O apelo para a criação de cargos de defensores públicos federais, tendo a consequente implantação de núcleo da Defensoria Pública da União (DPU), em Caxias do Sul, predominou a audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal. Novos cargos, contudo, dependem de iniciativa exclusiva da Presidência da República. No Ministério do Planejamento, está tramitando projeto de lei para criar 600 vagas. No momento, existem 489 profissionais em atividade, para todo o país.
Em junho deste ano, foi homologado o término de concurso público para defensor público federal, que classificou 324 candidatos, dos quais 141 tomaram posse, restando outros 183. Dois dos candidatos aprovados, mas que aguardam convocação, compareceram à reunião. Júnior Amaral e Wiliam Stefani ressaltaram que suprir o déficit de pessoal da DPU acarretaria, por exemplo, maiores benefícios de execução penal, sobretudo, à população de baixa renda. Estimam haver em torno de 130 milhões de cidadãos, clientes em potencial das defensorias federais.
De acordo com Patricia Bettin Chaves, defensora pública federal e chefe do núcleo gaúcho, sediado em Porto Alegre, Caxias chegou a ter um núcleo da DPU em 2008. Mas, falta de condições estruturais provocou o imediato fechamento, contou. Ela argumentou que a demanda de trabalho é excessiva para o número de profissionais. Em 2009, o Brasil registrou mais de 1,3 milhão de atendimentos, o que correspondeu à média de quatro mil prestações de serviço por defensor público, naquele ano. Conforme a defensora, os principais critérios para implantar um núcleo são número de habitantes da cidade, de varas federais e índice de desenvolvimento humano.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, Renato Nunes/PRB, que promoveu a audiência pública, destacou que o maior mérito da DPU consiste em facilitar a defesa de pessoas sem condições financeiras para arcar com despesas decorrentes de advogados, em demandas administrativas ou judiciais. Referiu que o Rio Grande do Sul conta com apenas 32 defensores públicos, distribuídos por Bagé (um), Pelotas (um), Porto Alegre (26), Rio Grande (um) e Santa Maria (três).
A vereadora Ana Corso/PT enfatizou que, em julho deste ano, a Câmara havia aprovado moção que tratava de maior autonomia administrativa e funcional para a DPU. Lembrou que o documento referiu a baixa quantidade de defensores federais e buscou estimular a Câmara dos Deputados, no sentido de aprovar proposta de emenda constitucional sobre a reforma do Judiciário.
Além do presidente Nunes e dos vereadores Ana e Guerra, integram a Comissão de Direitos Humanos os parlamentares Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB.
25/11/2010 17:31
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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