Comissões de Direitos Humanos e de Saúde promoveram reunião sobre as mudanças pretendidas pela prefeitura
Foto: Leticia Rossetti
Na tarde de quinta-feira (17), as comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Câmara de Vereadores promoveram uma reunião aberta para debater a intenção do governo municipal de fechar os residenciais terapêuticos, centralizando os serviços de saúde mental do SUS. A audiência foi sugerida aos vereadores Ana Corso/PT e Renato de Oliveira/PCdoB por integrantes da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal da Saúde (CMS), em reunião na noite de segunda-feira (14). A comissão temática do CMS estava reunida buscando esclarecer as mudanças propostas pela Secretaria da Saúde, que seriam decididas em reunião do Conselho de quinta-feira (17), mas que até então não tinham sido apresentadas aos conselheiros.
Na audiência na Câmara de Vereadores, os representantes da comunidade caxiense e lideranças ligadas à área de saúde estadual se manifestaram contrariamente à ideia de centralização do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), que hoje atende em três residências distintas. Os participantes foram unânimes em defender uma ampla discussão sobre o assunto, com o CMS, antes da implantação de qualquer mudança referente à saúde mental.
A vereadora Denise Pessôa/PT, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, destaca que a substituição dos residenciais terapêuticos por um serviço centralizado significaria um retrocesso no atendimento à saúde mental. Segundo a vereadora, sabemos que é importante que os residenciais terapêuticos sejam semelhantes a uma casa, a uma residência, não a um manicômio. O modelo defendido pela prefeitura afasta os pacientes de suas famílias, da sociedade, da cidade como um todo. Se não impedirmos essas mudanças, o serviço perderá sua qualidade, que foi conquistada com muita luta.
A deputada estadual Marisa Formolo/PT, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, defendeu a permanência do sistema atual e sua ampliação, para que o Estado cumpra seu dever de garantir os direitos das pessoas que necessitam de atendimento de saúde mental. É preciso humanizar o atendimento, falou.
Na audiência, a vereadora Ana Corso/PT afirmou que o atendimento a este público melhorou com a transferência deles para as residências terapêuticas, não fazendo sentido, por isso, retroceder. Não se mexe em uma coisa que está dando certo, que foi conquistada depois de um longo período.
A representante do Departamento de Saúde Mental do Estado, Stelamaris Tinoco defendeu que as pessoas com deficiência mental precisam de um local adequado, central, com serviços próximos, como transporte coletivo urbano, para favorecer sua ressocialização. Pediu novo modelo de gestão das residências terapêuticas, onde os atendidos tenham seus direitos garantidos.
Marcia Fernanda Mendes, primeira coordenadora do Serviço Residencial Terapêutico, solicitou a continuidade do modelo de atendimento atual. Revelou as más condições a que eram submetidas as pessoas com transtorno e deficiência mental, antes da primeira unidade residencial.
Para o representante do Conselho Regional de Psicologia, Rafael Wolski, também coordenador de uma residência terapêutica em Viamão, o modelo ideal, segundo pesquisas, é aquele cuja administração dos serviços tem gerência totalmente pública, sendo a residência em território urbano. Aproveitou para elogiar Caxias do Sul, que hoje mantém essas três casas separadas. A seu ver, concentrar em um só local significa retrocesso.
O promotor público Adrio Gelatti sustentou que os serviços prestados tem grande influência na reabilitação dos pacientes que sofrem de deficiência mental. Eles necessitam de aprendizado para ter sua própria autonomia, frisou.
A secretária municipal da saúde participou da reunião na Câmara, mas não revelou os detalhes da proposta da prefeitura. À noite, na reunião do Conselho Municipal da Saúde, a secretária da saúde apresentou o plano de mudanças na política de saúde mental. Entre as alterações, foi confirmada a centralização do SRT junto ao antigo seminário paulino, no bairro São Ciro. O espaço foi alugado pelo Grupo Fátima, com o qual a prefeitura firmaria contrato de prestação de serviço.
O ponto mais contestado da proposta é a centralização em um mesmo espaço das três casas do SRT. Segundo Elisabeth Machado, coordenadora da Comissão de Saúde Mental do CMS, os conselheiros não tiveram conhecimento prévio, apesar da complexidade do projeto. Para ela, a proposta de um condomínio não contempla a legislação de Residenciais Terapêuticos.
Como a prefeitura não divulgou o projeto previamente, contrariando o Regimento Interno do Conselho, os conselheiros decidiram adiar a votação para o dia 10 de março. O CMS determinou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe cópia do projeto a todos os seus integrantes, para apreciação e elaboração de parecer pela Comissão de Saúde Mental.
22/02/2011 19:34
Gabinete da vereadora Denise Pessôa
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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