O Projeto de Lei 87/11, de autoria do Governo Federal, que faz alterações no Simples Nacional, foi aprovado na quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados. O parecer favorável só foi possível devido a acordo entre os líderes de partidos.
A proposta eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do faturamento dos empreendedores individuais para efeitos de tributação do Supersimples.
Já o faturamento das microempresas sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Além disso, o teto para enquadramento no Simples Nacional vai sofrer reajuste de 50% em todas as faixas intermediárias.
Outro ponto modificado é que os empreendedores classificados no Simples vão poder parcelar as dívidas tributárias em até 60 meses, o que até então não era permitido.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT), elogia a medida, e entende que as alterações vão auxiliar na redução do pagamento dos impostos.
Ele ressalta, porém, que o projeto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, deve passar por outras mudanças desburocratizantes. Aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Assim, a questão do parcelamento das dívidas entra em vigor neste ano, e os novos limites e faixas de enquadramento passam a valer em 1º de janeiro de 2012.
RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo
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