Por dez votos a dois, na sessão desta terça-feira (21), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara ao projeto da vereadora Ana Corso/PT, que trata da inclusão do suco de uva na merenda escolar, na rede municipal de ensino. Além da autora da proposta, votaram contra o parecer da CCJL: Alaor de Oliveira/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Denise Pessôa/PT, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Rodrigo Beltrão/PT. Para mantê-lo, Ari Dallegrave/PMDB e Elói Frizzo/PSB.
Em 2006, quando Ana Corso havia protocolado medida de mesmo teor, ela foi considerada como ilegal, pela assessoria jurídica da Câmara e pelas Delegações de Prefeituras Municipais, que detectaram vício de iniciativa. Ou seja, não caberia ao Parlamento propor matéria sobre esse assunto. Desse modo, a vereadora propôs um substitutivo à matéria. Agora, no entanto, a CCJL entendeu o texto como inconstitucional.
Membro da CCJL, o vereador Gustavo Toigo/PDT, apesar de ter assinado o parecer de inconstitucionalidade, posicionou-se favoravelmente ao projeto de Ana. Disse entender que a iniciativa prestigia o vitivinicultor da região. Considerou, ainda, que o substitutivo ao projeto permite ao Executivo regulamentar a proposição de acordo com a sua preferência.
Ana lembrou, ainda, que fez um substitutivo ao projeto de igual teor ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha e que a mesma lei está em vigência, em Bento Gonçalves.Sendo , portanto, possível o prefeito Sartori também aprová-la em Caxias, pois beneficiaria os produtores da uva e do vinho e em especial as nossas crianças.
A lei da inclusão do suco de uva na merenda escolar seria uma política da cidade e não de governos, pois estes passam a lei fica, argumentou a vereadora Ana Corso.
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