VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO

Medida beneficia famílias removidas por execução de obras e em vulnerabilidade habitacional

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o auxílio-moradia em Caxias do Sul. O principal objetivo da medida é a desburocratização no auxílio a famílias removidas, em decorrência de execução de obras públicas; de áreas de risco, devido a calamidades; e famílias que estejam em estado de vulnerabilidade habitacional.


Cada família receberá auxílio-moradia, em seis parcelas, no valor de um salário mínimo mensal vigente, sendo que, após esse período, caso ainda não haja nova unidade para assentamento, ou retorno à antiga moradia, a família deverá manter-se às suas expensas.


Compete à Secretaria Municipal da Habitação ou à Fundação de Assistência Social proceder o cadastramento das famílias atendidas pelo programa.

28/07/2010 17:54
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


- JORNAL PIONEIRO - 28/07/2010

"– A prefeitura já vinha pagando o aluguel de famílias que sofreram com  desmoronamentos, por exemplo. O que o Executivo está fazendo agora é normatizar isso. É algo emergencial e nós somos favoráveis – diz a vereadora Ana Corso (PT)."

- Requisitos: possuir renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1,53 mil), somente ter aquele imóvel e ser ocupante de área pública pelo prazo mínimo de 12 meses.


- Será necessário laudo técnico do Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal da Habitação ou Fundação de Assistência Social (FAS).


- Quem receberia: famílias removidas de áreas de interesse público, famílias residentes em áreas de alto risco com indicação para remoção ou famílias com habitações atingidas por incêndio.


- Quanto: durante até seis meses, a família receberia um salário mínimo nacional por mês, ou seja R$ 510 no valor atual.

 kelly.pelisser@pioneiro.com