FUNDO MUNICIPAL - POR CINCO ANOS, CAXIENSE PAGARÁ TARIFA EXTRA DE ÁGUA

O valor das tarifas a serem anexadas às contas de águas varia de R$ 4,32 a R$ 23,16 e terá duração de cinco anos. A Câmara aprovou por 12 votos a quatro.


Como curiosidade, o vereador Marcos Daneluz (PT) foi o único da bancada petista a votar favorável e os comunistas do brasil Assis Melo e Renato Oliveira mais uma vez votaram favoráveis ao governo.
Votaram favoravelmente ao projeto de lei os vereadores Alaor de Oliveira (PMDB), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Assis Melo (PCdoB), Elói Frizzo (PSB), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT), Marcos Daneluz (PT), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PCdoB) e Vinicius Ribeiro (PDT). De forma contrária, os parlamentares Ana Corso (PT), Daniel Guerra/ (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Rodrigo Beltrão (PT).


Em uma discussão, que se prolongou por mais de uma hora, a Câmara aprovou o projeto que institui valores para a implementação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Agora, a proposição deverá ter o seu parecer de redação final apreciado pelos vereadores, para posterior encaminhamento ao prefeito municipal, a fim de que ele se manifeste pela sanção ou veto ao texto.


De autoria do Executivo, a matéria aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.


A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população, começando pelo Sistema Marrecas. A verba recolhida será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.


Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal. No total, cerca de 13 mil famílias, cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), ficarão isentas.

Na discussão ao projeto, a vereadora Ana Corso (PT), que votou contrariamente à medida, disse entender que há precipitação do Executivo, ao estabelecer uma tarifa para custear o projeto do Marrecas. Os estudos e trabalhos deverão durar até 30 anos. Só, na seqüência, é que outras barragens poderiam ser contempladas, criticou. Ela sugeriu alternativas como pleitear recursos junto ao estado e à União.


Ana queria que isenção

atingisse famílias com

renda de até três mínimos


Conforme Ana, a isenção teria de abranger famílias com renda até três salários mínimos, o que, a seu ver, alcançaria cerca de 30 mil grupos familiares, mais do que o dobro das 13 mil previstas pela iniciativa. Acrescentou que, este ano, a arrecadação do SAMAE chegou a R$ 108 milhões.


O petista Rodrigo Beltrão apoiou a manifestação da colega de bancada e reforçou dúvidas quanto à efetiva preservação de recursos hídricos, a partir da cobrança. Esta posição foi acompanhada por Daniel Guerra (PSDB), que considerou existirem falta de critério e injustiça.


A vereadora Denise Pessôa (PT) criticou que cobranças do gênero incidam sobre empresas envolvidas na exploração de água. Referiu que o assunto tem sido discutido no Comitê Caí. Em resposta, a líder do governo, Geni Peteffi (PMDB), destacou que o SAMAE já está estudando possibilidades de ampliar o número de beneficiados com isenções, incluindo pessoas de baixa renda.


O vereador Vinicius Ribeiro (PDT) ressaltou o fato de a tarifa básica do SAMAE, de R$ 6,00, ser inferior aos R$ 15,60 cobrados nas regiões abrangidas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Alertou que a taxa votada servirá para viabilizar o fundo. Disse que, em média, a construção de uma barragem gira em torno de R$ 100 milhões, com indenizações da ordem de R$ 20 milhões.


Segundo Gustavo Toigo (PDT), além de buscar alternativas de abastecimento, outra possibilidade de garantir de água passa pela compreensão da sociedade quanto a consumir com racionalidade. Pontou que, ao contrário do que ocorre em tarifas de energia elétrica, a taxa proposta será destinada, apenas, para o âmbito de Caxias do Sul.

Para Elói Frizzo/ (PSB), ex-diretor do SAMAE, que votou de forma favorável, embora dialogue com o futuro da cidade, a proposição ainda se ressente de dispositivos que incentivem as atividades econômicas dos moradores das imediações das barragens.

Na mesma linha, Marcos Daneluz , que foi o único vereador do PT a votar favorável ao projeto, lembrou que, com as bacias de captação, muitas famílias perderam capacidade de produção agrícola. Defendeu, portanto, a implantação de política de proteção aos mananciais. Ele recebeu o apoio do colega Ari Dallegrave (PMDB), que ainda solicitou atenção para questões ambientais.

 

Mesmo declarando voto favorável, Assis Melo (PCdoB) também pediu que as verbas destinadas ao Fundo de Recursos Hídricos se restrinja às bacias de captação de água. Para ele, no entanto, há espaço para reduzir o valor das taxas. Enquanto isso, Mauro Pereira (PMDB) atentou para o fato de que, em até cinco anos, a cidade alcance a faixa de um milhão de habitantes, o que, para ele, de imediato, elevaria a demanda por água. Afirmação que recebeu apoio do colega Alaor de Oliveira (PMDB).

 

Mauro também enfatizou que a nova taxa fortalecerá o trabalho desenvolvido pelo SAMAE, sobretudo, no caso das barragens. Afirmou que o investimento em infraestrutura significa atrair empresários, em benefício da população mais humilde.

JORNAL GAZETA DE CAXIAS

ANA CORSO PRESTA CONTAS DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DE 2010

A vereadora comentou as ações realizadas pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, a qual preside

Foto: Diego Netto

Na sessão desta quarta-feira (15), a parlamentar Ana Corso/PT utilizou seu espaço de tribuna, na última ordinária do ano, para fazer um balanço das atividades promovidas pela Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual é a presidente. O lançamento ocorreu no dia 17 de maio passado, com a apresentação da cartilha explicativa sobre as atividades da Frente Parlamentar. Além de Ana, fazem parte, ainda, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Renato Nunes/PRB.


Ana Corso lembrou atividades feitas durante o ano, dentre elas, a apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar, no dia 24 de maio. Referiu também a realização de audiências públicas, como a que tratou do projeto de lei do governo federal que proibia o uso da palmada na educação de crianças e adolescentes, no mês de agosto.


A vereadora citou, ainda, a reunião entre a Frente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ocorrida no dia 20 de outubro. No encontro, o Comdica expôs que dispõe menos de R$ 2 mil para cada entidade assistencial voltada ao atendimento da criança no município, o que é insuficiente. Na ocasião, o Conselho também informou que a lista de espera nas creches chega a mais de três mil vagas. Segundo Ana, a Frente Parlamentar ofereceu auxílio para aumentar a contribuição ao Comdica, ingressando na campanha 'Contribuir não Custa Nada'.



15/12/2010 21:49
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Marcos Daneluz (PT) é o novo presidente da Câmara

Na última sessão do ano, nesta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul escolheu o sucessor de Harty Moisés Paese na presidência da Câmara. Com 10 votos, o novo líder é Marcos Daneluz (PT).

Apesar do acordo feito no final da legislatura anterior, que definiu que a presidência em 2011 seria do PT, segundo os petistas, ou da oposição, segundo os comunistas, dois candidatos disputaram a preferência dos políticos – Marcos Daneluz (PT) e Renato Oliveira (PC do B).


Antes da votação, os vereadores se reuniram para tentar acertar candidatura única. O encontro durou cerca de 20 minutos. O único que não participou foi Daniel Guerra (PSDB). O tucano explicou que acredita que as votações devem ser feitas no plenário. Assis Melo (PC do B) pediu que as candidaturas pudessem ser defendidas antes da votação. Mauro Pereira (PMDB) pediu que os candidatos se manifestassem.


Marcos Daneluz (PT) foi o primeiro a defender sua candidatura. Ele lembrou de sua trajetória política.


“No primeiro momento, discuti minha candidatura no meu partido, e agradeço a confiança do PT. O meu compromisso é de fazer com que cada vereador tenha as melhores condições possíveis de legislar e que o Executivo Municipal se sinta tranquilo e contemplado pelo Legislativo. Acho a disputa salutar. Embora o PC do B tenha sido parceiro, não significa que tenhamos concordado sempre. A disputa fica dentro do campo das ideias”, discursou.

Sem palmas, o vereador deixou a tribuna. Para defender Renato Oliveira, Assis Melo (PC do B) falou durante cerca de cinco minutos, assim como Daneluz. O deputado federal eleito explicou que discursou no lugar de Renato por representar a direção do partido. Ele pediu voto para o colega por sua “serenidade política”.

“Há a busca de que o presidente possa unificar a Casa e levar os projetos tanto dos vereadores e quanto do Executivo à apreciação. No nosso partido há um debate político, que foi feito juntamente com a bancada do PT, por uma posição de acordo que disse que este ano a presidência seria da oposição. E nós somos da oposição. O vereador Renato tem a capacidade de não olhar a cor partidária, mas os parlamentares e os seus projetos”, afirmou Assis.


Além dos votos da própria bancada, Marcos Daneluz obteve seis votos entre os vereadores da situação – Daniel Guerra (PSDB), Edio Elói Frizzo (PSB), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT), Mauro Pereira (PMDB) e Vinicius Ribeiro (PDT)–, o que o petista atribui à sua história política.

“Sempre separei muito bem a disputa partidária da programática e de projetos. Nunca fiz oposição por fazer, faço para melhorar a Câmara e apontar caminhos”, disse Daneluz.


Ana Corso, líder da bancada petista, comentou o fato dos dois partidos de oposição não terem chegado a um candidato único. A vereadora chegou a anunciar pré-candidatura à presidência da Câmara.

“Chega um momento que é isso, não cedem e não cedem. Sabendo que os votos da situação eram do Daneluz, colocamos na votação. Espero que isso não atrapalhe as relações com o PC do B”, ponderou Ana.


Além do próprio voto, Renato de Oliveira teve o apoio de Assis Melo (PC do B), Renato Nunes (PRB), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Harty Moisés Paese (PDT) e Alaor de Oliveira (PMDB).


Após a eleição de Daneluz, os demais nomes candidatos à composição da mesa foram indicados e votados. O primeiro e o segundo presidente e o primeiro secretário foram eleitos por unanimidade. Para o cargo de segundo secretário, Assis Melo (PC do B) indicou a vereadora Ana Corso (PT), que recusou o cargo. Daniel Guerra (PSDB) foi indicado pelo vereador Renato Nunes (PRB), mas também recusou. Após uma nova suspensão da sessão, Vinicius Ribeiro (PDT) foi eleito segundo secretário.


A primeira sessão do próximo ano será no dia 1º de fevereiro. Durante o recesso parlamentar, uma comissão representativa se encontrará uma vez por semana para votar projetos. As reuniões serão nas terças-feiras, e a primeira é no dia 21. Geni Peteffi (PMDB), Renato Nunes (PRB), Rodrigo Beltrão (PT), Gustavo Toigo (PDT), Renato Oliveira (PC do B), Arlindo Bandeira (PP), Daniel Guerra (PSDB) e Elói Frizzo (PSB) fazem parte da comissão.

Confira abaixo a composição da Mesa Diretora da Câmara para 2011.


Presidente: Marcos Daneluz (PT)


Primeiro Vice-presidente: Mauro Pereira (PMDB)


Segundo Vice-presidente: Renato Nunes (PRB)


Primeiro Secretário: Alaor de Oliveira (PMDB)


Segundo Secretário: Vinicius Ribeiro (PDT)

OPOSIÇÃO MANTÉM DOIS CANDIDATOS Á PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Aliados históricos, PT e PC do B não se entenderam a respeito de uma candidatura de consenso à presidência da Câmara de Vereadores em 2011. Assim, a oposição – que, por acordo firmado com a situação no início da legislatura, ficaria com o cargo – deve apresentar dois candidatos na votação desta quarta-feira (15): Marcos Daneluz (PT) e Renato de Oliveira (PC do B).

“Vamos manter nossa candidatura. Ainda temos a expectativa de que o PT venha nos apoiar, porque historicamente o PC do B sempre fez campanha para o PT. Agora, nada mais justo que ficarmos com a presidência da Câmara”, diz Renato.


Ele afirma que Daneluz “só é candidato na imprensa”, pois não viu o vereador articular seu nome entre os vereadores da situação.

“Procuramos o PT, mas conversamos também com os outros vereadores, que não são da oposição”, afirma o comunista.

“O PT nunca foi presidente em toda a história do Legislativo caxiense. Acho que o PC do B tem que saber o momento de recuar e nos apoiar”, diz a vereadora Ana Corso (PT), em defesa do colega Daneluz.


Ana lembra que nem durante os oito anos de governo Pepe Vargas o PT ocupou o principal cargo da Casa.


“Nós já apoiamos o PC do B, com o vereador Deo Gomes (presidente da Câmara em 2004). Estamos cansados de abrir mão. O PT terá a maior bancada da Câmara em 2011 (cinco vereadores, com a entrada do petista Clauri Flores no lugar do comunista Assis Melo), em qualquer parlamento do mundo isso é respeitado”, argumenta Ana.


A vereadora, que chegou a apresentar seu nome internamente e, depois, passou a apoiar Daneluz, afirma que o candidato do PT já tem apoio dos situacionistas.


A votação ocorre na última sessão do ano, nesta quarta-feira (15). O novo presidente precisará de maioria simples (9 dos 17 votos) para ser eleito. A situação, até a noite de terça, não havia apresentado candidato, sinalizando que pretende cumprir o acordo. A dúvida, agora, é saber quem vencer a queda de braço, se PT ou PC do B.

CONTRIBUIR NÃO CUSTA NADA

                                    

Dê um futuro para nossas crianças

 O COMDICA ( Conselho Municipal dos Direitos da criança e dos Adolescentes) em parceria com a Frente Parlamentar  em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente está realizando a campanha "Contribuir não custa nada".

Proteja os sonhos e vidas das crianças e adolescentes da Caxias do Sul destinando parte de seu Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas Físicas contribuem com até 6% de seus rendimentos e as Pessoas Jurídicas com 1%.

                                                         PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

                    ANA CORSO PRESIDE A FRENTE  PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL      
 

JORNAL O CAXIENSE A UM ANO ATRÁS: TARIFA DE ÁGUA AUMENTA 21,42%

Veja o que dizia o diretor Marcus Vinícius Caberlon:

“Assim como todo o ano tem Páscoa e tem Natal, tem também o reajuste de água.”


Foi assim que o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcus Vinicius Caberlon, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, onde divulgou o aumento da tarifa de água em Caxias do Sul. O reajuste de 21,42%, reflexo do volume de investimentos realizados na cidade, como o Sistema Marrecas e o Plano de Despoluição dos Arroios, começa a valer nas contas com vencimento a partir de 1° de março deste ano.


A tarifa mínima de consumo residencial de água, para quem consome cinco metros cúbicos, era de R$ 11,85. Com o aumento de 21,42%, essa tarifa passa a custar R$ 14,40, um acréscimo de R$ 2,55. Para quem consome 10 metros cúbicos, o valor passará de R$ 24,45 para R$ 29,70, um aumento de R$ 5,25.


O diretor-geral do Samae destacou que os valores cobrados para as faixas de consumo mais comuns, as de até 10 metros cúbicos (o equivalente a 10 mil litros) são extremamente baratas e inferiores às cobradas por outras operadoras do Estado. O custo médio para o Samae é de R$ 3,30 para cada 1 mil litros de água tratada e distribuída à população.


“Quem consome até 15 metros cúbicos não cobre o custo que temos para entregar a água. Só quem consome mais do que isso, e os consumidores comerciais e industriais que nos trazem resultados econômicos”, explica.
Dados de 31 de dezembro de 2008 mostram que 151.298 clientes pagam a conta de água ao Samae. Só no ano passado, foram ligadas quase 5 mil novas economias à autarquia. Este crescimento, segundo Caberlon, demonstra a necessidade de ampliar o sistema de abastecimento.
“E as obras já estão sendo realizadas. Precisamos manter a continuidade delas.”
O reajuste, de acordo com o diretor-geral, refletiu uma série de dados, especialmente os custos do Samae.
“Precisamos contemplar nesse projeto, feito pela nossa divisão financeira, os investimentos neste período. E o reajuste nos garante condições financeiras de cumprir todos os investimentos programados”.


As aplicações previstas para este ano são de quase R$ 63 milhões, e além do Marrecas e do Plano de Despoluição, envolve, entre outros gastos, modernização das adutoras e estações de tratamento de água e ampliação dos prédios do Samae.


Este ano, o Samae não trabalhou com a proposta da tarifa social, que faz com que a conta da água fique de acordo com a condição sócioeconômica do cliente, e não apenas com o consumo, pois quem tiver menos condições financeiras poderá receber redução no valor da água. Em 2009, o reajuste da taxa de água foi de 11,95% para a tarifa mínima, depois de um recuo por causa da polêmica proposta de aumentar 116%, por causa da tarifa social. Caberlon não esconde a frustração ao falar do projeto da tarifa, mas aposta no ano de 2010 para retomar a discussão e implantar o novo projeto.


“Acho que como está, está errado. Não leva em consideração a condição econômica de ninguém. Todos deveríamos pagar pelo custo da água e pagar por quem não poderia pagar.”


Publicado às 18h04 de 27 de janeiro de 2010

Criação de taxa para Fundo Municipal de Recursos Hídricos gera discussão

O valor das tarifas, a serem anexadas às contas de águas, varia de R$ 4,32 a R$ 23,16


A possibilidade da criação de taxa para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi apreciada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (09), e gerou divergências entre os vereadores. De autoria do Executivo, o projeto aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.

A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população. A verba amealhada será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.


Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal.


Em contraposição à medida, o vereador Daniel Guerra/PSDB foi quem, primeiro, trouxe divergências quanto à criação da tarifa. Ele referiu aprovação recente, na Câmara, para que o Executivo fizesse operação de crédito, de R$ 50 milhões, para concluir a represa do sistema de captação de água da região de Marrecas. Disse que, em 2011, o SAMAE terá receita superior a R$ 146 milhões. Sugeriu que os recursos também poderiam vir, a fundo perdido, do governo federal.


De imediato, a líder do governo na Casa, Geni Peteffi/PMDB, buscou esclarecer que o referido orçamento anual do SAMAE, para o ano que vem, é da ordem de R$ 118,757 milhões.


Mesmo admitindo que a bancada petista ainda não tenha fechado questão sobre como votar, quando o projeto de lei voltar à pauta, a vereadora Ana Corso/PT referiu que a capacidade da barragem do Faxinal e de demais bacias apresenta condições de abastecer cerca de 435 mil pessoas (a atual população de Caxias do Sul) por mais 15 anos.


Na sequência, a vereadora Geni destacou que a proposição prevê beneficiar em torno de 15 mil famílias, com a isenção dessa taxa. Ela garantiu que o município não tem recursos orçamentários para arcar com as despesas, apontadas para custear o fundo.


Ex-diretor do SAMAE, o vereador Elói Frizzo/PSB ressaltou que a prefeitura vem lançando mão de financiamentos, como o destinado à área de esgoto, da ordem de R$ 122 milhões. Alertou, contudo, que, após os períodos de carência, em torno de dois anos, o município deverá reduzir a sua capacidade de investimentos, a fim de quitar as dívidas. Nos últimos anos, a prefeitura cresceu, de 5% a 10%, a fatia do orçamento municipal destinada a investimentos. Porém, essa condição poderá ficar prejudicada, observou.


Enquanto isso, Marcos Daneluz/PT afirmou que se faz necessário, na cidade, o estabelecimento de política definitiva para as bacias de captação. A seu ver, a ideia deveria contemplar os produtores rurais que trabalham nas imediações dos locais onde são construídas barragens. Segundo ele, falta um fundo de amparo para que as pessoas não abandonem as suas atividades. Esse comentário recebeu a concordância de Frizzo.
Ao criticar o futuro imposto, Rodrigo Beltrão/PT atentou que benefícios como a tarifa social, que já propôs, não merecem igual destaque. Explicou que a contribuição que defende seguiria os moldes do Bolsa Família, programa de distribuição de renda do governo federal.


Conforme Mauro Pereira/PMDB, a tarifa para o Fundo de Recursos Hídricos é justa e deverá contribuir para o desenvolvimento da cidade. Lembrou que, em 2001, quando já era vereador, votou favoravelmente à criação da taxa de esgoto.


09/12/2010 22:10
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores

LEGISLATIVO ENTREGA MEDALHA PERCY VARGAS DE ABREU E LIMA

              Homenageados destacam-se pela defesa dos direitos humanos no município

Foto: Leticia Rossetti

A comenda Percy Vargas de Abreu e Lima foi entregue na noite desta terça-feira (7). A Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados (SCAN), presidida por Wolnei Cremonini Padilha e Jorge Gilberto Leite, que atua na Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, receberam a condecoração. O vereador Renato Nunes/PRB, em nome do Legislativo, lembrou as atividades dos homenageados, sempre focadas no auxílio ao ser humano. Segundo Nunes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o reconhecimento representa um incentivo para o desenvolvimento das atividades voltadas ao próximo.


O homenageado Jorge Gilberto Leite agradeceu aos vereadores, em especial ao parlamentar Renato Nunes, por ter sido escolhido para receber a comenda. Lembrou também, família e amigos presentes na cerimônia. Wolnei Cremonini Padilha destacou o empenho dos funcionários, voluntários e demais colaboradores da Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados. Agradeceu, em especial, à Adelino Dala Rosa, um dos fundadores da associação.


Representando o Poder Executivo na cerimônia, o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), Carlos Alberto Machado, elogiou os homenageados pela valorização dos direitos humanos, sobretudo quanto à preocupação com as necessidades dos idosos.


Biografia dos homenageados:

A Associação Caxiense de Auxílio aos Necessitados, SCAN, foi criada em 1938. A entidade não tem fins lucrativos e é mantida por projetos e doações da comunidade, e tem como prioridade atender a população idosa do município de Caxias do Sul, em situação de vulnerabilidade social, abandono ou vítima de maus-tratos.


Jorge Gilberto Leite tem 59 anos e é natural de Caxias do Sul. Dentre as atividades em que se destaca, fez parte da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos. Jorge destaca-se pelo trabalho desenvolvido junto à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul, da qual é membro.

07/12/2010 21:35
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

JORNAL GAZETA DE CAXIAS - 62 ANOS DOS DIREITOS HUMANOS

 CIDADANIA

62 Anos dos Direitos Humanos

No dia 10 de Dezembro comemoram-se 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma conquista de todos, mas que ainda não é cumprida como deveria.

Visita da Comissão de Direitos Humanos na ocupação de terrenos no Bairro Planalto

 Por Gabriel Rodrigues

De 1939 a 1945 ocorreu a 2ª Guerra Mundial. O número de mortos atingiu a marca de 50 milhões, sem considerar os quase 30 milhões de mutilados. Esse fato levou os Estados Unidos a criarem a ONU – Organizações das Nações Unidas. O objetivo da entidade é estabelecer e manter a paz no mundo, algo que até hoje ainda não foi alcançado em determinadas áreas do planeta.

Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem. A Declaração representa um marco na história da humanidade. E no dia 10 de dezembro, é quando devemos pensar sobre o que ela diz e garantir uma vida melhor para todos. A história dos direitos humanos no Brasil começou em 1966 quando foram assinados dois pactos: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Em 1988, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram introduzidos na nossa Constituição Federal. Em 1995 foi criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no Ministério da Justiça, responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Federal do Brasil afirma, em seu artigo 1º, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são os principais fundamentos do Estado Brasileiro.

A primeira comissão de Direitos Humanos do Brasil foi da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul em 1980


Em 1980, no dia 25 de junho, foi criada a primeira comissão de direitos humanos do Brasil. Era a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. Ela foi quem serviu de inspiração para que, em 26 de março de 1984, através de uma resolução encaminhada pelo vereador João Ruaro Filho (PMDB), fosse criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na época, a instalação da comissão ocorreu devido à chamada “Operação Varredura”, uma atividade em que alguns setores da polícia invadiam bairros populosos e violavam direitos dos moradores com o pretexto de estarem combatendo o crime.


E foi nesse período em que surgiram inúmeros movimentos sociais e ecológicos que estiveram nos últimos 20 anos calados por causa da Ditadura Militar. Era um período de abertura democrática e de luta pelos direitos da sociedade. A Vereadora Ana Corso (PT) está no 13º ano na Comissão de Direitos Humanos e já presidiu a mesma em cinco ocasiões. Segundo Ana, os casos mais comuns que chegam até a Comissão são os abusos de força policial. “É muito comum que a população dos bairros mais carentes venha até nós reclamando do serviço da polícia. O motivo alegado é que a polícia acaba generalizando quem é criminoso e cometendo uma série de abusos. É uma polícia que ainda tem herança da ditadura, mesmo quase três décadas depois”.

Há casos que ficaram na memória da Vereadora. “O Zé Maria, por exemplo, foi morto porque era negro. E essa é uma demanda decorrente de bairros como o Beltrão de Queiroz, Castelo e 1º de Maio. A polícia causa mortes equivocadas e a população vem aqui reclamar. Às vezes eles se reúnem em grupos de 30 a 50 moradores para vir aqui reivindicar, mas há casos esporádicos de uma a três denúncias por mês”.


“É uma polícia que ainda tem
herança da ditadura,mesmo
quase três décadas depois”


Outro caso que Ana relembra foi quando um adolescente, sem passagem pela policia, foi executado. “A polícia dizia que ele estava armado e o perseguiram. Depois de o terem contido, com toda a população do bairro vendo a cena, o policial colocou a arma na cabeça dele e atirou. A família veio até aqui e a instituição tentou justificar a ação do policial. Esse PM foi transferido para Santa Cruz e ficou por isso. Em Santa Cruz, certa noite, à paisana, ele estava dirigindo embriagado e quase atropelou um promotor de justiça. O promotor foi tirar satisfação e acabou baleado. Depois desse caso a polícia o colocou na cadeia”.


O caso mais recente, conta Ana, é uma discriminação por orientação sexual. “Ontem veio uma mãe até o gabinete falar sobre a discriminação que e a filha dela está sofrendo na escola por ser homossexual. Ela até já trocou de escola, mas continua sendo perseguida pelos professores, direção e colegas”.


“Em Caxias são mais de seis mil
estudantes agraciados pelo ProUni”


A Vereadora cita que o grande avanço da política de direitos humanos no Brasil sucedeu-se na última eleição. “O fato de termos eleito uma mulher Presidente do Brasil é a mostra de que, mesmo depois de muita luta, estamos garantido direitos iguais para todos”. Sobre os direitos das mulheres, Ana cita a Lei Maria da Penha, que segundo ela foi o marco do respeito pelas mulheres. “Essa lei foi um avanço, pois agora o cara que fizer algo contra a mulher vai preso. Tem juiz que é contra, mas muitas medidas tomadas por causa da lei garantem uma vida mais segura para as mulheres”.


Outro exemplo que Ana cita foi os últimos casos de xenofobia no Brasil. “Houve uma grande elite branca e uma forte mídia dizendo que a vitória da Dilma ocorreu por causa dos pobres e burros dos nordestinos. Temos que tirar essa ideia de que o Brasil sustenta o Nordeste. Vivemos em um país em que todos somos iguais”.


Para a Vereadora, Caxias e o Brasil estão no caminho certo para garantir os direitos a todos os cidadãos. “As medidas tomadas pelo Governo como acesso à universidade, inclusão social e garantia de trabalho e emprego, demonstra que o país está seguindo o caminho certo. Em Caxias isso não é diferente, afinal são mais de seis mil estudantes agraciados pelo ProUni”.


A Vereadora termina dizendo que “a acessibilidade das leis torna essa uma das mais ricas comissões da Câmara, pois ela abrange temas muito importantes e que na maioria das vezes não são tratados como deveriam”.


Direitos Humanos são todos os direitos conquistados pelas pessoas ao longo dos anos. Eles estão divididos em três grupos.


Direitos Civis e Políticos:


São aqueles que asseguram o direito à igualdade perante a lei, garantindo que ninguém pode ser discriminado ou impedido de gozar dos direitos previstos na constituição federal. Entre eles estão o direito de ir e vir, liberdade de opinião, julgamento justo entre outros.


Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:


São aqueles que asseguram ao ser humano um modo de viver com dignidade e incluem direitos como: alimentação, trabalho digno e benefícios trabalhistas, acesso aos serviços de saúde entre outros.

Direito dos povos:

É aquele que assegura os direitos básicos dos povos, como o desenvolvimento, a paz e a participação no patrimônio comum da humanidade. O direito dos povos inclui o ar, ecossistemas, recursos minerais e demais direitos ambientais que garantem a sobrevivência da humanidade.

COLUNA MIRANTE - APROXIMAÇÃO CORDIAL

As vereadoras petistas Ana Corso e Denise Pessôa foram recebidas em audiência na sexta-feira pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB) e o chefe de gabinete, Edson Néspolo (PDT) (foto). Elas foram informar o Executivo acerca da aprovação de emenda do senador Paulo Paim (PT) ao Orçamento 2011 da União que prevê R$ 100 mil para a ampliação do Hospital Geral.


O contato das petistas antecipa uma proximidade maior entre Executivo e oposição para 2011, quando a Mesa da Câmara deve ficar com o PT, conforme acordo no Legislativo.


RELAÇÕES MADURAS


Com a renúncia do vice, Alceu Barbosa Velho (PDT), para atuar na Assembleia, um petista assumirá a prefeitura em caso de interinidades. A definição da composição da Mesa deve ocorrer até 15 de dezembro. Ana, como líder da bancada petista, é candidata natural, mas Marcos Daneluz também já se colocou à disposição.


Importam, para a cidade, relações maduras e civilizadas no Legislativo na hora de cumprir o acordo entre Legislativo e Executivo, independentemente de quem vier a substituir o prefeito. Aliás, é o que vai acontecer.


POR CIRO FABRES

ANA CORSO E DENISE PESSÔA LEVAM EMENDA AO CONHECIMENTO DE PREFEITO

Emenda do senador Paulo Paim destina R$100 mil ao hospital

Na manhã de hoje (03/12), a vereadora Denise Pessôa/PT e a líder de bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, vereadora Ana Corso, reuniram-se com o prefeito José Ivo Sartori e com o Chefe de Gabinete, Edson Nespolo. No encontro, as vereadoras petistas informaram ao prefeito que foi aprovada uma emenda de R$ 100 mil do Orçamento da União de 2011 para a ampliação do Hospital Geral (HG). A emenda foi sugerida pela bancada de vereadores do PT de Caxias do Sul ao senador Paulo Paim/PT, que apresentou a proposta. Como estes recursos passarão pelo caixa da prefeitura, o prefeito comprometeu-se em acompanhar a tramitação da emenda.

A sugestão dos vereadores petistas tem como objetivo contribuir com um projeto muito importante para a cidade, que prevê a ampliação de leitos hospitalares e leitos para tratamento de dependentes químicos. A emenda aprovada se soma à proposta apresentada pelo deputado federal Pepe Vargas/PT ao orçamento de 2010, que destinou R$ 200 mil ao HG, valor que já foi empenhado para o serviço de ressonância magnética.

Assessoria da Vereadora Denise Pessôa - PT

O BRASIL VAI SEGUIR MUDANDO COM DILMA PRESIDENTE

                             

                PT CONSOLIDA SUA FORÇA:

                05    Governadores ( TARSO NO RS no primeiro turno)

                88    Deputados Federais ( maior bancada )

                149  Deputados Estaduais ( maior bancada )

                14    Senadores ( a segunda maior bancada)

       Ao concluir oito anos de mandato podemos afirmar que o governo Lula cumpriu o compromisso que o PT e seus aliados estabeleceram com a sociedade brasileira, em especial, a retomada do crescimento econômico.


      No último dia de outubro de 2010 a sociedade brasileira escolheu, com a eleição da primeira mulher presidenta do país, dar continuidade a este projeto generoso de justiça social.

      Precisamos desenvolver o Brasil aprofundando as conquistas democráticas; com distribuição de renda e combater as criminosas desigualdades sociais; dar continuidade as políticas públicas assegurando o círculo virtuoso do desenvolvimento brasileiro com democracia, com inclusão social, com soberania e com sustentabilidade socioambiental.