Audiência pública da Câmara pede mobilização para implantar núcleo da DPU em Caxias do Sul

Defensoria Pública da União no município ainda depende da criação de cargos de defensores federais

O apelo para a criação de cargos de defensores públicos federais, tendo a consequente implantação de núcleo da Defensoria Pública da União (DPU), em Caxias do Sul, predominou a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal. Novos cargos, contudo, dependem de iniciativa exclusiva da Presidência da República. No Ministério do Planejamento, está tramitando projeto de lei para criar 600 vagas. No momento, existem 489 profissionais em atividade, para todo o país.


Em junho deste ano, foi homologado o término de concurso público para defensor público federal, que classificou 324 candidatos, dos quais 141 tomaram posse, restando outros 183. Dois dos candidatos aprovados, mas que aguardam convocação, compareceram à reunião. Júnior Amaral e Wiliam Stefani ressaltaram que suprir o déficit de pessoal da DPU acarretaria, por exemplo, maiores benefícios de execução penal, sobretudo, à população de baixa renda. Estimam haver em torno de 130 milhões de cidadãos, clientes em potencial das defensorias federais.


De acordo com Patricia Bettin Chaves, defensora pública federal e chefe do núcleo gaúcho, sediado em Porto Alegre, Caxias chegou a ter um núcleo da DPU em 2008. Mas, falta de condições estruturais provocou o imediato fechamento, contou. Ela argumentou que a demanda de trabalho é excessiva para o número de profissionais. Em 2009, o Brasil registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos, o que correspondeu à média de quatro mil prestações de serviço por defensor público, naquele ano. Conforme a defensora, os principais critérios para implantar um núcleo são número de habitantes da cidade, de varas federais e índice de desenvolvimento humano.


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, Renato Nunes/PRB, que promoveu a audiência pública, destacou que o maior mérito da DPU consiste em facilitar a defesa de pessoas sem condições financeiras para arcar com despesas decorrentes de advogados, em demandas administrativas ou judiciais. Referiu que o Rio Grande do Sul conta com apenas 32 defensores públicos, distribuídos por Bagé (um), Pelotas (um), Porto Alegre (26), Rio Grande (um) e Santa Maria (três).


A vereadora Ana Corso/PT enfatizou que, em julho deste ano, a Câmara havia aprovado moção que tratava de maior autonomia administrativa e funcional para a DPU. Lembrou que o documento referiu a baixa quantidade de defensores federais e buscou estimular a Câmara dos Deputados, no sentido de aprovar proposta de emenda constitucional sobre a reforma do Judiciário.


Além do presidente Nunes e dos vereadores Ana e Guerra, integram a Comissão de Direitos Humanos os parlamentares Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB.


25/11/2010 17:31
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

25 de novembro - DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O 25 de Novembro foi escolhido como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher em decorrência de que nesta data, no ano de 1960, as irmãs Mirabel (Patrícia, Minerva e Maria Tereza), foram assassinadas na República Dominicana, pelo regime Ditatorial de Rafael Trujillo, que durou trinta e um anos (1930-1961). Os assassinatos foram uma represália à participação de Minerva como líder de um movimento de oposição ao regime.



A escolha da data foi deliberada em evento realizado em Bogotá Colômbia, em 1981, no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em homenagem às três irmãs. A ONU, em 1990, reconheceu esse tipo de violência como tema legítimo dos Direitos Humanos e, em 1999, formalizou o 25 de Novembro como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Ana Corso retira pedido de informações sobre convênio entre o município e a CODECA

De acordo com vereadora, a solicitação foi respondida antes mesmo de ser votada em plenário
 Na sessão ordinária desta terça-feira (23), a vereadora Ana Corso/PT ocupou a tribuna para justificar a retirada de um pedido de informações protocolado por ela, e que seria votado logo em seguida, no espaço da ordem do dia. A solicitação pedia informações sobre o convênio existente entre o município, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA), e a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA). O acordo visa à prestação de serviço de mão de obra, equipamentos e materiais, manutenção de áreas verdes, praças, parques e jardins.

De acordo com Ana, o pedido se justificava devido à denúncia feita ao Alô Caxias (canal público da prefeitura para reivindicações da comunidade, via telefone), que tratou da construção de casa no bairro Jardim América e da construção de fogão campeiro, na estação de reciclagem do bairro Cânyon. Conforme a denúncia, as obras teriam sido realizadas pela CODECA.

A vereadora, porém, contou que, mesmo antes de ser votado em plenário, o pedido já havia sido respondido pelo gerente técnico e coordenador do projeto Troca Solidária da CODECA, Deoclécio da Silva, e pela vereadora líder do governo, Geni Peteffi/PMDB. Eles informaram as referidas benfeitorias servem para o conforto dos trabalhadores do órgão, na rotina diária, e que não se restringem a uma só estação de reciclagem.

Para a petista, no que diz respeito ao fogão campeiro, os recicladores recolheram a chapa do fogão no lixo, tendo eles apenas o montado na reciclagem, para ser usado no preparo de alimentação, o que, inclusive, provocou economia na compra de botijões de gás.
Sobre a casa construída no bairro Jardim América, Ana disse se tratar de moradores que ocupavam, de forma irregular, uma área do município. Explicou que, após a reintegração de posse, a família comprou o material e o Executivo entrou com a mão de obra, para a construção da nova casa.


23/11/2010 22:35
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Falhas no ENEM 2010 provocam debate na Câmara

As falhas ocorridas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no último final de semana, motivaram debate na sessão desta terça-feira (09). Responsável por trazer o assunto à tona, o vereador Ari Dallegrave/PMDB destacou que 4,5 milhões de estudantes participaram das provas, sendo que cerca de 3,3 milhões delas apresentaram problemas na grade de resposta, erros na numeração das questões, além do caderno amarelo ter saído com folhas repetidas ou erradas. Isso foi um desrespeito com todos os jovens estudantes que realizaram a prova, afirmou. Disse que a Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Educação a anulação do exame.


Com um exemplar da prova em mãos, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT criticou o fato de a prova conter questões de teor ideológico sobre temas como reforma agrária, fatores indígenas e homofobia. Acredito que são temas delicados, que a maioria dos jovens não aprende na escola. Não são temas para serem tratados na prova do ENEM, argumentou.


Em oposição a Dallegrave, a vereadora Ana Corso/PT comparou o caso do Enem ao episódio envolvendo o concurso público da Câmara Municipal, realizado em maio passado, e que foi anulado parcialmente, devido a problemas na grade de respostas. Ela observou que falhas dessa natureza, cometidas por empresas licitadas, podem ocorrer, e que o Poder Público não deve ser responsabilizado diretamente.


Ana salientou que, no caso da prova do ENEM, a gráfica responsável pela impressão dos exemplares avaliativos assumiu o erro. Defendeu, ainda, apuração e punição aos responsáveis.


Em concordância, a vereadora Denise Pessôa/PT criticou a possível anulação total do processo seletivo. Argumentou que a parcela de provas a ser refeita é pequena, já que significa 21 mil cadernos do total de 4,5 milhões. A prova do ENEM precisa ter a sua credibilidade preservada, comentou.

09/11/2010 21:09

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Matéria tratava da notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), os vereadores acataram, por maioria de votos (9X5), o parecer de inconstitucionalidade ao projeto da vereadora Ana Corso/PT. A matéria previa a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de Caxias do Sul. Ela regulamentaria lei federal de 1990, que trata do mesmo assunto.


Ana Corso explicou que a proposta visa a regulamentar o artigo 13 da lei federal que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O referido artigo diz ser dever de todo agente público a defesa dos direitos da infância e juventude, devendo comunicar todos os casos de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos tutelares de cada região. O texto regulamentaria esse dever em relação a três agentes públicos específicos: os sistemas de saúde e educacional e as entidades de atendimento pré-escolar.


Embora tenha votado a favor do parecer de inconstitucionalidade, o vereador Gustavo Toigo/PDT reconheceu o mérito do projeto. Justificou o seu voto por conta de dois fatores propostos pelo texto: uma penalidade que seria imposta aos servidores e a criação do sistema municipal de monitoramento das notificações. O último quesito, sobretudo, incorreria no chamado vício de iniciativa, ao se sobrepor a atribuições que cabem ao Executivo. Corrigidas essas questões, o projeto teria maiores chances de tramitação, observou.


Ari Dallegrave/PMDB relatou pareceres de inconstitucionalidade emitidos tanto pela assessoria jurídica da Casa, quanto pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que, segundo ele, justifica a inconstitucionalidade do projeto.


Segundo a proposição, os médicos e demais agentes de saúde, além de professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e demais servidores da educação e ensino que, ao perceberem indícios da ocorrência de violência contra crianças e adolescentes, deverão notificar o fato ao conselho tutelar competente. O descumprimento dessa medida acarretaria advertência ao funcionário.


Votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Elói Frzzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT. De forma contrária, os parlamentares Ana Corso/PT, Assis Melo/PCdoB, Denise Pessôa/PT, Marcos Daneluz/PT e Renato Nunes/PRB.


09/11/2010 21:13
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

ANA CORSO REPERCUTE VITÓRIA DE DILMA PRESIDENTE

Vereadora Ana Corso falou da tribunan nesta quarta-feira pós eleição, da importante vitória de Dilma nas eleições á presidência da República, do fato inédito de termos uma representante mulher á testa do poder político nacional e do quanto isto orgulha as mulheres brasileiras e aos homens brasileiros também.

Disse que a vitória de Dilma Rouseff significava a vitória de um projeto que começou com o Governo Lula e que trouxe enormes conquistas ao povo brasileiro. Fez um resgate das principais conquistas, desde a estabilidade econômica; do desenvolvimento com distribuição de renda; da geração de 15 milhões de empregos; da elevação do salário mínimo de 70 doláres para os atuais 300 dólares; dos programas socias de erradicação da miséria e da ascenção de 36 milhões á classe média e de mais 24 milhões de cidadãos que sairam da linha da pobreza,;do respeito do Brasil conquistado lá fora pela sua condição soberana e nem um pouco serviente como no passado; da forma diferenciada de enfrentar a crise econômica que se abateu no mundo com pouco reflexo no país pela receita nova de enfrentá-la ,ou seja, apostando no consumo interno e desonerando as tributações de vários setores da economia.

Disse ter certeza que a nova presidente fará um excelente governo pois dará tudo de si para fazer o melhor pelo país, encerrou dizendo:  Viva o Brasil!

MANCHETE DE JORNAL URUGUAIO TRADUZ A ELEIÇÃO

DILMA É ELEITA PRIMEIRA MULHER PRESIDENTE DO BRASIL

Dilma Rousseff será a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil. Ela recebeu mais de 55 milhões de votos e venceu o segundo turno das eleições, realizado no domingo (31).

Apoiada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, Dilma superou o candidato José Serra, que teve pouco mais de 43 milhões de votos. A nova presidente do Brasil recebeu 56,05% dos votos, enquanto Serra teve 43,95%.

 A vitória de Dilma, confirmando as previsões das pesquisas, ocorreu ainda na noite de domingo, poucas horas após encerrarem as votações. Por volta das 21 horas já havia a confirmação do triunfo de Dilma.
Em seu primeiro discurso como Presidente, Dilma ressaltou o fato histórico de ser a primeira mulher a assumir o cargo mais importante do país, e reforçou a importância do governo de Lula, prometendo dar continuidade ao que já foi feito até agora.

O QUE ESPERAR DO PRÓXIMO PRESIDENTE? - GAZETA DE CAXIAS

ANA CORSO:"DEVE CONTINUAR COM O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO, DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E JUSTIÇA SOCIAL"

Para a Vereadora do PT, Ana Corso, “o próximo Presidente deve continuar com o atual modelo de desenvolvimento de distribuição de renda e justiça social. Nos últimos anos houve uma série de benefícios à população e ascensão social. Quero que o próximo presidente continue com a erradicação da pobreza e melhore cada vez mais a qualidade de vida das pessoas. O Brasil deu um ótimo exemplo de soberania nacional ao recuperar-se da Crise, espero que isso continue e alavanque o país no ranking de 8ª economia do mundo”