PARTE EXTERNA DE OUTRO PRÉDIO QUE TEM 3 ALAS COM 8 QUARTOS CADA, SEM ENTRADAS EXCLUSIVAS E COM GRADES NAS JANELAS
Vereadora Ana Corso/PT, vereadora Denise Pessôa/PT, vereadora Geni Peteffi/PMDB, vereador Renato Oliveira/PCdoB e vereador Gustavo Toigo/PDT estiveram na comitiva que visitou nesta sexta-feira (25/02) o complexo Seminário dos Paulinos, promovida pela secretária municipal da saúde Maria do Rosário Antoniazzi."Os temores levantados de uma nova institucionalização dos pacientes dos Residênciais Terapêuticos se confrmaram".- afirma vereadora Ana Corso.
O local se presta para uma infinidade de serviços e atividades na área da saúde, como Caps 24 horas, oficinas terapêuticas e de trabalho, comunidades terapêuticas, leitos para desintoxicação, mas para residêncial terapêutico conforme preconiza a legislação, decididamente, não!
O futuro Complexo de Saúde em parceria do município com a AACCVR (Associação Cultural e Científica Virvi Ramos) tem tudo para ser uma boa possibilidade de ampliação de serviços em saúde mental, desde que a legislação seja de fato levada em consideração, deixando os SRT (Serviços Residênciais Terapêuticos) de fora.
Não devem ir para este seminário, porque a inserção em um Serviço Residencial Terapêutico - SRT é o início de um longo processo de reabilitação psicossocial, que já iniciou a seis anos no município, são três residenciais, que trouxe avanços, que busca a progressiva inclusão social do usuário/morador, visando reinserir pessoas com transtornos mentais, que ainda mantêm fortes vínculos institucionais e que perderam seus laços de familiares e de moradia. Transferir este serviço a terceiros é desumano, um retrocesso sem precedentes para estes usuários que saíram de uma instituição manicomial retornar a uma nova instituição.
.Mesmo sendo-se leigo no assunto salta aos olhos que o Seminário dos Paulinos se aproxima mais de uma instituição total.Instituição total é aquela que controla ou busca controlar a vida dos indivíduos a ela submetidos substituindo todas as possibilidades de interação social por "alternativas" internas. O conjunto de efeitos causados pelas instituições totais nos seres humanos é chamado de institucionalização.Seminários, presídios, hospícios, etc... são considerados instituições totais.
São três prédios, um deles com quartos e salas de aula possuindo 3 alas com 8 quartos cada; um segundo prédio com dois andares com 16 quartos , 12 quartos quartos na parte superior e 4 quartos parte inferiotodos com banheiros conjugados, e salas administrativas, estas no piso inferior; um terceiro prédio de um único pavimento, conta com auditório, cozinha coletiva, capela, refeitório e mais aposentos que podem servir para quartos. Conta ainda, com pavilhão onde funcionou a Gráfica dos Paulinos, que pode servir de oficinas de renda e terapêuticas além de uma cancha de futebol coberta.
Fica muito difícil uma adaptação para que aquele complexo abrigue casas nos moldes de residências com no máximo 8 pacientes como preconiza a lei que criou os SRTs ( Serviços de Residênciais Terapêuticos), que visam a desinstitucionalização dos egressos de manicômios.
Os atuais e futuros pacientes dos residênciais terapêuticos estariam confinados em um local tendo regramentos de uma grande instituição, tendo outros serviços de saúde funcionando no local, com o seu direito de ir e vir completamente deturbado do objetivo com que foram criados os SRTs. Um verdadeiro retrocesso na maneira como o município até agora conduziu a política de saúde mental nos últimos 6 anos.
Perguntas que não querem calar: Porque foram alugadas duas novas residências para atendimento dos pacientes em saúde mental em outubro e dezembro do ano passado, se havia a pretensão de entrega destes serviços a ACCVR ? Por acaso este prejuízo de contratos de aluguéis serão ressarcidos aos cofres públicos? A secretária mudou de idéia da noite para o dia? O problema de garantia da certificação de filantropia da ACCVR tem que se dar abrindo-se mão daquilo que o município vem fazendo bem nesta área ao invés de garantir outros serviços para o município através desta parceria? Quem é mesmo que vai ser penalizado com esta terceirização?
O município corre o risco de descredenciamento pelo Ministério da Saúde dos atuais SRT perdendo os recursos advindos dele.Mas já que o município quer terceirizar este serviço público passando a gestão para uam instituição filantrópica, porque não passar a administração nos atuais endereços que funcionam este serviço?
Enquanto tivermos voz estaremos denunciando e mobilizando contra este contrato com dispensa de licitação que promove o confinamento, segregação e nova institucionalização dos pacientes dos residênciais terapêuticos, junto aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional, MP e inclusive com medidas judiciais cabíveis.
VEREADORA ANA CORSO
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