VIVER SEM LIMITE - PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O governo federal lançou em de Novembro/2011, o Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne
ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões
de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da
população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a
inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e
permitindo o acesso a bens e serviços. Dilma Rousseff chorou no início da
cerimônia realizada no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência ao comentar as presenças das filhas do
deputado Romário e do senador Lindbergh Faria. No discurso, a presidenta
ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E
defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas
potencialidades.“São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos
individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”,
afirmou. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já
desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas
para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens
e serviços. O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem
Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$
7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do
governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República.
Educação - Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a
ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017
para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida
é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às
condições de acessibilidade.
O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas
salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já
existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos
cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Saúde – No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e
qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do
pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O
plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em
reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual,
física, visual e auditiva.
Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um
aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades
odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde
em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão
criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e
meios auxiliares de locomoção.
Inclusão social – O trabalhador que perder o emprego voltará
a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver
Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a
do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho
de 50 mil beneficiários.
Acessibilidade – O eixo Acessibilidade prevê a construção e
1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As
obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão
adaptadas aos portadores de deficiências.
Outras medidas preveem a implantação de cinco centros
tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias,
microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias
assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração
tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos
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