam direitos de moradores a pretexto de combater o crime. Ana lembra que a comissão surgiu em um momento histórico importante. "Foi num momento de abertura democrática. Passado 20 anos da ditadura militar começaram as manifestações de movimentos sociais. É nesse contexto que surge a nossa Comissão de Direitos Humanos", observa.
Motivo
Neste período surgiram inúmeros movimentos sociais e ecologistas em todo o território nacional (mulheres, negros, saúde, desempregados, etc.), dando mostras do ressurgimento à cena nacional de vozes sufocadas pela ditadura militar instaurada no Brasil (1964). “O movimento dos direitos humanos surgiu em 1982, contra a ditadura militar, contra a repressão, a tortura” explica Ana Corso.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TRAZ PALESTRA DEDICADA ÁS MULHERES
Palestrantes apresentaram questões relacionadas ao aborto
A programação para comemorar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança contou com a presença da médica ginecologista Sônia Madi na palestra ocorrida nesta sexta-feira (04). Com o tema 'Sexualidade feminina Verso e Diverso', Sônia Madi, que coordena o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital Geral, explicou itens relacionados ao aborto.
Entre os destaques apontados, Sônia salientou que apesar de ser contra o aborto, é um direito das mulheres, pois o Brasil é um estado laico. Criminalizar o aborto não significa que não vão mais abortar. Não criminalizar faz com que as mulheres não morram. Sônia afirmou que o aborto é uma questão de saúde pública e explicou que existe disparidades como o aborto seguro estar possibilitado apenas às mulheres de classe média. As mulheres que não têm condições devem arriscar-se ao abortamento inseguro, são essas que morrem, que sofrem por infecção, hemorragia, traumas físicos e químicos. A questão não é ser a favor ou contra porque não acredito que alguém seja a favor.
A militante da Marcha Mundial de Mulheres Claudia Prates argumentou que a clandestinidade condena as mulheres pobres a recorrer às práticas inseguras. O movimento feminista defende que as mulheres devem decidir sobre suas vidas. Somos a favor da legalização e não da prática inconsequente. Claudia Prates citou que muitas mulheres sentem-se culpadas por sentirem pressões de igrejas e meios de comunicação.
A Presidente do CONDIM Mônica Montanari afirmou que a violência sexual é o ato mais atroz que uma mulher pode sofrer. A Vereadora Ana Corso/PT, presidente da Comissão, disse que a maior preocupação é com a saúde pública. Somos defensores da vida das mulheres.
Na próxima segunda-feira (07), às 19h no Anfiteatro, haverá a palestra do Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça Marcelo Sgarbossa abordando 'Acesso à Justiça como Direito Humano'. Dentro da Mostra de filmes, no dia sete tem 'Justiça' com roteiro e direção de Maria Augusta Ramos às 17h. No dia oito 'Janela da Alma' de João Jardim e Walter Carvalho será exibido às 20h e no dia nove 'Batismo de sangue' de Helvécio Ratton às 20h. Todos poderão ser conferidos na Sala de Cinema Ulysses Geremia no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
04/12/2009 21:08
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
ANA CORSO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES DA PREFEITURA
Requerimento trata de estágio probatório e funções gratificadas
Foi aprovado na Sessão desta terça-feira (01) o requerimento que solicita ao Executivo informações sobre servidores. De autoria da Vereadora Ana Corso/PT, o documento pede quantos servidores da prefeitura encontram-se em estágio probatório, e se ocupam funções gratificadas.
01/12/2009 20:20
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Semana Comemorativa da Criação da Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul, completa 25 anos de sua criação neste ano e, convida para a "Semana Comemorativa da Criação da Comissão de Direitos Humanos", com atividades que iniciam no dia 30 de novembro até 12 de dezembro, com debates, painéis, mostras culturais e de filmes relacionados aos Direitos Humanos.
Segue abaixo a programação.
Venha, convide outras pessoas, e Participe!!!
Comissão de Direitos Humanos
Ana Corso - Presidente
CÂMARA ABRE PROGRAMAÇÃO DOS 25 ANOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Evento contou com palestra de Marcos Rolim e lançamento da Cartilha
Foto: Diego Netto
A programação para comemorar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, iniciou na noite desta segunda-feira (30) com o lançamento da cartilha e uma palestra sobre a 'Direitos Humanos e Segurança Pública' do ex-parlamentar Marcos Rolim, no plenário da Câmara. A abertura da 'Semana Comemorativa da Criação da Comissão de Direitos Humanos' também contou com a apresentação do vídeo dos 25 anos da comissão, além das mostras culturais com exposição fotográfica e antologia de poesias que estão no espaço cultural Mario Crosa
As comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão na Casa, projeto proposto pelo então parlamentar João Ruaro em 26 de março de 1984, em um momento de abertura democrática após 20 anos da ditadura militar.
O Presidente da Casa Vereador Edio Elói Frizzo/PSB, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos por três anos, citou fatos e pessoas que fizeram parte da Comissão. Em 82 entramos de cara nas tais 'operações varredura'. A luta pela anistia, pelas liberdades democráticas. É uma luta que continua hoje.
Representando a Associação Caxiense de Teatro Justina Andrighetti afirmou que a Associação dialoga com a programação dos 25 anos dos direitos humanos. Neste ano aconteceu a primeira mostra do teatro de mulheres que é feita por mulheres. É recente o direito da mulher estar em cena.
O Coordenador do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, Padre Roque Grazziotin, que criou o Centro de Direitos Humanos afirmou que os 25 anos representam a caminhada de pessoas que acreditam na dignidade do ser humano. A causa dos direitos humanos não é uma causa partidária, mas da humanidade. Não é mais uma frente ou duas, mas a causa da humanidade por melhores dias.
O Presidente da OAB-subseção Caxias Daiton da Fonseca disse que a história da Ordem se aproxima da história da luta pelos direitos humanos. Temos na OAB uma comissão permanente de direitos humanos. A Ordem apoia a programação e fazemos votos que seja coroada de plenos sucesso.
O Deputado Federal Pepe Vargas/PT salientou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa sempre possuiu uma postura extremamente importante e vigilante, o que acaba acarretando incompreensões por parte da sociedade. Quando a violência é praticada pelo estado não há justificativa. É importante ter pessoas com coragem de levantar essa bandeira.
A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT destacou o histórico dos movimentos sociais que deram origem às Comissões de Direitos Humanos em todo o Brasil. Em 83 foi criado o Centro de Direitos Humanos contra os abusos e a repressão. Ana falou sobre projetos conquistados, como o da mão-de-obra prisional e citou diversas entidades que foram criadas no período. Temos uma tarefa que é de legislar mas, também de promover os direitos humanos. A Vereadora argumentou que a Comissão não defende bandidos mas, que a Brigada Militar não deve promover nenhum tipo de tortura ou espancamento. Aprendemos a multiplicar nossas esperanças vendo em cada ser humano a humanidade inteira, concluiu Ana Corso.
O palestrante, jornalista, professor e consultor em Segurança Pública Marcos Rolim, autor do livro 'A Síndrome da Rainha Vermelha: Polícia e Segurança Pública no Século XXI', falou sobre segurança pública e direitos humanos. Entre os itens abordados, Rolim mencionou a postura da sociedade diante dos problemas sociais. Dizem: 'isso não é problema meu'. A maior parte tem soluções para os presidiários mas, nunca foi a um presídio. A política de segurança pública não despreza a repressão, mas a discussão é qual a repressão.
Na próxima sexta-feira (04) a programação integra a palestra 'Sexualidade feminina Verso e Diverso' com as palestrantes Claudia Prates, que é militante da Marcha Mundial de Mulheres e a médica ginecologista que coordena o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital Geral Sôniam Madi, às 19h30min no plenário. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
30/11/2009 22:17
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
SOBRE O ARTIGO DE CESAR BENJAMIN
Marcos Rolim
O jornal “Folha de São Paulo” trouxe, na edição desta sexta (29), um artigo de César Benjamin que relata sua experiência de prisão na época da ditadura.
O jornal “Folha de São Paulo” trouxe, na edição desta sexta (29), um artigo de César Benjamin que relata sua experiência de prisão na época da ditadura. César foi preso quando tinha 17 anos, foi torturado e, depois, colocado junto com presos comuns para que fosse abusado sexualmente. Os presos, entretanto, o acolheram de forma respeitosa. Enquanto fala destas coisas, o artigo é muito interessante. Ocorre que, no meio do texto, o autor insere outra história, vivida em 1994. Relata, então, ter ouvido de Lula um comentário sobre os 30 dias de prisão que ele – Lula - amargou na época em que era líder sindical. A fala atribuída a Lula é de uma singular baixeza e atenta, claramente, contra sua honra. Por esta razão, não a reproduzo.
Os adversários de Lula terão, agora, uma conversinha nova em seus comentários particulares. Os defensores de Lula, é claro, dirão que Cesar Benjamim é um doente mental. A dedução tem uma base, digamos, “estatística”. O problema, entretanto, é muito diverso.
Quem conhece o Presidente Lula, sabe que ele sempre tenta fazer graça ao se relacionar com as pessoas. Às vezes, a intenção constrói afirmações nada engraçadas que terminam por revelar seus próprios preconceitos (como ocorreu, por exemplo, no comentário homofóbico feito há alguns anos para Fernando Marroni em uma campanha eleitoral em Pelotas). Não conheço César Benjamim, mas vamos lhe conceder o benefício da dúvida e imaginar que seja possível que ele tenha ouvido algo semelhante ao que conta. A questão que me parece relevante, entretanto, é: temos o direito de relatar publicamente algo que pode destruir a honra de alguém sem possui qualquer evidência que o comprove? A questão deve ser respondida sem que pensemos na figura do Lula. Poderia ser qualquer outra pessoa.
Minha resposta é não. Não temos este direito. Cesar pode ter toda a razão do mundo se pensa em desconstruir esta babaquice do endeusamento do Lula. Todos nós sabemos o quanto estas coisas são, mais que falsas, perigosas. Mas penso que não pode atacar a honra de Lula – ou de quem quer que seja - a menos que tenha como provar o que disse, o que não parece ser o caso. A própria Folha não deveria ter publicado o artigo pelas mesmas razões. Excluída a menção feita ao que Lula teria dito sobre sua experiência na prisão, o artigo de César Benjamim é muito bom. O problema é que ninguém se lembrará do artigo, mas apenas da acusação feita contra Lula, que aparece como um ataque gratuito cuja ferocidade não se pode aceitar.
Não seria demais lembrar, também, que todos nós - a depender do tipo de interação que mantemos com as pessoas e de seus contextos - podemos eventualmente dizer impropriedades ou fazer brincadeiras que, fora daquele ambiente de intimidade, poderiam ser consideradas ofensivas ou de mau gosto. É possível que o relato de Cesar diga respeito a uma destas interações. Reproduzir enunciados que surgiram em contextos do tipo não me parece configurar conduta ética. O fato do Jornal Folha de São Paulo ter publicado a passagem que atinge a honra de Lula, por outro lado, é igualmente deplorável e abre perigoso precedente.
O jornal “Folha de São Paulo” trouxe, na edição desta sexta (29), um artigo de César Benjamin que relata sua experiência de prisão na época da ditadura.
O jornal “Folha de São Paulo” trouxe, na edição desta sexta (29), um artigo de César Benjamin que relata sua experiência de prisão na época da ditadura. César foi preso quando tinha 17 anos, foi torturado e, depois, colocado junto com presos comuns para que fosse abusado sexualmente. Os presos, entretanto, o acolheram de forma respeitosa. Enquanto fala destas coisas, o artigo é muito interessante. Ocorre que, no meio do texto, o autor insere outra história, vivida em 1994. Relata, então, ter ouvido de Lula um comentário sobre os 30 dias de prisão que ele – Lula - amargou na época em que era líder sindical. A fala atribuída a Lula é de uma singular baixeza e atenta, claramente, contra sua honra. Por esta razão, não a reproduzo.
Os adversários de Lula terão, agora, uma conversinha nova em seus comentários particulares. Os defensores de Lula, é claro, dirão que Cesar Benjamim é um doente mental. A dedução tem uma base, digamos, “estatística”. O problema, entretanto, é muito diverso.
Quem conhece o Presidente Lula, sabe que ele sempre tenta fazer graça ao se relacionar com as pessoas. Às vezes, a intenção constrói afirmações nada engraçadas que terminam por revelar seus próprios preconceitos (como ocorreu, por exemplo, no comentário homofóbico feito há alguns anos para Fernando Marroni em uma campanha eleitoral em Pelotas). Não conheço César Benjamim, mas vamos lhe conceder o benefício da dúvida e imaginar que seja possível que ele tenha ouvido algo semelhante ao que conta. A questão que me parece relevante, entretanto, é: temos o direito de relatar publicamente algo que pode destruir a honra de alguém sem possui qualquer evidência que o comprove? A questão deve ser respondida sem que pensemos na figura do Lula. Poderia ser qualquer outra pessoa.
Minha resposta é não. Não temos este direito. Cesar pode ter toda a razão do mundo se pensa em desconstruir esta babaquice do endeusamento do Lula. Todos nós sabemos o quanto estas coisas são, mais que falsas, perigosas. Mas penso que não pode atacar a honra de Lula – ou de quem quer que seja - a menos que tenha como provar o que disse, o que não parece ser o caso. A própria Folha não deveria ter publicado o artigo pelas mesmas razões. Excluída a menção feita ao que Lula teria dito sobre sua experiência na prisão, o artigo de César Benjamim é muito bom. O problema é que ninguém se lembrará do artigo, mas apenas da acusação feita contra Lula, que aparece como um ataque gratuito cuja ferocidade não se pode aceitar.
Não seria demais lembrar, também, que todos nós - a depender do tipo de interação que mantemos com as pessoas e de seus contextos - podemos eventualmente dizer impropriedades ou fazer brincadeiras que, fora daquele ambiente de intimidade, poderiam ser consideradas ofensivas ou de mau gosto. É possível que o relato de Cesar diga respeito a uma destas interações. Reproduzir enunciados que surgiram em contextos do tipo não me parece configurar conduta ética. O fato do Jornal Folha de São Paulo ter publicado a passagem que atinge a honra de Lula, por outro lado, é igualmente deplorável e abre perigoso precedente.
sábado, 28 de novembro de 2009
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANS COMPLETA 25 ANOS
Semana Comemorativa inicia nesta segunda-feira (30) com palestra e lançamento da Cartilha
Para marcar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, a Câmara realiza a 'Semana Comemorativa da Criação da Comissão de Direitos Humanos'. O lançamento da Cartilha com a história da comissão registra a abertura das comemorações, que ocorre nesta segunda-feira (30) às 19h no plenário da Casa. Após, o palestrante Marcos Rolin abordará o tema 'Direitos Humanos e Segurança Pública'. Rolin é ex-parlamentar, jornalista, professor, consultor em Segurança Pública e autor do livro 'A Síndrome da Rainha Vermelha: Polícia e Segurança Pública no Século XXI'. Na ocasião, haverá ainda, a apresentação do vídeo dos 25 anos da comissão, além das mostras culturais com exposição fotográfica e antologia de poesias no espaço cultural Mario Crosa.
A Vereadora Ana Corso/PT, que é presidente da comissão, destaca que as comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão na Casa, projeto proposto pelo então parlamentar João Ruaro em 1984. Ana lembra que a comissão surgiu em um momento histórico importante. "Foi num momento de abertura democrática. Passado 20 anos da ditadura militar começaram as manifestações de movimentos sociais. É nesse contexto que surge a nossa Comissão de Direitos Humanos", observa.
Ana enfatiza ainda, que com o surgimento do Movimento Nacional de Direitos Humanos em 1982, surgem as primeiras demandas da sociedade, que reclamavam das chamadas 'operações varreduras', abuso de autoridade da polícia. A Vereadora reforça o convite para a palestra desta segunda-feira. Que todos se sintam convidados para esse importante debate. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
27/11/2009 16:27
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Para marcar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, a Câmara realiza a 'Semana Comemorativa da Criação da Comissão de Direitos Humanos'. O lançamento da Cartilha com a história da comissão registra a abertura das comemorações, que ocorre nesta segunda-feira (30) às 19h no plenário da Casa. Após, o palestrante Marcos Rolin abordará o tema 'Direitos Humanos e Segurança Pública'. Rolin é ex-parlamentar, jornalista, professor, consultor em Segurança Pública e autor do livro 'A Síndrome da Rainha Vermelha: Polícia e Segurança Pública no Século XXI'. Na ocasião, haverá ainda, a apresentação do vídeo dos 25 anos da comissão, além das mostras culturais com exposição fotográfica e antologia de poesias no espaço cultural Mario Crosa.
A Vereadora Ana Corso/PT, que é presidente da comissão, destaca que as comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão na Casa, projeto proposto pelo então parlamentar João Ruaro em 1984. Ana lembra que a comissão surgiu em um momento histórico importante. "Foi num momento de abertura democrática. Passado 20 anos da ditadura militar começaram as manifestações de movimentos sociais. É nesse contexto que surge a nossa Comissão de Direitos Humanos", observa.
Ana enfatiza ainda, que com o surgimento do Movimento Nacional de Direitos Humanos em 1982, surgem as primeiras demandas da sociedade, que reclamavam das chamadas 'operações varreduras', abuso de autoridade da polícia. A Vereadora reforça o convite para a palestra desta segunda-feira. Que todos se sintam convidados para esse importante debate. As atividades da Semana dos Direitos Humanos prosseguem até o dia 11 de dezembro.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
27/11/2009 16:27
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
VEREADORES DEBATEM PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO EM CAXIAS
Denise Pessôa deu início ao assunto
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), a Vereadora Denise Pessôa/PT, iniciou o debate sobre a concessão do transporte coletivo de Caxias. Em reunião realizada ontem (24), o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes aprovou a prorrogação do contrato por mais 10 anos. Denise demonstrou preocupação com a falta de debate sobre o assunto. Segundo a Vereadora, foi feito um seminário na UCS, que durou o dia todo, teve a presença de poucos Vereadores mas se discutiu a política de transporte do Município de uma forma abrangente mas não discutiu o contrato de concessão, ainda segundo a Vereadora, neste mês de Outubro ocorreu um seminário na Câmara para discutir o assunto transporte. "Houve uma boa divulgação, muitos Vereadores participaram, mas o que se viu foram palestras, não debate. Na quarta-feira passada houve uma Audiência Pública aqui na Câmara, não se viu a mesma divulgação dessa Audiência, só se viu um edital no jornal, as pessoas da comunidade não ficaram sabendo do encontro, eu só soube via internet. Lá tinham muitos servidores da Secretaria de Transporte, muitos funcionários da Visate mas poucos representantes da população."
Marcos Daneluz/PT, disse que se deve haver a preocupação de se analisar a qualidade do serviço prestado. "Hoje eu não tenho a definição se o melhor é fazer uma nova licitação, ou prorrogar o contrato, temos formas de melhorar esse serviço, não vejo nenhum problema de renovar uma concessão se for para continuar com um serviço bom". Marcos ainda sugeriu que o transporte no interior do Município seja tratado com mais atenção. Segundo ele o transporte nessas localidades deve ser melhorado.
O Presidente Edio Elói Frizzo/PSB, em declaração de líder, da tribuna, defendeu a qualidade da elaboração do contrato, feito há 10 anos. "No governo Pepe Vargas se buscou procedimentos para a elaboração do contrato que servem de modelo para o Brasil." Frizzo mencionou que a população acaba tendo o entendimento que mais empresas dariam uma melhor qualidade de serviço, segundo o Vereador isso nem sempre acontece. Frizzo ainda mencionou que o contrato feito em 1999 era válido por 10 anos e dava a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos, o que está sendo discutido agora. "Pela avaliação que eu vejo nas reuniões e Audiências Públicas, é que a Visate presta um serviço de grande qualidade." O Presidente disse ainda que o Prefeito José Ivo Sartori vai ter que analisar o que deve ser feito e encaminhar à Câmara. "Eu entendo que a presença dos Servidores da Secretaria dos Transportes e da Visate na audiência é válida, não podemos desqualificar quem compareceu nas reuniões."
Mauro Pereira/PMDB, argumentou que o Projeto do Executivo ainda não foi encaminhado à Câmara, mas informou que quando estiver em discussão os Vereadores terão a liberdade de votar. Mauro disse que se deve respeitar a Secretaria dos Transportes, o Presidente da UAB, Daltro da Rosa Maciel.
Denise Pessôa, argumentou que o DCE votou contra a concessão e mencionou que o preço da tarifa de transporte coletivo em outras cidade é mais barato. Marcos Daneluz rebateu dizendo que essa comparação é perigosa, pois é difícil comprar, Caxias tem um relevo peculiar.
Geni Peteffi/PMDB, informou que vai ser feita uma Audiência Pública para debater o assunto e argumentou que o DCE nem poderia ter votado pois tinha faltado nas últimas três reuniões e não teria mais poder de voto.
O Presidente Frizzo voltou a se pronunciar dizendo que não se deve brincar com o patrimônio construído pela Visate e que o Município deve discutir o debate de transporte mais profundamente. "O contrato também pode ser melhorado, podemos aperfeiçoar ainda mais o transporte oferecido. A UAB elaborou uma carta de reivindicações que podem ser aproveitadas, mas penso que devemos tratar essa discussão com muita responsabilidade."
Rodrigo Beltrão/PT, mencionou preocupação com a falta de fiscalização do transporte coletivo.
Ana Corso/PT, também defendeu a melhoria do contrato que segundo ela é bom. "A visate sempre demonstrou sensibilidade na melhoria do serviço." Ana argumentou ainda a possibilidade do subsídio da tarifa pelo governo.
O Vereador Assis Melo/PCdoB disse que há uma opinião errônea de que o monopólio é ruim e que com mais empresas o valor da passagem baixaria. Assis afirmou que ter ônibus novo não é fruto de ter bom transporte. Assis levantou ainda, questões como o fato de não ter ônibus durante a noite toda e de a Visate não ter linhas para interior. "Acho que deve ser subsidiado para reduzir o valor das passagens. A questão é do serviço prestado, esse deve ser o debate."
Daniel Guerra/PSDB disse que antes de se falar em prorrogar ou fazer nova licitação tem que se debater o assunto.
25/11/2009 19:40
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), a Vereadora Denise Pessôa/PT, iniciou o debate sobre a concessão do transporte coletivo de Caxias. Em reunião realizada ontem (24), o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes aprovou a prorrogação do contrato por mais 10 anos. Denise demonstrou preocupação com a falta de debate sobre o assunto. Segundo a Vereadora, foi feito um seminário na UCS, que durou o dia todo, teve a presença de poucos Vereadores mas se discutiu a política de transporte do Município de uma forma abrangente mas não discutiu o contrato de concessão, ainda segundo a Vereadora, neste mês de Outubro ocorreu um seminário na Câmara para discutir o assunto transporte. "Houve uma boa divulgação, muitos Vereadores participaram, mas o que se viu foram palestras, não debate. Na quarta-feira passada houve uma Audiência Pública aqui na Câmara, não se viu a mesma divulgação dessa Audiência, só se viu um edital no jornal, as pessoas da comunidade não ficaram sabendo do encontro, eu só soube via internet. Lá tinham muitos servidores da Secretaria de Transporte, muitos funcionários da Visate mas poucos representantes da população."
Marcos Daneluz/PT, disse que se deve haver a preocupação de se analisar a qualidade do serviço prestado. "Hoje eu não tenho a definição se o melhor é fazer uma nova licitação, ou prorrogar o contrato, temos formas de melhorar esse serviço, não vejo nenhum problema de renovar uma concessão se for para continuar com um serviço bom". Marcos ainda sugeriu que o transporte no interior do Município seja tratado com mais atenção. Segundo ele o transporte nessas localidades deve ser melhorado.
O Presidente Edio Elói Frizzo/PSB, em declaração de líder, da tribuna, defendeu a qualidade da elaboração do contrato, feito há 10 anos. "No governo Pepe Vargas se buscou procedimentos para a elaboração do contrato que servem de modelo para o Brasil." Frizzo mencionou que a população acaba tendo o entendimento que mais empresas dariam uma melhor qualidade de serviço, segundo o Vereador isso nem sempre acontece. Frizzo ainda mencionou que o contrato feito em 1999 era válido por 10 anos e dava a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos, o que está sendo discutido agora. "Pela avaliação que eu vejo nas reuniões e Audiências Públicas, é que a Visate presta um serviço de grande qualidade." O Presidente disse ainda que o Prefeito José Ivo Sartori vai ter que analisar o que deve ser feito e encaminhar à Câmara. "Eu entendo que a presença dos Servidores da Secretaria dos Transportes e da Visate na audiência é válida, não podemos desqualificar quem compareceu nas reuniões."
Mauro Pereira/PMDB, argumentou que o Projeto do Executivo ainda não foi encaminhado à Câmara, mas informou que quando estiver em discussão os Vereadores terão a liberdade de votar. Mauro disse que se deve respeitar a Secretaria dos Transportes, o Presidente da UAB, Daltro da Rosa Maciel.
Denise Pessôa, argumentou que o DCE votou contra a concessão e mencionou que o preço da tarifa de transporte coletivo em outras cidade é mais barato. Marcos Daneluz rebateu dizendo que essa comparação é perigosa, pois é difícil comprar, Caxias tem um relevo peculiar.
Geni Peteffi/PMDB, informou que vai ser feita uma Audiência Pública para debater o assunto e argumentou que o DCE nem poderia ter votado pois tinha faltado nas últimas três reuniões e não teria mais poder de voto.
O Presidente Frizzo voltou a se pronunciar dizendo que não se deve brincar com o patrimônio construído pela Visate e que o Município deve discutir o debate de transporte mais profundamente. "O contrato também pode ser melhorado, podemos aperfeiçoar ainda mais o transporte oferecido. A UAB elaborou uma carta de reivindicações que podem ser aproveitadas, mas penso que devemos tratar essa discussão com muita responsabilidade."
Rodrigo Beltrão/PT, mencionou preocupação com a falta de fiscalização do transporte coletivo.
Ana Corso/PT, também defendeu a melhoria do contrato que segundo ela é bom. "A visate sempre demonstrou sensibilidade na melhoria do serviço." Ana argumentou ainda a possibilidade do subsídio da tarifa pelo governo.
O Vereador Assis Melo/PCdoB disse que há uma opinião errônea de que o monopólio é ruim e que com mais empresas o valor da passagem baixaria. Assis afirmou que ter ônibus novo não é fruto de ter bom transporte. Assis levantou ainda, questões como o fato de não ter ônibus durante a noite toda e de a Visate não ter linhas para interior. "Acho que deve ser subsidiado para reduzir o valor das passagens. A questão é do serviço prestado, esse deve ser o debate."
Daniel Guerra/PSDB disse que antes de se falar em prorrogar ou fazer nova licitação tem que se debater o assunto.
25/11/2009 19:40
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Marta Fatorri esclareceu dúvidas sobre a área educacional
Coordenadora da 4ª CRE participa de reunião da Comissão de Educação
Durante a tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores realizou uma reunião com a presença da Coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional de Educação Marta Fatorri. Estiveram presentes também outras duas representantes da 4ª CRE, Cátia Sanali e Rosana Cesa, representantes da APAE e da Escola Estadual, de ensino Especial Prataviera. Compareceram no encontro os Vereadores Arlindo Bandeira/PP, Renato Oliveira/PCdoB, Geni Peteffi/PMDB, Ana Corso/PT, assessorias do Vereador Ari Dallegrave/PMDB, Renato Nunes/PRB e Denise Pessôa/PT.
Ana Corso/PT, mencionou que as políticas públicas para a educação são de fundamental importância em todos os governos, mas demonstrou sua preocupação com os projetos que estão na Assembleia que dizem respeito ao Magistério e ao funcionalismo. De acordo com Ana, esses projetos acabam com os direitos que os professores adquiriram com o passar dos anos.
24/11/2009 18:39
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de
Ana Corso/PT, mencionou que as políticas públicas para a educação são de fundamental importância em todos os governos, mas demonstrou sua preocupação com os projetos que estão na Assembleia que dizem respeito ao Magistério e ao funcionalismo. De acordo com Ana, esses projetos acabam com os direitos que os professores adquiriram com o passar dos anos.
24/11/2009 18:39
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de
VEREADORA ANA CORSO PARTICIPA DE REUNIÃO DO I FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA SERRA GAÚCHA
Encontro será realizado em janeiro de 2010
Nesta terça-feira, dia 24 de novembro realizou-se no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul a quarta reunião preparatória ao I Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha que acontecerá nos dias 22 e 23 de janeiro de 2010 na cidade de Bento Gonçalves. Estiveram presentes vários representantes dos movimentos sociais além de organizações governamentais e não-governamentais.
A convocação do evento está a cargo do Movimento Social da Serra Gaúcha: Sindicato de Trabalhadores, Cooperativas, Movimentos Populares, Universidades e Centros de Estudos, e Ongs, com apoio das Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores.
O Tema Central do Fórum será : Outro Modelo de Desenvolvimento é Possível! Que Serra Gaúcha Queremos?
Os Eixos Temáticos que serão debatidos são: Economia Solidária; Educação; Cultura; Reforma Urbana, urbanismo, ocupação territorial responsável, habitação; Sustentabilidade Ambiental: Urbana e Rural; Saúde e Qualidade de Vida; As Novas Formas de Organização do Trabalho; Comunicação e Acesso á Informação; Cidadania e Segurança; Mulheres; Etnias; eTurismo Sustentável.
Paralelamente estará acontecendo Encontro Regional de Legisladores Locais (Vereadores)- Fórum Parlamentar; Encontro Regional de gestores Públicos Locais ( Prefeitos e Secretários); Encontro Regional de Empresários.
Vereadora Ana Corso está no grupo de Trabalho que organiza o Eixo Temático: Cidadania e Segurança.
24/11/2009 14:36
Gabinete da Vereadora Ana Corso
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
ANA CORSO APRESENTA EMENDAS AO ORÇAMENTO/2010, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PARA UM NOVO CAPS ÁLCOOL E DROGAS
Na Audiência Pública sobre o Orçamento Municipal/2010 ,realizada nesta segunda-feira (22/11), foram apresentadas diversas emendas, entre elas:
Vereadora Ana Corso apresentou duas emendas em parceria com a Vereadora Denise Pessôa, uma emenda que prevê R$ 500.000,00 para a construção de um novo CAPS (Centro de Assistência Psicosocial (Álcool e Drogas) e uma segunda emenda sugerida pela Vereadora Denise para o INAV- Instituto de Audiovisão, no valor de R$ 60.000,00.
A Vereadora Ana Corso e o Vereador Daniel Guerra, ambos representantes da Câmara de Vereadores no Comitê Pró-Educação Inclusiva apresentaram uma terceira emenda que é fruto das diversas discussões do Comitê que prevê melhoria na acessibilidade das escolas, compra de equipamentos para as salas de recursos e também verba para contratação de monitores para auxílio de alunos com necessidades especiais, da rede regular de ensino;Esta emenda no valor de R$ 500.000,00.
Ana Corso lamenta, que mais uma vez, os recursos disponíveis para o Orçamento Comunitário são de apenas R$ 12.000.000,00, enquanto que o montante para investimentos são na ordem de R$ 143.000.000,00. Ficando a aplicação desses recursos bem longe da decisão do povo.
Vereadora Ana Corso apresentou duas emendas em parceria com a Vereadora Denise Pessôa, uma emenda que prevê R$ 500.000,00 para a construção de um novo CAPS (Centro de Assistência Psicosocial (Álcool e Drogas) e uma segunda emenda sugerida pela Vereadora Denise para o INAV- Instituto de Audiovisão, no valor de R$ 60.000,00.
A Vereadora Ana Corso e o Vereador Daniel Guerra, ambos representantes da Câmara de Vereadores no Comitê Pró-Educação Inclusiva apresentaram uma terceira emenda que é fruto das diversas discussões do Comitê que prevê melhoria na acessibilidade das escolas, compra de equipamentos para as salas de recursos e também verba para contratação de monitores para auxílio de alunos com necessidades especiais, da rede regular de ensino;Esta emenda no valor de R$ 500.000,00.
Ana Corso lamenta, que mais uma vez, os recursos disponíveis para o Orçamento Comunitário são de apenas R$ 12.000.000,00, enquanto que o montante para investimentos são na ordem de R$ 143.000.000,00. Ficando a aplicação desses recursos bem longe da decisão do povo.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
ANA CORSO PROTOCOLA PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE"
CRIA O PROGRAMA " FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica criado, no Município de Caxias do Sul, o programa " Fiscal da Cidade ", com o objetivo de estimular o exercício da cidadania e de ampliar a participação da sociedade organizada em atividades de fiscalização que interessem diretamente à comunidade.
Parágrafo único - O cidadão investido no título de " Fiscal da Cidade" não terá qualquer tipo de vínculo empregaticio ou remuneração pela Prefeitura.
Art. 2º - São atribuições do "Fiscal da Cidade " :
I - identificar e informar, por escrito às autoridades municipais pertinentes :
a) violação a códigos, posturas, leis e regulamentos municípais ;
b) irregularidades, abusos, omissões ou desidias cometidas por servidores municipais no exercício de suas funções ;
c) sugestões referentes a melhoria dos regulamentos e dos serviços públicos prestados à população.
Art. 3º - São requisitos necessários para ser " Fiscal da Cidade ".
I - não ser funcionário público municipal em exercício ;
II - ser maior de 21 anos de idade ;
II - estar associado a uma organização comunitária devidamente registrada nos termos do art. 4º ;
IV - não possuir antecedentes criminais.
Art. 4º - O "Fiscal da Cidade " deverá ser indicado por associação de moradores com pelo menos cinco anos de funcionamento ininterruptos e devidamente registrada nos termos da legislação em vigor, para um período de quatro anos, sendo também reconhecida de utilidade pública.
Art. 5º - A Prefeitura poderá realizar semestralmente um curso básico de informações para "Fiscal da Cidade", com expedição de certificado de participação e conclusão.
Art. 6º - A Prefeitura expedirá documento de identidade do "Fiscal da Cidade".
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de noventa dias contados a partir de sua publicação.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA CORSO
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A dimensão e a complexidade das tarefas da fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na cidade de Caxias do Sul está a exigir uma participação mais efetiva da sociedade em complemento à ação dos orgãos oficiais do Município.
Essa mesma participação se faz indispensável na fiscalização dos próprios agentes oficiais nas suas diferentes atividades. Trata-se, em ambos os casos, de um dos principais aspectos componentes do conceito de cidadania, que é inseparável da idéia mais atualizada de democracia.
Para o desempenho adequado dessa participação, através dos Fiscais da Cidade indicados pelas organizações da sociedade, é necessário que o próprio Poder Público lhes ministre, por meio de cursos compactos e simplificados, o conhecimento básico sobre a legislação e as infrações mais comumente verificadas.
Enfim, a proposta em questão tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade organizada no Município de Caxias do Sul.
Parágrafo único - O cidadão investido no título de " Fiscal da Cidade" não terá qualquer tipo de vínculo empregaticio ou remuneração pela Prefeitura.
Art. 2º - São atribuições do "Fiscal da Cidade " :
I - identificar e informar, por escrito às autoridades municipais pertinentes :
a) violação a códigos, posturas, leis e regulamentos municípais ;
b) irregularidades, abusos, omissões ou desidias cometidas por servidores municipais no exercício de suas funções ;
c) sugestões referentes a melhoria dos regulamentos e dos serviços públicos prestados à população.
Art. 3º - São requisitos necessários para ser " Fiscal da Cidade ".
I - não ser funcionário público municipal em exercício ;
II - ser maior de 21 anos de idade ;
II - estar associado a uma organização comunitária devidamente registrada nos termos do art. 4º ;
IV - não possuir antecedentes criminais.
Art. 4º - O "Fiscal da Cidade " deverá ser indicado por associação de moradores com pelo menos cinco anos de funcionamento ininterruptos e devidamente registrada nos termos da legislação em vigor, para um período de quatro anos, sendo também reconhecida de utilidade pública.
Art. 5º - A Prefeitura poderá realizar semestralmente um curso básico de informações para "Fiscal da Cidade", com expedição de certificado de participação e conclusão.
Art. 6º - A Prefeitura expedirá documento de identidade do "Fiscal da Cidade".
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de noventa dias contados a partir de sua publicação.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA CORSO
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A dimensão e a complexidade das tarefas da fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na cidade de Caxias do Sul está a exigir uma participação mais efetiva da sociedade em complemento à ação dos orgãos oficiais do Município.
Essa mesma participação se faz indispensável na fiscalização dos próprios agentes oficiais nas suas diferentes atividades. Trata-se, em ambos os casos, de um dos principais aspectos componentes do conceito de cidadania, que é inseparável da idéia mais atualizada de democracia.
Para o desempenho adequado dessa participação, através dos Fiscais da Cidade indicados pelas organizações da sociedade, é necessário que o próprio Poder Público lhes ministre, por meio de cursos compactos e simplificados, o conhecimento básico sobre a legislação e as infrações mais comumente verificadas.
Enfim, a proposta em questão tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade organizada no Município de Caxias do Sul.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
VEREADORA ANA CORSO QUER A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS RELATADOS NA REUNIÃO
Ana Corso comenta resultado de Audiência Pública que recebeu denúncias sobre a rede McDonald's
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), a Vereadora Ana Corso/PT, comentou sobre a Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida na tarde de ontem na Câmara. A reunião, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul/SINTRATHUR, abordou problemas relacionados a acidentes de trabalho, hora extra, assédio moral, pressão psicológica, além de casos de humilhação, que foram reclamados por familiares de adolescentes que trabalharam na rede McDonald's.
"A rede vende uma imagem de empresa responsável, que se preocupa com os jovens, dando a oportunidade do primeiro emprego, que tem responsabilidade social, mas na verdade, com essas denúncias que recebemos a gente percebe que na relação com os trabalhadores deixa muito a desejar". A Vereadora Ana informou que encaminhará as denúncias para a Corregedoria do Ministério do Trabalho, para que este órgão encaminhe as devidas providências.
18/11/2009 19:58
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Audiência da Comissão de Direitos Humanos debate problemas de funcionários do McDonald's
FAMILIARES RCLAMAM DE CONDUTA DA REDE
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança reuniu-se na tarde desta terça-feira (17) para realizar Audiência que tratou de casos sobre funcionários da rede McDonald's. A reunião, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Caxias do Sul/SINTRATHUR, abordou problemas relacionados a acidentes de trabalho, hora extra, assédio moral, pressão psicológica, além de casos de humilhação, que foram reclamados por familiares de adolescentes que trabalharam na rede.
Representando a franquia do McDonald's, o diretor Jorge Marques afirmou que a rotatividade dos funcionários é normal, pois a maioria está no primeiro emprego. Saem para ganhar mais. Sobre as queixas de que os contratados prestavam diversos tipos de serviços, Marques afirmou que estão cientes desde a contratação.
O advogado do SINTRATHUR Hermógenes Secchi afirmou que a rede estaria 'explorando' os funcionários. É ilegal ter horário variável.
Representando a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB Abgail Pereira destacou que os direitos humanos dos jovens estão lesados. A empresa franqueadora não pode alegar desconhecimento. Nós temos denúncias do 'Mac' diariamente.
O Presidente do SINTRATHUR Jair Ubirajara da Silva pediu que as reclamações sejam levadas adiante e não caiam no esquecimento, para por fim a essas irregularidades.
A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT afirmou que a rede é conhecida por sua responsabilidade social. E, no entanto há essas questões com os próprios funcionários. Ana informou que a Comissão enviará o caso para órgãos competentes. Acolhemos a denúncia e faremos os encaminhamentos.
17/11/2009 17:18
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
sábado, 14 de novembro de 2009
Igualdade racial é debatida em Audiência Pública
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara realizou Audiência Pública na noite desta sexta-feira (13) no plenário da Casa. Em comemoração a Semana da Consciência Negra, o encontro buscou tratar das políticas com relação aos negros e assuntos relacionados ao Estatuto de Igualdade Racial.
A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT salientou que o momento teve como objetivo a reflexão. A população afro brasileira é a que mais sofre em termos de preconceito. Ana Corso lembrou que os escravos receberam a liberdade mas, ficaram sem oportunidades. Precisamos de políticas afirmativas que deem conta desa demanda.
O Vereador Edio Elói Frizzo/PSB mencionou já ter apresentado um projeto que estabeleceu o dia da consciência negra, depois passou-se para a semana e agora temos a Comenda Zumbi dos Palmares. Estamos cumprindo com nosso compromisso ético e moral. A Deputada Estadual Marisa Formolo/PT afirmou que a luta pela libertação é uma luta por justiça. Nas situações concretas da vida é que avaliamos a questão do preconceito.
O Presidente do Conselho Municipal do Negro/COMUNE João Elderi Costa disse que é a nona edição da Semana em Caxias. Depois de mais de 10 anos em discussão na Câmara dos Deputados foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Ainda temos muito que avançar. Coordenador da Igualdade Racial, Diogenes Antônio de Oliveira Brasil apontou que a miséria, o analfabetismo e a cor podem ser encontrados nas favelas.
O Secretário da Educação Edson da Rosa pronunciou-se em nome do Executivo. Todos nós temos a mesma essência, o que nos diverge são os costumes e as tradições, a isso chamamos de etnia. A comenda criada por mim, Zumbi dos Palmares, faz referência a todos que lutam contra a desigualdade.
Socióloga Carmem Holanda, conhecida como mãe Carmem e diretora do Centro de Apoio Social Conceição em Carazinho/RS, abriu o encontro com o ritual de oração dos orixás. O candomblé foi a resistência de nós negros, onde guardamos nossos saberes ancestrais, onde guardamos nossa cultura, nossas raízes, nossos valores.
Emir da Silva, membro da Executiva Estadual e do Conselho Nacional do Movimento Negro Unificado, falou sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Emir da Silva afirmou que lamenta algumas questões do Estatuto como o percentual de cotas para negros que não consta, um acordo com ruralistas que lhes prejudicam, problema dos quilombos e questões de concursos públicos que retiraram as cotas. Toda conquista está sendo enfrentada pela burguesia do país.
O Vereador Mauro Pereira/PMDB afirmou que o respeito é necessário. No dia-a -dia temos que procurar fazer a nossa parte não só pela questão de cor mas por todas as pessoas.
Ana Corso sugeriu que os parlamentares da Casa encaminhassem uma Moção para o Senado para que o Estatuto não seja votado da maneira que está.
13/11/2009 21:24
Assessoria de Comunicação
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
CÂMARA HOMENAGEIA 30 ANOS DA ESCOLA MARIA ARACI TRINDADE ROJAS
A proponente da homenagem, Vereadora Ana Corso/PT, pronunciou-se em nome do Legislativo. Parte do que somos devemos as salas de aula. É o que nos transforma em cidadãos e cidadãs. A Vereadora mencionou o histórico da escola e da Professora Maria Araci Trindade Rojas, que teve forte atuação em trabalhos sociais. Deixou um legado construtivo e marcante. Ana Corso citou um poema de Paulo Freire que, afirmou ilustrar bem o perfil da escola: "Precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim a vida".
O Diretor da Escola Adiles Roque Moura de Almeida destacou que a instituição está em festa. O apoio e a parceria é que fazem a diferença em nossa escola. Na educação há a troca mútua de saberes. Muitos alunos passaram nesses trinta anos, muitas vidas foram lapidadas através da educação.
12/11/2009 19:02
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Encontro é em comemoração a Semana da Consciência Negra
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara realiza Audiência Pública na próxima sexta-feira (13) às 18h no plenário da Casa, em comemoração a Semana da Consciência Negra. Na oportunidade, será tratado sobre o Estatuto da Igualdade Racial. A Presidente da Comissão é a Vereadora Ana Corso/PT.
12/11/2009 14:08
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do
terça-feira, 10 de novembro de 2009
ANA CORSO É PROPONENTE DE HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA E.E.E.M. MARIA ARACI TRINDADE ROJAS
Acontece nesta quinta-feira homenagem aos 30 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Araci Trindade Rojas fundada no dia 14 de novembro de 1979 e localizada no bairro Cohab/Santa Lúcia, a iniciativa é da vereadora Ana Corso e teve aprovação unânime dos vereadores.
A Escola tem em torno de 780 alunos matriculados nos três turnos, tanto no ensino médio como no fundamental.O Diretor é o professor Adiles Rique Moura de Almeida que desde 2007 graças ao seu empenho e de toda a comunidade escolar vem melhorando significativamente a parte física e pedagógica da Escola, tendo o reconhecimento de toda a comunidade.
A Escola Estadual de Ensino Médio Maria Araci Trindade Rojas foi a única escola pública escolhida para participar do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. O PISA , avalia até que ponto os alunos próximos ao término da educação adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para participação efetiva na sociedade.
Maria Araci Trindade Rojas que dá o nome à Escola foi uma mulher dedicada aos mais necessitados, mudou-se de Uruguaiana em 1936 para Caxias do Sul , desde cedo auxiliou as Damas de Caridade do Hospital Pompéia, confeccionando roupas para as crianças pobres, trabalho que continuou até o término de sua existência em 1957. Junto com seu esposo, fez parte do Lions Clube Centro, onde sua passagem foi construtiva e marcante.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Ana Corso diz que oposição ao governo Lula pode deixar aposentados 'a ver navios'
Critica refere-se ao Projeto da Previdência
Foto: Eloá Nespolo
A irresponsabilidade da oposição ao Governo Lula na Câmara dos Deputados, ou seja, aqueles que criaram o Fator Previdenciário, como o Deputado Arnaldo Faria de Sá. serão os mesmos responsáveis por mantê-lo e deixar os aposentados e os trabalhadores que irão se aposentar sem nenhuma mudança nas regras atuais do cálculo e reajuste das Aposentadorias.
O intuito da oposição é gerar desgaste ao Governo Lula aprovando os projetos do senador Paulo Paim, que sabidamente o governo tem dito, que da forma que estão. vetará pois defende o cumprimento de um acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas. Na ocasião, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 2,5% a partir de 2010.
O governo anuncia que vai tentar emplacar o parecer, produzido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Comissão de Finanças e Tributação. O governo Lula descarta a extinção pura e simples do fator previdenciário sem outra regra menos injusta que a substitua, porque isso traria dificuldades orçamentárias para o governo.
O texto produzido por Pepe Vargas é o "avanço possível" e "responsável", uma vez que garantirá R$ 404 milhões a mais para a Previdência apenas no próximo ano.
O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá só demonstra seu total desconhecimento sobre o processo legislativo, ele não tem o poder de excluir , por discordância política um parecer que foi protocolado como substitutivo ao projeto de extinção do fator previdenciário, mesmo não sendo votado na Comissão de Finanças e Tributação o texto vai a apreciação do Plenário da Câmara.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CDH- SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
EM COMEMORAÇÃO Á SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DIA 13 DE NOVEMBRO ÁS 18:30 HS ESTAREMOS REALIZANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES
PASSE LIVRE DO TRANSPORTE PARA POPULAÇÃO RURAL É REJEITADO
BENEFÍCIO ACONTECERIA TODO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS
Projeto que isentava a tarifa de transporte no interior é considerado inconstitucional.
O parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o projeto de autoria da Vereadora Ana Corso/PT, que estabelecia a isenção do pagamento de tarifa de ônibus intramunicipal no último domingo de cada mês para todos os usuários, foi aprovado por maioria na Sessão desta quinta-feira (05), com votos contrários dos Vereadores Ana Corso, Denise Pessôa, Marcos Daneluz do PT e Renato Oliveira/PCdoB.
O parecer da Assessoria Jurídica alega que interfere nas relações da concessão do serviço público, que é feita pelo Poder Executivo. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é exclusivamente do Prefeito a iniciativa das leis que concedam auxílios ou que tratem de matéria tributária, orçamentária e serviços públicos.
Ana Corso alegou que deve-se pensar em subsídios para garantir alguns benefícios e salientou que já existe a isenção para usuários da linha urbana. O cidadão do interior também poderia usufruir do benefício. Ana destacou que projetos inconstitucionais, como o de ônibus para deficientes físicos, foi acatado no governo Pepe. E, informou que quando houver licitação do transporte intramunicipal, fará uma indicação ao Executivo com a proposta.
05/11/2009 20:03
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
REUNIÃO DO COMITÊ PRÓ-EDUCAÇÃO INCLUSIVA CRÍTICA AUSÊNCIA DE SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo reuniu-se com o Comitê Pró-Educação Inclusiva na tarde desta quinta-feira (05). O objetivo era discutir assuntos ligados a educação inclusiva e as ações do poder público municipal em relação ao tema.
Estiveram presentes o Presidente da Comissão Vereador Daniel Guerra/PSDB, a Vereadora Ana Corso/PT, Ana Paula Lundgren e Márcia Sgarbi da SMED, Rozeunice Pacífico da Rede Escolar, Simone Perini da APAE, entre outros representantes da educação.
Daniel Guerra lamentou a falta do Secretário da Educação Edson da Rosa afirmando que a presença dele era necessária para o encaminhamento de algumas questões pois é ele o gestor da educação no município.
Ana Corso apontou que deve-se pensar em um planejamento para 2010 e informou que o orçamento será votado em breve. Temos que pensar em que podemos avançar. Ana salientou que deve-se avaliar a questão dos recursos livres para educação inclusiva.
Rozeunice Pacífico, Titular dos Professores na Rede Escolar, destacou que a realidade de ensino é dura e a educação inclusiva produz impasses. Não tem uma política clara de educação especial.
Ana Paula Lundgren da SMED afirmou levar os encaminhamentos ao Secretário para que possa ser definido, junto ao Comitê, as realizações necessárias. O objetivo é poder estar atendendo a necessidade dos alunos.
Foi decidido agendar uma nova data com o Secretário para que, junto ao Comitê, sejam definidos critérios ligados a educação inclusiva.
05/11/2009 16:01
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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