A cobrança da tarifa voltou a sofrer questionamentos
A condução do Fundo de Recursos Hídricos de Caxias do Sul voltou a motivar debate, entre os vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), depois de o vereador Rodrigo Beltrão/PT pedir que a prefeitura suspenda a cobrança da tarifa, as discussões ganharam força, assim como na terça-feira passada. A discordância do petista partiu de uma ação de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, no início da semana, considerando inconstitucional a cobrança.A
Beltrão criticou o que entende como distorção do fundo, ao se destinar ao pagamento das obras do Sistema Marrecas, no distrito de Vila Seca. Retomou a pauta das chamadas perdas de água. Para ele, o volume desperdiçado soma mais de 60% da água tratada. Disse que a troca regular de hidrômetros facilitaria o combate às perdas. Informou que a cidade de São Paulo, em período recente, reduziu o descarte em 6%, indo para 30%, no total de perdas.
Por outro lado, o líder do governo na Casa, vereador Alaor de Oliveira/PMDB, considerou que a suspensão daquela tarifa só seria possível mediante ordem judicial. Quanto às perdas de água, relatou ações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Disse que ocorre manutenção de hidrantes, com 20 consertos por dia. Referiu que, em parceria com a Rio Grande Energia (RGE), houve supervisão de vazões e níveis de reservatórios, num investimento de mais de R$ 5,5 milhões.
Conforme o peemedebista, estão sendo substituídos dez mil metros de redes antigas. Trata-se da troca de canos de ferros fundidos, com mais de 50 anos, por suportes de PVC, detalhou. Segundo Alaor, o Samae fez 130 novas ligações no bairro Belo Horizonte e 60, no Kayser.
A vereadora Ana Corso/PT questionou a urgência da construção da barragem do Marrecas. Citou estudo de 2009 da Agência Nacional de Águas, segundo o qual Caxias do Sul teria condições de abastecimento de água até 2025. Acompanhou Beltrão nas críticas a perdas da ordem de 60%. Conforme ela, a média nacional de descarte de água fica entre 35% e 40%. Criticou, ainda, que estações de tratamento, como Tega e Pinhal, sigam com obras inacabadas. Os critérios de cálculo de perdas foram relativizados pelo vereador Elói Frizzo/PSB.
Na sequência, o vereador Mauro Pereira/PMDB apontou que o governo federal tem participação no financiamento do Marrecas, cujo custeio final da obra supera os R$ 200 milhões, com linhas de crédito de 11% de juros ao ano. Garantiu que, até o final deste ano, Caxias deverá ter quase 90% de esgoto tratado. O vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou as condições de o município recorrer daquela decisão judicial, em relação à cobrança da tarifa do fundo.
A lei que instituiu a tarifa do Fundo de Recursos Hídricos foi aprovada na Casa, no final 2010, e o valor passou a ser cobrado junto a residências, estabelecimentos comerciais e indústrias da cidade, em abril de 2011, valendo por cinco anos. A prefeitura deve recorrer da decisão, que só valerá depois de transitada e julgada. O valor da tarifa para residências é de R$ 4,32. Os estabelecimentos comerciais têm cifra fixada em R$ 8,91. No caso de indústrias, a cobrança fica na casa de R$ 22,16.
05/04/2012 21:08
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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