De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Renato Oliveira (PCdoB), o Executivo caxiense anulou licitações de laboratórios clínicos que prestariam serviços para o SUS. O anúncio foi realizado na Sessão desta terça-feira, 29 de novembro. O parlamentar destacou ainda, que a demanda de serviços será encaminhada para o Hospital Virvi Ramos, e para o Hospital Geral, ambos filantrópicos.
Na oportunidade, a vereadora Ana Corso (PT), questionou o porquê que a Secretária de Saúde de Caxias, Maria do Rosário Antoniazzi, está encaminhando as demandas da saúde do município para o Hospital Virvi Ramos. (Confira o áudio)
Para o vereador Mauro Pereira (PMDB), parlamentar da base do Governo na Casa, esta medida adotada pela Prefeitura vai prejudicar as comunidades mais carentes.
A Constituição Federal determina a preferência na contratação de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A Constituição prevê ainda, a busca por prestadores de serviços da iniciativa privada somente quando ocorrer necessidade.
Está prevista para esta sexta-feira, às 14h, no plenário da Câmara, uma audiência pública, para tratar da anulação do certame licitatório. Foram convidados para reunião, todos os laboratórios excluídos do processo, bem como, a Secretária Municipal de Saúde, a fim de esclarecer o que resultou na anulação da licitação.
por Douglas Barreto , dia 29/11/2011 às 22:05
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