quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

LICITAÇÃO INJUSTA NOS TÁXIS!



A licitação para a concessão de táxis em Caxias foi precedida de uma Audiência Pública que demonstrou a revolta dos auxiliares de táxis com os critérios que a Prefeitura pretende utilizar:

1- O interesse público deveria sim dar preferência e não privilégio a quem atua na área, (motoristas de táxis). O ingresso de outros motoristas para o certame (fretamento, vans, transporte escolar, etc ...) faz tábua rasa com quem se dedicou e vida inteira para conseguir se habilitar para vencer a licitação. 

 Exemplo: O motorista de táxi que tem experiência acima de onze anos ( 15, 20, 25 anos) de trabalho terá o mesmo número de pontos daqueles que nunca atuaram na área e que trabalharam mais de 15 anos em outro modal de transporte ( fretamento, vans, escolar etc...).

 É no mínimo estranho incluir outra modalidade de transporte para a disputa das concessões,  para as parcas 40 placas e pior, nunca isso tinha sido discutido com o sindicato dos taxistas.Se já eram poucas concessões agora tem que se disputar com motoristas de OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE!!! Onde fica o interesse público? Queremos quem tem  experiência, a qualidade está naqueles que trabalham na atividade, que conhecem a cidade palmo a palmo, que cobram e dão troco, coisa que motorista de fretamento  faz e que terão que trabalhar no mínimo muito tempo para chegar ao conhecimento acumulado dos taxistas.

2- O que se avizinha é um processo que privilegia o poder econômico, quem tem dinheiro para comprar um micro-ônibus, ou van pode pagar mais facilmente um valor de outorga e um carro zero km, se está  beneficiando  também quem nunca atuou na área de transporte de táxi!

3- A licitação poderia levar em consideração  somente a melhor técnica e não preço e técnica. O valor de outorga para este modal de transporte  era perfeitamente dispensável e não obrigatório, como deram a entender. Penaliza-se uma categoria que ganha pouco, que terá que comprar um carro zero km e ainda pagar R$  15.500, 00 para ter alguma chance de vencer o certame. EX. Brasília realizou em 2010 licitação para 500 novas concessões de táxis levado apenas o critério de melhor técnica.

4- O que adiantou discutir parcelamento para a dita outorga se para disputar o certame tem que se depositar UMA TAXA DE GARANTIA de R$ 3.500,00 ??? Não poderia ser um valor simbólico de R$ 500,00 por exemplo ?

4-  Dentre os que atuam na atividade de motorista de táxi também tem injustiça! Acima de 11 anos de trabalho no serviço de táxi todos marcarão no máximo de 12 pontos, não importa que se tenha trabalhado 20 anos na atividade terá o mesmo número de pontos daqueles que atuam com 12 anos por exemplo. Deveria sim, o critério de tempo de serviço, ser decisivo em número de pontos: quanto mais anos trabalhados na atividade mais pontos!
O prontuário dos motoristas também deveria ser avaliado pontuando os bons motoristas sem anotações de multas ou faltas graves, nem sequer cogitaram o uso do mesmo para pontuação.


4- A licitação para 46 placas de táxi realizada em 1999 em Caxias utilizou apenas o critério de melhor técnica sem nenhum valor de outorga e foi prefencialmente direcionada para os motoristas de táxi, e não teve nenhuma contestação judicial!

Lamentamos profundamente que depois de 13 anos para uma nova licitação ela venha tão tímida, faltarão mais 118 táxis para dar conta da demanda populacional e que se tenha que ver o serviço ser também direcionado para motoristas de fora do sistema, uma afronta para a categoria dos taxistas!


Ana Corso/PT- vereadora

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