Aqui você consulta os gastos do Poder Executivo Municipal na Função Saúde, com destaque para as suas Subfunções típicas, nos termos da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999. Os valores apresentados correspondem ao total da despesa liquidada no exercício, ou seja, foram considerados os valores liquidados no exercício consultado, independente do exercício em que as despesas foram empenhadas. Destaca-se que as informações apresentadas, com exceção das que constam na aba ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde) e Estatísticas, são oriundas do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC e não foram analisadas pelo TCE sendo, assim, de responsabilidade exclusiva de cada Órgão.
Aqui você pode consultar o índice apurado anualmente pelo TCE/RS, quando da verificação do atendimento, pelo Município, do disposto no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (acrescido pela EC nº 29, de 13-09-2000), ou seja do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS.
Órgão:
PM DE CAXIAS DO SUL
Exercício
Total da Aplicação em ASPS
Receita Líquida de Impostos e Transferências (Ajustada)
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