O valor das tarifas, a serem anexadas às contas de águas, varia de R$ 4,32 a R$ 23,16
A possibilidade da criação de taxa para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos foi apreciada em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (09), e gerou divergências entre os vereadores. De autoria do Executivo, o projeto aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.
A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população. A verba amealhada será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.
Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal.
Em contraposição à medida, o vereador Daniel Guerra/PSDB foi quem, primeiro, trouxe divergências quanto à criação da tarifa. Ele referiu aprovação recente, na Câmara, para que o Executivo fizesse operação de crédito, de R$ 50 milhões, para concluir a represa do sistema de captação de água da região de Marrecas. Disse que, em 2011, o SAMAE terá receita superior a R$ 146 milhões. Sugeriu que os recursos também poderiam vir, a fundo perdido, do governo federal.
De imediato, a líder do governo na Casa, Geni Peteffi/PMDB, buscou esclarecer que o referido orçamento anual do SAMAE, para o ano que vem, é da ordem de R$ 118,757 milhões.
Mesmo admitindo que a bancada petista ainda não tenha fechado questão sobre como votar, quando o projeto de lei voltar à pauta, a vereadora Ana Corso/PT referiu que a capacidade da barragem do Faxinal e de demais bacias apresenta condições de abastecer cerca de 435 mil pessoas (a atual população de Caxias do Sul) por mais 15 anos.
Na sequência, a vereadora Geni destacou que a proposição prevê beneficiar em torno de 15 mil famílias, com a isenção dessa taxa. Ela garantiu que o município não tem recursos orçamentários para arcar com as despesas, apontadas para custear o fundo.
Ex-diretor do SAMAE, o vereador Elói Frizzo/PSB ressaltou que a prefeitura vem lançando mão de financiamentos, como o destinado à área de esgoto, da ordem de R$ 122 milhões. Alertou, contudo, que, após os períodos de carência, em torno de dois anos, o município deverá reduzir a sua capacidade de investimentos, a fim de quitar as dívidas. Nos últimos anos, a prefeitura cresceu, de 5% a 10%, a fatia do orçamento municipal destinada a investimentos. Porém, essa condição poderá ficar prejudicada, observou.
Enquanto isso, Marcos Daneluz/PT afirmou que se faz necessário, na cidade, o estabelecimento de política definitiva para as bacias de captação. A seu ver, a ideia deveria contemplar os produtores rurais que trabalham nas imediações dos locais onde são construídas barragens. Segundo ele, falta um fundo de amparo para que as pessoas não abandonem as suas atividades. Esse comentário recebeu a concordância de Frizzo.
Ao criticar o futuro imposto, Rodrigo Beltrão/PT atentou que benefícios como a tarifa social, que já propôs, não merecem igual destaque. Explicou que a contribuição que defende seguiria os moldes do Bolsa Família, programa de distribuição de renda do governo federal.
Conforme Mauro Pereira/PMDB, a tarifa para o Fundo de Recursos Hídricos é justa e deverá contribuir para o desenvolvimento da cidade. Lembrou que, em 2001, quando já era vereador, votou favoravelmente à criação da taxa de esgoto.
09/12/2010 22:10
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores
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