Encerrando a programação dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos, palestrantes abordaram o tema 'Direitos Humanos e Direito do Consumidor' durante a tarde desta sexta-feira (11). As palestras contaram com as presenças do Coordenador do PROCON Dagoberto Machado dos Santos e o Juíz Leoberto Brancher do Juizado Especial Cível de Caxias.
Dagoberto Machado dos Santos explanou assuntos ligados ao Código de Defesa do Consumidor, ações do PROCON, além de destacar as contrariedades que as propagandas causam nos consumidores. Todo cidadão tem acesso aos direitos. A grande arma que temos é o direito a informação. Dagoberto informou que, em Caxias, há o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
O Juíz Leoberto Brancher fez um a apresentação sobre o impacto das demandas de consumo e o processamento do juizado. Trinta e sete por cento são ações de consumo. O panorama da realidade do juizado de Caxias é duas vezes maior que o de Porto Alegre e tem o mesmo número de funcionários.
As atividades comemorativas aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Casa iniciaram no dia 30 de novembro com o lançamento da cartilha contendo todo histórico da comissão. Também aconteceram diversas palestras, mostras, homenagens a todos os ex-presidentes da Comissão, além da entrega da Comenda Percy Vargas de Abreu Lima a João Ruaro, ex-parlamentar que propos o projeto de instituição dos Direitos Humanos na Casa.
A Presidente Vereadora Ana Corso/PT destacou que sentiu-se honrada em estar presidindo a Comissão no momento em que ela completou 25 anos de trabalho. É inédito fazer comemoração e cartilha de comissão na Casa. Me sinto feliz de ter tido a possibilidade de viabilizar essa atividades. Ainda temos muito que lutar para que as pessoas entendam qual é o papel da Comissão de Direitos Humanos porque ela realmente procura defender o direito das pessoas.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB, além da presidente Ana Corso/PT.
11/12/2009 18:02
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Diego Netto
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