Mauro pediu o adiamento, que foi aprovado por unanimidade
Após extenso debate, na sessão ordinária desta quinta-feira (08), foi adiada a apreciação sobre alterações na Lei Orgânica Municipal. As medidas incidem em critérios que tratam das passagens, no transporte coletivo. O pedido de adiamento, por dez dias, proposto pelo vereador Mauro Pereira/PMDB, recebeu aprovação unânime. Como o ano legislativo terminará em dez dias, o tema só voltará ao plenário, em 2012. O peemedebista ponderou que o assunto carece de maior período para discussão.
A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, entre outras medidas, propôs que o artigo 163 da legislação conceda passe livre mediante lei específica. No texto original, constava que o benefício contemplaria idosos e aposentados com idade acima de 60 anos de idade.
Frizzo explicou que o inciso 22 do artigo 5º da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo, aprovada em dezembro de 2009, já prevê a isenção, mas que aponta critérios de renda, para idosos entre 60 e 65 anos de idade, cuja gratuidade se vincula à comprovação de renda familiar inferior a cinco salários mínimos e de renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Além disso, a lei aponta que implantação do dispositivo deve ser regrada por decreto regulamentador, com a graduação anual da faixa etária atingida, até a completa implantação em seu quinto ano.
A essa proposta de mudança, incidiu emenda supressiva, de autoria dos vereadores Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Guiovane Maria/PT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Renato Oliveira/PCdoB, baseada no Estatuto do Idoso. Ana Corso/PT disse que, enquanto o prefeito municipal não regulamentar a gratuidade do idoso, o texto não pode ser retirado da Lei Orgânica.
Os mesmos oito vereadores sugeriram outras duas emendas, aditiva e modificativa. A primeira delas inclui que o passe estudantil poderá ser utilizado todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A outra modifica a parte do texto da comissão que suprime o artigo 164 da Lei Orgânica. Com isso, esses parlamentares tentam manter que seja assegurado o direito de 75 passagens escolares mensais, no valor de 50% da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes.
O presidente da comissão voltou a se contrapor às emendas. Novamente, baseou-se na política do transporte coletivo. Referiu o inciso 15 do artigo 5º, que dispõe: validação imediata do uso do cartão estudantil, com abatimento tarifário de 50%, aos finais de semana e feriados, e cadastramento ininterrupto dos estudantes.
No caso dos aposentados, Frizzo sustentou que a gratuidade não pode levar em conta, apenas, a idade. Para ele, agregar as faixas de renda é critério de justiça social. O parlamentar e a vereadora Ana, porém, concordaram na ideia de que o transporte coletivo necessita de subsídios público.
Outros vereadores também se manifestaram em diferentes momentos. Denise pediu que fossem preservados os direitos dos estudantes, na Lei Orgânica. Rodrigo Beltrão/PT acrescentou que já recebeu 32 cartas de estudantes contrários à alteração. Ari Dallegrave/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT seguiram na linha de Frizzo, no que diz respeito ao teor da política de diretrizes do transporte de Caxias do Sul.
Representantes dos aposentados e dos estudantes acompanharam a discussão do assunto, em plenário.
Além do presidente Frizzo, integram a Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica os vereadores Ana Corso/PT, Arlindo Bandeira/PP (assinou o projeto antes de ser substituído por Francisco Spiandorello/PSDB), Ari Dallegrave/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
08/12/2011 21:23
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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