Derrubado reajuste de subsídios de prefeito, secretários e vereadores para 2013

No momento, as remunerações continuam sem previsão de alteração

Foto: Leticia Rossetti

Os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, em princípio, não têm valores previstos para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), três projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foram rejeitados por maioria de votos (14X1).

De acordo com o presidente em exercício da Casa, vereador Renato Oliveira, por enquanto, as remunerações ficarão congeladas nos atuais patamares. Agora, um projeto de teor semelhante precisa da assinatura de maioria absoluta para ser apresentado, ou de, pelo menos, nove vereadores, como prevê o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal.

Antes do desfecho, três pedidos de adiamentos, por dois dias, propostos pelo vereador Marcos Daneluz/PT, também acabaram derrubados. Ele justificava com a necessidade de maior tempo para analisar as matérias. Acrescentou que os pedidos de vistas, sugeridos pelo vereador Daniel Guerra/PSDB, na plenária de ontem, poderiam ter sido aceitos.

Nesse momento, as manifestações ganharam maior ênfase. Ao mesmo tempo em que a ideia de adiar as apreciações caía pelo repetido placar de 8X7, o tom também contrário aos reajustes, nos subsídios, ficava predominante. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT foi o primeiro a se posicionar nesse sentido, sendo acompanhado pelo vereador Alaor de Oliveira/PMDB. O vereador Renato Nunes/PRB chegou a admitir que, de ontem para hoje, mudou de posição, ficando contra os três projetos de lei.

Enquanto isso, o vereador Elói Frizzo/PSB, que sustentou posição favorável às proposições, reiterou o que havia dito ontem. Salientou que, pela densidade populacional, o Legislativo caxiense poderia fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 12 mil, o equivalente a 60% da remuneração de um deputado estadual.

Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, o mandato parlamentar precisa ser encarado com dedicação. O vereador Spiandorello/PSDB apontou para a votação imediata das matérias. Guiovane Maria/PT manifestou-se contrariamente ao adiamento. Rodrigo Beltrão/PT afirmou que o processo precisaria de maior reflexão de mérito, como a fixação de indicadores de cálculo.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, as matérias estabeleciam os subsídios para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Por determinação constitucional, cabe a essa legislatura, no seu último ano de mandato, prever a fixação de subsídios para a legislatura subsequente. O critérios de reajuste levavam em conta os mesmos índices repassados aos servidores municipais, no último quadriênio. Os percentuais eram aplicados sobre o subsídio básico, fixado no final da legislatura passada.

BLOG CIRO FABRES

Quatro anos para uma passarela

27 de abril de 2012

Na manhã de quinta-feira, a comunidade da Escola Estadual Érico Veríssimo, no bairro São Ciro, confeccionou cartazes para a mobilização marcada para a próxima quarta-feira, dia 2 de maio, na rodovia, no São Ciro.
Eles querem a implantação da prometida passarela para pedestres no bairro. A iniciativa é do comitê Quanto Vale uma Vida? BR-116 Solução Já.
O pessoal está cansado, escaldado de tanta protelação para instalar uma simples passarela. Mesmo que o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Edson Néspolo, tenha dito a obra física deve começar na semana que vem. Oremos.
Iniciando agora, a conclusão da passarela na BR-116, no bairro São Ciro, talvez esteja pronta até o final do ano. Quatro anos depois da morte do menino Diego Zacchi Carlotto, em 17 de dezembro de 2008, acontecimento que deflagrou a reivindicação de mais segurança na 116.
O ano eleitoral acaba ajudando.
Tradução, que deveria
pulsar em luz de neon: levaremos quatro anos para instalar uma prosaica passarela na BR-116. É o tamanho da ineficiência dos governos.

(Foto: Rafael Bueno, Divulgação)

Mobilização luta por liberdade para maratonista

por Fabiana Seferin
23/04/2012 às 10:49

Defesa argumenta que vítima confundiu o ladrão com o esportista Adilson Nagildo, detido há mais de 40 dias.


Amigos e familiares do maratonista Adilson Nagildo, de 40 anos, detido há mais de 40 dias na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, estão mobilizados para reivindicar a libertação do esportista. De acordo com o grupo, ele teria sido preso por engano após o roubo de um carro, em março. Uma manifestação em frente ao fórum já está marcada para 3 de maio, data em que ocorre a primeira audiência do processo.


A defesa alega que a vítima, um corretor de imóveis, teria confundido o maratonista com o assaltante que levou seu carro e objetos eletrônicos, no final da tarde do dia 11 de março. Segundo o advogado Maico Agostinetto, Nagildo foi preso pela Brigada Militar no local onde o veículo roubado havia sido abandonado. A prisão ocorreu quando ele telefonava de um orelhão à empresa onde trabalha como bike-boy, para saber sobre o roteiro de entregas do dia seguinte.

“No horário do assalto, ele fazia compras em um supermercado, depois foi telefonar. As câmeras de segurança flagraram isso. Houve um grande engano”, argumenta Agostinetto.


Companheiros de maratona de Nagildo estão indignados com o que consideram injustiça.


“Ele sempre foi muito honesto. A vítima se confundiu. Informou que fora assaltado por dois homens e que Nagildo tinha dirigido o seu carro, o que é impossível, porque ele nem sabe dirigir “, diz o amigo Cassiano Benedetti.


O corretor de imóveis que foi vítima do roubo não quis falar à reportagem de O CAXIENSE sobre o assunto.


“Não quero mais me envolver em tudo isso”, justificou.


A revolta dos famíliares de Nagildo chegou à comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que se sensibilizou com a causa. Durante uma sessão, a vereadora Ana Corso (PT) pediu agilidade na realização da primeira audiência para que o acusado pudesse se defender:


“Não é a primeira vez que se prende alguém que não tem nada a ver com o assunto,” protestou a parlamentar.


Outros vereadores reforçaram o apelo da petista e defenderam a lisura do maratonista.


O titular da Delegacia de Furtos, Roubos e Capturas (Defrec), Caio Fernandes, afirma que, durante a investigação, encontrou elementos suficientes para incriminar o esportista.


“A vítima reconheceu Nagildo no local do crime, na Delegacia de Polícia e durante o depoimento policial. Ele afirmou sem sombra de dúvidas, inclusive depois de ver fotografias, que o acusado era o mesmo que tinha dirigido seu automóvel. A polícia é imparcial. Todas as circunstâncias levaram a crer que o acusado era mesmo o bandido”, explica o delegado, que encaminhou o inquérito policial ao Ministério Público.


Nagildo, que há mais de 40 dias está na Penitênciária Industrial de Caxias do Sul (Pics), teve dois pedidos de revogação da prisão preventiva negado. A audiência de instrução ouvirá as partes e testemunhas. O advogado de defesa está confiante de que o juiz soltará seu cliente já nesta primeira audiência.


“Caso Nagildo seja julgado inocente, ele poderá processar a vítima do roubo por denunciação caluniosa e por ter sido preso injustamente”, alerta Agostinetto.


Nagildo é considerado pelo advogado uma pessoa incapaz de fazer mal, porém não é mais réu primário. Segundo o advogado, ele foi condenado pela Justiça após ter se envolvido em uma briga há alguns anos. Foi depois disso que se tornou maratonista.


A família do esportista, que mora em Itapema (SC), também está na cidade para pedir justiça.

Beltrão quer a suspensão da cobrança do Fundo de Recursos Hídricos

Ele solicitará explicações do procurador-geral do município ao Legislativo





Foto: Diego Netto

A suspensão imediata da cobrança da taxa do Fundo de Recursos Hídricos voltou a ser defendida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a exemplo da plenária de 5 de abril passado, ele baseou o seu raciocínio em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que questiona a legalidade da taxa. O petista leu parte do parecer do relator do processo, o desembargador Arno Werlang. Beltrão anunciou que deverá protocolar pedido para que o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, preste esclarecimentos ao Legislativo.



O líder do governo municipal na Casa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, disse entender que as discussões sobre o assunto teriam que obedecer a critérios técnicos. Então, apontou a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa como o foro adequado.



Presidente daquela comissão, o vereador Gustavo Toigo/PDT salientou que, como a matéria ainda não transitou em julgado, faz sentido o município se valer das possibilidades de recursos. Para ele, o foro ideal seria o Judiciário.



Por outro lado, a vereadora Ana Corso/PT revelou estudo que conduziu sobre o exercício orçamentário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Segundo ela, de 2009 a 2012, a dívida do órgão dobrou e já está na margem de R$ 245 milhões. De acordo com a petista, mesmo com a cobrança do fundo, o Samae não consegue fazer frente a um déficit crônico.



Enquanto isso, o vereador Mauro Pereira/PMDB atentou que o município tem pago 11% de juros ao ano sobre financiamentos tomados junto ao governo federal, para custear a obra do Marrecas, cujo orçamento total é de cerca de R$ 200 milhões. Disse que a cobrança do fundo terminará em quatro anos, como prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara, no final de 2010. Ressaltou, ainda, que os recursos oriundos do fundo também servem para custear a aquisição de terras.



A lei que instituiu a tarifa do Fundo de Recursos Hídricos foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011, valendo por cinco anos. O valor da tarifa para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.

18/04/2012 20:48

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

ANA CORSO PARTICIPA DE CONFRATERNIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Na noite deste sábado (14/04) vereadora Ana Corso participou como convidada da nova Diretoria da
ASSERPE ( Associação dos Servidores Penitênciários da Comarca de Caxias do Sul ),o jantar foi na sede da Associação ao lado da PICS.


A vereadora Ana Corso parabenizou a nova presidente da ASSERPE Marisete Michellon, primeira mulher a assumir a ASSERPE e colocou seu gabinete e mandato á disposição para auxiliar os agentes  penitenciários em suas reivindicações junto ao Governo do Estado, bem como em outras demandas que a mesma possa contribuir.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CRACK COM ALUNOS DA FSG

CRACOLÂNDIAS - JORNAL PIONEIRO

Combate passa pela educação

Caxias do Sul – A inclusão de uma disciplina obrigatória sobre dependência química nas escolas do município e a execução de operações policiais como a que prendeu mais de 70 traficantes em São Borja, no final de março, são algumas das sugestões apresentadas na audiência pública que discutiu a problemática do crack, sexta-feira, no auditório da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG). Organizado pela Câmara de Vereadores e FSG, o encontro reuniu principalmente estudantes e professores da faculdade, além de vereadores.


A força-tarefa montada para acabar com as cracolândias e motivar que os viciados busquem tratamento esteve no centro dos debates. A discussão aconteceu no mesmo dia em que policiais militares, guardas municipais e uma assistente social da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social começaram o cadastramento dos dependentes que utilizam casas abandonadas e terrenos baldios para consumir crack. Até sexta-feira, 19 cracolândias haviam sido mapeadas na cidade.


A mobilização de autoridades da área de segurança pública e da administração municipal, a primeira da força-tarefa que reúne órgãos de segurança, saúde, assistência social e educação, pretende levantar o número de drogados e verificar se há migração de uma cracolândia para outra quando elas são destruídas.


– Determinar quem está usando drogas ilícitas não seria a mesma coisa que cadastrar os ladrões? Porque, afinal de contas, eles também estão cometendo atos ilícitos. Esse cadastramento não seria reunir esforços para algo inútil, já que esses dependentes não vão falar nada, não vão se identificar como usuários ou traficantes? – perguntou uma estudante.


Outro participante questionou se as ações desencadeadas não estariam equivocadas, já que, na força-tarefa, as partes administrativas e repressivas estão à frente das medidas de assistência social. A vereadora Ana Corso (PT) concordou:


– A gente não pode ter só uma ação repressiva. Sei que não vai ser só isso. Mas temos que ter primeiramente a ação preventiva. Precisamos ter turno integral nas escolas, oficinas de lazer, centros de convivência, música, esporte. Toda a questão da prevenção tem que ser um fator primordial. Tem que ter políticas públicas para a ressocialização. Não adianta mapear para extinguir, como foi feito em São Paulo. Acabaram com a cracolândias? Acabaram nada. Eles migraram para outro local – opinou a vereadora.


silvana.castro@pioneiro.com
SILVANA DE CASTRO

Tarso convida colunista da RBS a também ter vergonha pela situação do Presído Central

abril 13, 2012

O jornalista David Coimbra perguntou hoje ao governador Tarso Genro, em coluna publicada no jornal Zero Hora, se ele não tinha vergonha da situação do Presídio Central. Para externar sua indignação com a situação dos detentos do presídio gaúcho, o colunista de ZH critica, entre outras coisas, os defensores dos animais e as manifestações a favor das bicicletas. “E os homens martirizados do Presídio Central? Ninguém se importa com eles? Onde está a solidariedade da espécie?” – pergunta Coimbra, que propõe como solução para o problema a privatização dos presídios.



O RS Urgente encaminhou ao governador Tarso Genro três perguntas sobre o tema. Eis as perguntas e a respostas do chefe do Executivo gaúcho:



Governador, qual a reação do senhor ao ver o estado atual do Presídio Central?



Acho que todos os gaúchos estão envergonhados com a situação do Presídio Central. Mas eu, particularmente, sinto-me, além de envergonhado, contente por estar orientando o governo, desde o início da gestão, para incidir fortemente sobre aquela vergonha nacional. Comecei este trabalho na época em que era ministro da Justiça, quando passei vultosos recursos para a reforma do presídio Anibal Bruno, de Pernambuco, que era tão vergonhoso como o Presídio Central. Não consegui mandar recursos para o Rio Grande do Sul porque, naquela época, as autoridades locais não preencheram os requisitos necessários para receber o dinheiro, por razões técnicas ou políticas que desconheço.



Na edição de Zero Hora desta sexta-feira, o colunista David Coimbra pergunta se o senhor “não tem vergonha” da situação. Qual a sua resposta a essa indagação?



Convido o jornalista que escreveu o isento artigo a ter vergonha comigo. Mais vergonha, talvez, porque, afinal, os dois governos que nos precederam foram eleitos com o apoio ostensivo das editorias da rede de comunicação onde ele trabalha. Os últimos oito anos de total descaso com o Presídio Central é que resultaram esta situação dramática que, paulatinamente, vamos corrigir. Ou alguém pensa que drama do presídio é resultado dos últimos 15 meses? Portanto, em oito anos de governos que foram eleitos com o ostensivo apoio dos “formadores de opinião” do jornal ao qual o referido jornalista presta o seu serviço, pouco ou nada foi feito em relação ao Presídio Central.



É bom a gente socializar a vergonha, senão parece que a imprensa é uma estrutura de poder “neutra”, composta só por pessoas puras e dotadas de incrível senso de responsabilidade pública, que não tem nenhuma responsabilidade com o que ocorre na esfera da política e nas decisões de Estado.



Eu gostei do artigo. Achei muito bom o texto. Mas como represento uma instituição -o Executivo Estadual- e um projeto político -da Unidade Popular Pelo Rio Grande- convido-o a refletir sobre a herança que recebemos, cuja construção não teve o nosso apoio nem a nossa cumplicidade política, para que todos nos envergonhemos. E para que passemos a trabalhar juntos para construir um novo Rio Grande.



Na sua avaliação, a privatização é uma solução para o problema dos presídios?



Não vamos diminuir ou abdicar das nossas funções, como ocorrido em gestões anteriores. Esta é uma questão constitucional: a custódia dos detentos é responsabilidade do Estado. Qualquer empresa que entra em um negócio visa o lucro e o sistema prisional não serve para isso. Quero deixar claro que não somos contrários às PPPs. Pelo contrário, estamos encaminhando algumas. Mas elas não podem ser feitas no sistema prisional.


Em um passado recente, era de bom tom neoliberal reduzir as funções públicas do Estado, fazer promoções para demissões voluntárias, como ocorreu no governo Britto (referência para alguns como “modelo de gestão”), aplicar brutais arrochos salariais em todos os servidores, principalmente da Susepe, policiais civis e militares, terceirizar serviços e dar isenções fiscais concentradas exclusivamente em grandes empresas, deixando a base produtiva histórica do estado a ver navios. E mais, ainda restam 50 mil ações da Lei Britto para pagar, presente herdado por todos os governos que sucederam o governador Britto, ponto culminante da arrogância neoliberal no nosso estado.

CÂMARA MOBILIZA COMUNIDADE ACADÊMICA CONTRA O CRACK

Cento e cinquenta alunos lotaram o auditório da FSG

Foto: Fábio Rausch

A mobilização da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no combate ao crack e suas mazelas, ganhou mais força na manhã desta sexta-feira (13/04), no auditório da Faculdade Serra Gaúcha (FSG). Cento e cinquenta alunos lotaram o espaço, que sediou audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança; de Saúde e Meio Ambiente; e de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Casa. Os debatedores apontaram para a necessidade de intensificar ações preventivas envolvendo as famílias. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Renato Nunes/PRB, coordenou os trabalhos.


O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caxias do Sul, major Jorge Émerson Ribas, abriu as conversas traçando um panorama da cidade. Comentou que já foram mapeados 19 locais de tráfico de crack. Disse que, até momento, em 2012, ocorreram 150 ações de apreensão de dez quilos de drogas, com 253 pessoas presas e 17 armas de fogo recolhidas.


O consultor em dependência química, Dilon Borges de Oliveira Neto, relatou a sua experiência na condução da Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora. Alertou que o vício, incluindo o álcool, resulta de componentes genéticos. Contou que, em mais de 20 anos de atividade, o grupo trabalha pela reinserção de dependentes e familiares, por meio da espiritualidade e da disciplina. Relatou que medidas preventivas são feitas junto a empresas e famílias. A pastoral realiza cerca de mil atendimentos por mês e possui 28 pacientes internados.


O diretor-geral da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Barden da Rosa, informou que os centros de atendimento a dependentes químicos já superaram a marca de seis mil prontuários. Referiu que, em 2011, houve 700 prisões em flagrante. Disse, ainda, que a prevenção inclui banco de imagens. Lamentou, porém, que a margem de recuperação do vício do crack seja de 20% contra o patamar de 60% a 70% de outras drogas.


Presidente da Comissão de Educação, o vereador Edson da Rosa/PMDB afirmou que a instrução preventiva tem que envolver toda a família. Para ele, o problema deve ser combatido na origem. Citou, por exemplo, a necessidade de revisão do Código Penal.


Enquanto isso, a vereadora Ana Corso/PT sugeriu maior atenção das políticas públicas a centros de convivência, como bibliotecas, e o incentivo ao esporte e à cultura. A petista apontou para medidas de ressocialização que, a seu ver, podem passar por agricultura familiar, cursos profissionalizantes, linhas de crédito. Conforme o presidente da Comissão de Saúde, vereador Renato Oliveira/PCdoB, a dependência do crack merece tratamento de saúde pública.


Os vereadores Denise Pessôa/PT e Mauro Pereira/PMDB também prestigiaram a audiência.


13/04/2012 15:16

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores

MARISA É A PRÉ-CANDIDATA DO PT Á PREFEITURA

Por Laudir Dutra

CAXIAS DO SUL - Depois de alguns dias em intensas discussões internas, o Partido dos Trabalhadores apresentou a sua pré-candidatura para as eleições municipais à majoritária de Caxias do Sul. A entrevista coletiva aconteceu na sede da sigla no centro da cidade no dia 9 de abril, diante de grandes lideranças municipais, entre elas o seu presidente Alfredo Vitorio Tatto, ex-vereador, Ana Corso, entre outros.


A surpresa ficou por conta do anúncio oficial dando conta da renúncia de Marcos Daneluz da disputa em favor de Marisa Formolo. A surpresa está exatamente aí, a possibilidade de renuncia existia, porém a da deputada estadual Marisa Formolo, que em conversa com o governador Tarso Genro discutia a retirada do seu nome em função de que os acordos estavam difíceis de serem apurados.


No entanto, houve uma reviravolta e o Partido dos Trabalhadores é novamente o primeiro a tomar a decisão de anunciar o seu pré-candidato para disputar a prefeitura de Caxias do Sul.


Marisa não entende que tenha havido exageros ou ressentimentos quanto à retirada de Marcos Daneluz do páreo, pois segundo a petista, o que vem primeiro é o partido. “Estou feliz com a unidade partidária alcançada aqui hoje, estamos em uma grande família e o processo eleitoral também passa por essa unidade interna.


Agora temos a possibilidade de tentar uma composição com os outros partidos que queiram uma integração com as nossas cores partidárias. Reafirmo que quando somos capazes de sair de uma disputa eleitoral em prol do partido é um sinal de amadurecimento e de grandeza de espírito.


Que tenhamos em mente que o Marcos não desistiu por algum tipo de pressão. Em momento algum lhe disse que ele não tinha o direito de participar do processo, o que aconteceu foi pura e simplesmente uma atitude maior de uma pessoa que tenho o maior carinho e respeito”, ressaltou.

Secretaria de Mulheres do PT manifesta apoio à Pré-candidatura de Marisa

A Secretaria de Mulheres do PT caxiense manifestou apoio à pré-candidatura da Deputada Estadual Marisa Formolo à Prefeitura de Caxias do Sul. Em encontro na noite de quarta-feira (04), na Câmara de Vereadores, as mulheres aprovaram uma carta em que posicionam a favor da candidatura de Marisa. A reunião contou com a presença das vereadoras Ana Corso e Denise Pessôa.




Segundo nota da Secretaria, Marisa é a expressão exitosa da construção coletiva partidária, um quadro a altura do desafio de levar o projeto político democrático de volta à Prefeitura. O manifesto reafirma a necessidade de ampliação das mulheres em todas as esferas da sociedade, condição legítima para garantir a concretização da democracia e da justiça social.




O manifesto será entregue à direção partidária, à Executiva do PT, ao Diretório Municipal e a todos os filiados. A Secretaria Municipal de Mulheres segue o exemplo da instância maior, a Secretaria Estadual de Mulheres do PT, que no último sábado (31), em encontro em Porto Alegre, aprovou moção de apoio à candidatura da Deputada Marisa.




Leia a íntegra do documento:


MANIFESTO DAS MULHERES PETISTAS EM APOIO À

PRÉ-CANDIDATURA DE MARISA FORMOLO

Marisa possui uma trajetória política relacionada às lutas dos direitos humanos, e com forte atuação nas pastorais sociais, no movimento de mulheres. Como vice-prefeita, Marisa construiu uma história marcada pela transparência e pelo protagonismo social. Na Assembleia Legislativa, lutou em temas importantes, como os pedágios, a Educação e a Agricultura Familiar.


Marisa junto a Pepe simboliza a vitória do projeto popular em Caxias do Sul com atenção especial aos que mais precisam, isso a credencia a voltar a representar nosso partido nas próximas eleições.


O Partido dos Trabalhadores é o maior partido de esquerda do mundo, alcançou a presidência do Brasil, com um metalúrgico, Lula, e levou uma mulher, pela primeira vez na história, a conduzir o país, Dilma.


Ampliar a participação das mulheres em todas as esferas da sociedade é uma condição legítima para garantir a concretização da democracia e da justiça social. As mulheres constroem nosso país, nosso estado e nossa Caxias do Sul cotidianamente. Marisa é uma dessas mulheres, e reúne as melhores condições de vencer as eleições municipais.


Marisa é a expressão da nossa construção coletiva partidária, capaz de levar o nosso projeto político de volta à Prefeitura.


Por toda sua história, nós, militantes petistas e participantes de diferentes espaços sociais e populares, manifestamos nosso apoio à pré-candidatura da Deputada Estadual Marisa Formolo à Prefeitura de Caxias do Sul.

Assinam este manifesto:

ANA CORSO - Vereadora/PT

DENISE PESSÔA - Vereadora/PT


MÁRCIA FERNANDES - Coordenadora 4ª CRE


AMÉLIA NAZÁRIO - Diretora do CASE


SILVANA PIROLI - Coordenadora Estadual da Participação Cidadã


RAQUEL DUARTE - Coordenação Juventude do PT


CARINA SILVA - Coletivo Estadual Mulheres do PT


MARIANE TRAVI CECCONELLO - Secretária Geral do SINDSERV


VALDA PATRÍCIA NEVES - Coordenadora DCE/UCS


JUSTINA INÊS ONZI - Assistente Social /Secretária da Saúde Governo da Frente Popular


ROSEUNICE PACÍFICO - Prof. Municipal/ Secretária da Educação Governo da Frente Popular


JUÇARA QUADROS - Coordenadora Movimento Negro Unificado


GELCI SORGATO - Assistente Social/ Diretora da FAS do Governo da Frente Popular


HELENA SUSIN - Professora Municipal/ Diretora do IPAM do Governo da Frente Popular


CLEUDETE PICOLI - Professora da Rede Estadual /Ex-Presidente do CEPERS


SAIONARA SOARES - Arquiteta de Urbanismo da UAB


JUSARA RONCATTO - Departamento Jurídico da UAB


MARIA ELIZA WALTER - Departamento Feminino da UAB


ÂNGELA CÓRDOVA - Departamento Feminino da UAB


NEURA PEDROTTI - Presidente AMOB São Cristovão


OSMARINA BRAGHINI - Presidente AMOB Planalto I


IVANIL SALES - Presidente AMOB Vila Leon


EDI MARIA BOLSONI - Presidente AMOB Rosário


CLEONICE ARAÚJO - Ong. LGBTTs - Construíndo á Igualdade


SANDRA ZATTA - Liga Nacional de Lésbicas


LUZIA DE FATIMA DINNEBIER - Coordenadora Municipal do ECOSOL


MAGDA LUCCHESE INGONHÊ - Chefe de RH/4ª CRE


RITA DE CASSIA CAMPOS COSTA - Assessora Pedagógica/4ª CRE


CARLA INÊS DE CAMARGO SUBTIL - Coordenadora Adjunta /4ª CRE


MARIA NELI - Pré-candidata á Vereadora/ Prof. Mun. Central de Vagas/4ª CRE


CASSANDRA V. PEREIRA - Pré-Candidata á Vereadora/PT


CATARINA DA ROSA- Pré-candidata á Vereadora/PT


REGINA LEMBES TELES - Movimento dos Trabalhadores Cristãos


CAREN SILVA - Coordenadora Juventude Negra


TERESINHA VARREIRA - Conselho Local de Saúde Região Cruzeiro


ILZE ELISABETH B. KUSTER - Conselho Local da Saúde


LILIANE VIEIRO DA COSTA - Professora de Artes CETEC


ÂNGELA HONORATO - Professora da Rede Municipal


CAMILA TOMAZZONI MARCARINI - Professora, Coordenadora /PT


ROSMARI FORMOLO - Diretora de Escola Municipal


ROSELAINE FRIGERI - Professora, Advogada e Assessora Jurídica


MICHELE MENDES - Assessora da Bancada do PT na Câmara de Vereadores


ALINE BALESTRIN BRANCO - Estudante Secundarista


CLEODES DANI - Clube de Mães B. Cruzeiro


CREMI VITOR - Servidora Pública Municipal


MARIA T. DENICOL - Servidora Pública Aposentada


IRIS TURELLA - Fisioterapeuta


FERNANDA MARTINOTTO- Advogada


JANICE M. PEDRON- Assistente Social


EVA DOMINGUES – Assistente Social


MARLI PEREIRA - Assistente Social


DORACÉLI MELO DOS SANTOS – Pastoral


ELIZA BRASI - Pastoral


LILIANE TEIXEIRA - Militante do PT\


CATARINA DA ROSA- Pré-candidata á Vereadora/PT


ROSALINA R. LIMA - Militante do PT


PATRICIA D. DA SILVA - Militante do PT


VIVIANE VARREIRA - Militante do PT


TATIANA MARQUES - Militante do PT


CLAUDIA DOS SANTOS - Militante do PT


VALÉRIA VELHO - Militante do PT


SIRLEI DA SILVA - Militante do PT


(as adesões continuam em aberto)

DEBATE SOBRE FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS É RETOMADO

A cobrança da tarifa voltou a sofrer questionamentos

A condução do Fundo de Recursos Hídricos de Caxias do Sul voltou a motivar debate, entre os vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), depois de o vereador Rodrigo Beltrão/PT pedir que a prefeitura suspenda a cobrança da tarifa, as discussões ganharam força, assim como na terça-feira passada. A discordância do petista partiu de uma ação de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, no início da semana, considerando inconstitucional a cobrança.A

Beltrão criticou o que entende como distorção do fundo, ao se destinar ao pagamento das obras do Sistema Marrecas, no distrito de Vila Seca. Retomou a pauta das chamadas perdas de água. Para ele, o volume desperdiçado soma mais de 60% da água tratada. Disse que a troca regular de hidrômetros facilitaria o combate às perdas. Informou que a cidade de São Paulo, em período recente, reduziu o descarte em 6%, indo para 30%, no total de perdas.


Por outro lado, o líder do governo na Casa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, considerou que a suspensão daquela tarifa só seria possível mediante ordem judicial. Quanto às perdas de água, relatou ações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Disse que ocorre manutenção de hidrantes, com 20 consertos por dia. Referiu que, em parceria com a Rio Grande Energia (RGE), houve supervisão de vazões e níveis de reservatórios, num investimento de mais de R$ 5,5 milhões.


Conforme o peemedebista, estão sendo substituídos dez mil metros de redes antigas. Trata-se da troca de canos de ferros fundidos, com mais de 50 anos, por suportes de PVC, detalhou. Segundo Alaor, o Samae fez 130 novas ligações no bairro Belo Horizonte e 60, no Kayser.


A vereadora Ana Corso/PT questionou a urgência da construção da barragem do Marrecas. Citou estudo de 2009 da Agência Nacional de Águas, segundo o qual Caxias do Sul teria condições de abastecimento de água até 2025. Acompanhou Beltrão nas críticas a perdas da ordem de 60%. Conforme ela, a média nacional de descarte de água fica entre 35% e 40%. Criticou, ainda, que estações de tratamento, como Tega e Pinhal, sigam com obras inacabadas. Os critérios de cálculo de perdas foram relativizados pelo vereador Elói Frizzo/PSB.


Na sequência, o vereador Mauro Pereira/PMDB apontou que o governo federal tem participação no financiamento do Marrecas, cujo custeio final da obra supera os R$ 200 milhões, com linhas de crédito de 11% de juros ao ano. Garantiu que, até o final deste ano, Caxias deverá ter quase 90% de esgoto tratado. O vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou as condições de o município recorrer daquela decisão judicial, em relação à cobrança da tarifa do fundo.


A lei que instituiu a tarifa do Fundo de Recursos Hídricos foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011, valendo por cinco anos. A prefeitura deve recorrer da decisão, que só valerá depois de transitada e julgada. O valor da tarifa para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.


05/04/2012 21:08

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

APROVADA MOÇÃO CONTRÁRIA Á ABSOLVIÇÃO DE ACUSADO POR ESTUPRO

A vereadora Ana Corso é a autora do requerimento

Foto: Diego Netto

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um acusado de estupro de vulneráveis, foi alvo de moção de contrariedade, da vereadora Ana Corso/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (04). O documento, em regime de urgência, recebeu aprovação unânime dos parlamentares. A posição judicial partiu da Terceira Seção da Corte. Segundo o texto da moção, relativizou o crime praticado contra três meninas de 12 anos de idade.


A petista disse acreditar que toda sociedade brasileira é atingida pela decisão, que foi repudiada pela Câmara Municipal. Segundo a proponente do documento, a solicitação do regime de urgência deveu-se à tentativa de unir forças, para que outras instituições também tentem reaver a decisão.


O vereador Mauro Pereira/PMDB elogiou a iniciativa de Ana. Para ele, a Casa tem o dever de se pronunciar nessas situações. Ressaltou que o estupro de crianças é um crime hediondo e dever ser combatido.


De acordo com o documento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acredita que a posição deva ser alterada. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, esclareceu que o tribunal está aberto para revisão do julgamento da Terceira Seção. A moção será enviada ao procurador-geral da república e aos presidentes do STJ e Superior Tribunal Federal (STF).


Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).


04/04/2012 20:52


Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Inconstitucionalidade sobre o Fundo de Recursos Hídricos gera debate

A ação partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Estado

A ação de inconstitucionalidade (Adin) sobre o Fundo de Recursos Hídricos de Caxias do Sul (FMRH) provocou debate na sessão ordinária desta terça-feira (03). Impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a ação considerou inconstitucional a cobrança do fundo, em função de não haver base constitucional para o adicional. Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.


A lei que instituía a tarifa do FMRH foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011. A prefeitura deve recorrer da decisão, que só valerá depois de transitada e julgada.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT foi quem, primeiro, trouxe o assunto ao plenário. Ele criticou, juridicamente, a criação do fundo, considerado impreciso o texto aprovado na época. Ressaltou que, em 2010, havia dito que o documento não deixava claro a forma de cobrança do adicional, nem a sua finalidade.


O petista disse acreditar que o FMRH esteja destinando a sua verba para o pagamento da obra da represa do Marrecas. Entretanto, quando votado, o projeto instituía o fundo para desapropriar terras nas margens das represas municipais, observou Beltrão.


Os petistas Ana Corso e Guiovane Maria compartilham a posição de Beltrão. Guiovane afirmou que o fundo não pode ter o seu fim modificado, pelo Executivo.


O vereador Elói Frizzo/PSB defendeu a instituição do fundo. Lembrou que a decisão da Procuradoria não é definitiva. Para ele, não resta dúvida de que o fundo foi necessário para o avanço do abastecimento de água, em Caxias do Sul. Ponderou que a aprovação do fundo obedeceu a prazo de cinco anos, com previsão de finalizar o seu período de vigência em abril de 2016.


O peemedebista Mauro Pereira celebrou a execução da obra. Segundo o vereador, a obra garante abastecimento de água para os próximos 50 anos. O vereador Francisco Spiandorello/PSDB, na mesma linha, disse acreditar que o município tem alcançado satisfatório abastecimento de água, mesmo distante de rios. Os vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Gustavo Toigo/PDT manisfestaram-se favoravelmente à posição de Frizzo.


O valor da tarifa do FMRH para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.


03/04/2012 20:10

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Comissão de Saúde encaminhará à prefeitura pedido de coordenadoria animal

Em audiência, voluntários também solicitaram unidade móvel

Foto: Calebe De Boni

Uma coordenadoria para a proteção animal e unidade móvel para o transporte de animais destinados a abrigos ou à castração foram as prioridades apresentadas por voluntários, durante audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (02/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, que tratou da chamada posse responsável, representantes de organizações que se envolvem com a causa reclamaram da falta de condições da prefeitura, para que ocorra um combate mais efetivo ao mau trato e ao abandono de animais, na cidade.


A diretora da Vigilância Ambiental, Arlete Maria Viezzer, anunciou que, a partir desta semana, as castrações de animais serão descentralizadas, através de agendamentos nas unidades básicas de saúde. Até o momento, o processo vem ocorrendo mediante ligações telefônicas à Secretaria da Saúde. Ela também apresentou estatísticas, indicando a média de 700 castrações por mês. Os dados incluem 22.393 castrações desde 2008, além de contínuas campanhas de orientação educacional.


Representante da organização não governamental Sociedade Amigos dos Animais (Soama), Natacha Ozelame Valente lembrou que, na prefeitura de Porto Alegre, já existe uma pasta dedicada à pauta dos animais. Apontou, ainda, para ações desenvolvidas pela própria Soama. Em 2011, o órgão contabilizou 2.482 animais castrados, 541 doações de animais, 889 bichos recolhidos, e a realização de palestras para 5,5 mil alunos da rede escolar.


A vereadora Ana Corso/PT enfatizou projetos de lei de sua autoria, voltados a regulamentar as conhecidas feiras de animais e a garantir que todos os cães e gatos do município sejam microchipados (tecnologia por meio da qual todos os dados do animal ficam armazenados em aparelho preso à coleira, interligado à Secretaria da Saúde). Para ela, o trabalho de castração e michochipagem do município ainda carece de maior divulgação nos bairros da cidade. Apoiou a disponibilização de unidade móvel para auxiliar o trabalho voluntário. O vereador Mauro Pereira/PMDB também possui projeto para regulamentar feiras de filhotes.


Na sequência, o presidente da Proteção Animal Caxias, Vladimir Flores, sugeriu um hospital veterinário. O presidente em exercício da comissão, vereador Francisco Spiandorello/PSDB, prometeu encaminhar documento, com todos os assuntos abordados na audiência, aos órgãos competentes.

Além do presidente em exercício Spiandorello e dos vereadores Ana e Mauro, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os parlamentares Pedro Incerti/PDT e Renato Oliveira/PCdoB (presidente em exercício do Legislativo caxiense).


02/04/2012 18:45

Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

PREMIAÇÕES E HOMENAGENS COM DINHEIRO PÚBLICO

Licitações para confecção de medalhas e troféus tornaram-se comuns no Governo Sartori. A Secretaria Municipal do Turismo e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com o objetivo de atender as "necessidades" destas secretarias, tem desperdiçado recursos públicos para confeccionar medalhas e troféus dados em forma de premiações.

Não bastasse a Secretaria do Turismo ter gasto R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais ) em troféus para destinar aos ganhadores de incontáveis modalidades de Torneio de Laço, vide licitação 2011/490, também  a Secretaria Municipal de Esporte Lazer realiza licitações anuais para confecção de troféus e medalhas para premiar os participantes em competições e atividades esportivas a serem realizadas durante o ano vigente.


 A Secretaria de Esporte e Lazer no ano de 2011 gastou R$ 78.454,70 em medalhas e troféus, neste ano de 2012, bom lembrar que é ano eleitoral, serão gastos, nada mais nada menos que R$ 100.000,00 (cem mil reais)!

Levantamento realizado mostra que este tipo de licitação na Secretaria do Esporte lazer,começou com gastos de: R$  24.000,00 (2005); R$ 33.300.00 (2006); R$ 41.450,00 (2007); R$ 25.500,00 (2008); R$ 33.990,00 (2009); R$ 30.399,98 (2010) pulando para R$ 78.454,70 (2011), chegando a exorbitância de R$ 100.000,00 em 2012.

 A verba do ano passado somada a deste ano perfazem a quantia de R$ 178.454,70 com esse dinheiro poderiam ser contemplados em torno de 18  novos projetos no FUNDEL, pois o valor máximo por projeto  gira em torno de R$ 10.000,00.


O Fundel tem o objetivo de prestar apoio financeiro para pessoas físicas e jurídicas, sem fins lucrativos, que fomentem e estimulem o desenvolvimento do esporte e lazer no município.

Para os projetos com caráter educacional, de capacitação e atividades recreativas e de lazer foi de no máximo R$ 10.000,00.
Para os projetos que visem a organização e realização de eventos esportivos e de lazer em Caxias do Sul, também ficou estabelecido o valor máximo de R$ 10.000,00.Para os projetos de rendimento, o valor máximo foi de R$ 20.000,00 (acima de quatro atletas) e R$ 10.000,00 (até três atletas).

Confira abaixo todas estas licitações:

10 licitações encontradas.

Número Data Abertura Modalidade Objeto

2012/41  29/02/2012 09:00 PREGÃO PRESENCIAL Prestação de serviços de confecção de medalhas e troféus.

2011/490   30/11/2011 09:00 PREGÃO PRESENCIAL Prestação de serviços de confecção de troféus.

2011/44    10/02/2011 16:30 PREGÃO PRESENCIAL Prestação de serviços de confecção de medalhas e troféus.

2010/107   27/04/2010 14:00 PREGÃO PRESENCIAL Fornecimento de materiais de divulgação (adesivos, banner, troféus, placas,camisetas e sacolas).

2010/28    25/02/2010 09:00 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus.

2009/53    10/03/2009 14:00 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus.

2008/34     25/02/2008 13:30 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus para competições e atividades esportivas a serem realizadas em 2008, pela Secretaria de Esporte e Lazer.

2007/32     27/02/2007 09:00 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus para competições e atividades esportivas a serem realizadas em 2007, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

2006/123    27/06/2006 09:00 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus para competições e atividades esportivas a serem realizadas em 2006, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

2005/39    28/04/2005 15:00 PREGÃO PRESENCIAL Confecção de medalhas e troféus personalizados.