A Câmara de Vereadores de Caxias encerrou o ano legislativo nesta quinta-feira (15). Durante a tarde, aconteceram duas sessões extraordinárias para aprovar quatro projetos do executivo, sem que o debate ficasse totalmente prejudicado pela falta de tempo.
Os parlamentares votaram as desapropriações de terras do Sistema Marrecas, tema que gerou polêmica ao longo do ano, já que situação e oposição debateram acirradamente o fato dos processos não passarem pela Casa.
A pressão política fez com que a vereadora Geni Peteffi (PMDB) intermediasse a questão, e pedisse ao prefeito José Ivo Sartori (PMDB) que encaminhasse as desapropriações para parecer dos vereadores.
Em seguida, apreciaram as mudanças no estacionamento rotativo. A proposta cria áreas com diferentes cores no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR). Dessa maneira, os setores com maior fluxo de veículos e demanda de estacionamento passam a ser Azul; já aqueles com fluxo moderado, em áreas próximas à Azul, passam a ser Verde; e a Branca para áreas nas proximidades de pontos que prestam atendimento de emergência, sociais ou oficiais.
O terceiro projeto da pauta da sessão extraordinária foi o mais polêmico. A proposta do executivo amplia a frota de táxis de 277 para 317 carros, ou seja, em 40 veículos. Para cumprir a legislação seria preciso a concessão de pelo menos 119 placas. A proposta circulava pelo executivo desde o ano passado, mas só chegou à Casa na última segunda-feira (12).
Nos bastidores, vereadores questionavam a falta de vontade política do prefeito José Ivo Sartori, devido a demora para que a proposta fosse encaminhada para votação, já que os taxistas cobravam a ampliação do número de veículos.
A proposta original recebeu mensagem retificativa. A primeira em relação a outorga, que é valor que o candidato a taxista precisa apresentar para disputar a concorrência. Pelo texto do município, o valor teria que ser pago à vista, e com a mensagem retificativa, pode ser quitado em até dez vezes.
Além disso, a líder do Governo Sartori, Geni Peteffi, solicitou ao prefeito que encaminhasse a lista com os pontos da cidade que vão receber os novos táxis. A proposta também prevê a reativação de 11 pontos de táxi. O projeto gerou debate na Casa, principalmente, entre a petista Ana Corso e o vereador Elói Frizzo (PSB).
Frizzo pediu, inclusive, que o presidente da Casa lhe garantisse a palavra. Já a líder do Governo, afirmou que Ana havia comido pimenta, e também solicitou que o presidente lhe assegurasse a palavra.
A petista Ana Corso criticou justamente as outorgas. Ela afirma que se sentiu traída, já que acreditava que a outorga era obrigatória, e descobriu que não é uma questão prevista em lei.
Ana afirmou que a decisão é política, e por isso, é contrária a medida, já que acredita que os auxiliares vão se prejudicados pela medida.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da Casa, Elói Frizzo (PSB), rebateu as críticas e garantiu que o projeto segue o acordo firmado na quarta-feira (14), com a presença da categoria e do executivo. Ele destacou que a petista estava discursando para a plateia.
De acordo com Frizzo, uma lei federal coloca a outorga como forma de não dirigir uma licitação.
Após o debate sobre a ampliação dos táxis, os vereadores aprovaram mudanças no projeto, e a criação do Loteamento Popular Campos da Serra. As obras no loteamento estão em discussão desde 2005, quando o município recebeu a área do Governo do Estado, e agora enfim devem sair do papel. Apesar do debate, as propostas foram aprovadas por unanimidade.
RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo
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