No debate, houve divergências quanto à finalidade da tarifa de água
A mudança de finalidade do Fundo Municipal de Recursos Hidrícos provocaram debate durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07). Com ênfase, a discussão sobre medida para ampliar as funções do Fundo Municipal de Recursos Hídricos. Ao custeio da implantação de novos sistemas de abastecimento público de água, conforme o texto aprovado em dezembro do ano passado, o Executivo busca agregar um inciso. Agora, a prefeitura objetiva que a tarifa também sirva para pagar juros e amortização, operações de crédito, contratadas para custear a implantação de sistema de abastecimento público de água.
Pelo texto que criou o fundo, desde abril deste ano, passou a ser cobrada uma tarifa mensal, junto à conta de água. O valor é fixo, devendo variar conforme a categoria de cada ligação. Para a categoria residencial, a taxa fica em R$ 4,32; na comercial, R$ 8,91; e, na industrial, R$ 23,16. A cobrança continuará em vigor por cinco anos, a contar do início da sua aplicação.
O líder da bancada do PT, Rodrigo Beltrão, iniciou os questionamentos pelo fato da mudança de finalidade do fundo. Antes, serviria para custear futuras represas. Agora, fica claro que é ilegal, por estar sendo utilizado no pagamento das obras do Marrecas, observou. Para ele, o texto de criação do fundo nunca havia se mostrado esclarecedor, além do que o Marrecas careceria de planejamento, do ponto de vista de custeio.
O vereador Marcos Daneluz/PT (presidente da Casa) foi além. Sugeriu que a prefeitura peça a retirada do projeto da pauta, já que, amanhã, o texto retornará ao plenário, para segunda discussão e votação. A seu ver, precisa vir a público os valores arrecadados ao longo deste ano. Lembrou que, ano passado, quando tinha votado a favor do fundo, era para, apenas, custear os recursos hídricos, e, não, juros e créditos.
Em tom esclarecedor, o vereador Elói Frizzo/PSB relatou ter recebido do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a versão de que, antes da criação do fundo, o órgão havia gasto cerca de R$ 10 milhões, em indenizações de áreas. Desse modo, a tarifa ajudaria a compensar as finanças do Samae, explicou. Segundo ele, nem todos os espaços das represas do Faxinal e da Maestra foram indenizados.
A líder do governo na Casa, vereadora Geni Peteffi/PMDB, concordou com Frizzo. Detalhou que o total de indenizações do Marrecas soma em torno de R$ 16 milhões. Garantiu que o Samae precisa dos recursos agora e que se comprometerá a recompô-los, da forma adequada.
Insatisfeita, a vereadora Ana Corso/PT rebateu que, dos R$ 130 milhões iniciais, o custeio do Marrecas já ultrapassa faixa dos R$ 200 milhões. Reclamou, também, que as indenizações do empreendimento, com área próxima a 215 hectares, não foram totalmente detalhadas, só sendo esclarecidos R$ 10 milhões. Para ela, as dificuldades financeiras do Samae devem-se à suposta falta de critério, nos valores de cada hectare. Conforme ela, em alguns casos, o preço do hectare chega a alcançar R$ 33 mil.
No que chamou de má gestão, Ana denunciou a contratação, sem licitação, de serviços de capacitação de manejo de animais silvestres, junto à Universidade de Caxias do Sul. Ela afirmou que já encaminhou o caso ao Ministério Público, pois três parcelas, que totalizam cerca de R$ 300 mil, teriam sido pagas. Mas, até agora, nenhum curso foi realizado, alertou.
Os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB e Gustavo Toigo/PDT defenderam o fundo de recursos hídricos e as adequações propostas pela matéria em discussão. Disseram que está em jogo o abastecimento de água para 250 mil caxienses, nos próximos dez anos.
O Executivo também busca incluir o mesmo inciso na lei que trata das Zonas das Águas do município.
07/12/2011 21:11
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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