62 Anos dos Direitos Humanos
No dia 10 de Dezembro comemoram-se 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma conquista de todos, mas que ainda não é cumprida como deveria.
De 1939 a 1945 ocorreu a 2ª Guerra Mundial. O número de mortos atingiu a marca de 50 milhões, sem considerar os quase 30 milhões de mutilados. Esse fato levou os Estados Unidos a criarem a ONU – Organizações das Nações Unidas. O objetivo da entidade é estabelecer e manter a paz no mundo, algo que até hoje ainda não foi alcançado em determinadas áreas do planeta.
Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem. A Declaração representa um marco na história da humanidade. E no dia 10 de dezembro, é quando devemos pensar sobre o que ela diz e garantir uma vida melhor para todos. A história dos direitos humanos no Brasil começou em 1966 quando foram assinados dois pactos: o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Em 1988, os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram introduzidos na nossa Constituição Federal. Em 1995 foi criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, no Ministério da Justiça, responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Federal do Brasil afirma, em seu artigo 1º, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são os principais fundamentos do Estado Brasileiro.
A primeira comissão de Direitos Humanos do Brasil foi da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul em 1980
Em 1980, no dia 25 de junho, foi criada a primeira comissão de direitos humanos do Brasil. Era a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS. Ela foi quem serviu de inspiração para que, em 26 de março de 1984, através de uma resolução encaminhada pelo vereador João Ruaro Filho (PMDB), fosse criada a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na época, a instalação da comissão ocorreu devido à chamada “Operação Varredura”, uma atividade em que alguns setores da polícia invadiam bairros populosos e violavam direitos dos moradores com o pretexto de estarem combatendo o crime.
E foi nesse período em que surgiram inúmeros movimentos sociais e ecológicos que estiveram nos últimos 20 anos calados por causa da Ditadura Militar. Era um período de abertura democrática e de luta pelos direitos da sociedade. A Vereadora Ana Corso (PT) está no 13º ano na Comissão de Direitos Humanos e já presidiu a mesma em cinco ocasiões. Segundo Ana, os casos mais comuns que chegam até a Comissão são os abusos de força policial. “É muito comum que a população dos bairros mais carentes venha até nós reclamando do serviço da polícia. O motivo alegado é que a polícia acaba generalizando quem é criminoso e cometendo uma série de abusos. É uma polícia que ainda tem herança da ditadura, mesmo quase três décadas depois”.
Há casos que ficaram na memória da Vereadora. “O Zé Maria, por exemplo, foi morto porque era negro. E essa é uma demanda decorrente de bairros como o Beltrão de Queiroz, Castelo e 1º de Maio. A polícia causa mortes equivocadas e a população vem aqui reclamar. Às vezes eles se reúnem em grupos de 30 a 50 moradores para vir aqui reivindicar, mas há casos esporádicos de uma a três denúncias por mês”.
“É uma polícia que ainda tem
herança da ditadura,mesmo
quase três décadas depois”
Outro caso que Ana relembra foi quando um adolescente, sem passagem pela policia, foi executado. “A polícia dizia que ele estava armado e o perseguiram. Depois de o terem contido, com toda a população do bairro vendo a cena, o policial colocou a arma na cabeça dele e atirou. A família veio até aqui e a instituição tentou justificar a ação do policial. Esse PM foi transferido para Santa Cruz e ficou por isso. Em Santa Cruz, certa noite, à paisana, ele estava dirigindo embriagado e quase atropelou um promotor de justiça. O promotor foi tirar satisfação e acabou baleado. Depois desse caso a polícia o colocou na cadeia”.
O caso mais recente, conta Ana, é uma discriminação por orientação sexual. “Ontem veio uma mãe até o gabinete falar sobre a discriminação que e a filha dela está sofrendo na escola por ser homossexual. Ela até já trocou de escola, mas continua sendo perseguida pelos professores, direção e colegas”.
“Em Caxias são mais de seis mil
estudantes agraciados pelo ProUni”
A Vereadora cita que o grande avanço da política de direitos humanos no Brasil sucedeu-se na última eleição. “O fato de termos eleito uma mulher Presidente do Brasil é a mostra de que, mesmo depois de muita luta, estamos garantido direitos iguais para todos”. Sobre os direitos das mulheres, Ana cita a Lei Maria da Penha, que segundo ela foi o marco do respeito pelas mulheres. “Essa lei foi um avanço, pois agora o cara que fizer algo contra a mulher vai preso. Tem juiz que é contra, mas muitas medidas tomadas por causa da lei garantem uma vida mais segura para as mulheres”.
Outro exemplo que Ana cita foi os últimos casos de xenofobia no Brasil. “Houve uma grande elite branca e uma forte mídia dizendo que a vitória da Dilma ocorreu por causa dos pobres e burros dos nordestinos. Temos que tirar essa ideia de que o Brasil sustenta o Nordeste. Vivemos em um país em que todos somos iguais”.
Para a Vereadora, Caxias e o Brasil estão no caminho certo para garantir os direitos a todos os cidadãos. “As medidas tomadas pelo Governo como acesso à universidade, inclusão social e garantia de trabalho e emprego, demonstra que o país está seguindo o caminho certo. Em Caxias isso não é diferente, afinal são mais de seis mil estudantes agraciados pelo ProUni”.
A Vereadora termina dizendo que “a acessibilidade das leis torna essa uma das mais ricas comissões da Câmara, pois ela abrange temas muito importantes e que na maioria das vezes não são tratados como deveriam”.
Direitos Humanos são todos os direitos conquistados pelas pessoas ao longo dos anos. Eles estão divididos em três grupos.
Direitos Civis e Políticos:
São aqueles que asseguram o direito à igualdade perante a lei, garantindo que ninguém pode ser discriminado ou impedido de gozar dos direitos previstos na constituição federal. Entre eles estão o direito de ir e vir, liberdade de opinião, julgamento justo entre outros.
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
São aqueles que asseguram ao ser humano um modo de viver com dignidade e incluem direitos como: alimentação, trabalho digno e benefícios trabalhistas, acesso aos serviços de saúde entre outros.
Direito dos povos:
É aquele que assegura os direitos básicos dos povos, como o desenvolvimento, a paz e a participação no patrimônio comum da humanidade. O direito dos povos inclui o ar, ecossistemas, recursos minerais e demais direitos ambientais que garantem a sobrevivência da humanidade.
Precisamos cada vez mais divulgar para cada pessoa, de todas as idades, de todas nacionalidades, credos de todas faixas etárias... a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Leia matéria sobre o tema em: http://valdecyalves.blogspot.com/2010/12/direitos-humanos-declaracao-universal.html
ResponderExcluir