Matéria de jornal suscitou o debate sobre estabelecimentos no Centro de Caxias
Na sessão desta terça-feira (24), o vereador Eloi Frizzo/PSB retomou a discussão sobre a regulamentação da distância mínima entre postos de combustível, no Anel Central de Caxias do Sul. Repercutiu matéria publicada na edição desta semana do jornal Gazeta de Caxias. O texto tratou do debate em torno do projeto substitutivo aprovado há uma semana, pela Câmara. A proposta, que ainda aguarda sanção do Executivo, obriga o distanciamento mínimo de mil metros entre os postos da área central da cidade.
Frizzo criticou o fato de o periódico afirmar que o Legislativo estaria se intrometendo na livre concorrência. O veículo fundamentou-se em proposição do vereador Marcos Daneluz/PT, que pretendia eliminar qualquer distância mínima entre os postos do Anel Central, sob o argumento de que a medida reduziria, em até 15 centavos, o preço dos combustíveis.
O parlamentar do PSB rebateu, também, a opinião do colunista político da Gazeta, João Caravaglia. Na mesma edição, Caravaglia afirmou que a aprovação ao substitutivo oficializa o fechamento da cidade para novos postos de combustível. Conforme Frizzo, mais postos não significam, necessariamente, preços menores. Para ele, o problema maior reside na fiscalização à formação de cartéis no setor, que estimulam a manutenção de faixas de preços entre concorrentes. Não há base real para essa afirmação, de que mais estabelecimentos representariam diminuição de 15 centavos no preço. O vereador Daneluz sequer fez menção a isso, durante a discussão do projeto. Apenas no Anel Central do município, já existem 60 postos, observou.
A vereadora Geni Peteffi/PMDB concordou com Frizzo, quanto à manutenção dos preços de combustível. Podem existir até 100 postos de gasolina. De nada vai adiantar, se ficarem concentrados nas mãos de um número restrito de proprietários, constata. Da mesma maneira, Assis Melo/PCdoB não aprovou a tese da livre concorrência, como forma de redução de preços.
Enquanto isso, Ana Corso/PT, que votou contrária ao projeto substitutivo, reforçou que o aumento de concorrência abre precedente para o barateamento do combustível. Essa legislação interessa, unicamente, aos atuais donos de postos, que podem fazer a manutenção da tabela de preços semelhante, sustentou. Segundo ela, novos empreendimentos poderiam praticar preços mais acessíveis.
Para Mauro Pereira/PMDB, os postos deveriam regrar as maneiras de pagamento disponibilizadas aos clientes, para controlar a inadimplência. Acredita ser este um dos fatores que interferem no preço do combustível.
24/08/2010 20:32
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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