Audiência com o Deputado Pepe Vargas. Parlamentares debateram projeto sobre Fator Previdenciário

Durante a tarde desta sexta-feira (08.05.09), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu Audiência Pública sobre o Fator Previdenciário com o Deputado Federal Pepe Vargas. O Parlamentar explicou que hoje tramitam no Congresso dois projetos e uma emenda de autoria do senador Paulo Paim: o PL 4438, sobre a equivalência do salário mínimo, o PL 3299,que prevê a extinção do fator previdenciário e a emenda ao PL 01/2007, que prevê a recuperação do salário mínimo - encaminhado pelo governo Lula em 2007.


Deste modo, propõe a exclusão do fator toda vez que, no caso do homem, o tempo de contribuição somado a idade resultar no número 95. E para a mulher, quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85.


“Alguém aqui lembra quem foi o relator do fator previdenciário em 1999? Alguém aqui participou de alguma Audiência Pública em 1999?”, questionou Pepe, remetendo-se a reforma da Previdência de 99. “Estamos debatendo e discutindo com a população. Fui designado relator e estou estudando muito esta matéria. Eu não tenho medo de fazer este debate em lugar nenhum. Sou o primeiro a defender que a votação seje aberta para que a sociedade saiba como cada um votou. E depois de votado o projeto vou fazer panfletos para entregar nas portas das fábricas, conversar com os trabalhadores, explicando a proposta”, respondeu.


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT, e composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.