Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
REQUERIMENTO nº REQ-10/2010
INFORMAÇÕES AO PREFEITO POR SEU INTERMÉDIO - ART. 166, III
REGIME DE URGÊNCIA
Solicita ao Poder Executivo, informações sobre o estacionamento rotativo "Zona Azul"
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Considerando as declarações de ex-monitora da Rek Parking, denunciando irregularidades no estacionamento rotativo Zona Azul; e
Considerando a função fiscalizadora desta Casa, as Vereadoras e os Vereadores que o presente subscrevem, observadas as disposições regimentais, requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1- A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade tem os documentos comprobatórios dos faturamentos no período de 2008 e 2009, descrevendo a quantidade de notificações, os valores, bem como a tarifa do estacionamento rotativo? Se afirmativo, enviar cópia dos documentos.
2- Informar os valores repassados mensalmente pela Rek Parking para a FAS - Fundação de Assistência Social - no período de 2008 e 2009.
3- Enviar cópia do contrato, juntamente com a prorrogação.
4- Quais as ações práticas do Poder Executivo no sentido de apurar as denúncias de irregularidades no estacionamento rotativo Zona Azul?
5- Informações a serem prestadas pela Rek Parking:
a) Qual o faturamento do Zona Azul nos anos de 2008 e 2009? Discriminar os valores mensalmente, separando a tarifa e a taxa de regularização.
b) No mesmo período, qual a quantidade de notificações feitas pelos monitores do Zona Azul? Informar mensalmente, por monitor, e, destas, quantas foram regularizadas pelos usuários.
c) Qual o número de monitores que trabalharam no Zona Azul no período de 2008 e 2009?
d) Qual a abrangência de quadras do Zona Azul anos 2008 e 2009?
e) Com a ampliação do Zona Azul, qual o aumento do faturamento da Rek Parking? informar em números absolutos e em percentuais.
f) Qual a número de notificações da tarifa de regularização emitidas no quadrilátero formado pela Rua Marechal Floriano, Rua Pinheiro Machado, Rua Garibaldi e Avenida Júlio de Castilhos, bem como o seu faturamento? Informar mensalmente dos anos 2008 e 2009, discriminando a quantidade de notificações por monitor.
Caxias do Sul, em 11 de Fevereiro de 2010; 135 anos da Colonização e 120 anos da Emancipação Política.
Ana Corso
Vereadora - PT
Denise Pessôa
Vereadora - PT
Marcos Daneluz
Vereador - PT
Rodrigo Beltrão
Vereador - PT
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