FUNDO MUNICIPAL - POR CINCO ANOS, CAXIENSE PAGARÁ TARIFA EXTRA DE ÁGUA

O valor das tarifas a serem anexadas às contas de águas varia de R$ 4,32 a R$ 23,16 e terá duração de cinco anos. A Câmara aprovou por 12 votos a quatro.


Como curiosidade, o vereador Marcos Daneluz (PT) foi o único da bancada petista a votar favorável e os comunistas do brasil Assis Melo e Renato Oliveira mais uma vez votaram favoráveis ao governo.
Votaram favoravelmente ao projeto de lei os vereadores Alaor de Oliveira (PMDB), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Assis Melo (PCdoB), Elói Frizzo (PSB), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT), Marcos Daneluz (PT), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PCdoB) e Vinicius Ribeiro (PDT). De forma contrária, os parlamentares Ana Corso (PT), Daniel Guerra/ (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Rodrigo Beltrão (PT).


Em uma discussão, que se prolongou por mais de uma hora, a Câmara aprovou o projeto que institui valores para a implementação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Agora, a proposição deverá ter o seu parecer de redação final apreciado pelos vereadores, para posterior encaminhamento ao prefeito municipal, a fim de que ele se manifeste pela sanção ou veto ao texto.


De autoria do Executivo, a matéria aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.


A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população, começando pelo Sistema Marrecas. A verba recolhida será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.


Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal. No total, cerca de 13 mil famílias, cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), ficarão isentas.

Na discussão ao projeto, a vereadora Ana Corso (PT), que votou contrariamente à medida, disse entender que há precipitação do Executivo, ao estabelecer uma tarifa para custear o projeto do Marrecas. Os estudos e trabalhos deverão durar até 30 anos. Só, na seqüência, é que outras barragens poderiam ser contempladas, criticou. Ela sugeriu alternativas como pleitear recursos junto ao estado e à União.


Ana queria que isenção

atingisse famílias com

renda de até três mínimos


Conforme Ana, a isenção teria de abranger famílias com renda até três salários mínimos, o que, a seu ver, alcançaria cerca de 30 mil grupos familiares, mais do que o dobro das 13 mil previstas pela iniciativa. Acrescentou que, este ano, a arrecadação do SAMAE chegou a R$ 108 milhões.


O petista Rodrigo Beltrão apoiou a manifestação da colega de bancada e reforçou dúvidas quanto à efetiva preservação de recursos hídricos, a partir da cobrança. Esta posição foi acompanhada por Daniel Guerra (PSDB), que considerou existirem falta de critério e injustiça.


A vereadora Denise Pessôa (PT) criticou que cobranças do gênero incidam sobre empresas envolvidas na exploração de água. Referiu que o assunto tem sido discutido no Comitê Caí. Em resposta, a líder do governo, Geni Peteffi (PMDB), destacou que o SAMAE já está estudando possibilidades de ampliar o número de beneficiados com isenções, incluindo pessoas de baixa renda.


O vereador Vinicius Ribeiro (PDT) ressaltou o fato de a tarifa básica do SAMAE, de R$ 6,00, ser inferior aos R$ 15,60 cobrados nas regiões abrangidas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Alertou que a taxa votada servirá para viabilizar o fundo. Disse que, em média, a construção de uma barragem gira em torno de R$ 100 milhões, com indenizações da ordem de R$ 20 milhões.


Segundo Gustavo Toigo (PDT), além de buscar alternativas de abastecimento, outra possibilidade de garantir de água passa pela compreensão da sociedade quanto a consumir com racionalidade. Pontou que, ao contrário do que ocorre em tarifas de energia elétrica, a taxa proposta será destinada, apenas, para o âmbito de Caxias do Sul.

Para Elói Frizzo/ (PSB), ex-diretor do SAMAE, que votou de forma favorável, embora dialogue com o futuro da cidade, a proposição ainda se ressente de dispositivos que incentivem as atividades econômicas dos moradores das imediações das barragens.

Na mesma linha, Marcos Daneluz , que foi o único vereador do PT a votar favorável ao projeto, lembrou que, com as bacias de captação, muitas famílias perderam capacidade de produção agrícola. Defendeu, portanto, a implantação de política de proteção aos mananciais. Ele recebeu o apoio do colega Ari Dallegrave (PMDB), que ainda solicitou atenção para questões ambientais.

 

Mesmo declarando voto favorável, Assis Melo (PCdoB) também pediu que as verbas destinadas ao Fundo de Recursos Hídricos se restrinja às bacias de captação de água. Para ele, no entanto, há espaço para reduzir o valor das taxas. Enquanto isso, Mauro Pereira (PMDB) atentou para o fato de que, em até cinco anos, a cidade alcance a faixa de um milhão de habitantes, o que, para ele, de imediato, elevaria a demanda por água. Afirmação que recebeu apoio do colega Alaor de Oliveira (PMDB).

 

Mauro também enfatizou que a nova taxa fortalecerá o trabalho desenvolvido pelo SAMAE, sobretudo, no caso das barragens. Afirmou que o investimento em infraestrutura significa atrair empresários, em benefício da população mais humilde.

JORNAL GAZETA DE CAXIAS

ANA CORSO PRESTA CONTAS DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2010

A vereadora comentou as ações realizadas pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, a qual preside

Foto: Diego Netto

Na sessão desta quarta-feira (15), a parlamentar Ana Corso/PT utilizou seu espaço de tribuna, na última ordinária do ano, para fazer um balanço das atividades promovidas pela Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual é a presidente. O lançamento ocorreu no dia 17 de maio passado, com a apresentação da cartilha explicativa sobre as atividades da Frente Parlamentar. Além de Ana, fazem parte, ainda, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Renato Nunes/PRB.


Ana Corso lembrou atividades feitas durante o ano, dentre elas, a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar, no dia 24 de maio. Referiu também a realização de audiências públicas, como a que tratou do projeto de lei do governo federal que proibia o uso da palmada na educação de crianças e adolescentes, no mês de agosto.


A vereadora citou, ainda, a reunião entre a Frente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ocorrida no dia 20 de outubro. No encontro, o Comdica expôs que dispõe menos de R$ 2 mil para cada entidade assistencial voltada ao atendimento da criança no município, o que é insuficiente. Na ocasião, o Conselho também informou que a lista de espera nas creches chega a mais de três mil vagas. Segundo Ana, a Frente Parlamentar ofereceu auxílio para aumentar a contribuição ao Comdica, ingressando na campanha 'Contribuir não Custa Nada'.



15/12/2010 21:49
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Marcos Daneluz (PT) é o novo presidente da Câmara

Na última sessão do ano, nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul escolheu o sucessor de Harty Moisés Paese na presidência da Câmara. Com 10 votos, o novo líder é Marcos Daneluz (PT).

Apesar do acordo feito no final da legislatura anterior, que definiu que a presidência em 2011 seria do PT, segundo os petistas, ou da oposição, segundo os comunistas, dois candidatos disputaram a preferência dos políticos – Marcos Daneluz (PT) e Renato Oliveira (PC do B).


Antes da votação, os vereadores se reuniram para tentar acertar candidatura única. O encontro durou cerca de 20 minutos. O único que não participou foi Daniel Guerra (PSDB). O tucano explicou que acredita que as votações devem ser feitas no plenário. Assis Melo (PC do B) pediu que as candidaturas pudessem ser defendidas antes da votação. Mauro Pereira (PMDB) pediu que os candidatos se manifestassem.


Marcos Daneluz (PT) foi o primeiro a defender sua candidatura. Ele lembrou de sua trajetória política.


“No primeiro momento, discuti minha candidatura no meu partido, e agradeço a confiança do PT. O meu compromisso é de fazer com que cada vereador tenha as melhores condições possíveis de legislar e que o Executivo Municipal se sinta tranquilo e contemplado pelo Legislativo. Acho a disputa salutar. Embora o PC do B tenha sido parceiro, não significa que tenhamos concordado sempre. A disputa fica dentro do campo das ideias”, discursou.

Sem palmas, o vereador deixou a tribuna. Para defender Renato Oliveira, Assis Melo (PC do B) falou durante cerca de cinco minutos, assim como Daneluz. O deputado federal eleito explicou que discursou no lugar de Renato por representar a direção do partido. Ele pediu voto para o colega por sua “serenidade política”.

“Há a busca de que o presidente possa unificar a Casa e levar os projetos tanto dos vereadores e quanto do Executivo à apreciação. No nosso partido há um debate político, que foi feito juntamente com a bancada do PT, por uma posição de acordo que disse que este ano a presidência seria da oposição. E nós somos da oposição. O vereador Renato tem a capacidade de não olhar a cor partidária, mas os parlamentares e os seus projetos”, afirmou Assis.


Além dos votos da própria bancada, Marcos Daneluz obteve seis votos entre os vereadores da situação – Daniel Guerra (PSDB), Edio Elói Frizzo (PSB), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT), Mauro Pereira (PMDB) e Vinicius Ribeiro (PDT)–, o que o petista atribui à sua história política.

“Sempre separei muito bem a disputa partidária da programática e de projetos. Nunca fiz oposição por fazer, faço para melhorar a Câmara e apontar caminhos”, disse Daneluz.


Ana Corso, líder da bancada petista, comentou o fato dos dois partidos de oposição não terem chegado a um candidato único. A vereadora chegou a anunciar pré-candidatura à presidência da Câmara.

“Chega um momento que é isso, não cedem e não cedem. Sabendo que os votos da situação eram do Daneluz, colocamos na votação. Espero que isso não atrapalhe as relações com o PC do B”, ponderou Ana.


Além do próprio voto, Renato de Oliveira teve o apoio de Assis Melo (PC do B), Renato Nunes (PRB), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Harty Moisés Paese (PDT) e Alaor de Oliveira (PMDB).


Após a eleição de Daneluz, os demais nomes candidatos à composição da mesa foram indicados e votados. O primeiro e o segundo presidente e o primeiro secretário foram eleitos por unanimidade. Para o cargo de segundo secretário, Assis Melo (PC do B) indicou a vereadora Ana Corso (PT), que recusou o cargo. Daniel Guerra (PSDB) foi indicado pelo vereador Renato Nunes (PRB), mas também recusou. Após uma nova suspensão da sessão, Vinicius Ribeiro (PDT) foi eleito segundo secretário.


A primeira sessão do próximo ano será no dia 1º de fevereiro. Durante o recesso parlamentar, uma comissão representativa se encontrará uma vez por semana para votar projetos. As reuniões serão nas terças-feiras, e a primeira é no dia 21. Geni Peteffi (PMDB), Renato Nunes (PRB), Rodrigo Beltrão (PT), Gustavo Toigo (PDT), Renato Oliveira (PC do B), Arlindo Bandeira (PP), Daniel Guerra (PSDB) e Elói Frizzo (PSB) fazem parte da comissão.

Confira abaixo a composição da Mesa Diretora da Câmara para 2011.


Presidente: Marcos Daneluz (PT)


Primeiro Vice-presidente: Mauro Pereira (PMDB)


Segundo Vice-presidente: Renato Nunes (PRB)


Primeiro Secretário: Alaor de Oliveira (PMDB)


Segundo Secretário: Vinicius Ribeiro (PDT)

OPOSIÇÃO MANTÉM DOIS CANDIDATOS Á PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Aliados históricos, PT e PC do B não se entenderam a respeito de uma candidatura de consenso à presidência da Câmara de Vereadores em 2011. Assim, a oposição – que, por acordo firmado com a situação no início da legislatura, ficaria com o cargo – deve apresentar dois candidatos na votação desta quarta-feira (15): Marcos Daneluz (PT) e Renato de Oliveira (PC do B).

“Vamos manter nossa candidatura. Ainda temos a expectativa de que o PT venha nos apoiar, porque historicamente o PC do B sempre fez campanha para o PT. Agora, nada mais justo que ficarmos com a presidência da Câmara”, diz Renato.


Ele afirma que Daneluz “só é candidato na imprensa”, pois não viu o vereador articular seu nome entre os vereadores da situação.

“Procuramos o PT, mas conversamos também com os outros vereadores, que não são da oposição”, afirma o comunista.

“O PT nunca foi presidente em toda a história do Legislativo caxiense. Acho que o PC do B tem que saber o momento de recuar e nos apoiar”, diz a vereadora Ana Corso (PT), em defesa do colega Daneluz.


Ana lembra que nem durante os oito anos de governo Pepe Vargas o PT ocupou o principal cargo da Casa.


“Nós já apoiamos o PC do B, com o vereador Deo Gomes (presidente da Câmara em 2004). Estamos cansados de abrir mão. O PT terá a maior bancada da Câmara em 2011 (cinco vereadores, com a entrada do petista Clauri Flores no lugar do comunista Assis Melo), em qualquer parlamento do mundo isso é respeitado”, argumenta Ana.


A vereadora, que chegou a apresentar seu nome internamente e, depois, passou a apoiar Daneluz, afirma que o candidato do PT já tem apoio dos situacionistas.


A votação ocorre na última sessão do ano, nesta quarta-feira (15). O novo presidente precisará de maioria simples (9 dos 17 votos) para ser eleito. A situação, até a noite de terça, não havia apresentado candidato, sinalizando que pretende cumprir o acordo. A dúvida, agora, é saber quem vencer a queda de braço, se PT ou PC do B.

CONTRIBUIR NÃO CUSTA NADA

                                    

Dê um futuro para nossas crianças

 O COMDICA ( Conselho Municipal dos Direitos da criança e dos Adolescentes) em parceria com a Frente Parlamentar  em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente está realizando a campanha "Contribuir não custa nada".

Proteja os sonhos e vidas das crianças e adolescentes da Caxias do Sul destinando parte de seu Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas Físicas contribuem com até 6% de seus rendimentos e as Pessoas Jurídicas com 1%.

                                                         PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

                    ANA CORSO PRESIDE A FRENTE  PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL      
 

JORNAL O CAXIENSE A UM ANO ATRÁS: TARIFA DE ÁGUA AUMENTA 21,42%

Veja o que dizia o diretor Marcus Vinícius Caberlon:

“Assim como todo o ano tem Páscoa e tem Natal, tem também o reajuste de água.”


Foi assim que o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcus Vinicius Caberlon, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, onde divulgou o aumento da tarifa de água em Caxias do Sul. O reajuste de 21,42%, reflexo do volume de investimentos realizados na cidade, como o Sistema Marrecas e o Plano de Despoluição dos Arroios, começa a valer nas contas com vencimento a partir de 1° de março deste ano.


A tarifa mínima de consumo residencial de água, para quem consome cinco metros cúbicos, era de R$ 11,85. Com o aumento de 21,42%, essa tarifa passa a custar R$ 14,40, um acréscimo de R$ 2,55. Para quem consome 10 metros cúbicos, o valor passará de R$ 24,45 para R$ 29,70, um aumento de R$ 5,25.


O diretor-geral do Samae destacou que os valores cobrados para as faixas de consumo mais comuns, as de até 10 metros cúbicos (o equivalente a 10 mil litros) são extremamente baratas e inferiores às cobradas por outras operadoras do Estado. O custo médio para o Samae é de R$ 3,30 para cada 1 mil litros de água tratada e distribuída à população.


“Quem consome até 15 metros cúbicos não cobre o custo que temos para entregar a água. Só quem consome mais do que isso, e os consumidores comerciais e industriais que nos trazem resultados econômicos”, explica.
Dados de 31 de dezembro de 2008 mostram que 151.298 clientes pagam a conta de água ao Samae. Só no ano passado, foram ligadas quase 5 mil novas economias à autarquia. Este crescimento, segundo Caberlon, demonstra a necessidade de ampliar o sistema de abastecimento.
“E as obras já estão sendo realizadas. Precisamos manter a continuidade delas.”
O reajuste, de acordo com o diretor-geral, refletiu uma série de dados, especialmente os custos do Samae.
“Precisamos contemplar nesse projeto, feito pela nossa divisão financeira, os investimentos neste período. E o reajuste nos garante condições financeiras de cumprir todos os investimentos programados”.


As aplicações previstas para este ano são de quase R$ 63 milhões, e além do Marrecas e do Plano de Despoluição, envolve, entre outros gastos, modernização das adutoras e estações de tratamento de água e ampliação dos prédios do Samae.


Este ano, o Samae não trabalhou com a proposta da tarifa social, que faz com que a conta da água fique de acordo com a condição sócioeconômica do cliente, e não apenas com o consumo, pois quem tiver menos condições financeiras poderá receber redução no valor da água. Em 2009, o reajuste da taxa de água foi de 11,95% para a tarifa mínima, depois de um recuo por causa da polêmica proposta de aumentar 116%, por causa da tarifa social. Caberlon não esconde a frustração ao falar do projeto da tarifa, mas aposta no ano de 2010 para retomar a discussão e implantar o novo projeto.


“Acho que como está, está errado. Não leva em consideração a condição econômica de ninguém. Todos deveríamos pagar pelo custo da água e pagar por quem não poderia pagar.”


Publicado às 18h04 de 27 de janeiro de 2010

Criação de taxa para Fundo Municipal de Recursos Hídricos gera discussão

O valor das tarifas, a serem anexadas às contas de águas, varia de R$ 4,32 a R$ 23,16


A possibilidade da criação de taxa para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi apreciada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (09), e gerou divergências entre os vereadores. De autoria do Executivo, o projeto aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.

A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população. A verba amealhada será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.


Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal.


Em contraposição à medida, o vereador Daniel Guerra/PSDB foi quem, primeiro, trouxe divergências quanto à criação da tarifa. Ele referiu aprovação recente, na Câmara, para que o Executivo fizesse operação de crédito, de R$ 50 milhões, para concluir a represa do sistema de captação de água da região de Marrecas. Disse que, em 2011, o SAMAE terá receita superior a R$ 146 milhões. Sugeriu que os recursos também poderiam vir, a fundo perdido, do governo federal.


De imediato, a líder do governo na Casa, Geni Peteffi/PMDB, buscou esclarecer que o referido orçamento anual do SAMAE, para o ano que vem, é da ordem de R$ 118,757 milhões.


Mesmo admitindo que a bancada petista ainda não tenha fechado questão sobre como votar, quando o projeto de lei voltar à pauta, a vereadora Ana Corso/PT referiu que a capacidade da barragem do Faxinal e de demais bacias apresenta condições de abastecer cerca de 435 mil pessoas (a atual população de Caxias do Sul) por mais 15 anos.


Na sequência, a vereadora Geni destacou que a proposição prevê beneficiar em torno de 15 mil famílias, com a isenção dessa taxa. Ela garantiu que o município não tem recursos orçamentários para arcar com as despesas, apontadas para custear o fundo.


Ex-diretor do SAMAE, o vereador Elói Frizzo/PSB ressaltou que a prefeitura vem lançando mão de financiamentos, como o destinado à área de esgoto, da ordem de R$ 122 milhões. Alertou, contudo, que, após os períodos de carência, em torno de dois anos, o município deverá reduzir a sua capacidade de investimentos, a fim de quitar as dívidas. Nos últimos anos, a prefeitura cresceu, de 5% a 10%, a fatia do orçamento municipal destinada a investimentos. Porém, essa condição poderá ficar prejudicada, observou.


Enquanto isso, Marcos Daneluz/PT afirmou que se faz necessário, na cidade, o estabelecimento de política definitiva para as bacias de captação. A seu ver, a ideia deveria contemplar os produtores rurais que trabalham nas imediações dos locais onde são construídas barragens. Segundo ele, falta um fundo de amparo para que as pessoas não abandonem as suas atividades. Esse comentário recebeu a concordância de Frizzo.
Ao criticar o futuro imposto, Rodrigo Beltrão/PT atentou que benefícios como a tarifa social, que já propôs, não merecem igual destaque. Explicou que a contribuição que defende seguiria os moldes do Bolsa Família, programa de distribuição de renda do governo federal.


Conforme Mauro Pereira/PMDB, a tarifa para o Fundo de Recursos Hídricos é justa e deverá contribuir para o desenvolvimento da cidade. Lembrou que, em 2001, quando já era vereador, votou favoravelmente à criação da taxa de esgoto.


09/12/2010 22:10
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores

LEGISLATIVO ENTREGA MEDALHA PERCY VARGAS DE ABREU E LIMA

              Homenageados destacam-se pela defesa dos direitos humanos no município

Foto: Leticia Rossetti

A comenda Percy Vargas de Abreu e Lima foi entregue na noite desta terça-feira (7). A Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados (SCAN), presidida por Wolnei Cremonini Padilha e Jorge Gilberto Leite, que atua na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, receberam a condecoração. O vereador Renato Nunes/PRB, em nome do Legislativo, lembrou as atividades dos homenageados, sempre focadas no auxílio ao ser humano. Segundo Nunes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o reconhecimento representa um incentivo para o desenvolvimento das atividades voltadas ao próximo.


O homenageado Jorge Gilberto Leite agradeceu aos vereadores, em especial ao parlamentar Renato Nunes, por ter sido escolhido para receber a comenda. Lembrou também, família e amigos presentes na cerimônia. Wolnei Cremonini Padilha destacou o empenho dos funcionários, voluntários e demais colaboradores da Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados. Agradeceu, em especial, à Adelino Dala Rosa, um dos fundadores da associação.


Representando o Poder Executivo na cerimônia, o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), Carlos Alberto Machado, elogiou os homenageados pela valorização dos direitos humanos, sobretudo quanto à preocupação com as necessidades dos idosos.


Biografia dos homenageados:

A Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados, SCAN, foi criada em 1938. A entidade não tem fins lucrativos e é mantida por projetos e doações da comunidade, e tem como prioridade atender a população idosa do município de Caxias do Sul, em situação de vulnerabilidade social, abandono ou vítima de maus-tratos.


Jorge Gilberto Leite tem 59 anos e é natural de Caxias do Sul. Dentre as atividades em que se destaca, fez parte da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos. Jorge destaca-se pelo trabalho desenvolvido junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, da qual é membro.

07/12/2010 21:35
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

JORNAL GAZETA DE CAXIAS - 62 ANOS DOS DIREITOS HUMANOS

 CIDADANIA

62 Anos dos Direitos Humanos

No dia 10 de Dezembro comemoram-se 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma conquista de todos, mas que ainda não é cumprida como deveria.

Visita da Comissão de Direitos Humanos na ocupação de terrenos no Bairro Planalto

 Por Gabriel Rodrigues

De 1939 a 1945 ocorreu a 2ª Guerra Mundial. O número de mortos atingiu a marca de 50 milhões, sem considerar os quase 30 milhões de mutilados. Esse fato levou os Estados Unidos a criarem a ONU – Organizações das Nações Unidas. O objetivo da entidade é estabelecer e manter a paz no mundo, algo que até hoje ainda não foi alcançado em determinadas áreas do planeta.

Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem. A Declaração representa um marco na história da humanidade. E no dia 10 de dezembro, é quando devemos pensar sobre o que ela diz e garantir uma vida melhor para todos. A história dos direitos humanos no Brasil começou em 1966 quando foram assinados dois pactos: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Em 1988, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram introduzidos na nossa Constituição Federal. Em 1995 foi criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no Ministério da Justiça, responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Federal do Brasil afirma, em seu artigo 1º, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são os principais fundamentos do Estado Brasileiro.

A primeira comissão de Direitos Humanos do Brasil foi da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul em 1980


Em 1980, no dia 25 de junho, foi criada a primeira comissão de direitos humanos do Brasil. Era a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. Ela foi quem serviu de inspiração para que, em 26 de março de 1984, através de uma resolução encaminhada pelo vereador João Ruaro Filho (PMDB), fosse criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na época, a instalação da comissão ocorreu devido à chamada “Operação Varredura”, uma atividade em que alguns setores da polícia invadiam bairros populosos e violavam direitos dos moradores com o pretexto de estarem combatendo o crime.


E foi nesse período em que surgiram inúmeros movimentos sociais e ecológicos que estiveram nos últimos 20 anos calados por causa da Ditadura Militar. Era um período de abertura democrática e de luta pelos direitos da sociedade. A Vereadora Ana Corso (PT) está no 13º ano na Comissão de Direitos Humanos e já presidiu a mesma em cinco ocasiões. Segundo Ana, os casos mais comuns que chegam até a Comissão são os abusos de força policial. “É muito comum que a população dos bairros mais carentes venha até nós reclamando do serviço da polícia. O motivo alegado é que a polícia acaba generalizando quem é criminoso e cometendo uma série de abusos. É uma polícia que ainda tem herança da ditadura, mesmo quase três décadas depois”.

Há casos que ficaram na memória da Vereadora. “O Zé Maria, por exemplo, foi morto porque era negro. E essa é uma demanda decorrente de bairros como o Beltrão de Queiroz, Castelo e 1º de Maio. A polícia causa mortes equivocadas e a população vem aqui reclamar. Às vezes eles se reúnem em grupos de 30 a 50 moradores para vir aqui reivindicar, mas há casos esporádicos de uma a três denúncias por mês”.


“É uma polícia que ainda tem
herança da ditadura,mesmo
quase três décadas depois”


Outro caso que Ana relembra foi quando um adolescente, sem passagem pela policia, foi executado. “A polícia dizia que ele estava armado e o perseguiram. Depois de o terem contido, com toda a população do bairro vendo a cena, o policial colocou a arma na cabeça dele e atirou. A família veio até aqui e a instituição tentou justificar a ação do policial. Esse PM foi transferido para Santa Cruz e ficou por isso. Em Santa Cruz, certa noite, à paisana, ele estava dirigindo embriagado e quase atropelou um promotor de justiça. O promotor foi tirar satisfação e acabou baleado. Depois desse caso a polícia o colocou na cadeia”.


O caso mais recente, conta Ana, é uma discriminação por orientação sexual. “Ontem veio uma mãe até o gabinete falar sobre a discriminação que e a filha dela está sofrendo na escola por ser homossexual. Ela até já trocou de escola, mas continua sendo perseguida pelos professores, direção e colegas”.


“Em Caxias são mais de seis mil
estudantes agraciados pelo ProUni”


A Vereadora cita que o grande avanço da política de direitos humanos no Brasil sucedeu-se na última eleição. “O fato de termos eleito uma mulher Presidente do Brasil é a mostra de que, mesmo depois de muita luta, estamos garantido direitos iguais para todos”. Sobre os direitos das mulheres, Ana cita a Lei Maria da Penha, que segundo ela foi o marco do respeito pelas mulheres. “Essa lei foi um avanço, pois agora o cara que fizer algo contra a mulher vai preso. Tem juiz que é contra, mas muitas medidas tomadas por causa da lei garantem uma vida mais segura para as mulheres”.


Outro exemplo que Ana cita foi os últimos casos de xenofobia no Brasil. “Houve uma grande elite branca e uma forte mídia dizendo que a vitória da Dilma ocorreu por causa dos pobres e burros dos nordestinos. Temos que tirar essa ideia de que o Brasil sustenta o Nordeste. Vivemos em um país em que todos somos iguais”.


Para a Vereadora, Caxias e o Brasil estão no caminho certo para garantir os direitos a todos os cidadãos. “As medidas tomadas pelo Governo como acesso à universidade, inclusão social e garantia de trabalho e emprego, demonstra que o país está seguindo o caminho certo. Em Caxias isso não é diferente, afinal são mais de seis mil estudantes agraciados pelo ProUni”.


A Vereadora termina dizendo que “a acessibilidade das leis torna essa uma das mais ricas comissões da Câmara, pois ela abrange temas muito importantes e que na maioria das vezes não são tratados como deveriam”.


Direitos Humanos são todos os direitos conquistados pelas pessoas ao longo dos anos. Eles estão divididos em três grupos.


Direitos Civis e Políticos:


São aqueles que asseguram o direito à igualdade perante a lei, garantindo que ninguém pode ser discriminado ou impedido de gozar dos direitos previstos na constituição federal. Entre eles estão o direito de ir e vir, liberdade de opinião, julgamento justo entre outros.


Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:


São aqueles que asseguram ao ser humano um modo de viver com dignidade e incluem direitos como: alimentação, trabalho digno e benefícios trabalhistas, acesso aos serviços de saúde entre outros.

Direito dos povos:

É aquele que assegura os direitos básicos dos povos, como o desenvolvimento, a paz e a participação no patrimônio comum da humanidade. O direito dos povos inclui o ar, ecossistemas, recursos minerais e demais direitos ambientais que garantem a sobrevivência da humanidade.

COLUNA MIRANTE - APROXIMAÇÃO CORDIAL

As vereadoras petistas Ana Corso e Denise Pessôa foram recebidas em audiência na sexta-feira pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB) e o chefe de gabinete, Edson Néspolo (PDT) (foto). Elas foram informar o Executivo acerca da aprovação de emenda do senador Paulo Paim (PT) ao Orçamento 2011 da União que prevê R$ 100 mil para a ampliação do Hospital Geral.


O contato das petistas antecipa uma proximidade maior entre Executivo e oposição para 2011, quando a Mesa da Câmara deve ficar com o PT, conforme acordo no Legislativo.


RELAÇÕES MADURAS


Com a renúncia do vice, Alceu Barbosa Velho (PDT), para atuar na Assembleia, um petista assumirá a prefeitura em caso de interinidades. A definição da composição da Mesa deve ocorrer até 15 de dezembro. Ana, como líder da bancada petista, é candidata natural, mas Marcos Daneluz também já se colocou à disposição.


Importam, para a cidade, relações maduras e civilizadas no Legislativo na hora de cumprir o acordo entre Legislativo e Executivo, independentemente de quem vier a substituir o prefeito. Aliás, é o que vai acontecer.


POR CIRO FABRES

ANA CORSO E DENISE PESSÔA LEVAM EMENDA AO CONHECIMENTO DE PREFEITO

Emenda do senador Paulo Paim destina R$100 mil ao hospital

Na manhã de hoje (03/12), a vereadora Denise Pessôa/PT e a líder de bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, vereadora Ana Corso, reuniram-se com o prefeito José Ivo Sartori e com o Chefe de Gabinete, Edson Nespolo. No encontro, as vereadoras petistas informaram ao prefeito que foi aprovada uma emenda de R$ 100 mil do Orçamento da União de 2011 para a ampliação do Hospital Geral (HG). A emenda foi sugerida pela bancada de vereadores do PT de Caxias do Sul ao senador Paulo Paim/PT, que apresentou a proposta. Como estes recursos passarão pelo caixa da prefeitura, o prefeito comprometeu-se em acompanhar a tramitação da emenda.

A sugestão dos vereadores petistas tem como objetivo contribuir com um projeto muito importante para a cidade, que prevê a ampliação de leitos hospitalares e leitos para tratamento de dependentes químicos. A emenda aprovada se soma à proposta apresentada pelo deputado federal Pepe Vargas/PT ao orçamento de 2010, que destinou R$ 200 mil ao HG, valor que já foi empenhado para o serviço de ressonância magnética.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

O BRASIL VAI SEGUIR MUDANDO COM DILMA PRESIDENTE

                             

                PT CONSOLIDA SUA FORÇA:

                05    Governadores ( TARSO NO RS no primeiro turno)

                88    Deputados Federais ( maior bancada )

                149  Deputados Estaduais ( maior bancada )

                14    Senadores ( a segunda maior bancada)

       Ao concluir oito anos de mandato podemos afirmar que o governo Lula cumpriu o compromisso que o PT e seus aliados estabeleceram com a sociedade brasileira, em especial, a retomada do crescimento econômico.


      No último dia de outubro de 2010 a sociedade brasileira escolheu, com a eleição da primeira mulher presidenta do país, dar continuidade a este projeto generoso de justiça social.

      Precisamos desenvolver o Brasil aprofundando as conquistas democráticas; com distribuição de renda e combater as criminosas desigualdades sociais; dar continuidade as políticas públicas assegurando o círculo virtuoso do desenvolvimento brasileiro com democracia, com inclusão social, com soberania e com sustentabilidade socioambiental.

Audiência pública da Câmara pede mobilização para implantar núcleo da DPU em Caxias do Sul

Defensoria Pública da União no município ainda depende da criação de cargos de defensores federais

O apelo para a criação de cargos de defensores públicos federais, tendo a consequente implantação de núcleo da Defensoria Pública da União (DPU), em Caxias do Sul, predominou a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal. Novos cargos, contudo, dependem de iniciativa exclusiva da Presidência da República. No Ministério do Planejamento, está tramitando projeto de lei para criar 600 vagas. No momento, existem 489 profissionais em atividade, para todo o país.


Em junho deste ano, foi homologado o término de concurso público para defensor público federal, que classificou 324 candidatos, dos quais 141 tomaram posse, restando outros 183. Dois dos candidatos aprovados, mas que aguardam convocação, compareceram à reunião. Júnior Amaral e Wiliam Stefani ressaltaram que suprir o déficit de pessoal da DPU acarretaria, por exemplo, maiores benefícios de execução penal, sobretudo, à população de baixa renda. Estimam haver em torno de 130 milhões de cidadãos, clientes em potencial das defensorias federais.


De acordo com Patricia Bettin Chaves, defensora pública federal e chefe do núcleo gaúcho, sediado em Porto Alegre, Caxias chegou a ter um núcleo da DPU em 2008. Mas, falta de condições estruturais provocou o imediato fechamento, contou. Ela argumentou que a demanda de trabalho é excessiva para o número de profissionais. Em 2009, o Brasil registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos, o que correspondeu à média de quatro mil prestações de serviço por defensor público, naquele ano. Conforme a defensora, os principais critérios para implantar um núcleo são número de habitantes da cidade, de varas federais e índice de desenvolvimento humano.


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, Renato Nunes/PRB, que promoveu a audiência pública, destacou que o maior mérito da DPU consiste em facilitar a defesa de pessoas sem condições financeiras para arcar com despesas decorrentes de advogados, em demandas administrativas ou judiciais. Referiu que o Rio Grande do Sul conta com apenas 32 defensores públicos, distribuídos por Bagé (um), Pelotas (um), Porto Alegre (26), Rio Grande (um) e Santa Maria (três).


A vereadora Ana Corso/PT enfatizou que, em julho deste ano, a Câmara havia aprovado moção que tratava de maior autonomia administrativa e funcional para a DPU. Lembrou que o documento referiu a baixa quantidade de defensores federais e buscou estimular a Câmara dos Deputados, no sentido de aprovar proposta de emenda constitucional sobre a reforma do Judiciário.


Além do presidente Nunes e dos vereadores Ana e Guerra, integram a Comissão de Direitos Humanos os parlamentares Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB.


25/11/2010 17:31
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

25 de novembro - DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O 25 de Novembro foi escolhido como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher em decorrência de que nesta data, no ano de 1960, as irmãs Mirabel (Patrícia, Minerva e Maria Tereza), foram assassinadas na República Dominicana, pelo regime Ditatorial de Rafael Trujillo, que durou trinta e um anos (1930-1961). Os assassinatos foram uma represália à participação de Minerva como líder de um movimento de oposição ao regime.



A escolha da data foi deliberada em evento realizado em Bogotá Colômbia, em 1981, no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em homenagem às três irmãs. A ONU, em 1990, reconheceu esse tipo de violência como tema legítimo dos Direitos Humanos e, em 1999, formalizou o 25 de Novembro como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Ana Corso retira pedido de informações sobre convênio entre o município e a CODECA

De acordo com vereadora, a solicitação foi respondida antes mesmo de ser votada em plenário
 Na sessão ordinária desta terça-feira (23), a vereadora Ana Corso/PT ocupou a tribuna para justificar a retirada de um pedido de informações protocolado por ela, e que seria votado logo em seguida, no espaço da ordem do dia. A solicitação pedia informações sobre o convênio existente entre o município, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), e a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA). O acordo visa à prestação de serviço de mão de obra, equipamentos e materiais, manutenção de áreas verdes, praças, parques e jardins.

De acordo com Ana, o pedido se justificava devido à denúncia feita ao Alô Caxias (canal público da prefeitura para reivindicações da comunidade, via telefone), que tratou da construção de casa no bairro Jardim América e da construção de fogão campeiro, na estação de reciclagem do bairro Cânyon. Conforme a denúncia, as obras teriam sido realizadas pela CODECA.

A vereadora, porém, contou que, mesmo antes de ser votado em plenário, o pedido já havia sido respondido pelo gerente técnico e coordenador do projeto Troca Solidária da CODECA, Deoclécio da Silva, e pela vereadora líder do governo, Geni Peteffi/PMDB. Eles informaram as referidas benfeitorias servem para o conforto dos trabalhadores do órgão, na rotina diária, e que não se restringem a uma só estação de reciclagem.

Para a petista, no que diz respeito ao fogão campeiro, os recicladores recolheram a chapa do fogão no lixo, tendo eles apenas o montado na reciclagem, para ser usado no preparo de alimentação, o que, inclusive, provocou economia na compra de botijões de gás.
Sobre a casa construída no bairro Jardim América, Ana disse se tratar de moradores que ocupavam, de forma irregular, uma área do município. Explicou que, após a reintegração de posse, a família comprou o material e o Executivo entrou com a mão de obra, para a construção da nova casa.


23/11/2010 22:35
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Falhas no ENEM 2010 provocam debate na Câmara

As falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no último final de semana, motivaram debate na sessão desta terça-feira (09). Responsável por trazer o assunto à tona, o vereador Ari Dallegrave/PMDB destacou que 4,5 milhões de estudantes participaram das provas, sendo que cerca de 3,3 milhões delas apresentaram problemas na grade de resposta, erros na numeração das questões, além do caderno amarelo ter saído com folhas repetidas ou erradas. Isso foi um desrespeito com todos os jovens estudantes que realizaram a prova, afirmou. Disse que a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação a anulação do exame.


Com um exemplar da prova em mãos, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT criticou o fato de a prova conter questões de teor ideológico sobre temas como reforma agrária, fatores indígenas e homofobia. Acredito que são temas delicados, que a maioria dos jovens não aprende na escola. Não são temas para serem tratados na prova do ENEM, argumentou.


Em oposição a Dallegrave, a vereadora Ana Corso/PT comparou o caso do Enem ao episódio envolvendo o concurso público da Câmara Municipal, realizado em maio passado, e que foi anulado parcialmente, devido a problemas na grade de respostas. Ela observou que falhas dessa natureza, cometidas por empresas licitadas, podem ocorrer, e que o Poder Público não deve ser responsabilizado diretamente.


Ana salientou que, no caso da prova do ENEM, a gráfica responsável pela impressão dos exemplares avaliativos assumiu o erro. Defendeu, ainda, apuração e punição aos responsáveis.


Em concordância, a vereadora Denise Pessôa/PT criticou a possível anulação total do processo seletivo. Argumentou que a parcela de provas a ser refeita é pequena, já que significa 21 mil cadernos do total de 4,5 milhões. A prova do ENEM precisa ter a sua credibilidade preservada, comentou.

09/11/2010 21:09

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Matéria tratava da notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores acataram, por maioria de votos (9X5), o parecer de inconstitucionalidade ao projeto da vereadora Ana Corso/PT. A matéria previa a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de Caxias do Sul. Ela regulamentaria lei federal de 1990, que trata do mesmo assunto.


Ana Corso explicou que a proposta visa a regulamentar o artigo 13 da lei federal que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O referido artigo diz ser dever de todo agente público a defesa dos direitos da infância e juventude, devendo comunicar todos os casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de cada região. O texto regulamentaria esse dever em relação a três agentes públicos específicos: os sistemas de saúde e educacional e as entidades de atendimento pré-escolar.


Embora tenha votado a favor do parecer de inconstitucionalidade, o vereador Gustavo Toigo/PDT reconheceu o mérito do projeto. Justificou o seu voto por conta de dois fatores propostos pelo texto: uma penalidade que seria imposta aos servidores e a criação do sistema municipal de monitoramento das notificações. O último quesito, sobretudo, incorreria no chamado vício de iniciativa, ao se sobrepor a atribuições que cabem ao Executivo. Corrigidas essas questões, o projeto teria maiores chances de tramitação, observou.


Ari Dallegrave/PMDB relatou pareceres de inconstitucionalidade emitidos tanto pela assessoria jurídica da Casa, quanto pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que, segundo ele, justifica a inconstitucionalidade do projeto.


Segundo a proposição, os médicos e demais agentes de saúde, além de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e demais servidores da educação e ensino que, ao perceberem indícios da ocorrência de violência contra crianças e adolescentes, deverão notificar o fato ao conselho tutelar competente. O descumprimento dessa medida acarretaria advertência ao funcionário.


Votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Elói Frzzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT. De forma contrária, os parlamentares Ana Corso/PT, Assis Melo/PCdoB, Denise Pessôa/PT, Marcos Daneluz/PT e Renato Nunes/PRB.


09/11/2010 21:13
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

ANA CORSO REPERCUTE VITÓRIA DE DILMA PRESIDENTE

Vereadora Ana Corso falou da tribunan nesta quarta-feira pós eleição, da importante vitória de Dilma nas eleições á presidência da República, do fato inédito de termos uma representante mulher á testa do poder político nacional e do quanto isto orgulha as mulheres brasileiras e aos homens brasileiros também.

Disse que a vitória de Dilma Rouseff significava a vitória de um projeto que começou com o Governo Lula e que trouxe enormes conquistas ao povo brasileiro. Fez um resgate das principais conquistas, desde a estabilidade econômica; do desenvolvimento com distribuição de renda; da geração de 15 milhões de empregos; da elevação do salário mínimo de 70 doláres para os atuais 300 dólares; dos programas socias de erradicação da miséria e da ascenção de 36 milhões á classe média e de mais 24 milhões de cidadãos que sairam da linha da pobreza,;do respeito do Brasil conquistado lá fora pela sua condição soberana e nem um pouco serviente como no passado; da forma diferenciada de enfrentar a crise econômica que se abateu no mundo com pouco reflexo no país pela receita nova de enfrentá-la ,ou seja, apostando no consumo interno e desonerando as tributações de vários setores da economia.

Disse ter certeza que a nova presidente fará um excelente governo pois dará tudo de si para fazer o melhor pelo país, encerrou dizendo:  Viva o Brasil!

MANCHETE DE JORNAL URUGUAIO TRADUZ A ELEIÇÃO

DILMA É ELEITA PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO BRASIL

Dilma Rousseff será a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil. Ela recebeu mais de 55 milhões de votos e venceu o segundo turno das eleições, realizado no domingo (31).

Apoiada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, Dilma superou o candidato José Serra, que teve pouco mais de 43 milhões de votos. A nova presidente do Brasil recebeu 56,05% dos votos, enquanto Serra teve 43,95%.

 A vitória de Dilma, confirmando as previsões das pesquisas, ocorreu ainda na noite de domingo, poucas horas após encerrarem as votações. Por volta das 21 horas já havia a confirmação do triunfo de Dilma.
Em seu primeiro discurso como Presidente, Dilma ressaltou o fato histórico de ser a primeira mulher a assumir o cargo mais importante do país, e reforçou a importância do governo de Lula, prometendo dar continuidade ao que já foi feito até agora.

O QUE ESPERAR DO PRÓXIMO PRESIDENTE? - GAZETA DE CAXIAS

ANA CORSO:"DEVE CONTINUAR COM O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO, DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E JUSTIÇA SOCIAL"

Para a Vereadora do PT, Ana Corso, “o próximo Presidente deve continuar com o atual modelo de desenvolvimento de distribuição de renda e justiça social. Nos últimos anos houve uma série de benefícios à população e ascensão social. Quero que o próximo presidente continue com a erradicação da pobreza e melhore cada vez mais a qualidade de vida das pessoas. O Brasil deu um ótimo exemplo de soberania nacional ao recuperar-se da Crise, espero que isso continue e alavanque o país no ranking de 8ª economia do mundo”

PARABÉNS POVO BRASILEIRO!

UM POUCO DE HUMOR SEMPRE É BEM-VINDO

Debate sobre o aborto na campanha eleitoral é avaliado pelos vereadores

A vereadora Ana Corso/PT, que demonstrou contrariedade ao aborto, destacou que a maneira como foi apresentado o tema do aborto prejudicou o debate eleitoral entre os candidatos à Presidência. Salientou, ainda, que não é competência do presidente da República legislar sobre o tema, e, sim, do Congresso Nacional. Ana informou que, por ano, no país, são realizados cerca de quatro milhões de abortos matando uma mulher a cada dois dias vítimas de abortos clandestinos mal realizados. Essa é uma questão de saúde pública. Sou contra a criminalização das mulheres. Não quero que elas sejam presas, mas, atendidas. Sou a favor da vida, asseverou.

Assassinato do líder comunitário, realizado em 2000, teve apenas um policial punido

VIÚVA SANTINA DO LÍDER COMUNITÁRIO JOSÉ MARIA MARTINS DIZ:
"NÃO FIZERAM JUSTIÇA, MAS DEUS FARÁ!"


O desfecho do Júri Popular do assassinato do mestre de obras e líder comunitário do bairro Fátima, em Caxias do Sul, José Maria Martins, de 42 anos de idade, foi o assunto debatido pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (26). O crime ocorreu em 11 de novembro de 2000, durante uma abordagem policial. Três policiais foram a julgamento. O sargento da Brigada Militar Roberto Bortot teve condenação de seis anos de prisão, em regime semiaberto. A soldado Fabiane Chaves e o ex-PM Rafael Leandro Witt receberam absolvição.


Os acusados dizem que Zé Maria fugiu de uma abordagem policial, sendo, por isso, perseguido. Para justificar os tiros, os policiais alegaram que o mestre de obras atirou com um revólver contra eles. Porém, segundo a família do assassinado, ele nunca usou armas. A tese do Ministério Público indicou que houve abuso durante a tentativa de abordá-lo, então confundido com um ladrão de veículo.


O vereador Renato Oliveira/PCdoB lamentou o resultado do julgamento e classificou a punição como branda, por ter sido aplicada a um policial apenas.


Elói Frizzo/PSB também lembrou que o crime teve muita repercussão à época, originando revolta por parte da população. Disse ter otimismo no fato da acusação ainda poder recorrer da pena.


Moisés Paese/PDT deixou a presidência da Casa por alguns momentos, para comentar o caso. Sinalizou que a decisão permite refletir sobre a instituição do júri. A seu ver, na forma atual, não atende mais ao anseio da população por justiça. A reformulação se mostra cada vez mais necessária. O impedimento de pessoas, com conhecimento técnico, na formação dos júris, nesse contexto, não cumpre com o seu papel de forma satisfatória, avaliou.


A vereadora Ana corso/PT, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara há 13 anos, também demonstrou descontentamento com o resultado. Para ela, cerca de 20 solados estavam envolvidos na operação. Destacou, porém, que apenas três foram indiciados e somente um, condenado. Espero que se faça justiça e que a família e o Ministério Público recorram dessa decisão. A condenação foi muito pouco para uma pessoa que dedicou a sua vida para a comunidade, observou.


26/10/2010 20:15
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

VEJA COMO FOI O COMÍCIO DE DILMA EM CAXIAS

DESPEDIDA AO LULA APÓS COMÍCIO NO AEROPORTO

PEPE VARGAS, ISADORA, PRESIDENTE LULA E ANA CORSO

Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente trata dos resíduos da construção civil

O secretário Municipal do Meio Ambiente prestou informações sobre a destinação do material

Durante a tarde desta quinta-feira (21), ocorreu, na sala das Comissões da Casa, reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que tratou sobre a destinação dos resíduos provenientes da construção civil. Participaram do encontro os vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB, além do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Adelino Teles, e o Diretor-geral da mesma secretaria, Nério Susin.


De acordo com o vereador presidente da comissão Renato Oliveira o encontro teve origem no pedido de informações, protocolado pela vereadora Denise Pessôa e encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente em junho passado, ques questionava as ações do município na triagem e destinação dos resíduos da construção civil.


A vereadora Denise mencionou, no encontro, que as dúvidas referidas no documento já foram sanadas pela pasta municipal. Contudo, demostrou preocupação com os lixões irregulares existentes em diversas partes da cidade. A parlamentar perguntou ao secretário se o município está autuando os responsáveis, e, ainda, o que está sendo feito para a limpeza desses locais.


De acordo com Adelino Teles, a responsabilidade pela destinação deste tipo de resíduo é do gerador do mesmo. Disse que muitos donos de áreas usadas como aterros já foram multados e tiveram prazos estipulados para dar a destinação correta do entulho. O secretário informou que as transportadoras desses materiais da cidade estão se unindo para, juntas, implantarem uma central de triagem de resíduos. Eles já tem até uma área comprada para este fim, estamos aguardando só a aquisição dos equipamentos, o prazo é até dezembro deste ano para as adequações, disse.

Nério Susin informou que uma empresa de Santa Maria também demonstrou interesse em instalar uma central de triagem de resíduos em Caxias. O problema da destinação desse material não é só da nossa cidade, isso acontece em todo o Brasil, mas quando tivermos as centrais de triagem o problema estará resolvido, afirmou.


Ao final do encontro, a vereadora Denise sugeriu que seja feita uma audiência pública para tratar do tema, que contaria com a presença do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (SINDUSCON), representantes das empresas transportadoras de resíduos da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público. A data do encontro deverá ser agendada para a primeira semana de novembro.


21/10/2010 19:55
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

É HOJE! GRANDE COMÍCIO COM DILMA E LULA EM CAXIAS

ANA CORSO DEFENDE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NAS ESCOLAS INFANTIS

A vereadora repercutiu reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente com o Comdica, que abordou o assunto


Na sessão desta quarta-feira (20), a vereadora Ana Corso/PT referiu o encontro da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da criança e do Adolescente, ocorrida na tarde de hoje (20), que contou com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).


No encontro, o Comdica expos que dispõe menos de R$ 2 milhões para  40  entidade assistencial voltada ao atendimento da criança no município, o que é insuficiente. Informou que, segundo dados trazidos pelo Comdica ao encontro desta tarde, a lista de espera nas creches chega a 3.246 vagas, mais do que o número divulgado de 2 mil.

A parlamentar pediu maior destinação de verbas ao Comdica por parte do governo, além do 1% a 6% descontado do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

Com o orçamento municipal de R$ 1 bilhão, é possível destinar um valor maior de verbas para esta área, incluindo atendimento nas casas terapêuticas e a jovens envolvidos com drogas, destacou.

A vereadora também defendeu a manutenção  dos convênios edas parcerias público-privadas, destacando que a ajuda do governo federal foi de grande valia para aumentar os recursos nessa área.


O vereador Assis Melo/PCdoB também defendeu uma campanha em favor do auxílio-creche para os trabalhadores. Segundo ele, as negociações feitas com o empresariado para tratar do dissídio coletivo são importantes, porque abrangem também estas questões sociais. Assis ressaltou que as empresas locais estão buscando profissionais fora da cidade, e o problema surge após a contratação, quando são prejudicados pela falta de escolas infantis para matricular os filhos. Segundo ele, o estado é quem deve investir em educação. Gustavo Toigo concordou com o vereador Assis Melo, salientando que a educação infantil deve ser prioridade.

COMDICA PRESTA CONTAS DE SUAS ATIVIDADES PARA FRENTE PARLAMENTAR

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTEVE REUNIDA COM O COMDICA NESTA QUARTA-FEIRA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010

COMDICA presta contas de suas atividades, foi entregue relatório aos membros da Frente Parlamentar
o Orçamento até agora é de R$ 1.955.861,53 para 40 entidades que atendem crianças e adolescentes na nossa cidade.

O problema da falta de vagas em escolas infantis foi abordado,  pela presidente da Frente Parlamentar Ana Corso, a representante do COMDICA Cecília falou então da existência de projeto do Conselho junto ao Governo Estadual para aprovação de mais 500 vagas, mas que corre o risco de não ser aprovado devido ao valor de 1 milhão, já com parceria da Empresa Marcopolo S/A disponibilizando 25% deste valor.A carência do município hoje é de 3200 vagas, o município precisaria criar 36 novas creches.Os convênios com entidades e parcerias é hoje o melhor caminho para dar conta desta demanda, uma vez que pode receber recursos do FUNDEB para cada nova vaga para criança matriculada em escolas infantis.

Como encaminhamento da reunião a  Frente Parlamentar ficou de incidir junto ao Governo Estadual para aprovação do referido projeto que terá um incremento de compra de vagas muito importante.

A Frente Parlamentar se comprometeu também em fazer material para auxiliar na Campanha para doação de contribuições do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que tem nestes meses finais do ano a sua maior arrecadação.

Estiveram presentes na reunião, a vereadora presidente Ana Corso, vereador Gustavo Toigo, vereador Arlindo Bandeira e assessorias dos vereadores Renato Nunes e Denise Pessôa.

Adiada a votação de inconstitucionalidade sobre o programa Fiscal da Cidade

Denise Pessôa pediu vistas pelo prazo de 15 dias
Na sessão desta terça-feira (05), foi aprovado o adiamento sobre a votação do parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), ao projeto de lei que institui o programa Fiscal da Cidade em Caxias do Sul. A vereadora Denise Pessôa/PT afirmou que pretende conversar com a autora do projeto, Ana Corso/PT. Solicitou o adiamento da votação por 15 dias.


Sobre o parecer de inconstitucionalidade, a CCJL expôs que a medida atribui novas funções a secretarias e órgãos da administração pública, o que, pela legislação, é iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.


A matéria determina a formação de fiscais para identificar e informar às autoridades municipais violação de códigos e leis, além de irregularidades cometidas por servidores municipais, no exercício de funções. Sugestões de melhorias dos serviços públicos também fariam parte das atribuições do fiscal, que não receberia remuneração do Executivo.

Segundo a proposta, o município poderia ministrar, semestralmente, cursos a esses fiscais, de curta duração, sobre a legislação da cidade. Com isso, Ana Corso pretende incentivar participação mais efetiva da sociedade, no cumprimento das leis, em auxílio ao trabalho dos órgãos oficiais.
05/10/2010 20:18
Assessoria de Comunicação

Falta de acordo entre médicos do SUS e prefeitura gera outro debate na Câmara

Audiência entre as partes, nesta terça-feira, não encerrou a paralisação da categoria


Na sessão desta quarta-feira (06), a greve dos médicos do SUS de Caxias do Sul gerou outro debate. O primeiro a se manifestar foi o vereador Renato Oliveira/PCdoB. Ele criticou o resultado da reunião de ontem, entre a Procuradoria do Município e o Sindicato dos Médicos de Caxias, em greve desde o último dia 30 de agosto. Na audiência cível, não houve conciliação. Assim, continua a paralisação. A categoria pede 60% de abono sobre o salário básico atual, de R$ 2,1 mil, sendo retroativo a abril deste ano.


Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, Renato mostrou-se surpreso pelo fato de o Executivo não ter sinalizado contraproposta, mesmo após 37 dias de contínua paralisação. Cobrou que o município proponha alguma alternativa para resolver o impasse. Sugeriu a contratação de médicos, em caráter de emergência.


Em concordância, a vereadora Denise Pessôa/PT, que integra a comissão, ressaltou a inexistência de tratativas da prefeitura com o sindicato e, também, a postura do Executivo, de, apenas, aceitar negociações com Sindicato dos Servidores. O Sindiserv tem legitimidade como sindicato, mas não é quem puxa a greve, observou. Para ela, a saúde não tem sido encarada como prioridade.


Para Assis Melo/PCdoB, o Legislativo precisa mediar a situação, sobretudo, no caso dos vereadores membros da Comissão de Saúde. Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os médicos não dependem do cargo público para sobreviver, pois mantêm atividades nos consultórios e clínicas. Também não vejo preocupação do Ministério Público com a paralisação, destacou.


Por outro lado, Geni Peteffi/PMDB defendeu a postura do Executivo. Acredita que o governo preocupa-se em fazer uma proposta sustentável a longo prazo, e não, apenas, emergencial. Considerou, ainda, que o Sindicato dos Médicos erra, ao não aceitar tratativas com o Sindiserv.


Ana Corso/PT, que também integra a Comissão de Saúde, lembrou que, na primeira greve, em abril, o município recorreu à Justiça. Acredita que, nesse momento, continua sendo a melhor via para resolver o impasse. Comentou que, em Porto Alegre, médicos e prefeitura viabilizaram um acordo. Na Capital, houve diálogo, e a prefeitura referendou ao Sindicato dos Médicos abono retroativo ao mês de maio. Aqui, a Justiça deve fazer o mesmo, asseverou.


Gustavo Toigo/PDT, contudo, discordou de Ana. Argumentou que o Judiciário não tem a função de definir porcentagem de aumento para funcionários. Contrariando o colega Assis, salientou que, em abril, a paralisação dos médicos foi considerada legítima, e não a representação dela. Conforme Toigo, ambos os lados mostram intransigência, o que, para ele, impede o encontro de solução.


Mauro Pereira/PMDB procurou enaltecer os 50% da categoria médica, que continua em atividade, e os demais enfermeiros e colaboradores que, segundo ele, tentam amenizar o quadro de dificuldades.

06/10/2010 19:40
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores

'FOTOS DO DIA DA ELEIÇÃO DE 3 DE OUTUBRO DE 2010

NESTE DIA PEPE SERIA O MAIS VOTADO DEPUTADO DE CAXIAS FAZENDO MAIS DE 77 MIL VOTOS E SE REELEGENDO DEPUTADO FEDERAL COM 120 MIL VOTOS

 APURAÇÃO DE VOTOS RECEBEU TODA NOSSA ATENÇÃO

 MEU VOTO , NÃO ESTAVA SENDO TÃO SECRETO ASSIM...

 TERCEIRA VOTAÇÃO NA VIDA DA ISADORA

 EU NA URNA DE VOTAÇÃO

 NOSSA FAMÍLIA

 MINHA ESTIMADA PRESIDENTE DE MESA

 PEPE E A FILHA ISADORA

PEPE E A FILHA GABRIELA

PEPE NO COMÍCIO EM CAXIAS DO SUL - 27/09