Ele solicitará explicações do procurador-geral do município ao Legislativo
Foto: Diego Netto
A suspensão imediata da cobrança da taxa do Fundo de Recursos Hídricos voltou a ser defendida pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a exemplo da plenária de 5 de abril passado, ele baseou o seu raciocínio em ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que questiona a legalidade da taxa. O petista leu parte do parecer do relator do processo, o desembargador Arno Werlang. Beltrão anunciou que deverá protocolar pedido para que o procurador-geral do município, Lauri Romário Silva, preste esclarecimentos ao Legislativo.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, disse entender que as discussões sobre o assunto teriam que obedecer a critérios técnicos. Então, apontou a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa como o foro adequado.
Presidente daquela comissão, o vereador Gustavo Toigo/PDT salientou que, como a matéria ainda não transitou em julgado, faz sentido o município se valer das possibilidades de recursos. Para ele, o foro ideal seria o Judiciário.
Por outro lado, a vereadora Ana Corso/PT revelou estudo que conduziu sobre o exercício orçamentário do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Segundo ela, de 2009 a 2012, a dívida do órgão dobrou e já está na margem de R$ 245 milhões. De acordo com a petista, mesmo com a cobrança do fundo, o Samae não consegue fazer frente a um déficit crônico.
Enquanto isso, o vereador Mauro Pereira/PMDB atentou que o município tem pago 11% de juros ao ano sobre financiamentos tomados junto ao governo federal, para custear a obra do Marrecas, cujo orçamento total é de cerca de R$ 200 milhões. Disse que a cobrança do fundo terminará em quatro anos, como prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara, no final de 2010. Ressaltou, ainda, que os recursos oriundos do fundo também servem para custear a aquisição de terras.
A lei que instituiu a tarifa do Fundo de Recursos Hídricos foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011, valendo por cinco anos. O valor da tarifa para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.
18/04/2012 20:48
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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