A vereadora Ana Corso é a autora do requerimento
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um acusado de estupro de vulneráveis, foi alvo de moção de contrariedade, da vereadora Ana Corso/PT, na sessão ordinária desta quinta-feira (04). O documento, em regime de urgência, recebeu aprovação unânime dos parlamentares. A posição judicial partiu da Terceira Seção da Corte. Segundo o texto da moção, relativizou o crime praticado contra três meninas de 12 anos de idade.
A petista disse acreditar que toda sociedade brasileira é atingida pela decisão, que foi repudiada pela Câmara Municipal. Segundo a proponente do documento, a solicitação do regime de urgência deveu-se à tentativa de unir forças, para que outras instituições também tentem reaver a decisão.
O vereador Mauro Pereira/PMDB elogiou a iniciativa de Ana. Para ele, a Casa tem o dever de se pronunciar nessas situações. Ressaltou que o estupro de crianças é um crime hediondo e dever ser combatido.
De acordo com o documento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, acredita que a posição deva ser alterada. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, esclareceu que o tribunal está aberto para revisão do julgamento da Terceira Seção. A moção será enviada ao procurador-geral da república e aos presidentes do STJ e Superior Tribunal Federal (STF).
Votos: Alaor de Oliveira/PMDB (a favor), Ana Corso/PT (a favor), Daniel Guerra/PSDB (a favor), Denise Pessôa/PT (a favor), Edson da Rosa/PMDB (a favor), Edio Elói Frizzo/PSB (a favor) Felipe Gremelmaier/PMDB (a favor), Francisco Spiandorello/PSDB (a favor), Guiovane Maria/PT (a favor), Gustavo Toigo/PDT (a favor), Marcos Daneluz/PT (a favor), Mauro Pereira/PMDB (a favor) Renato Nunes/PRB (a favor), Renato Oliveira/PCdoB (presidente), Pedro Incerti/PDT (a favor), Rodrigo Beltrão/PT (a favor), Vinicius Ribeiro/PDT (a favor).
04/04/2012 20:52
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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