sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

VEREADORES DEBATEM SOBRE MUDANÇAS NA LEI DAS GRATUIDADES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO



As opiniões divergem entre a criação de novos critérios e conservação do atual modelo



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A possibilidade de modificação na lei que delibera sobre a gratuidade de passagens urbanas para idosos entre 60 e 65 anos e meia passagem para estudantes, gerou debate no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09).



O vereador Gustavo Toigo/PDT defendeu a permanência dos direitos já adquiridos pelos idosos e estudantes, mas acredita que é preciso buscar um meio termo na legislação e criar critérios para as gratuidades daqueles que ainda não completaram os 60 anos.



Toigo sugeriu que sejam realizados debates com as entidades interessadas, inclusive com a concessionária do transporte coletivo para que, conforme ele, possam ser apresentados dados que apontem o quanto as gratuidades influenciam, ou não, no aumento das passagens.



O vereador Marcos Daneluz/PT também é favorável ao debate e destaca que o projeto não tira direitos, apenas abre possibilidades para o Executivo propor uma lei específica que delibere sobre o tema. Para o pestista, a lei atual é desorganizada já que, segundo ele, o estudante que faz quatro cadeiras na faculdade recebe a mesma quantidade de passagens daquele que faz sete.



Para o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, a melhor alternativa é organizar os critérios e não realizar uma votação às pressas que possa, segundo ele, prejudicar as pessoas futuramente. O vereador Pedro Incerti/PDT ressaltou as dificuldades sofridas pelos idosos. Para ele, o poder aquisitivo da classe está sendo reduzido e, cada vez mais, os políticos precisam ajudá-los.



Em uma outra linha, a vereadora Ana Corso/PT se mostrou contrária ao estabelecimento de critérios para as gratuidades. Em sua opinião, os idosos que andam de ônibus o fazem justamente porque precisam e os estudantes, muitas vezes, dependem até dos pais para se manter. A vereadora, membro da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, lembrou que o projeto não fala apenas das gratuidades, mas trata de cerca de 40 artigos revisados, que, segundo ela, não serão alterados caso a matéria seja derrubada.



Para a vereadora Denise Pessôa/PT o principal fator do aumento das passagens urbanas não pode ser as gratuidades. Denise se disse, ainda, contrária à comprovação de renda o que, segundo ela, seria inviável.



O vereador Rodrigo Beltrão/PT lembrou que já foi realizada audiência pública sobre o tema e a opinião das entidades envolvidas foi unânime em favor de manter as gratuidades.


09/02/2012 20:39

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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