Reunião Aberta sobre a Ampliação da licença-maternidade para servidores públicas
(26 de março de 2009)
(26 de março de 2009)
A Comissão de Direitos Humanos realizou uma Reunião Aberta para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a ampliação do período da licença-maternidade para mais 60 dias. A Lei Federal prevê a licença de 180 dias para empregadas da iniciativa privada e servidoras públicas, ficando a cargo do município a implantação da licença.
Ana Corso falou sobre a importância do cuidado materno nos primeiros meses de vida da criança e também sobre os gastos mensais do SUS, cerca de R$400 milhões, com internações de crianças de até um ano de idade.
A administração municipal está fazendo estudos para avaliar o impacto econômico desta medida no município.
O IMPACTO FINANCEIRO SERIA PEQUENO UMA VEZ QUE A MÉDIA DE SERVIDORAS GRÁVIDAS POR ANO É DE 80, PERFEITAMENTE SUPORTÁVEL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, POIS EXISTEM MAIS DE 3000 MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS NA ATIVA.
URGE O EXECUTIVO CONCEDER ESTE DIREITO, POIS PARA CRIAR 65 NOVOS CCS NÃO PRECISOU FAZER MUITO ESTUDO...
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