Justiça mantém decisão de suspender corte de árvores em obra da barragem do Marrecas

Obras da barragem do Sistema Marrecas

 

A Prefeitura de Caxias segue proibida pela Justiça do Estado de desmatar a vegetação existente na área onde está em construção a barragem do novo sistema de abastecimento de água Marrecas, em Vila Seca. A decisão, de março deste ano, foi mantida pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier, em audiência judicial realizada no último dia 19 de julho.

A informação só foi divulgada nesta semana pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), de Porto Alegre, que, juntamente com o Ministério Público Federal, o Instituto Orbis, de Caxias, e a ONG União Pela Vida, também da Capital, ingressaram com mandado de segurança cassando a autorização para o desmatamento dada pelo Ibama.


Na audiência foi definido que a anuência-prévia concedida pelo órgão federal para a supressão da vegetação primária é irregular por ter sido emitida sem a análise das alternativas técnicas e de local para a futura barragem. O procurador-geral do Município em exercício, Victório Giordano da Costa, explica que a Prefeitura está impedida em caráter liminar de continuar a desmatar a área. Ainda conforme ele, as obras onde não houver intervenção na natureza terão sequência, apesar da liminar.

Na decisão judicial, a juíza Clarides Rahmeier incluiu o Município como assistente simples do processo, figura prevista no Código de Defesa Civil, onde o ente municipal depende da ação em que ele não é parte, mas tem interesse na causa.

por Lucas Guarnieri , dia 26/07/2011 às 22:02

fonte: http://www.redesul.am.br/Noticias/Geral/26/07/2011//82774/