FUNDO MUNICIPAL - POR CINCO ANOS, CAXIENSE PAGARÁ TARIFA EXTRA DE ÁGUA

O valor das tarifas a serem anexadas às contas de águas varia de R$ 4,32 a R$ 23,16 e terá duração de cinco anos. A Câmara aprovou por 12 votos a quatro.


Como curiosidade, o vereador Marcos Daneluz (PT) foi o único da bancada petista a votar favorável e os comunistas do brasil Assis Melo e Renato Oliveira mais uma vez votaram favoráveis ao governo.
Votaram favoravelmente ao projeto de lei os vereadores Alaor de Oliveira (PMDB), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Assis Melo (PCdoB), Elói Frizzo (PSB), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT), Marcos Daneluz (PT), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PCdoB) e Vinicius Ribeiro (PDT). De forma contrária, os parlamentares Ana Corso (PT), Daniel Guerra/ (PSDB), Denise Pessôa (PT) e Rodrigo Beltrão (PT).


Em uma discussão, que se prolongou por mais de uma hora, a Câmara aprovou o projeto que institui valores para a implementação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Agora, a proposição deverá ter o seu parecer de redação final apreciado pelos vereadores, para posterior encaminhamento ao prefeito municipal, a fim de que ele se manifeste pela sanção ou veto ao texto.


De autoria do Executivo, a matéria aponta que a tarifa seja cobrada mensalmente, junto à conta de água, com vencimento a vigorar a partir de 1º de abril de 2011. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa será de R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16.


A proposição estabelece que a cobrança desses valores vigore por cinco anos. Os recursos arrecadados servirão para custear a implantação dos novos sistemas de abastecimento público de água à população, começando pelo Sistema Marrecas. A verba recolhida será depositada em conta-corrente específica, mantida junto a instituições oficiais.


Ficam isentos dessa cobrança as ligações de água que pertençam à categoria pública e, também, os pedidos realizados mediante solicitação ao Sistema de Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), contanto que haja amparo legal. No total, cerca de 13 mil famílias, cadastradas na Fundação de Assistência Social (FAS), ficarão isentas.

Na discussão ao projeto, a vereadora Ana Corso (PT), que votou contrariamente à medida, disse entender que há precipitação do Executivo, ao estabelecer uma tarifa para custear o projeto do Marrecas. Os estudos e trabalhos deverão durar até 30 anos. Só, na seqüência, é que outras barragens poderiam ser contempladas, criticou. Ela sugeriu alternativas como pleitear recursos junto ao estado e à União.


Ana queria que isenção

atingisse famílias com

renda de até três mínimos


Conforme Ana, a isenção teria de abranger famílias com renda até três salários mínimos, o que, a seu ver, alcançaria cerca de 30 mil grupos familiares, mais do que o dobro das 13 mil previstas pela iniciativa. Acrescentou que, este ano, a arrecadação do SAMAE chegou a R$ 108 milhões.


O petista Rodrigo Beltrão apoiou a manifestação da colega de bancada e reforçou dúvidas quanto à efetiva preservação de recursos hídricos, a partir da cobrança. Esta posição foi acompanhada por Daniel Guerra (PSDB), que considerou existirem falta de critério e injustiça.


A vereadora Denise Pessôa (PT) criticou que cobranças do gênero incidam sobre empresas envolvidas na exploração de água. Referiu que o assunto tem sido discutido no Comitê Caí. Em resposta, a líder do governo, Geni Peteffi (PMDB), destacou que o SAMAE já está estudando possibilidades de ampliar o número de beneficiados com isenções, incluindo pessoas de baixa renda.


O vereador Vinicius Ribeiro (PDT) ressaltou o fato de a tarifa básica do SAMAE, de R$ 6,00, ser inferior aos R$ 15,60 cobrados nas regiões abrangidas pela Companhia Riograndense de Saneamento. Alertou que a taxa votada servirá para viabilizar o fundo. Disse que, em média, a construção de uma barragem gira em torno de R$ 100 milhões, com indenizações da ordem de R$ 20 milhões.


Segundo Gustavo Toigo (PDT), além de buscar alternativas de abastecimento, outra possibilidade de garantir de água passa pela compreensão da sociedade quanto a consumir com racionalidade. Pontou que, ao contrário do que ocorre em tarifas de energia elétrica, a taxa proposta será destinada, apenas, para o âmbito de Caxias do Sul.

Para Elói Frizzo/ (PSB), ex-diretor do SAMAE, que votou de forma favorável, embora dialogue com o futuro da cidade, a proposição ainda se ressente de dispositivos que incentivem as atividades econômicas dos moradores das imediações das barragens.

Na mesma linha, Marcos Daneluz , que foi o único vereador do PT a votar favorável ao projeto, lembrou que, com as bacias de captação, muitas famílias perderam capacidade de produção agrícola. Defendeu, portanto, a implantação de política de proteção aos mananciais. Ele recebeu o apoio do colega Ari Dallegrave (PMDB), que ainda solicitou atenção para questões ambientais.

 

Mesmo declarando voto favorável, Assis Melo (PCdoB) também pediu que as verbas destinadas ao Fundo de Recursos Hídricos se restrinja às bacias de captação de água. Para ele, no entanto, há espaço para reduzir o valor das taxas. Enquanto isso, Mauro Pereira (PMDB) atentou para o fato de que, em até cinco anos, a cidade alcance a faixa de um milhão de habitantes, o que, para ele, de imediato, elevaria a demanda por água. Afirmação que recebeu apoio do colega Alaor de Oliveira (PMDB).

 

Mauro também enfatizou que a nova taxa fortalecerá o trabalho desenvolvido pelo SAMAE, sobretudo, no caso das barragens. Afirmou que o investimento em infraestrutura significa atrair empresários, em benefício da população mais humilde.

JORNAL GAZETA DE CAXIAS