O projeto de lei que declara como utilidade pública a APAS (Associação Caxiense de Proteção aos Animais São Francisco), de autoria do poder Executivo, foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), apesar de toda a documentação ter sido registrada em 24 de março de 2011.
A vereadora Ana Corso/PT fez questão de frisar sua opinião, destacada anteriormente, de que a entidade é muito recente, tendo sido criada em março deste ano, e de que seria necessário a apresentação de um relatório de atividades de pelo menos um ano de existência da instituição para legalizar o decreto.
Deixa claro que se vier proposição de doação de terreno para a ONG, vai recorrer alegando a ilegalidade da declaração de utilidade pública.
Localizada no bairro Parque Oásis, a Organização Não-Governamental (ONG), já foi intimada a sair do local. O MP fez um termo de ajustamento de conduta - TAC quando a ONG tinha 100 animais abrigados, o TAC impedia novos recolhimentos de animais, que foi descumprido, hoje são mais de 300 animais alojados em condições precárias.
Na Audiência Pública sobre Posse Responsável de Animais realizada na Câmara, a promotora Janaína, a SOAMA e outros protetores de animais se manifestaram contrários a doação de uma nova área para a APAS.
Um novo abrigo para animais seria um retrocesso. A solicitação é que se faça castração em massa, micro-chipagem para que os animais e proprietários sejam identificados e que se possa responsabilizar os que abandonam seus animais.
O proprietário da APAS é Flávio Dias, filiado ao PTB, partido aliado do Governo Sartori e já foi candidato á vereador e a deputado federal nas últimas eleições.
A declaração de utilidade pública habilita a ONG receber verbas públicas. A intenção agora é pedir ao Executivo fazer uma doação de área de terra, ou seja, uma nova SOAMA vem aí! Enquanto algumas entidades levam anos para cumprir com os requisitos exigidos para conquistar a Declaração de Utilidade Pública... outras, amigas do rei, "se dá um jeitinho".
VEREADORA ANA CORSO
A vereadora Ana Corso/PT fez questão de frisar sua opinião, destacada anteriormente, de que a entidade é muito recente, tendo sido criada em março deste ano, e de que seria necessário a apresentação de um relatório de atividades de pelo menos um ano de existência da instituição para legalizar o decreto.
Deixa claro que se vier proposição de doação de terreno para a ONG, vai recorrer alegando a ilegalidade da declaração de utilidade pública.
Localizada no bairro Parque Oásis, a Organização Não-Governamental (ONG), já foi intimada a sair do local. O MP fez um termo de ajustamento de conduta - TAC quando a ONG tinha 100 animais abrigados, o TAC impedia novos recolhimentos de animais, que foi descumprido, hoje são mais de 300 animais alojados em condições precárias.
Na Audiência Pública sobre Posse Responsável de Animais realizada na Câmara, a promotora Janaína, a SOAMA e outros protetores de animais se manifestaram contrários a doação de uma nova área para a APAS.
Um novo abrigo para animais seria um retrocesso. A solicitação é que se faça castração em massa, micro-chipagem para que os animais e proprietários sejam identificados e que se possa responsabilizar os que abandonam seus animais.
O proprietário da APAS é Flávio Dias, filiado ao PTB, partido aliado do Governo Sartori e já foi candidato á vereador e a deputado federal nas últimas eleições.
A declaração de utilidade pública habilita a ONG receber verbas públicas. A intenção agora é pedir ao Executivo fazer uma doação de área de terra, ou seja, uma nova SOAMA vem aí! Enquanto algumas entidades levam anos para cumprir com os requisitos exigidos para conquistar a Declaração de Utilidade Pública... outras, amigas do rei, "se dá um jeitinho".
VEREADORA ANA CORSO
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