Criada para custear obras de ampliação dos sistemas de abastecimento, tarifa cobrada mensalmente na conta do Samae agora poderá ser empregada para pagar juros e operações de crédito
A taxa de água também será utilizada para pagar juros, amortização e operações de crédito, contratadas para custear a implantação do sistema de abastecimento público de água. A medida ficou possível a partir da aprovação, por maioria de votos (10X5), da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. Aprovada em dezembro do ano passado, a tarifa começou a valer em abril e já arrecadou R$ 7 milhões, segundo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
O vereador Guiovane Maria (PT) sustentou que a taxa não poderia trocar de finalidade. Para ele, o emprego para custear dívidas significa distorção. Na mesma linha, a vereadora Ana Corso (PT) considerou a gestão do Samae perdulária. Disse que já reclamou ao Ministério Público da transferência de verbas, oriundas da tarifa de água, para outras obras da prefeitura. Estimou que o montante já tenha alcançado R$ 10 milhões.
A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi (PMDB), apontou para a complexidade das obras da barragem do Sistema Marrecas, com custeio em torno de R$ 200 milhões. Referiu que, antes da aprovação da tarifa, o Samae havia gasto cerca de R$ 10 milhões, em indenizações de áreas. Segundo ela, ainda faltam outros R$ 6 milhões para o processo indenizatório. A peemedebista garantiu que 80% do empreendimento está concluído e que a previsão é de que os seus 215 hectares permitam a capacidade de operação da ordem de 33 bilhões de água. Portanto, é uma troca de finalidade para socorrer o Samae, pontuou.
Em complemento, o vereador Pedro Incerti (PDT) comentou que a medida, além de auxiliar as finanças daquele órgão, dispensa a necessidade da busca por empréstimos financeiros.
Pelo texto que criou a tarifa de manutenção do fundo, desde abril deste ano, passou a ser cobrada um valor mensal, junto à conta de água. A quantia é fixa, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa fica em R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16. A cobrança continuará em vigor até 2016.
Confira como votou o seu vereador
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Não
ARI ANTONIO DALLEGRAVE PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GENI PETEFFI PMDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Presente
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Em Representação
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
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