por O Caxiense
Pepe Vargas (PT), novo presidente da Frente.
O deputado Pepe Vargas (PT) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Além dele, seis parlamentares vão compor o grupo como diretores e secretários, segundo decisão tomada há pouco durante café da manhã de lançamento da Frente.
A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil
“Temos importantes avanços, mas há grandes desafios. Existe um conjunto de temas importantes, como relações de trabalho, que precisamos avançar. A partir de hoje, começaremos a fazer os agendamentos para dar continuidade a esse trabalho”, afirmou Pepe Vargas.
A primeira reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 será na próxima terça-feira (1º), com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa
Quarenta e cinco parlamentares participam do café da manhã de lançamento da Frente, que está sendo realizado nesta manhã na Câmara dos Deputados. Na prioridade da agenda do grupo está a votação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Conforme a assessoria do Sebra e, futuramente, serão escolhidos 27 deputados para representar as unidades da federação e cinco senadores para coordenar os trabalhos por região do país.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, participa do encontro.
“Os parlamentares sabem da importância das MPE para o crescimento do país. A Frente tem uma agenda fundamental. Esperamos que ainda no primeiro semestre seja aprovado o PLP 591 e temos outras batalhas importantes”, afirmou Barretto.
Até terça-feira (22) 222 deputados haviam assinado o termo de adesão à Frente Parlamentar Mista, além de 19 senadores. Com isso, foi ultrapassado o mínimo regimental para criação da Frente, que é de 198
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