SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU JUNTO COM O MOVIMENTO PELO FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEMINÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NESTE DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007.

Chá de mulheres reúne 50 pessoas no loteamento São Lucas

A Associação de Moradores do Loteamento São Lucas promoveu um Chá de Mulheres. O Evento aconteceu no domingo, dia 16 de setembro, contando com a presença de 50 pessoas. Na ocasião estavam presentes, a Vereadora Ana Corso-PT, Deputada Estadual, Marisa Formolo-PT, a presidente do COMDIM, Mônica Montanari e a representante do Deputado Federal Pepe Vargas-PT, Liliane Viero.

O chá foi um momento de confratenização entre as mulheres e também de discussão de políticas públicas para esta área. A Vereadora Ana Corso falou sobre a Lei Maria da Penha, apresentando um comparativo de como era tratada a questão da violência contra a mulher, antes da implantação da Lei, e as mudanças vindas após a implantação da Lei. "Acabou a era da cesta básica. Uma medida significativa da lei é o impedimento que se determine cestas básicas e multas como pena aos agressores. Com a lei, o agressor, além de cumprir as penas estabelecidas, poderá ser submetido a um programa de recuperação e reeducação, uma saída mais eficaz contra a violência", destaca Ana.


A Lei Maria da Penha, além de endurecer o tratamento e a pena imposta aos agressores, define, entre outras ações, a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia de proteção policial à vítima, inclusive aos dependentes. Na audiência pública promovida pela Comissão de Vereadores da Câmara Municipal, a Vereadora Ana Corso sugeriu a criação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme o que consta na Lei. "A gente sabe o quanto seria importante um Juizado Especial, funcionando com uma Comarca, até para atender as cidades vizinhas. E a lei determina que esse Juizado exista. Temos que nos mobilizar para acabar com essa violência assustadora: a cada 15 segundo uma mulher é agredida em nosso país, a cada minuto são quatro. Tem muita coisa para ser feita”, aponta a Vereadora.



Ana Corso também ressalta a importância da organização das mulheres. Movimento de mulheres organizadas em todos os setores, como a Marcha Mundial de Mulheres, por exemplo, fortalecem e ampliam a discussão de medidas para a igualdade de gênero e coibem a violência contra as mulheres, seja ela física ou psíquica.

Foto: Liliane Viero

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Comissão recebe novas informações sobre passe livre

Decreto que regulamenta o funcionamento do passe livre para idoso com mais de 60 anos será publicado amanhã.

A reunião aberta da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 15 de agosto, contou com a participação do Secretário Municipal do Transporte, da Presidente do Conselho Municipal do Idoso, do Vice-Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, vereadores e a comunidade.

Na ocasição foram levantadas as dúvidas referentes a limitação no número de cadastramento de idosos por parte da Visate, em 150 senhas diárias; as freqüentes filas e a liberação do benefício aos portadores da carteira específica, a partir do dia 20 de agosto.

A vereadora Ana Corso passou ao secretário dos transportes, Jorge Dutra, as reclamações que a comunidade tem feito à Comissão de Direitos Humanos, no que diz respeito ao cadastramento de idosos. O Secretário afirmou que na sexta-feira, 17 de agosto, a prefeitura expedirá o decreto que regulamentará a lei no município. Em relação as filas, "a empresa já adquiriu mais uma máquina de confecção das carteiras, totalizando quatro, que estão sendo entregue aos idosos. Agora o tempo para a confecção é de 8 minutos e meio, o que agilizou bastante o processo", declara Dutra.

O número de cadastrados na quarta-feira era de 959 idosos. A estimativa é que o número chegue a 10 mil. A partir do dia 20, os idosos só terão direito ao benefício se estiverem com as carteirinhas fornecidas pela Visate.

Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

VEREADORA ANA CORSO APÓIA MOVIMENTO PELA VIDA

Quinta-feira, 9 de Agosto de 2007

Vereadora apóia movimento pela vida


Na sessão ordinária do dia 08 de agosto, a Vereadora Ana Corso solicitou uma declaração de Líder para falar sobre a falta de medicação especial para os transplantados do estado do Rio Grande do Sul. Estão sendo prejudicados os pacientes que fizeram transplante de rim, fígado, pâncreas e pulmão.

Sensibilizada, a Vereadora leu o "Manifesto em Favor da Vida: o direito à vida está acima do direito à morte", convidando os demais vereadores a apoiarem a manifestação da entidade Rimviver marcada para hoje (9 de agosto). Esse ato é uma forma de chamar a atenção do Governo do Estado para a gravidade do problema."É uma situação extremamente trágica, não temos a dimensão disso, a não ser quando nos chegou à Comissão dos Direitos Humanos", destaca Ana.


Segue abaixo o Manifesto na íntegra:
"Manifesto em Favor da Vida:O direito à vida está acima do direito à morte!!!"


Existe no Rio Grande do Sul um grande número de cidadãos, votantes, que estão ameaçados de morte!

E não são vítimas apenas da falta de segurança, mas da falta de vergonha de pessoas e de partidos políticos que, amparados pelo poder e pela impunidade, brincam com a vida dos Cidadãos como se fossem marionetes, fadadas a serem vistas como Fantoches, que tem valor apenas quando servem para encenação da peça que lhes convém, ou seja, servem apenas, para colocar seu voto na urna na hora da eleição.

Enquanto, os políticos, preocupam-se com pedágios, mudança de local, qual é o custo que o cidadão vai pagar..... Não lhes resta tempo para saber o que esta se passando debaixo do próprio nariz.

Existem pessoas, cidadãos, seres humanos, pais e mães, eleitores, votantes, que saíram da fila da morte, quando após muito sofrimento, numa lista de espera por um órgão, fizeram um transplante. Sofrimento, que acreditaram ter tido fim, afinal, conseguiram ser transplantados. Agora, bastava apenas cuidar da saúde e voltar à vida. Mas, por incidente de percurso e/ou melhor por descaso público, estão eles, os transplantados, de volta na fila da morte.

E não estamos falando de Ladrões, de Traficantes, de Máfia, de envolvidos em corrupção. Estamos falando, de pessoas honestas, que apesar de tudo, defendem a nossa Pátria. Pátria Amada, Brasil. Que defendem o nosso Rio Grande do Sul.... Onde tudo o que se planta cresce e o que mais floresce é o Amor.

Que Amor? Que Pátria?

É essa Pátria amada que queremos? Onde as pessoas, Cidadãos, Pais e Mães, estão na fila da morte, simplesmente, por descaso de nossos governantes, que não estão dando a mínima importância para uma causa social que está se tornando um caos social, por falta de vontade política....

Queridos políticos, e em especial, querida governadora, educadora, mulher, mãe, chegou a hora de dar uma resposta para a sociedade Gaúcha.....

Não tem mais tempo..... Tem que ser agora.... Tem que ser hoje.... Tem que ser já..... Amanhã poderá ser tarde..... Tarde demais.....

Está faltando combustível para a vida de muitos cidadãos.... Eles estão na fila da morte..., assim como nós estamos, com uma diferença ..... Nós não sabemos quando vamos morrer..... Eles sabem.... Sabem que vão, muito mais breve do que gostariam, pois, estão sem o combustível da vida.....Estão sem o MEDICAMENTO que lhes é indispensável.

É! Governadora ... O MEDICAMENTO.... Que faz parte do Direito à Saúde, um Direito Universal, não contributivo. Será que é preciso lembrar disso?

Até quando teremos que esperar .... Até que o caos termine. Que não sobreviva nenhum transplantado para contar a história. Para relatar a tragédia ... Onde muitos transplantados perderam a vida pelo descaso dos governantes. Dentre estes governantes, uma mulher, educadora e mãe. Eleita pelo voto do povo, para representar o povo, lutar junto com ele pela Garantia de Direitos....

E aí governadora onde está o compromisso que assumiu, perante o povo? Onde está a esperança de dar uma nova cara para o nosso Rio Grande do Sul, Céu, Sol, Sul Terra e Cor, onde tudo que se planta cresce e o que mais floresce é o Amor. Onde está o Compromisso? Onde se perdeu? Onde se escondeu? Onde está, que não está sendo visto? Será que se acovardou?

Que amor? Que céu? Que Sol? Que Sul?

Não queremos nada mais do que o Direito de exercer o nosso direito, de ser ouvido, de ser escutado, de ser compreendido de ser atendido.

Só queremos viver. Mas, para viver precisamos dos MEDICAMENTOS....

É pedir muito? Pedir que se cumpra um Direito? Um único Direito. O Direito de “Dar vida à vida” e não de “Ceifar vidas”.



Caxias do Sul, 30 de Julho de 2007

Genessy Gema Bertolini

Assistente Social/CRESS 3827

UM ANO DE LEI MARIA DA PENHA

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou Audiência Pública para discutir o Primeiro Ano de Lei Maria da Penha


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, presidida pela Vereadora Ana Corso, realizou nesta terça-feira (07) uma Audiência Pública com diversas entidades que defendem os direitos das mulheres para discutir sobre o primeiro ano da Lei Maria da Penha.



A Lei número 11.340, aprovada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

A Vereadora Ana explicou a Lei e as mudanças que ela trouxe para as mulheres. “Os pontos principais da Lei são a forma de tratamento e a pena imposta ao agressor, a criação de Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, a garantia de proteção policial à vítima, inclusive aos dependentes, a determinação de que a pena não seja apenas o pagamento de cestas básicas e multas, o agressor poderá ser submetido a um programa de recuperação e reeducação. Caxias é uma cidade pólo. A gente sabe o quanto seria importante um Juizado Especial, funcionando com uma Comarca, até para atender as cidades vizinhas. E a lei determina que esse Juizado exista. Temos que nos mobilizar para acabar com essa violência assustadora: a cada 15 segundo uma mulher é agredida em nosso país, a cada minuto são quatro. Tem muita coisa para ser feita, mas temos muito o que comemorar”, explicou Ana.

O debate foi enriquecido com as experiências vivenciadas e expostas pela presidente do Conselho dos Direitos da Mulher (CONDIM), Mônica Montanari, que falou sobre as dificuldade para a efetivação da Lei Maria da Penha.

A coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Linéia Grazziotin, também manifestou-se. “Essa Lei levou 10 anos para nascer e veio em boa hora. Nosso trabalho é encaminhar essas mulheres à outras entidades conforme as necessidades de cada caso. Em julho do ano passado 69 mulheres nos procuraram, e em julho deste ano foram 92. Isso representa que as mulheres se sentem mais seguras com essa Lei porque a procura aumentou. Nós também fazemos a triagem para a casa Viva Raquel, que acolhe as mulheres que correm risco de vida, e percebemos que em função dos benefícios da Lei poucos casos estão sendo encaminhados ao abrigo”, informou Linéia.

A inspetora de Polícia, Maura Frainer, representante da Delegacia da Mulher, divulgou as funções da Delegacia e citou dados de violência doméstica. “A gente entende que a Delegacia é o primeiro passo para a mulher que sofre qualquer tipo de violência. Somos 7 policiais para uma demanda muito grande, mas dentro do possível tentamos fazer o melhor trabalho. O silêncio é cúmplice da violência e a sua banalização é cúmplice da impunidade”, disse.

Representando a 2ª Vara Criminal, Eliane Sartori falou sobre o serviço do Poder Judiciário. “Um dos grandes avanços é que a mulher agredida não pode mais retirar a queixa na Delegacia, agora é somente com autorização do juiz. O objetivo é que o juiz verifique a condição física e mental da mulher para saber se ela está ou não em situação de risco. A nova Lei diz que é qualquer tipo de violência, como por exemplo uma palavra agressiva, ameaças, chantagens. Em Caxias do Sul a Lei está tendo boa repercussão, por isso as autoridades estão de parabéns. Cinqüenta e dois por cento (52%) dos processos são retirados e vinte e nove por cento (29%) das mulheres não comparecem nas Audiência, por isso não é criado o Juizado Especial, porque falta de demanda”, justificou Eliane.


Estavam presentes na audiência vereadores, representantes de entidades que atuam na área da mulher e da Criança e do Adolescentes, movimentos comunitário e estudantil, representante do Deputado Federal Pepe Vargas e da Deputada Estadual Marisa Formolo, Conselho Tutelar, GAAAe, 12º BPM, entre tantas outras representações.

Fotos: Mario André Coelho

Base no site: www.camaracaxias.rs.gov.br

Postado por Ana Corso - Vereadora PT às 11:16 0 comentários

Terça-feira, 31 de Julho de 2007

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

  LEI MARIA DA PENHA FOI TEMA  DE SEMINÁRIO  INTERNO DA SECRETARIA DE MULHERES DO PT, NA CÃMARA DE VEREADORES

VEREADORA ANA CORSO DISCORREU SOBRE AS MUDANÇAS DA LEI NA VIDA DAS MULHERES QUE SOFREM DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CAMINHADA CONTRA O ABUSO E EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quinta-feira, 5 de Julho de 2007

Ana Corso participa da caminha pelo direitos das crianças e adolescentes

O Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizou na tarde de ontem, uma caminhada alusiva ao dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.
A Vereadora Ana Corso, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara de Municipal, participou do ato, destacando a importância do combate a violência contra crianças e adolescentes, " os números apontam que a cada quatro horas uma criança ou adolescente se torna vítima de abuso sexual no Rio Grande do Sul".

No pronunciamento Ana Corso ainda destacou que "esses dados revelam os desafios que precisamos enfrentar enquanto sociedade civil e poder público para tornar a criança e o adolescente realmente prioridade absoluta na execução de políticas públicas, como prega o Estatuto da Criança e do Adolescente".
A concentração aconteceu na Rótula de São Pelegrino, sendo que a caminhada foi realizada através da avenida Julio de Castilhos até a praça Dante Alighieri, onde aconteceram apresentações de diversas entidades da área da criança e do adolescente. Estavam presentes a Associação Criança Feliz, o Centro de Cuidados Nossa Senhora da Paz, Associações de Moradores, UAB entre outras entidades.

TROFÉU GARI- ANA CORSO RECEBE TROFÉU POR ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

VEREADORA ANA CORSO É PALESTRANTE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NA CIDADE DE VACARIA

VEREADORA ANA CORSO PARTICIPOU DE ATIVIDADE PREPARATÓRIA A Iº CONFERÊNCIA  NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES REALIZADA NA CIDADE DE VACARIA.
ANA CORSO PALESTROU SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS QUE AS MULHERES ENFRENTAM NA SOCIEDADE PARA GARANTIR CONQUISTAS

SEMANA DA MULHER EM VACARIA

VEREADORA ANA CORSO PARTICIPOU COMO PALESTRANTE DA SEMANA DA MULHER DE VACARIA

• Direitos e Garantias da Mulher Vítima de Violência – Lei Maria da Penha


Ministrante: Dr. Mauro Freitas da Silva

Mediadora: Vereadora Ana Corso

Horário: 20h

Local: Centro de Eventos - junto ao Mercado Público Municipal: Rua Sergipe, 135 - Bairro Pinheiros

Contato: Vereadora Ana Corso - Caxias do Sul - 54 9104 5407