Frente Parlamentar da Câmara apresenta benefícios do projeto da Palmada
Medida do governo federal quer coibir agressões a crianças e aprimorar o ECA
O discurso de apoio ao chamado projeto da Palmada foi a tônica da audiência pública A Palmada em Questão, realizada na tarde desta segunda-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal. Na abertura dos trabalhos, propostos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidente do grupo, Ana Corso/PT, não titubeou. Disse ser favorável ao projeto de lei 7.672/2010, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em 16 de julho passado. A matéria objetiva alterar a lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa a estabelecer o direito da criança e do adolescente à educação e a cuidados isentos de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
De acordo com o professor e ex-conselheiro tutelar Rinaldo Fernandes, se aprovada, a proposição do governo federal incidirá sobre o artigo 17 do ECA. Segundo ele, ao detalhar as formas de inviolabilidade física da criança e do adolescente, o texto assumirá caráter preventivo a possíveis atos de violência. Portanto, não se trata de punição aos pais, até porque isso está previso no art. 129 do ECA, esclareceu.
A redação atual do art. 17 do ECA afirma: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
A diretora da Infância e da Juventude da Fundação de Assistência Social do município, Miriam Nora, defendeu o que chamou de cultura da não-violência. Salientou que a palmada tem desencadeado para agressões ainda maiores, a partir das dificuldades de controle emocional de quem agride. Isso não deveria ser discutido, mas, uma condição já firmada no entendimento comum, observou.
Enquanto isso, a psicóloga Janete Marize Vivan sugeriu formas de instruir os pais sobre como melhor educar os filhos. Ela entende que, na maior parte dos casos, há desconhecimento quanto a meios diversos aos de agressões como a palmada. Através da experiência que acumula junto ao Ambulatório Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Maus-Tratos, Janete apontou que, ao gerar medo, pela violência, os pais afastam-se de seus filhos e comprometem o diálogo.
A psicóloga acredita que há maior eficiência educacional quando se proíbe a criança de realizar atividade prazerosa em decorrência de falta cometida. Conforme Janete, em vez da agressão, devem ganhar espaço elogios verdadeiros e frases motivadoras, a fim de estimular o filho a corrigir eventuais lacunas negativas.
O projeto da Palmada, como ficou conhecido, partiu de pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No momento, ele encontra-se em análise em comissões da Câmara dos Deputados. Também compareceram à audiência pública, entre outras autoridades, os vereadores Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. Além de Ana, Denise, Geni e Toigo, integram a Frente Parlamentar Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB e Renato Nunes/PRB.
16/08/2010 18:50
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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