O RUMOROSO CASO DOS 99%

   Em abril de 2010 se registrarão os 20 anos de uma dos mais rumorosos e polêmicos processos envolvendo o Poder Público de Caxias, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. Na época. uma Ação Popular contestou um aumento concedido ao salários de 20 vereadores e do prefeito e o vice solicitando que eles devolvessem a diferença salarial de 99%. Condenados em várias instâncias da Justiça, apenas seis devolveram ao erário público esta diferença sendo que os demais ou não conseguiram saldar seu débitos ou estão em embargos de execução, embargos do devedor, ou pagando parceladamente, ou contestando na justiça os valores.
    Em abril de 2009, a vereadora Ana Corso (PT), encaminhou requerimento a Prefeitura solicitando os números atuais dos débitos. Na mesma semana, o Jornal Pioneiro publicou matéria sobre o assunto. O valor total chegava a soma a R$ 4,5 milhões e pelos dados da Procuradoria Geral do Município apenas seis saldaram seus débitos dos 22 envolvidos. A Gazeta, naquela semana. Também deu espaços para o assunto publicando os valores e dando outros dados.

MATÉRIA EXTRAÍDA DO JORNAL GAZETA DE CAXIAS

Clínica pública de desintoxicação já!

Audiência Pública sobre Drogadição I
(17 de abril de 2009)

Diante do aumento alarmante do consumo de drogas em Caxias do Sul, e também dos graves problemas sociais advindos da sua utilização, em especial do crack, a Comissão de Direitos Humanos, tendo como sua presidente a Vereadora Ana Corso, promoveu uma Audiência Pública sobre Drogadição na sexta-feira (17/04). Nela participaram representantes de instituições de saúde, de polícia, famílias de consumidores e ONG's de assitência a dependentes químicos. Todos discutiram a grande demanda de usuários que necessitam de assitência, mas que precisam se deslocar da cidade para obterem um tratamento contra o vício. Na reunião houve a formulação de um abaixo-assinado que reinvindica a construção de uma clínica para acompanhamento e tratamento de drogas, com serviço de desintoxicação de dependentes químicos. Outro documento foi formulado e será encaminhado à prefeitura, pleiteia-se a compra de vagas para desintoxicação de viciados, em hospitais da cidade, aumento no repasse de recursos para instituições que atuam na prevenção e tratamento de usuários de drogas e mais investimentos em segurança e programas de educação e esporte nos bairros.  

"O crack se alastrou tanto, e tão rapidamente, que precisamos tomar medidas de emergência, como a abertura de uma clínica, e outras de prevenção para resultados a médio e longo prazo."

Vereadora Ana Corso - Presidente da CDH

SAIBA MAIS SOBRE A AUDIÊNCIA SOBRE DROGADIÇÃO

Durante a tarde desta sexta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu uma Audiência Pública sobre Drogadição. Compuseram a mesa a Deputada Estadual Marisa Formolo, o Delegado do 3º Distrito Policial Marcelo Grolli, o Comandante do 12º BPM Tenente Coronel Júlio César Marobin, o Diretor Geral de Segurança Pública Alvaro Romeu Moreira, a Coordenadora da Saúde Mental Maria Verginia Agostini, representante do Conselho Municipal de entorpecentes Avani Reuzi Negri, a representante do COMDICA Rosane Marques, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Edio Elói Frizzo/PSB e a Vereadora Ana Corso/PT.


A Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT ressaltou a importância do encontro. “O problema da drogadição perpassa classe social, idade e sexo. Esta não é somente uma responsabilidade da área da saúde, educação ou segurança. Na realidade, toda sociedade deve buscar alternativas para diminuir os efeitos e malefícios que as drogas têm causado em nossa sociedade, principalmente o crack. Estamos aqui buscando alternativas para o combate desta chaga”, enfatizou a Parlamentar.


“O Poder Legislativo se sente honrado nesta data. É importante estabelecermos uma verdadeira cruzada contra as drogas em nossa cidade”, defendeu o Presidente da Câmara Vereador Edio Elói Frizzo/PSB.


Os representantes das entidades presentes no encontro comentaram sobre os trabalhos que vem sendo realizados em nossa cidade.


O Vereador Mauro Pereira/PMDB defendeu a liberação de verbas para estas entidades, como forma de melhorar as estruturas de tratamento dos dependentes. “O problema das drogas está cada vez mais grave. O que temos que fazer? Primeiro, parabenizar todas estas entidades que vem trabalhando de forma voluntária para auxiliar estes jovens. Temos que nos unir. Nós temos que apoiar o Prefeito Sartori e pedir para que seja liberado o máximo de recursos para estas entidades, para que possam assim enfrentar esta realidade”.


“Estarei lutando com todas as minhas forças no combate às drogas e principalmente ao crack. Falo representando esta Casa e também os Evangélicos, que fazem este trabalho retirando os jovens das drogas, trabalho este que muitas vezes não é reconhecido”, mencionou o Vereador Renato Nunes/PRB. O Parlamentar comentou sua experiência como ex-dependente e sua luta pela recuperação.”Quando olho nossos jovens hoje na violência, me vejo em meu passado. Graças a Deus e a minha mãe que sempre acreditou em minha libertação, é que hoje estou aqui, sou Vereador e represento grande parcela da comunidade”.


O Vereador Gustavo Toigo/PDT elogiou as ações feitas pelos órgãos públicos e entidades para recuperar os jovens. “O tráfico atua em redes, é uma organização criminosa muito poderosa. Falamos no momento em febre amarela, mas a principal epidemia hoje que tomou o RS chama-se crack”.


“Foi muito importante este encontro. Estaremos encaminhando aos órgãos competentes algumas sugestões aqui abordadas. Uma questão que foi defendida é a necessidade de equipamentos públicos aqui em Caxias para a desintoxicação e acompanhamento do dependente. É um absurdo eles terem que ir até Porto Alegre para fazer este processo. Além disso, é importante desenvolvermos programas de prevenção ao uso, e atividades complementares em turno contrário ao da escola, para conscientizar os jovens do problema das drogas. Estaremos também buscando junto a Secretaria de Segurança do Estado o pedido de mais policias para que possa ser feito um trabalho maior no combate ao tráfico”, concluiu a Vereadora Ana Corso/PT.


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

REQUERIMENTO DE ANA CORSO É APROVADO SEM ADITAMENTO DE VEREADOR DANIEL GUERRA - GAZETA DE CAXIAS

Eloi Frizzo (PSB) suspendeu sessão


O vereador Daniel Guerra (PSDB), mais uma vez foi personagem principal de um novo episódio polêmico ocorrido na Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira, quando um aditamento de sua autoria inserido num requerimento apresentado pela vereadora Ana Corso (PT) foi negado pela Câmara, a exemplo de um pedido de informação do vereador encaminhado na semana retrasada, que também havia sido negado pelo legislativo. Na ocasião, ele queria saber sobre os gastos com diárias e roteiro de viagens dos secretários. Somente o PT votou favorável e aditou novas informações

DROGADIÇÃO


O episódio do último dia 7 de abril começou quando a petista Ana Corso ingressou com um requerimento, pedindo informações sobre a drogadição fora do município. Ana questionou quantos encaminhamentos são realizados para tratamento fora do município. Guerra, então, pediu que fosse incluído um aditamento onde ele perguntava quais as localidades fora do município e o nome dos estabelecimentos.e o dos encaminhados. Em seguida a vereadora solicitava em seu requerimento qual o custo aos cofres do município com os encaminhamentos e o custo por paciente. Guerra no aditivo pediu qual é o valor mensal e o custo por estabelecimentos. Ana ainda perguntou em média quantos dias o paciente fica em tratamento.

SUSPENSA

Antes do requerimento, com o respectivo aditamento, ir a votação, o presidente da Câmara, Eloi Frizzo (PSB), pediu para que os líderes de bancadas, entre eles Daniel Guerra líder do PSDB, se aproximassem e em seguida suspendeu a sessão. Juntou-se aos lideres de bancadas também a líder de governo vereadora Geni Peteffi (PMDB). Depois de algumas discussões não houve consenso. Frizzo retomou a sessão usando de uma prerrogativa regimental, colocando em votação apenas o requerimento de Ana Corso que foi aprovado. Porém, o aditivo de Guerra não foi votado,

NOVO PEDIDO

Segundo Guerra, Frizzo lhe disse que “se o vereador se sentisse prejudicado que ingressasse com um novo pedido” Guerra diz que “Frizzo expôs que estava vendo um problema na redação final, pois iria se escrever o aditamento a mão no sistema formalizado do requerimento, no seu original, e que poderia gerar confusão”. Guerra revela que “foi sugerido e acatado, então, que fosse votado apenas o pedido da vereadora Ana Corso e que ficasse fora o meu aditamento, que não entrasse em votação.”


TRADIÇÃO

Embora o Regimento da Câmara não preveja aditamentos, mas apenas requerimentos, sabe-se que historicamente os aditamentos – que quase sempre contribuem positivamente para melhorar o seu conteúdo - têm sido inseridos e aprovados há muitas décadas na chamada Casa do Povo e não se tem conhecimento que alguma vez tenha se levantado a questão do Regimento Interno convocando-se as lideranças da Câmara para deliberarem se ele teria que ser inserido ou não no requerimento. Ao menos nestes últimos anos. Só neste ano de 2009 vários aditivos já foram aprovados.

Ana Corso pede informações ao executivo sobre drogadição

Dados vão subsidiar a audiência pública do dia 17 de abril




Na proposição, aprovada em sessão, a Vereadora petista pede qual é o número de encaminhamentos realizados mensalmente para o tratamento da drogadição fora do Município. Ana Corso também solicita informações sobre o custo aos cofres públicos com estes encaminhamentos e, em média, quantos dias o paciente fica em tratamento.



As informações vão subsidiar a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que será realizada no dia 17 de abril, a partir das 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, para tratar sobre os índices, tratamentos e alternativas sobre a problemática da drogadição, no município de Caxias do Sul

JORNAL GAZETA DE CAXIAS REPERCUTE VISITA AO IML FEITO PELA CDH

03/04 às 18:27 DENÚNCIA


Quem precisar do IML de Caxias está ferrado


O fato é tão grave que, na última quinta-feira, um corpo permaneceu durante duas horas e meia na calçada no centro de Caxias por falta de perito do IML. A expectativa é que apenas em agosto as deficiências serão sanadas.

Ana: “A região precisa pensar na construção de outro IML"









Depois de receber várias denúncias quanto a qualidade dos serviços prestados à comunidade, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores esteve durante a semana no Instituto Médico Legal de Caxias do Sul e constatou ausência de profissionais e falta de material. O IML de Caxias é o único da região e atende mais de 80 cidades e nem tem estrutura para abrir plantão no final de semana.


A Gazeta de Caxias conversou com a vereadora Ana Corso (PT), presidente da CDH. Veja a entrevista:

Gazeta - O que foi encontrado de errado no IML pela comissão de direitos humanos, cidadania e segurança?

Ana Corso - Existe uma falta de equipe técnica de plantão nos finais de semana, pois é quando ocorre o maior número de incidências. Não tem nenhuma equipe técnica de plantão aqui em Caxias do Sul, caso aconteça algo a equipe que atende se desloca de Porto Alegre.


Gazeta - Seria pela falta de profissionais?


Ana Corso - Outra questão é a falta de profissionais e equipe técnica para a estrutura física que já existe no IML, principalmente no departamento de criminalística, para não ocorrerem casos como o que saiu na imprensa do corpo que ficou exposto durante 9 horas.


Gazeta – Quantos casos o IML atende diariamente?

Ana Corso - O IML de Caxias do Sul atende de 40 a 50 casos por dia, pois não são só casos de autópsia, qualquer caso de corpo delito vai pro IML. Além disso, aqui em Caxias são atendidos 80 municípios.



“O problema do IML

nos fins de semana

precisa ser resolvido”


Gazeta - O IML de Caxias é o único que existe na região?

Ana Corso - Acho inadmissível que uma estrutura como tinha o IML de Taquara esteja fechada quando existe uma demanda tão grande. Vamos mandar um relatório para o Doutor Auro Figueiredo Martins que é diretor do Instituto Geral de Perícias, colocando a questão da necessidade de se abrir outros IMLs aqui na região da serra. Temos também carência de material técnico, muitas vezes falta até pinça e tesoura.

Gazeta - A falta de profissionais se dá pela falta de funcionários disponíveis no mercado ou pela falta de verba?
Ana Corso - Ocorre que como é concurso público, os profissionais que são mandados pra cá são de outras cidades e acabam desistindo por causa da distância. Outro ponto é o baixo salário que é desestimulante. Eles ganham em torno de R$ 2.700, pelo tempo que eles trabalham e pela demanda de trabalho é pouco. São oito auxiliares de perícia, seis oficiais e dois emergenciais.

Gazeta – A senhora acredita que o plantão do IML será ampliado para o final de semana?

Ana Corso - Existia isso quando tinha equipe suficiente, como muita gente saiu não é mais possível abrir plantão nos sábados e domingos. Portanto, assim que normalizar o quadro de profissionais também irá normalizar o horário de atendimento. O plantão do final de semana precisa ser urgentemente resolvido e reativado.

Gazeta - Alguma cidade já foi elencada para a construção de um novo IML?

Ana Corso - Primeiramente é preciso reabrir o de Taquara, não tem por que estar fechado com toda a estrutura já existente. Além disso, a região já precisa começar a pensar na construção de outro Instituto Médico Legal, uma vez que nossa demanda para atendimento é muito grande.

Gazeta - A estrutura física do IML de Caxias do Sul é suficiente?
Ana Corso - Sim, nós lutamos durante anos para a construção do prédio, antes disso, era feito dentro dos cemitérios. O espaço em termos físicos está bom, ninguém reclamou, ele é adequado. O que falta é material técnico e humano.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VISITA DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL

Comissão de Direitos Humanos visita IML.



Vereadores encaminharão reivindicações de funcionários ao Presidente do Instituto Geral de Perícias.


A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança visitou na manhã desta quarta-feira (01/04/09) o Instituto Médico Legal (IML) de Caxias. O encontro se deve ao fato de a população frequentemente reclamar do atendimento do Instituto e da demora na liberação dos corpos. Estiveram presentes na visita a Presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT, os Vereadores Mauro Pereira/PMDB, Renato Oliveira/PCdoB e Renato Nunes/PRB.


O médico perito Dr. Edson Doncatto e o auxiliar de perícia Altamir Cardoso apontaram os principais problemas do serviço e pediram a intervenção da Comissão junto ao Presidente do Instituto Geral de Perícias (IGP) Dr. Áureo Luiz Martins.


Foi enfatizado a falta de equipe técnica que possa fazer plantões nos finais de semana, o que acarreta demora no recolhimento dos corpos e liberação dos mesmos; falta de profissionais como atendentes, telefonistas, auxiliares de perícias e peritos para atender a demanda crescente de 40 atendimentos diários;atraso na digitação de laudos periciais por falta de profissionais e a escassez de material técnico como pinças e tesouras.


A Comissão encaminhará as reivindicações ao Diretor do IGP Dr. Áureo Martins, pedindo as devidas providências.