Comissão de Direitos Humanos deverá fazer campanha pelos direitos da mulher
O objetivo é informar os procedimentos para denúncias de agressores
Foto: Calebe De Boni
Uma campanha de divulgação dos direitos da mulher e das formas de denúncia, em caso de violência doméstica, deverá ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta surgiu em audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira (08/03), no plenário da Casa, como forma de lembrar o Dia Internacional da Mulher.
O presidente da CDHCS, vereador Renato Nunes/PRB, defendeu a realização da campanha, em parceria com o Executivo e demais órgãos relacionados, a fim de informar as mulheres sobre quem procurar e o que fazer para denunciar um agressor.
Nunes anunciou, também, que a comissão deverá fazer uma visita à Delegacia para a Mulher, para obter mais informações e endossar a ação. Colocou o grupo de vereadores à disposição, para denunciar casos em que as mulheres estejam receosas de fazer.
Na abertura da reunião, Nunes destacou as inúmeras formas de agressão sofridas pelas mulheres, como moral, emocional, psicológica, física, preconceitos no ambiente de trabalho, racial, assédio moral, sexual, desvalorização da mão de obra.
Em alusão à data, ele pediu que a vereadora Ana Corso/PT, membro e ex-presidente da comissão, conduzisse os trabalhos da audiência. Ana ressaltou as conquistas femininas ao longo dos anos, das quais, para ela, uma das maiores foi a eleição de uma mulher à Presidência da República. Lembrou, também, que, atualmente, o Legislativo caxiense é presidido por uma vereadora, Geni Peteffi, a segunda presidente em toda a história da Casa. Na mesma linha, a vereadora Denise Pessôa/PT defendeu a necessidade de incentivar a candidatura de mulheres a cargos políticos.
A representante da Coordenadoria Municipal da Mulher Linéia Grazziotin retomou alguns dados históricos para embasar o debate. Conforme ela, a sociedade sempre determinou papéis específicos para homens e mulheres, sendo que elas, durante muito tempo, tiveram negada a possibilidade de trabalhar fora de casa. Linéia frisou, ainda, que, quando os homens partiram para a guerra, as mulheres é que foram chamadas às fábricas, e, com isso, os movimentos em defesa das causas femininas ganharam força.
A coordenadora informou que, segundo média nacional, as mulheres só procuram ajuda após a sétima agressão. Segundo ela, muitas ainda relutam em registrar boletim de ocorrência contra filhos ou companheiros, reduzindo as possibilidades de ajuda, por parte dos órgãos competentes. O dado mais marcante que apareceu na coordenadoria, de acordo com ela, foi o aumento de violência contra mulheres idosas, por filhos e enteados.
Em defesa da garantia dos direitos constitucionais das mulheres, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Verusca Prestes salientou a luta do órgão pela criação de um juizado especial da violência contra a mulher, em Caxias do Sul. De acordo com ela, os processos do gênero tramitam, hoje, em uma vara não especializada. Disse que a Lei Maria da Penha pode ser melhor aplicada quando o Judiciário dispor de maiores condições.
Outro problema enfrentando pelo sexo feminino, conforme Raquel Duarte, da Marcha Mundial das Mulheres, passa pela desigualdade salarial dentro do sistema formal de trabalho. Segundo ela, essa diferença, em nível nacional, é de 25% a 30%, enquanto, em Caxias, como apontam dados de uma pesquisa realizada pelo Observatório do Trabalho da Universidade de Caxias do Sul, esse número vai de 54% a 57%.
A coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Luciane Demenechi, explorou, ainda, outro ponto que ela julga negativo, que é a forma como a mídia expõe o corpo feminino e impõe padrões de beleza.
A secretária-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Mariane Ceconello, pontuou que as mulheres querem ser reconhecidas pela sua competência profissional e não, apenas, pela beleza.
O 1º sargento Jocelino da Silva, representante do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), atentou para o fato de haver aumentado o número de ocorrências envolvendo mulheres, já que elas estão buscando mais os seus direitos. Aquela postura de mulher ser submissa está mudando, observou.
Além de Ana e Nunes, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é formada pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Mauro Pereira/PMDB e Renato Oliveira/PCdoB.
08/03/2012 18:02
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
