Derrubado reajuste de subsídios de prefeito, secretários e vereadores para 2013
No momento, as remunerações continuam sem previsão de alteração
Foto: Leticia Rossetti
Os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, em princípio, não têm valores previstos para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), três projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foram rejeitados por maioria de votos (14X1).
De acordo com o presidente em exercício da Casa, vereador Renato Oliveira, por enquanto, as remunerações ficarão congeladas nos atuais patamares. Agora, um projeto de teor semelhante precisa da assinatura de maioria absoluta para ser apresentado, ou de, pelo menos, nove vereadores, como prevê o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal.
Antes do desfecho, três pedidos de adiamentos, por dois dias, propostos pelo vereador Marcos Daneluz/PT, também acabaram derrubados. Ele justificava com a necessidade de maior tempo para analisar as matérias. Acrescentou que os pedidos de vistas, sugeridos pelo vereador Daniel Guerra/PSDB, na plenária de ontem, poderiam ter sido aceitos.
Nesse momento, as manifestações ganharam maior ênfase. Ao mesmo tempo em que a ideia de adiar as apreciações caía pelo repetido placar de 8X7, o tom também contrário aos reajustes, nos subsídios, ficava predominante. O vereador Vinicius Ribeiro/PDT foi o primeiro a se posicionar nesse sentido, sendo acompanhado pelo vereador Alaor de Oliveira/PMDB. O vereador Renato Nunes/PRB chegou a admitir que, de ontem para hoje, mudou de posição, ficando contra os três projetos de lei.
Enquanto isso, o vereador Elói Frizzo/PSB, que sustentou posição favorável às proposições, reiterou o que havia dito ontem. Salientou que, pela densidade populacional, o Legislativo caxiense poderia fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 12 mil, o equivalente a 60% da remuneração de um deputado estadual.
Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, o mandato parlamentar precisa ser encarado com dedicação. O vereador Spiandorello/PSDB apontou para a votação imediata das matérias. Guiovane Maria/PT manifestou-se contrariamente ao adiamento. Rodrigo Beltrão/PT afirmou que o processo precisaria de maior reflexão de mérito, como a fixação de indicadores de cálculo.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, as matérias estabeleciam os subsídios para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Por determinação constitucional, cabe a essa legislatura, no seu último ano de mandato, prever a fixação de subsídios para a legislatura subsequente. O critérios de reajuste levavam em conta os mesmos índices repassados aos servidores municipais, no último quadriênio. Os percentuais eram aplicados sobre o subsídio básico, fixado no final da legislatura passada.
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