O Projeto de Emenda nº 6/2011 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, que estava previsto para ser discutido e votado em primeiro turno na sessão ordinária desta quinta-feira (08), não pôde ser apreciado em plenário devido à apresentação de pedido de vistas, pelo prazo de dez dias, por parte do vereador Mauro Pereira (PMDB). O pedido foi motivado pelas discussões acaloradas sobre o assunto, e para permitir maiores esclarecimentos sobre a proposta.
Os debates sobre o Projeto de Emenda se iniciaram ainda no Grande Expediente, principalmente com a vereadora Ana Corso (PT) e Elói Frizzo (PSB), quando surgiu a informação de que os aposentados perderiam o direito ao passe-livre. A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal. Dentre as mudanças estão a nova redação do artigo 163, que passaria a ‘assegurar, mediante regulamento em lei específica, a concessão de passe-livre, benefícios e descontos em tarifas do transporte coletivo urbano e intramunicipal’.
Dessa forma, seria aberta a possibilidade, até então inexistente, da manutenção, redução ou ampliação dos benefícios, principalmente aos idosos acima de 60 anos, e aos estudantes, mediante avaliação dos poderes executivo e legislativo. Além disso, uma emenda aditiva ao projeto permite a utilização do cartão-estudantil, por parte dos alunos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem alterar a quantidade de passagens, que hoje se limita ao máximo de 75, por entender que, dessa forma, não aumentaria as despesas para a empresa concessionária do transporte coletivo.
O vereador Elói Frizzo comenta que a Comissão percebeu contradições com o texto da Lei Orgânica e a Lei Complementar que estabeleceu as diretrizes para o transporte coletivo, ainda em 2009, e destaca que o entendimento foi sanar isso, e segundo ele, a vereadora Ana Corso (PT) teria agido de forma equivocada e oportunista, dizendo que as mudanças vão tirar os direitos dos aposentados. Frizzo esclarece que "lamentavelmente a vereadora Ana tentou fazer toda uma discussão que não existia, de que estaríamos tentando tirar o direto de aposentados e assim por diante. Estávamos apenas dando a oportunidade ao executivo efetivamente regulamentar esse assunto."
A vereadora Ana Corso (PT) rebateu as críticas de Elói Frizzo e afirmou que enquanto não tiver decreto de regulamentação das gratuidades, acha prudente manter a redação da atual Lei Orgânica com relação à política dos transportes. De acordo com a vereadora "a partir do momento que tu tira da Lei Orgânica, tu dá espaço para que este decreto passe a vigorar. Por mais que o vereador Elói Frizzo tenha um entendimento diferente, nós já votamos em uma lei que modificou, mas não foi implementada".
Com a aprovação do pedido de vistas por dez dias, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica não será apreciado até 15 de dezembro, data em que se encerra o ano legislativo. A proposta, no entanto, pode vir a ser avaliada em plenário em sessões extraordinárias, ou caso contrário, somente em 2012. A Comissão Temporária Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal é composta por Ana Corso (PT), Ari Dallegrave (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Elói Frizzo (PSB), Renato Nunes (PRB), Renato Oliveira (PC do B) e Vinícius Ribeiro (PDT).
RÁDIO CAXIAS
Departamento de Jornalismo
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