PROJETO DE LEI DA VEREADORA ANA CORSO ENTRA EM DISCUSSÃO E ABORDA PENALIDADES CONTRA PRECONCEITO Á PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS

PROJETO ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VÍRUS HIV/AIDS

Quem vive com HIV/aids pode trabalhar, estudar, praticar esportes, namorar, fazer sexo com camisinha, como todo mundo. Apesar de a rotina ter de se adaptar aos medicamentos e consultas, o mais difícil é ter que conviver com o preconceito. Para ajudar a mudar essa realidade, a vereadora Ana Corso ingressou com projeto de lei que prevê penalidades a quem infringir normas que gerem preconceitos aos portadotres do HIV/aids.

O Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia primeiro de dezembro, é a data sugerida pelas Nações Unidas para reforçar o compromisso político dos governos para que o mundo reflita sobre as questões que envolvem o viver com o HIV/aids. Na última campanha contra a AIDS, dezembro de 2009, o Ministério da Saúde trouxe o seguinte slogan:: “VIVER COM AIDS É POSSÍVEL.COM O PRECONCEITO NÃO”.

Estima-se que 630 mil pessoas estejam infectadas pelo HIV/aids no Brasil, sendo que mais de 200 mil estão fazendo uso do tratamento oferecido pelo SUS. A política de acesso universal aos medicamentos adotada pelo Governo Brasileiro vem possibilitando, ao longo dos anos, a melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/aids.

No RS, problemas na gestão do SUS do Estado, envolvendo questões como:gestão de verbas, inconsistência de registros pertinentes, falta de medicamentos, atraso nos exames e inexistência de campanhas e políticas de prevenção á AIDS, contribuem para o agravo dos problemas de saúde em geral e colocam o Estado como o mais problemático do País, atingindo o primeiro lugar no ranking com a maior incidência de AIDS entre os Estados brasileiros, apresentando o maior número de casos por 100 mil habitantes, segundo os dados publicados pelo Ministério da Saúde no último boletim epidemiológico, em novembro de 2009.

A Capital contribui, também, para este alto índice.Dos 100 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes que apresentam maior taxa de incidência da AIDS, dos 20 primeiros da lista, 15 estão no Sul, sendo que a primeira colocada é Porto Alegre (RS) com taxa de incidência de 111,5 por 100 mil habitantes.

Verificamos ainda que, embora a epidemia de AIDs no Brasil seja considerada estabilizada, no Sul, ao contrário, a epidemia cresceu. Por aqui as taxas de crescimento variaram de 32,3% por 100 mil habitantes, em 2005 para 43,8% em 2007.

Pela incidência maior aqui no Sul é que o projeto da vereadora Ana Corso, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores do vírus HIV/AIDS é tão importante.Não podemos aceitar a discriminação e preconceito contra este segmento, tolhendo suas oportunidades de emprego, de educação, de lazer e de serviços. As penalidades vão desde advertência, multa, cassação de álvara a inabilitação para contratar com o poder público municipal.