Lançamento
O lançamento da Cartilha com a história da comissão marcou a abertura das comemorações, que ocorreu na última segunda-feira (30) e vai até dia 11 de dezembro. A programação conta com diversas palestras e mostras culturais, que acontecem na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
Integrantes
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pelos Vereadores Daniel Guerra (PSDB), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB) e Renato Oliveira (PCdoB), além da presidente Ana Corso (PT).
Luta
A comissão tem por horizonte a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos. Trata-se da busca pela conquista de direitos também no plano sócio-econômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação, segurança, terra, liberdade, organização e participação popular para todos, independentemente de religião/credo, de etnia ou de condição social e econômica.
Objetivo
Seu objetivo de intervenção é fundamentalmente, a denúncia de violação de direitos. Sejam individuais ou coletivas, provenientes de todo o Município de Caxias do Sul, através de visitas, telefonemas, correspondências ou audiências públicas, as denúncias são o ponto de partida para a formulação de políticas públicas de garantias individuais e coletivas.
Denúncias
Conforme Ana, “essa intervenção se dá através do encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis pela solução de cada caso individual ou coletivo: Defensoria Pública, Ministério Público, Corregedorias da Brigada Militas e da Policia Civil, conselhos da sociedade, conselhos tutelares entre outros” explica Ana e finaliza dizendo que “ após isso procuramos através de audiências públicas tratar de temas que seja de interesse da sociedade”.
Resgate
A Vereadora Ana Corso (PT), que é presidente da comissão, destaca que as comemorações são um resgate histórico desde o surgimento da comissão em Caxias do Sul. “Nós defendemos basicamente os direitos humanos das pessoas como saúde, educação, segurança, trabalho. E além de defender procuramos promover porque entendemos que quanto mais os cidadãos forem respeitados, maior será a civilidade entre as pessoas, porque queremos um mundo de paz, de justiça, de igualdade.”
Exageros
Enfatiza que “em quase todas as cooperações tem aqueles que exageram com seus poderes e acabam patrocinando atos que não condizem com a sua função. No momento que um preso está sobre a tutela do estado, ele já foi capturado já terminou o papel dos policiais, quem entra no lugar é a justiça. Infelizmente há um senso comum que pelo fato de ser bandido tem que matar, bater, espancar, tem que ter pena de morte. Muitos pensam que isso é a solução mais fácil e prática para acabar com a violência e que assim acabaria criminalidade”.
Discriminação
Ana lamenta que “infelizmente não vivemos num mundo assim, vivemos num mundo desigual aonde existe discriminação com mulheres, homossexuais e presos, então todas as demandas que chegam nós procuramos de algum forma ela seja reparada. Os direitos humanos são para todos, principalmente para o preso, o portador de deficiência, para o homossexual, travesti. Por a sociedade ser ainda muito conservadora ela acha que essas pessoas não têm direito nenhum e por isso acaba tendo esse conflito. Queremos que as pessoas entendam, que quando melhor for aplicado os Direitos humanos, mais desenvolvido e civilizado será aquele país,
Criminosos
Conforme Ana, “nós partimos de um princípio onde os somos seres humanos e temos direitos, esses direitos são universais. Por mais que a população acredita que bandido não tem direito nenhum eles são cidadãos como nós. Não defendemos bandidos, acredito que eles têm que ser criminalizados, penalizados e serem presos. Não os defendemos só não queremos o tratamento cruel, entendemos que não é função da policia extrapolar o que tem na constituição.”
Abusos de autoridades policiais
são os casos mais comuns
Conforme a presidenta o abuso de autoridade por parte dos policiais são os casos mais comuns que chegam até ela. “Não tem uma semana que não chegue alguém com essa denúncia. Esse ano nós tivemos três audiência públicas, onde moradores de bairros pobres da cidade, lotaram a plenária e reclamavam da forma de abordagem de alguns policiais” comenta. E ainda deixa claro que “não somos contra a Brigada Militar, eu acho que ela presta um bom serviço nas condições que ela tem para operar, com falta de efetivo, falta de orçamento e salários baixos.”
Repressão
“Claro que tem que ter a repressão mas, tem uma linha que não pode ultrapassar. Nós só procuramos cumprir o que está na lei, no momento que se prende um criminoso, cabe a justiça julgá-lo. Também não podemos julgar toda uma cooperação, mas infelizmente há aqueles que abusam de sua autoridade, no geral não somos inimigos da brigada, só lutamos para um modelo de segurança publica diferente do atual, queremos uma segurança pública que esteja perto da comunidade”.
Desmistificar
Ana garante que “eu quero desmistificar isso, nós não defendemos os bandidos, defendemos os direitos humanos. Direitos esses que são universais e para todos. Ele ta preso vai pagar a pena, mas ele não deve ter um tratamento cruel, como passar fome, passar frio e ser espancado”.
Policia
A petista também fala que a polícia deve estar próximo ao cidadão “eu acredito que enquanto tivemos esse modelo de polícia, nós vamos ter muitos problemas na segurança pública, porque existem muitos inquéritos para serem investigados e a policia civil não da conta disso”.
Comemorações
A Comissão dos Direitos Humanos surgiu em março de 1984, mas a sua comemoração está se dando agora em dezembro e Ana Corso nos explica que: “Nós não sabíamos dessa data de surgimento, fomos pesquisar a história da comissão em março e por coincidência descobrimos que ela havia sido criada em março de 1984”
Comenda
Ela destaca que “como não queríamos terminar o ano sem a comemoração dos 25 anos e fazer uma atividade mais elaborada e bem planejada decidimos fazer essa comemoração no final do ano, junto com a comenda Percy Vargas de Abreu e Lima, que é um caxiense que todos nós caxiense respeitamos e admiramos pela sua trajetória, ele é um símbolo de referencia de humanismo para nós. Então foi criada essa comemoração para o dia 10 de dezembro, por ser o dia internacional dos Direitos Humanos”.
Casos
Ela nos conta os casos mais recentes como problemas da área moral da rede Mc Donalds e também o caso de dois PM’s que estavam sendo expulsos por causa de suspeita de “bico”. “As ações mais polêmicas são sempre os casos de abuso de autoridade de segurança pública” afirma.
Abertura
Sua instalação foi conseqüência do esforço de parlamentares e da pressão da sociedade civil organizada, que clamavam por liberdades democráticas e também da indignação com episódios como a chamada “Operação Varredura” em nossa cidade, em que alguns setores da polícia invadiam bairros populares e violavam direitos de moradores a pretexto de combater o crime. Ana lembra que a comissão surgiu em um momento histórico importante. "Foi num momento de abertura democrática. Passado 20 anos da ditadura militar começaram as manifestações de movimentos sociais. É nesse contexto que surge a nossa Comissão de Direitos Humanos", observa.
Motivo
Neste período surgiram inúmeros movimentos sociais e ecologistas em todo o território nacional (mulheres, negros, saúde, desempregados, etc.), dando mostras do ressurgimento à cena nacional de vozes sufocadas pela ditadura militar instaurada no Brasil (1964). “O movimento dos direitos humanos surgiu em 1982, contra a ditadura militar, contra a repressão, a tortura” explica Ana Corso.
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