O edital deverá sair até o início de janeiro de 2012
A outorga de 40 novas placas de táxis, em Caxias do Sul, só depende da sanção do prefeito municipal. Em sessão extraordinária desta quinta-feira (15), a proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade. Com isso, a frota de táxis passará das atuais 277 para 317 permissões. A prefeitura já acenou com a possibilidade de que o edital licitatório seja emitido até o início de janeiro de 2012. No total, 600 motoristas auxiliares concorrem pelas concessões.
Uma mensagem retificativa do Executivo e duas emendas também tiveram aprovação. Pela mensagem, ficam especificados os pontos onde atuarão as novas permissões. De autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, uma das emendas disciplina os valores das outorgas, entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, que poderão ser pagos parceladamente: R$ 5 mil (em até três parcelas); de R$ 5.001,00 a R$ 10 mil (em até seis parcelas); e de 10.001,00 a R$ 15,5 mil (em até dez parcelas).
O vereador Vinicius Ribeiro/PDT assina a segunda emenda, propondo que, até 31 de dezembro de 2012, a prefeitura envie à Câmara projeto de lei para reformular a legislação que trata das normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros, em táxis.
Durante as discussões, a vereadora Ana Corso/PT criticou o fato de o projeto ter chegado à Casa nos últimos dias do ano legislativo, que se encerra hoje. Garantiu que a outorga não é uma obrigação legal, mas, o resultado de uma decisão político-administrativa do gestor público. Dado o número de candidatos, mesmo que determinado concorrente tenha muito tempo de serviço, será difícil vencer, caso não pague próximo ao valor máximo, de R$ 15,5 mil, comentou.
A petista referiu que faz 13 anos desde o último de edital de outorga. Segundo a parlamentar, o município precisaria de mais 119, em vez das 40 propostas, para manter a média de um veículo para cada fatia de 1 mil pessoas. Discordou, ainda, do provável tempo de vigência das novas outorgas, que deverá constar do futuro edital, dez anos e renovável por outros dez. Comparou com Curitiba, onde a licitação do transporte determinou período inicial de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.
Por outro lado, Frizzo garantiu que as diretrizes da matéria acompanham o que fora acordado nas reuniões de ontem. Atentou para o processo de amadurecimento do tema, ao longo deste ano, a partir de discussões com representantes da categoria. A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, acrescentou que os taxistas se sentiram contemplados com as regras.
Na sequência, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT defendeu os critérios da futura licitação. O vereador Mauro Pereira/PMDB mostrou-se satisfeito com a possibilidade de parcelamento, em até dez vezes. O vereador Guiovane Maria/PT disse acreditar que as emendas qualificaram a matéria.
O texto também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.
Uma mensagem retificativa do Executivo e duas emendas também tiveram aprovação. Pela mensagem, ficam especificados os pontos onde atuarão as novas permissões. De autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, uma das emendas disciplina os valores das outorgas, entre R$ 5 mil e R$ 15,5 mil, que poderão ser pagos parceladamente: R$ 5 mil (em até três parcelas); de R$ 5.001,00 a R$ 10 mil (em até seis parcelas); e de 10.001,00 a R$ 15,5 mil (em até dez parcelas).
O vereador Vinicius Ribeiro/PDT assina a segunda emenda, propondo que, até 31 de dezembro de 2012, a prefeitura envie à Câmara projeto de lei para reformular a legislação que trata das normas para exploração e execução do serviço público de transporte individual de passageiros, em táxis.
Durante as discussões, a vereadora Ana Corso/PT criticou o fato de o projeto ter chegado à Casa nos últimos dias do ano legislativo, que se encerra hoje. Garantiu que a outorga não é uma obrigação legal, mas, o resultado de uma decisão político-administrativa do gestor público. Dado o número de candidatos, mesmo que determinado concorrente tenha muito tempo de serviço, será difícil vencer, caso não pague próximo ao valor máximo, de R$ 15,5 mil, comentou.
A petista referiu que faz 13 anos desde o último de edital de outorga. Segundo a parlamentar, o município precisaria de mais 119, em vez das 40 propostas, para manter a média de um veículo para cada fatia de 1 mil pessoas. Discordou, ainda, do provável tempo de vigência das novas outorgas, que deverá constar do futuro edital, dez anos e renovável por outros dez. Comparou com Curitiba, onde a licitação do transporte determinou período inicial de 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.
Por outro lado, Frizzo garantiu que as diretrizes da matéria acompanham o que fora acordado nas reuniões de ontem. Atentou para o processo de amadurecimento do tema, ao longo deste ano, a partir de discussões com representantes da categoria. A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, acrescentou que os taxistas se sentiram contemplados com as regras.
Na sequência, o vereador Vinicius Ribeiro/PDT defendeu os critérios da futura licitação. O vereador Mauro Pereira/PMDB mostrou-se satisfeito com a possibilidade de parcelamento, em até dez vezes. O vereador Guiovane Maria/PT disse acreditar que as emendas qualificaram a matéria.
O texto também prevê a reativação de 11 pontos de táxi, sendo que alguns deles serão realocados para outros endereços, conforme estudos de demanda de passageiros. Das 40 novas permissões, duas terão que estar adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência motora e necessidades especiais, com os pontos de referência, para estacionamento, na Estação Rodoviária e no Shopping Iguatemi.
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