SOAMA COMPLETA 13 ANOS DE ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Ana parabeniza a Soama pela passagem de 13 anos

ASSISTA AO VÍDEO:

http://www.youtube.com/watch?v=alLB5ntPg04&feature=youtu.be

A ONG abriga 1,8 mil animais em 1,5 hectare

Foto: Diego Netto

Os 13 anos de aniversário da Sociedade Amigos dos Animais (Soama) receberam os parabéns da vereadora Ana Corso/PT. Desde a tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), ressaltou o trabalho da organização não governamental (ONG) que se dedica a cuidar dos chamados animais abandonos. Também merece destaque o fato de membros do órgão trabalharem de forma voluntária, observou.

A parlamentar explicou que, no espaço de 1,5 hectare, vivem 1,8 mil animais (1,6 mil cachorros e 200 gatos), que consomem 14 toneladas de ração por mês. Disse que o custeio da alimentação, de 10 funcionários e de um veterinário se dá por meio de verba mensal, repassada pela prefeitura. Citou, ainda, que voluntários vêm comercializando camisetas, chinelos e outros objetos, pela internet, a fim de auxiliar na cobertura do custeio.

Ana aproveitou o espaço para exibir, no telão do plenário, imagens de reportagem produzida pelo UOL Notícias. Em 2010, a instituição recebeu 914 cães e gatos, e conseguiu encaminhar 491 deles para novos lares.

31/08/2011 20:07
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

TRÂNSITO E SEGURANÇA SÃO CARÊNCIAS DO CRUZEIRO E PRESIDENTE VARGAS

As demandas foram apresentadas no Câmara Vai aos Bairros

 

Foto: Leticia Rossetti

Carências nas áreas de trânsito e segurança foram a tônica da 5ª edição do Câmara Vai aos Bairros, realizada na noite desta segunda-feira (29/08), na paróquia Sagrado Coração de Jesus, bairro Cruzeiro. Para melhorar o fluxo em 21 bairros e loteamentos da região do Cruzeiro e Presidente Vargas, moradores sugeriram a abertura da Rua Rodrigues Alves. Segundo Nelson Acioli Vieira Filho, presidente da Associação de Moradores (AMOB) do Cruzeiro, a medida desobstruiria a Rua Luiz Michielon, onde tem ocorrido acúmulo de tráfego. Ele também pediu posto da Guarda Municipal na localidade. Duzentas pessoas compareceram à reunião.



Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul também ouviram, entre outras, solicitações pela ampliação do horário do término do atendimento diário, na unidade básica de saúde do Cruzeiro, das 17h para as 21h. Os pedidos incluíram mais contêineres de lixo, aumento do itinerário de micro-ônibus, cuja abrangência de linhas estaria se limitando às imediações da paróquia, instalação de mais semáforos.



De acordo com o presidente do Legislativo Caxiense, Marcos Daneluz, a Casa procurará intermediar o atendimento às demandas levantadas pelas comunidades, nos órgãos competentes.



Na sequência, Alaor Barbosa, da AMOB do Belvedere, disse que a localidade necessita de reformulação do sistema de esgoto. Na mesma linha, Vilson Tedesco, do Vila Modena, referiu que, na sua região, há despejo de esgoto em terrenos.



Por outro lado, Maria Aparecida Stecca, da AMOB do Portinari, comemorou o início do processo de regularização desse local. Foram dez anos de luta, lembrou. Segundo ela, a Brigada Militar poderia fixar dois brigadianos na localidade. Antonio Pacheco Oliveira, do Petrópolis, também fez coro comum pela ampliação do efetivo do chamado policiamento comunitário. Claudio Carvalho, do Recanto dos Pássaros, apontou para maior utilização da tecnologia, em benefício da segurança. Citou sistema de monitoramento, guiado por câmeras e computadores. Escolas e creches estiveram entre as demandas.



Nesta edição, os bairros e loteamentos contemplados foram: Bela Vista, Belvedere, Binotto, Cruzeiro, De Lazzer I e II, De Zorzi I e II, Diamantino, Jardim das Hortências I, Jardim dos Reis, Petrópolis, Portinari, Presidente Vargas, Recanto dos Pássaros, São Valentim, São Luiz da 6ª Légua, Treviso, Vila Leon, Vila Mari, Vila Modena. Até novembro, serão mais três reuniões mensais.



O projeto Câmara Vai aos Bairros é realizado por meio de parcerias com as associações de moradores, clubes de mães, igrejas, instituições de ensino e quaisquer outras entidades interessadas. A intenção consiste em aumentar a participação da Casa, junto a variados segmentos da comunidade caxiense, bem como, intermediar a solução de problemas apontados pela população.



Além do presidente Daneluz, compõem o Legislativo Caxiense os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Ana Corso/PT, Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Elói Frizzo/PSB, Geni Peteffi/PMDB, Guiovane Maria/PT, Gustavo Toigo/PDT, Harty Moisés Paese/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Vinicius Ribeiro/PDT.



30/08/2011 10:41

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

PROJETO PREVÊ MICROCHIP EM ANIMAIS VENDIDOS EM FEIRAS

por Gesiele Lordes

A Câmara de Vereadores discutirá projeto para que os animais comercializados em feiras tenham microchip. Sugerida pela vereadora Ana Corso, a medida prevê que cada exemplar seja acompanhado de um laudo de um profissional cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária comprovando a implantação do material, bem como a realização de uma vacina polivalente e a castração.



De acordo com a parlamentar, por meio dos microchips (que seriam colocados em animais com mais de 60 dias) será possível que as pessoas responsáveis pelo abandono sejam punidas. Ela ressalta ainda que investir nestas ações é mais eficaz do que investir em novas áreas para chácaras de animais.



“Nós não queremos que as pessoas fiquem recolhendo animais e depois a prefeitura tenha que ficar procurando terrenos. Seria um retrocesso”, diz.



Ana Corso também trabalha em outro projeto que estabelece um teto de renda para as pessoas que solicitarem os serviços de castramento e microchipagem da clínica Animalis (no bairro Exposição), que recebe do Município R$ 51.400 ao mês para atender até 700 animais. O projeto prevê que, para solicitar o serviço, cada família comprove ter, no máximo, renda mensal de três salários mínimos.

Atualmente, para solicitar o atendimento basta entrar em contato com a Vigilância Ambiental e fornecer informações de identificação. Após o cadastro, a Vigilância Ambiental encaminha solicitação de atendimento à clínica, que retorna aos usuários informando a data. Não existe nenhum critério de seleção.

 

JORNAL O CAXIENSE

50 ANOS DA CAMPANHA DA LEGALIDADE

Ação liderada por Brizola impediu a instauração da ditadura no Brasil, em 1961

Na tarde desta quinta-feira (25/8), a tribuna da Câmara de vereadores foi ocupada para lembrar os 12 dias que abalaram o Brasil. A sessão comemorativa  relembrou o cinquentenário do Movimento da Legalidade. As atividades relembram o período de 25/8 a 7/9/1961, quando após a renúncia do presidente Jânio Quadros, o então governador do RS, Leonel Brizola, liderou uma campanha para que o vice-presidente eleito, João Goulart (Jango) tomasse posse.

PREFEITO RECEBE RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FALTA DE VAGAS EM CRECHES

25/08/2011

Prefeito recebe o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara de Vereadores e comitiva de vereadores.

O prefeito José Ivo Sartori recebeu na tarde desta quinta-feira, dia 25 de agosto, em seu gabinete, a visita do presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara de Vereadores, Renato Nunes, os membros da Comissão, Vinicius de Tomasi Ribeiro, Renato Oliveira e Rodrigo Beltrão e os vereadores Mauro Pereira, Ana Corso e Denise Pessôa.

Na oportunidade, entregaram ao prefeito Sartori um documento com algumas demandas referentes à área educacional de Caxias do Sul.


Sartori recebeu o documento, agradeceu a contribuição e avaliará os itens propostos.

O Secretário da Educação, Edson da Rosa e o Secretário de Governo, Pedro Incerti acompanharam o encontro.

REVOGADA LICITAÇÃO DO SAMU

. Em nota divulgada à
 imprensa, a secretária Maria do Rosário Antoniazzi, admite que o recuo
 se dá para atender à reivindicação dos servidores, que consideram a
 medida irregular.
 “O edital referente ao Samu está suspenso. Para isso, será necessário
 rediscutir a estrutura do serviço, visando qualificar o atendimento
 prestado à comunidade”, afirmou a secretária.
 A notícia foi transmitida aos funcionários por Maria do Rosário, na
 presença dos parlamentares Geni Peteffi e Édio Elói Frizzo, bem como
 do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), João
 Dorlan. A secretária anunciou ainda a formação de uma comissão para
 redimensionar os atendimentos do Samu, uma vez que há um clamor
 popular pela democratização do acesso.
 “Muitas demandas da comunidade deixam de ser atendidas por conta da
 Portaria Nacional , por isso, é necessário revisar conceitos
 burocráticos em benefício da comunidade,” destaca.
 A informação da anulação havia sido antecipada por Dorlan durante a
 manhã, depois de ele receber uma ligação da secretária para convocá-lo
 ao encontro.
 “Ai eu provoquei ela perguntando se tinha boas notícias, se o edital
 seria revogado e ela respondeu que sim, que o encontro era para
 oficializar. É uma decisão importante da administração de não insistir
 no erro, mas o que mais pesou foi a mobilização”, conta.
 Contra a medida, o sindicato chegou a ingressar, na quarta-feira (24)
 com ação na  Justiça. Além de considerá-la inconstitucional, o
 sindicato argumentou que a terceirização poderia afetar a qualidade no
 atendimento do Samu. A reação negativa ocorreu até mesmo entre
 aliados. Vereadores da base do governo fizeram manifestações públicas
 em que indicavam a surpresa com o início do processo de contratação da
 empresa, que ocorreu  na semana passada.

NÃO A TERCEIRIZAÇÃO DO SAMU!

Uma manobra que pretendia ser discreta, mas que, por algumas forças do destino, se revelou a todos. Do que estou falando? Da terceirização do SAMU Caxias. Isso mesmo, o Poder Público Municipal quer entregar de mãos beijadas o SAMU para qualquer empresa (será?) que preencha os requisitos descritos no edital (http://cenlic.caxias.rs.gov.br/auxiliar.php?option=dmlzdWFsaXphX2xpY2l0YWNhb19sZWl0dXJh&cod_licitacao=MzM5NQ==).

Nós, servidores públicos municipais, concursados, não deixaremos que isso aconteça. A continuidade é garantia da qualidade, por isso, o serviço está funcionando bem; tem servidores que estão no serviço desde a abertura do mesmo, ou seja, há 7 anos. De lá para cá, tivemos muitos desafios para fazer com que o SAMU Caxias fosse referência em atendimento e, como diz a Secretária da Saúde Maria do Rosário, somos a "tropa de elite da saúde".

Transformamos esse serviço através de nossa dedicação, competência e de nosso amor pela profissão, sejamos médicos, enfermeiros, condutores ou técnicos/auxiliares em enfermagem. Não podem ser descartados assim tão nobres profissionais. Temos problemas a resolver como qualquer serviço, isso nos mobiliza a buscar aperfeiçoamento em nossas deficiências.

Estaremos unidos em prol da manutenção do SAMU Caxias por servidores públicos!

ANA CORSO PROPÕE VACINA E MICROCHIPAGEM PARA ANIMAIS DE FEIRAS

A matéria também sugere a apresentação de um laudo veterinário

Foto: Diego Netto

Está tramitando na Casa um projeto da vereadora Ana Corso/PT, para solicitar laudo veterinário, no caso de animais expostos em feiras. A proposição altera o Código de Posturas do Município e deve exigir, para cada animal, um laudo veterinário, firmado por profissional do município, registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Segundo a autora, a medida servirá para comprovar que cães e gatos tenham recebido a vacina polivalente.

O documento também propõe que os animais com, no mínimo, 60 dias de vida estejam microchipados. Após a comercialização, os dados dos compradores deverão ser repassados para a vigilância ambiental.


De acordo com a petista, entre outros objetivos, está o de garantir a vacinação e a microchipagem dos animais, desde a comercialização. O projeto aguarda pauta para ser apreciado, em plenário.


22/08/2011 16:42

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

ANA CORSO CONVOCA PARA A 3ª CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

A Comissão de Direitos Humanos deverá propor moção de apoio à luta pela justiça

Foto: Leticia Rossetti

O convite para a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, feito pela vereadora Ana Corso/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (16), somou-se ao seu pronunciamento, em defesa dos direitos das mulheres. A conferência acontece às 9h da próxima sexta-feira, no bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O convite se estendeu para a conferência estadual, que ocorrerá em outubro, e para a 3ª conferência nacional, em dezembro.

Desde a tribuna, Ana aproveitou para repercutir a morte de uma adolescente, na semana passada, assassinada de forma violenta, pelo ex-namorado. Lembrou, ainda, que, na tarde de hoje, moradores do bairro Fátima fizeram manifestação até o Fórum, por mais segurança, já que o assassino confesso responderá pelo crime, em liberdade. Estiveram presentes à mobilização a vereadora-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS), Denise Pessôa/PT, e o vereador e membro da comissão e morador da comunidade, Renato Oliveira/PCdoB.






Para Ana, a Lei Maria da Penha foi uma importante conquista das mulheres, mas, segundo ela, muitos casos ainda chocam a comunidade. Não entendemos os motivos pelos quais a legislação permite que um criminoso como esse responda em liberdade, protestou.






Denise destacou o clima de revolta e tristeza e anunciou que a CDHCS deverá protocolar moção em apoio à ação. Isso não pode ser normal. Temos que cobrar justiça, e a comunidade fez isso, apoiou.






O vereador Gustavo Toigo/PDT analisou o fato como um episódio advindo da Ditadura Militar (1964-1985). Até hoje, se beneficiam da Lei Fleury, aprovada para beneficiar o então delegado Sérgio Fleury, explicou. A lei beneficia réus primários. Toigo disse acreditar que se deve pensar em uma maneira de ecoar o assunto, no Congresso Nacional, para que a lei seja revogada.






O vereador Moisés Paese/PDT destacou que o fato causou abalo na ordem pública e que isso pode ser usado para pedir a prisão preventiva do autor do crime. Conhecido dos familiares da vítima, o vereador Renato lembrou que o bairro está chocado e na expectativa de que a justiça seja feita.






Para Ari Dalegrave/PMDB, a legislação deixa brechas para que os criminosos não sintam medo de serem presos. O que vem acontecendo é um deboche para o cidadão de bem, protestou.

Manifestaram-se, também, em tom de lamento e indignação, os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Arlindo Bandeira/PP e Mauro Pereira/PMDB.

16/08/2011 19:51

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

SEMINÁRIO DO PT NA CÃMARA NESTA SEXTA

A DEMOCRACIA E A DEMONIZAÇÃO DA POLÍTICA

Por Tarso Genro*, no "Tendências e Debates" da Folha de S.Paulo


É visível que existe, em grande parte da mídia, também uma campanha contra a política e os políticos, o que, no fundo, é, independentemente do objetivo de alguns jornalistas, também uma campanha contra a democracia.


Ela generaliza o desprezo aos políticos e ao Estado, principalmente àqueles que ainda preservam traços de defesa do antigo Estado de bem-estar. São sempre os partidos políticos, porém, os legatários que reorganizam a sociedade, seja para mais coesão e mais igualdade, seja para mais hierarquia, diferenças sociais e autoritarismo.

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública.


Mas "representação" e eleições, mal ou bem, sempre constituíram formas de resistência contra o domínio, sem limites, dos manipuladores do capital financeiro especulativo que controlam a vida pública das nações. Eleições e representação constituíram, sempre, "problemas" para os mentores das reformas neoliberais, que agora são os herdeiros políticos do seu fracasso.

O domínio da ideologia neoliberal, além de ter conseguido sua hegemonia a partir da ideia do "caminho único", agora requer conclusões únicas sobre os efeitos da crise, para diluir as responsabilidades de quem a gerou. Desmoralizar a política, partidos e políticos ajuda a


desmoralizar as críticas ao fracasso do seu modelo de sociedade.



Por isso, as frequentes campanhas genéricas contra o Estado e contra os políticos em geral têm sido duras. São campanhas não contra o Estado ausente, que dispensa políticas sociais. Nem contra os políticos corruptos, em especial. Mas uma campanha abrangente contra o Estado e contra a política.



As lições do Oriente e também da Europa servem para todos nós que, imbuídos do "desenvolvimentismo econômico e social", defendemos que o Estado deve ser forte por ser transparente e acessível à participação popular. Jamais deve ser "fraco", para ser obrigado a aplicar as receitas da redução impiedosa dos gastos sociais. E, depois, eleger a caridade privada como meio de compensar desigualdades brutais que o neoliberalismo nos legou.

ANA CORSO REGULAMENTA COMERCIALIZAÇÃO EM FEIRA DE FILHOTES

VEREADORA ANA CORSO ENTRA COM PROJETO QUE OBRIGA QUE TODOS OS ANIMAIS -COMERCIALIZADOS SEJAM VENDIDOS MICROCHIPADOS E OS ANIMAIS NÃO PODEM SER VENDIDOS COM MENOS DE 60 DIAS DE VIDA E NO MINIMO TERÁ QUE O ANIMAL TER RECEBIDO UMA DOSE DA VACINA POLIVALENTE-

VEJA NA ÍNTEGRA O PROJETO QUE MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURA:


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº

Ementa :
Altera e acresce inciso ao Parágrafo 4º do artigo 207, da
Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010 -
que Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas
do Município.


Texto:
Art. 1º Altera o inciso I do § 4º do Artigo nº 207, da Lei Complementar nº 377, de 22 de
dezembro de 2010 - que Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município,
que passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 207.

§ 4º ...


I - apresentar laudo, para cada animal exposto na feira, com período de validade não inferior
a 90 (noventa) dias, firmado por médico veterinário lotado no Município de Caxias do Sul e
registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, comprovando que os caninos e felinos
foram vacinados com 01 (uma) dose da vacina polivalente e terem no mínimo 60 (sessenta ) dias
de vida;

Art. 2º Acresce o inciso III ao § 4º do Artigo nº 207, da Lei Complementar nº 377, de 22 de
dezembro de 2010 - que Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município,
que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 207.


§ 4º ...


I - ...


II..

III- os animais deverão estar microchipados, e após a comercialização os dados dos

compradores deverão serem repassados para a vigilância ambiental."

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Desapropriações vão à Câmara

O prefeito José Ivo Sartori reuniu nesta segunda-feira a bancada da base de apoio do governo na Câmara. Na pauta, o Sistema Marrecas.


A líder do governo, Geni Peteffi, solicitou a Sartori que os processos de desapropriação relativos à obra sejam enviados ao Legislativo. Como vinha cobrando o vereador petista Rodrigo Beltrão.

O diretor-presidente do Samae, Marcus Vinicius Caberlon, disse que ainda nesta semana tentará protocolar no Legislativo as informações solicitadas.

O prefeito destacou que o governo municipal “sempre buscou negociar e dialogar”, conforme diz nota enviada pela assessoria de imprensa.

- Somos a favor da transparência – sentenciou Sartori.

Comissão de Desenvolvimento Urbano promove reunião sobre obras do Marrecas

 

O diretor-presidente do Samae prestou esclarecimentos sobre a construção da barragem

Os questionamentos de vereadores, sobre as obras do Sistema Marrecas, receberam espaço para serem esclarecidos, em reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), realizada na tarde desta quinta-feira (04/08), na sala das comissões da Câmara. O encontro contou com a presença do diretor-presidente do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcos Vinícius Caberlon. O vereador Rodrigo Beltrão/PT já havia solicitado audiência pública ao presidente da comissão, vereador Elói Frizzo/PSB, para tratar do assunto.



Na ocasião, Caberlon explicou questões técnicas da obra e respondeu às indagações de Beltrão, do presidente do Legislativo, Marcos Daneluz, e da vereadora Ana Corso/PT, que giraram em torno das desapropriações, do andamento da obra e do embargo judicial que ainda não liberou o corte de araucárias que estão em área a ser inundada.



De acordo com Caberlon, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), desenvolvido pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), fez as marcações definitivas da área utilizada para abrigar a barragem. Depois disso, segundo ele, começaram as tratativas com os proprietários das terras, para que as negociações fossem amigáveis. Ele afirmou que não estão sendo feitas desapropriações, mas, indenizações, e que estas não precisam de aval do Legislativo.



O diretor do Samae afirmou que os valores das propriedades são estabelecidos com base em tabela do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e avaliação das terras e benfeitorias existentes no local. Destacou, ainda, que as obras vêm sendo executadas em cima de áreas que já foram indenizadas e que só haverá inundação quando todas as negociações estiverem concluídas.



Na sequência, o presidente da comissão disse acreditar que as desapropriações estão com boa condução e que a decisão de construir o Marrecas foi muito importante. Segundo ele, a área, no distrito de Vila Seca, já vinha sofrendo especulação imobiliária, o que poderia inviabilizar o empreendimento, caso ficasse para daqui a dois ou três anos. Frizzo salientou, ainda, que a comissão irá solicitar uma visita à futura barragem.



O presidente da Casa reiterou sua a posição, de que as obras não podem parar em função do impedimento do corte das árvores. A vereadora Ana inqueriu sobre a realização de um contrato entre o Samae e a UCS, de acordo com ela, com dispensa de licitação, e solicitou a cópia do documento.



Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT salientou a importância da obra e a iniciativa da comissão, em criar o espaço de discussão. Argumentou, também, que tem realizado o seu trabalho de fiscalização, sem desconstituir as decisões já tomadas.



Manifestaram-se, também, a favor da obra, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB.



Além do presidente Frizzo, integram a CDUTH os vereadores Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT.



04/08/2011 19:05

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Foto: Vanessa Gomes

CINCO ANOS DE LEI MARIA DA PENHA

por Sirlanda Selau*



A Lei Maria da Penha teve o condão de trazer ao espaço dos interesses públicos, a realidade trágica, que milhares de brasileiras estão submetidas. A violência doméstica, aquela que de dá no âmbito das relações de afeto e no seio do espaço acolhedor dos lares, foi descortinada, e este foi o grande passo a frente, dado com aprovação da Lei: transitar da invisibilidade para a atenção da coletividade.

Verifica-se, pois, que a violência sexista, tem alcance que não se restringe a manifestação da violência na forma física, mas que compõem um paradigma comum, que é cristalizado, pela hierarquização e valorização distinta entre os gêneros. De tal forma, que é possível afirmar, que são nas desigualdades socialmente construídas que se ampara o fundamento material, para o exercício da violência. Este construído como componente natural, das relações de poder hierarquizadas entre homens e mulheres.

A recente legislação que trata da violência doméstica torna-se marco jurídico, pois rompe certa medida, a invisibilidade sobre a realidade da violência, e desafio as estruturas jurídicas, quando pressupõe seu alcance por searas diversas no âmbito do direito. Consolidando no ordenamento nacional uma concepção que traz ao interesse do direito e ao espaço dos interesses públicos, uma situação que historicamente foi tratado como interesse das relações privadas[1].

Neste sentido, a recepção da Lei Maria da penha, no ordenamento jurídico nacional, fundamentada nas diretrizes constitucionais, na ratificação do Brasil a ?Convenção de Belém do Pará? [2] e impulsionada pela mobilização dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil, absorve no âmbito normativo instrumentos direcionados a uma realidade até então velada e relegada como destino individual das mulheres[3].

Pesquisas recentes de monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, indicam que há um reconhecimento da população quanto às sanções cabíveis contra os atos de violência contra mulher. Outrossim, deste período de cinco anos de aplicação da Lei, depreende-se que é através da determinação de medidas protetivas e de urgência, que a Maria da Penha obtém maior eficácia. Dito de outro modo, as medidas determinadas pelo judiciário, diante das situações concretas de manifestação da violência, são capazes de romper a violação que a mulher que recorre à justiça está sofrendo.

Embora colocadas a prova, e tendo dado respostas efetivas, nos piores momentos em que as mulheres que vivem sob a égide da violência familiar necessitam a atuação judicializada, para o tratamento da violência, sempre incidirá sobre o problema quando ele já se efetivou. Logo, quando o processo de violência doméstica já atingiu seu ápice, restando ao poder judiciário intervir, mediar e fazer cessar a violação.

Neste sentido e como já dissemos em outro momento, o enfrentamento desta forma específica de violência, não se encerra com a existência de uma previsão e sanção legal. Sendo que as sanções trazidas pela Lei Maria da Penha, devem ser compreendidas como mais um instrumento no combate a violência contra a mulher.

Decorre disso, que se constata um momento do desenvolvimento dos ciclos de violência domestica, que devem ser tratados com atenção, cabendo ao Estado integrar seu enfrentamento com políticas públicas. Tais políticas devem ter a pretensão de evitar que a violência ocorra, seguindo as diretrizes que a própria Lei Maria da Penha determina como atuação do poder executivo.

Deste modo, se avançamos, e podemos afirmar que avançamos nestes cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha: superando os críticos da sua constitucionalidade; se através dela estamos construindo uma nova cultura jurídica no trato e tutela das vitimas da violência; se identificamos o reconhecimento desta violência que era naturalizada e invisibilizada pelo conjunto da sociedade; se de forma inequívoca, verificamos sua eficácia pela mão dos tribunais. Agora o momento é dar mais passos a frente, fazendo com que se promovam políticas publicas de Estado, no sentido de agir na causa, visto que as consequencias, já estamos enfrentando de forma efetiva.

AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES: VERDADES E FALÁCIAS

 O recesso da maioria das Casas Legislativas Municipais de nosso país terminou em 31/07/2011 e com o início das atividades legislativas surge a urgência nas discussões daqueles parlamentos que pretendem aumentar suas vagas de Vereadores. No contexto do aumento destas vagas para a próxima legislatura (2013/2016) surgem muitas falácias acerca desta matéria e diante deste fato gostaríamos de fazer algumas considerações:

1. O Princípio da anterioridade no Processo eleitoral


A nossa Carta Constitucional assim versa:


Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

Da simples leitura do texto e das reiteradas decisões de nossa corte maior o STF conclui-se sem dificuldades que o mês de setembro se constitui no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais) e no caso de nossas atenções os Vereadores.


2. A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:


2.1. Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes)


N° de Vereadores (máximo)

Faixa populacional habitantes

9 (nove) Até 15.000

11 (onze) Mais de 15.000 até 30.000

13 (treze) Mais de 30.000 até 50.000

15 (quinze) Mais de 50.000 até 80.000

17 (dezessete) Mais de 80.000 até 120.000

19 (dezenove) Mais de 120.000 até 160.000

21 (vinte e um) Mais de 160.000 até 300.000

23 (vinte e três) Mais de 300.000 até 450.000

25 (vinte e cinco) Mais de 450.000 até 600.000

27 (vinte e sete) Mais de 600.000 até 750.000

29 (vinte e nove) Mais de 750.000 até 900.000

31 (trinta e um) Mais de 900.000 até 1.050.000

33 (trinta e três) Mais de 1.50.000 até 1.200.000

35 (trinta e cinco) Mais de 1.200.000 a 1.350.000

37 (trinta e sete) Mais de 1.350.000 até 1.500.000

39 (trinta e nove) Mais 1.500.000 até 1.800.000

41 (quarenta e um) Mais de 1.800.000 até 2.400.000

43 (quarenta e três) Mais de 2.400.000 até 3.000.000

45 (quarenta e cinco) Mais de 3.000.000 até 4.000.000

47 (quarenta e sete) Mais de 4.0000 até 5.000.000

49 (quarenta e nove) Mais de 5.000.000 até 6.000.000

51 (cinqüenta e um) Mais de 6.000.000 até 7.000.000

53 (cinqüenta e três) Mais de 7.000.000 até 8.000.000

55 (cinqüenta e cinco) Mais de 8.000.000


2.2. Percentual sobre a receita do município (duodécimos)


% sobre as receitas (repasses) População habitantes

7% (sete) Até 100.000

6 % (seis) Entre 100.000 e 300.000

5 % (cinco) Entre 300.001 e 500.000

4,5 (quatro e meio) Entre 500.001 e 3.000.000

4 (quatro) Entre 3.000.001 e 8.000.000

3,5 (três e meio) Acima de 8.000.001


3. Conclusões

FALÁCIAS



3.1 Constitui-se em falácia os argumentos de que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública. Ora, os repasses de recursos às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis e sim à população do município conforme demonstrado no item 2.2 acima;



3.2 Não se nos afigura razoável entender Imoral o aumento das vagas de Vereadores, pois este fato já está consentido (previsto) em nossa Constituição Federal e a Carta Magna não prevê imoralidades
VERDADES



3.3 O aumento no número de edis não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais;



3.4 O prazo de setembro de 2011 para as mudanças do número de cadeiras nas Câmaras é improrrogável e, se perdido, somente poderá ser de novo restabelecido para a legislatura de 2017 a 2020;



3.5 Se os subsídios dos Vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite orçamentário, o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal) ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os Vereadores a subsídios em valores indesejados.



Will Ferreira Lacerda
Mestre em Gestão Pública
Técnico do TCE/PE
Professor de pós-gradução
Co-autor do livro Vereadores
Colaborador do site vereadores.net

ELEIÇÒES 2006 PARA RECORDAR

Art. 1º: O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma associação voluntária de cidadãs e cidadãos que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

LUIZ ERBES BLOG

Posso apoiar os 23 vereadores em Caxias do Sul?

Faço a pergunta porque, ao que parece, não é aceitável fazer esse questionamento, segundo o único jornal diário de Caxias do Sul, que iniciou uma cruzada contra o aumento de seis vereadores – de 17 para 23. Por meio de manchetes e chamadas de colunistas, o jornal vem atacando o aumento, mas sem discustir a questão. Aliás, em vez de discutir o tema, quer doutrinar seus leitores, dando destaque a opiniões contrárias ao aumento e ignorando quem defende a ampliação.

Qual o principal argumento contra o aumento? A elevação de custos. Mas hoje, as Câmaras de Vereadores estão limitadas a um gasto, que não pode superar os 6% da receita do município; em Caxias do Sul, esse percentual não chega a 3%. Portanto, esse argumento é frágil, embora funcione com uma meia-verdade. O aumento vai ampliar os custos, e gastar mais com vereadores que, dizem alguns, nada fazem, é um absurdo diante de problemas de infraestrutura (falta de saneamento básico, estradas, etc.), saúde, carência de moradias, etc…



Outro argumento é que as Câmaras de Vereadores pouco cumprem o seu papel – de fazer leis e fiscalizar o executivo. Em vez disso, muitos vereadores, acusam outros, usam apenas o cargo em benefício próprio, e não em prol da população. Também é um argumento frágil, porque temos muitos vereadores que são sérios, fazem o seu trabalho e trabalham na construção de uma cidade mais justa e humana.



Os dois principais argumentos, portanto, são frágeis: traz aspectos que parecem verdadeiros, mas com inverdades imbutidas.



Além do mais, há pontos que justificam a ampliação do número de vereadores. Há alguns anos, Caxias do Sul perdeu quatro vereadores – de 21 passou-se a 17. A Câmara, portanto, perdeu parte da sua representação. Para uma população de 435 mil habitantes, 17 é um número pequeno. É um vereador para 25,5 mil habitantes. Se o total for ampliado, teremos um vereador para 18,9 mil habitantes. Melhora a relação vereador-habitantes.



Outro argumento é o da maior representatividade. Com 23 vereadores, a população estará melhor representada do que se a cidade continuar com 17 representantes. Serão seis vagas que poderão ser ocupadas por líderes comunitários, representantes de trabalhadores e empresários. Amplia-se também a chance de as principais regiões da cidade estarem representadas na Câmara, defendendo seus interesses.



Para finalizar, a democracia existe em função da representação da população, que se dá, no modelo ocidental difundido pelos quatro cantos do planeta, por meio de câmaras e assembléias legislativas, por meio de associações comunitárias, ONGS, entidades de classe (sindicatos, associações). Algumas delas, de orientação privada, defendem interesses de grupos específicos. Outras, como as câmaras ou assembleias, são importantes por contarem com representantes de segmentos opostos.



Para finalizar, pergunto: você quer uma democracia ou uma “midiocracia”?

Manifesto da Soama impede feira de filhotes

por Marcelo Aramis



Um manifesto da Sociedade Amigos dos Animais (Soama) interrompeu as negociações do Shopping Iguatemi para realizar uma feira de filhotes. A carta, que pode ser lida abaixo, associa este tipo de evento aos maus tratos aos animais, ao incentivo à compra irresponsável e por impulso e aos prejuízos à saúde pública.



Conforme a diretora de marketing da Soama, Natasha Oselame Valenti, que emitiu o documento, a Soama tomou conhecimento da feira através de um contato com a Total Alimentos, fabricante de ração em Minas Gerais.



“A Total Alimentos entrou em contato para fazer uma parceria com a Soama. Eles nos disseram que participavam de uma parceria com o Iguatemi para trazer uma feira de filhotes em agosto. Eu liguei no SAC do shopping e eles confirmaram”, conta Natasha.



Natasha escreveu uma carta para o shopping e buscou apoiadores ao manifesto via e-mail e nas redes sociais. Na manhã da quinta (28) recebeu uma ligação do shopping informando sobre o cancelamento da feira.



“Todo mundo participou. Estou muito feliz. Isso mostra que juntos conseguimos alcançar nossos objetivos”, comemora.



Conforme o Iguatemi, que se manifestou via assessoria de imprensa, não havia uma data marcada para a realização da feira. O shopping estava sendo consultado para a realização do evento e, após receber o manifesto da Soama, decidiu, na manhã desta quinta (28), desistir das negociações.





Leia abaixo o manifesto da Soama



Aos representantes do shopping Iguatemi Caxias,



Ao sabermos que o shopping pretende realizar uma feira de venda de filhotes em agosto, gostaríamos de nos manifestar.



Se para muita gente parece estranha a ideia de ter um animal de estimação que não tenha sido comprado, queremos aqui demonstrar que estranho é justamente comprar animais.



Se entendermos que animais não são mercadorias, mas seres capazes de sentimento, que têm necessidades de amar e de serem amados, concordaremos que não há sentido em se comprar animais.



Há uma cruel tradição humana de entender que animais são coisas, são produtos, são fonte de renda e de lucro. O comprador de animais em feiras de filhotes muitas vezes não tem consciência disso, assim como desconhece a quantidade imensa de animais que aguardam adoção ou morrem nos canis municipais do Brasil.



Por outro lado, as pessoas desconhecem o que é um criadouro. Em geral, pouco se conhece dos criadores, pois nas feiras, vêem-se apenas os filhotinhos. E quem resiste a um filhotinho? Ainda mais se puder parcelar em cinco vezes…



Existe uma verdadeira Indústria de filhotes, que lucra mediante o sofrimento dos animais. O Movimento de Proteção Animal em todo o país recebe um número cada vez maior de denúncias contra criadores.



As fêmeas são chamadas de ‘matrizes’ numa clara evidência de que se trata de um ‘negócio’. Essas fêmeas têm filhotes após todos os cios. Quando as fêmeas envelhecem e não servem mais como reprodutoras, muitas vezes são abandonadas ou sacrificadas. Acontece o mesmo com os machos velhos que são usados em exposições. Além disso, como frequentemente é feito cruzamento entre parentes, nascem animais com problemas físicos, que também são abandonados, por não possuírem valor comercial.



Não aumente o problema, ajude a diminuí-lo.



Animais em feiras são comprados muitas vezes por impulso, abandonados e quem permite que estas feiras aconteçam são coniventes com a situação de saúde pública que Caxias enfrenta. Caxias do Sul tem discutido recentemente na mídia e no poder público a responsabilidade social para com o problema dos animais de rua. Ficará muito chato para o Iguatemi não contribuir para melhorar a situação de nossa cidade.



Porto Alegre criou uma lei que dificulta tanto as feiras de venda de animais, que elas não acontecem mais. A Soama entregou esta mesma lei para um vereador caxiense.



As feiras de filhotes visam lucro, vendem animais doentes, traumatizam crianças, incentivam a compra por impulso, não trazem nada para Caxias do Sul, nem ao mesmo contribuem para com os criadores honestos cadastrados no Kennel Club de Caxias do Sul.



Além disto, foram as feiras de venda de filhotes que trouxeram para nossa cidade doenças como cinomose e parvovirose.


Agradecendo a atenção

Natasha Oselame Valenti
Diretora de Marketing da SOAMA