COMISSÃO EM JULGAMENTO -jORNAL PIONEIRO

Comissão sob julgamento

Visita de vereadores a um preso supostamente agredido gerou polêmica na cidade Caxias do Sul – A atuação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) da Câmara de Vereadores em defesa de um preso promoveu fortes discussões na cidade nesta semana. O debate se acirrou ainda mais quando chegou ao plenário, colocando até mesmo vereadores de situação em conflito. O estopim da polêmica, que ganhou maior visibilidade na sessão de terça-feira, foi a visita de parlamentares da CDHCS ao preso Adair José Ferreira Gomes, 27 anos, supostamente agredido por policiais. Horas antes da visita dos vereadores no Hospital Pompéia, onde esteve internado até sexta-feira, Gomes teria se envolvido num sequestro.

O episódio levou populares a sugerir que a comissão estaria defendendo bandidos (leia ao lado trechos de cartas enviadas ao Pioneiro) e dividiu as opiniões dos parlamentares. Os vereadores Ana Corso (PT), Renato Nunes (PRB) e Renato de Oliveira (PC do B) estiveram no hospital no dia 22 de outubro. Segundo eles, no instante da visita ao preso, não sabiam do sequestro.

– Acho que nosso erro não foi ter ido ver essa pessoa no hospital, mas deveríamos ter visitado também a família (da vítima do sequestro), só que não tínhamos essa informação – justificou Nunes.

Presidente da CDHCS, Ana Corso reafirmou que a comissão não está do lado de bandidos, mas sim do rigor da lei. Ela diz que enaltece o bom policial, mas, na sua visão, o mau policial não pode continuar nas ruas

– Defendemos que a Justiça garanta o estado de direito e, à Brigada, cabe prender (o bandido) – ressaltou a parlamentar.

O presidente do Legislativo, Edio Elói Frizzo (PSB), manifestou-se em apoio à comissão. Conforme ele, o grupo já fez várias audiências públicas em prol de vítimas de crimes.

Após o posicionamento de Frizzo, o vereador Mauro Pereira (PMDB) voltou a esquentar as discussões. O peemedebista, outro integrante da comissão, mas que não visitou o preso, propôs à polícia caxiense agir como a Rota, o batalhão de choque de São Paulo.

– Temos de ouvir também o brigadiano, temos de ouvir a todos. Estamos aqui para ajudar a todos, defender a vítima e apoiar a BM. Tem hora que nossa Brigada Militar está delicada demais. Às vezes, é preciso serviço da Rota – frisou.

Incomodado com a postura de Mauro, Frizzo (PSB) reagiu, propondo ao peemedebista a sua saída da CDHCS. O socialista também chamou de fascista alguns discursos da mídia, por opinarem que a CDHCS estaria do lado de bandidos.

– Com essa postura, Mauro, o aconselho a pedir demissão da Comissão de Direitos Humanos, porque a comissão defende o estado de direito. Sua posição é equivocada. A Rota tem fama de policiamento de extermínio – criticou Frizzo.

VANIA ESPEIORIN
Multimídia Ana rebateu as críticas Geni em apoio a Mauro Frizzo diz para Mauro sair Mauro defende a Rota

DEBATE ESQUENTOU E DIVIDIU PARLAMENTARES

 O vereador Assis Melo (PC do B) também se opôs à manifestação de Mauro Pereira (PMDB). O comunista considerou a posição de Mauro “atrasada, de direita e reacionária”.


– O que o senhor defende é uma limpeza étnica na cidade e não podemos concordar com isso. Deixar a polícia continuar com o que está fazendo é armar bandido. O papel do Estado é dar segurança ao povo – afirmou Assis.

Mauro disse que não é preconceituoso. Para ele, antes de a CDHCS dar entrevista, é necessário ouvir todos os envolvidos no fato. Em relação à intervenção de Frizzo sobre sua saída da comissão, o peemedebista afirmou que o grupo tem o direito de optar se ele deve ficar. Os peemedebistas Ari Dallegrave e Geni Peteffi solidarizaram-se com Mauro.

– Estranho a posição do Elói. Temos de ter discernimento para saber o que é certo e errado e estamos aqui para defender o que pensamos – frisou a peemedebista.

COMBATENDO O ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL

COMBATENDO A PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE

CASO VOCÊ:

Tenha sido vítima ou conheça alguém que foi vítima de qualquer tipo de violência praticada por POLICIAIS, tais como:


Espancamentos, torturas, prisão ilegal, invasão de domicílio, homicídios e ameaças.
SAIBA QUE:

· A lei n.º 4.898/63 de 09 de dezembro de 1.963, define o que é crime de Abuso de Autoridade e estabelece quais são as punições para esta prática.

· O art. 3º da lei 4.898, estabelece as modalidades de Abuso de Autoridade. Sempre que ocorrer qualquer atentado:

a) à liberdade de locomoção;
b) à inviolabilidade do domicílio;
c) ao sigilo da correspondência;

d) à liberdade de consciência e de crença;
e) ao livre exercício do culto religioso;
f) à liberdade de associação;

g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

h) ao direito de reunião;

i) à incolumidade física do indivíduo;
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional;


· O Art. 4º da lei 4.898/63 afirma ainda que constitui também abuso de autoridade:


a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
b) submeter pessoas sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei;
c) deixar de comunicar imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

d) deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou de detenção ilegal que lhe seja comunicada;

e) levar à prisão e nela deter quem se propunha a prestar fiança, permitida em lei;
f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei. Quer quanto à espécie, quer quanto ao seu valor;


g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;

h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

De acordo com o art. 5º., considera-se autoridade, para o efeito desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

Pelo art. 6.º o abuso praticado pele autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal, advertido através de:
a) advertência;
b) repreensão;

c) suspensão do cargo, função ou posto Por prazo de cinco ou de cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
d) destituição de função;

e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.


É IMPORTANTE SABER QUE: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS  ACOLHE E ORIENTA A VÍTIMA  DE ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL ENCAMUNHANDO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES,

VIOLÊNCIA POLICIAL UMA AMEAÇA A DEMOCRACIA

Violência Policial: uma ameaça à democracia


A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.

A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.



É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.


A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.


Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.

Celma Tavares
Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE

ANA CORSO RECEBE LAUDO MÉDICO CONFIRMANDO QUE CRIMINOSO HOSPITALIZADO COM TRAUMATISMO CRANIANO PROFUNDO SOFREU AGRESSÃO

CDH RECEBEU NESTA QUINTA-FEIRA - DIA 29 DE NOVEMBRO  LAUDO MÉDICO.


Laudo Médico solicitado pela CDH confirma que criminoso sofreu agressão, não foi queda na rua , nem na escada e muito menos do acidente de carro que derrubou um muro quando da fuga, foi agressão física  , ou seja, confirmando suspeitas dos familiares que um ou mais soldados designados para esta operação exorbitaram de seus poderes.


Certidão Negativa. já tinha sido expedida pelo Fórum de Caxias, confirmando também aquilo que os familiares falaram á CDH que Adair não tinha antecedentes criminais, envolvendo-se em seu primeiro crime, infelizmente, por sua dependência ao crack e má influência de um primo delinqüente vindo há 2 meses de SC.


Na ação, a BM merece elogios por salvar o refém ileso, mas peca ao agredir de forma ilegal os presos depois de algemados, conforme informações recebidas pela Comissão, dos familiares.

Familiares de Adair estão entrando com processo contra o Estado, uma vez que o preso não poderia ter sido espancado, e poderá vir a ter seqüelas irreversíveis pelo traumatismo craniano. Fazer justiça com as próprias mãos tem sido a tônica de alguns policiais, aplaudidas por defensores da pena de morte, do  extermínio, da tortura , do espancamento aos bandidos, ou seja, por alguns políticos de direita e  por alguns setores da mídia entre outros.

Para uma opinião pública angustiada por demandas eficazes de Segurança Pública, a proposição de violência contra os criminosos pode parecer “normal” e elogiável, mas é uma afronta à democracia, cabendo á Justiça e só a ela o julgamemto e condenação severa dos criminosos.

 
A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

VEREADORA INFORMA SOBRE INTIMAÇÃO DE POLICIAL QUE SERIA SUSPEITO DE TRABALHOS EXTRAS À BRIGADA

OFICIAL DA BM COMPARECEU Á CÂMARA PARA PEDIR DEVOLUÇÃO DE FARDAMENTO , ENTRE OUTROS
                                                                                                                                            
                                                                                                     Foto: Diego Netto

A Vereadora Ana Corso, na Sessão desta quarta-feira (28), falou sobre a reunião da Comissão de Direitos Humanos ocorrida a tarde. Na audiência, foram debatidos os casos de dois policiais suspeitos de realizarem serviços extras fora da atividade policial, os chamados 'bicos'. Eles foram punidos com a saída da corporação e o impedimento de realizarem concursos públicos. Os soldados já não teriam o contrato renovado desde a última segunda-feira (26).

Ana informou que na reunião não houve a presença de representantes da Brigada mas, na saída, um oficial trouxe um documento solicitando a devolução de fardamento, equipamentos e carteira funcional.

Vamos encaminhar relatório para o comando da Brigada e para o Comando Geral. Marobim me disse que mandaria um representante e não mandou, disse a Vereadora também informando que a ação causou mal estar da mãe do soldado e, um dos oficiais, agiu desrespeitando o advogado Luiz Fernando Possamai.

28/10/2009 20:32
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

VEREADORA ANA SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O RESTAURANTE POPULAR

Requerimento foi aprovado na Sessão desta quarta-feira


Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (28), foi aprovado por unanimidade o requerimento de autoria da Vereadora Ana Corso/PT, solicitando informações sobre o restaurante popular. O requerimento solicita, entre outras informações, o documento solicita quais empresas fornecem alimentação para os restaurantes; se existem nutricionistas na estrutura funcional dos restaurantes; se existem Ccs exercendo atividades no restaurante e qual o prazo do término dos contratos dos atuais detentores da concessão do serviço.

28/10/2009 20:22
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ABORDA TRABALHOS EXTRAS DE POLICIAIS

 DOIS SOLDADOS FORAM PUNIDOS COM EXCLUSÃO DA  CORPORAÇÃO                   

                                                                                                                                       Foto: Diego Netto

Na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança realizou encontro para tratar de casos de serviços extras fora da atividade policial, os conhecidos 'bicos' de trabalho que os profissionais fazem em outros horários.

Foi abordado especialmente o caso de dois soldados que foram punidos com a exclusão dos cargos por suposto oferecimento de serviço extra a uma comunidade. Os policiais também ficaram impedidos de prestar concursos públicos.
Luiz Fernando Possamai, o advogado de um dos soldados envolvidos, o soldado Marcelo Pereira Guterres, informou que houve sindicância e processo administrativo do caso. Possamai disse ter enviado um recurso para a Corregedoria da Brigada Militar. Pedimos a reconsideração para que reveja e reintegre o soldado. A situação dos policiais que são acusados se transformou em perseguição. Hoje 99% da corporação se obriga a fazer bico para viver. Esses 99% devem temer a uma sindicância, ou somente os dois?
O Vereador Mauro Pereira/PMDB disse que a atuação dos policiais em outros locais é necessária. Não tem nada de ilegal se faz bem para a comunidade, o policial transmite mais confiança e tranquilidade.

O Vereador Renato Nunes/PRB afirmou que todos sabem dos 'bicos' dos policiais e a punição somente aos dois poder ser considerada perseguição. Ou, estão servindo de exemplo para a corporação. O policial, mesmo sem a farda, continua sendo policial.
O Vereador Renato Oliveira/PCdoB salientou que há documentos que comprovem a idoneidade do soldado. Lastimamos o acontecimento, todo mundo sabe que existe o 'bico'. Temos a expectativa da reintegração do Marcelo.

A Vereadora AnaCorso, presidente da Comissão, reforçou que a Comissão está aberta para ouvir o Comando da Brigada Militar, que recebeu convite e não compareceu. Não sabemos se existe algo mais porque não temos o lado do Comando. Nosso modesto entendimento seria o de não haver a expulsão, até porque é um suposto 'bico' que nem chegou acontecer.

Ana informou que o relatório da audiência será entregue ao Tenente Coronel Júlio Cesar Marobim para que possa dar a sua versão dos fatos.


28/10/2009 17:47
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

PRESIDENTE ELÓI FRIZZO DEFENDE CDH NA TRIBUNA

Foto: Diego Netto
Da tribuna, o discurso do Vereador Edio Elói Frizzo/PSB abordou o caso da visita da Comissão de Direitos Humanos a pessoa ferida no hospital, que repercutiu na mídia.
Percebemos um ataque violento a essa Casa. Nenhum dos Vereadores defende marginal. Frizzo destacou que os Vereadores tem cobrando ações no intuito de auxiliar vítimas. Tantas audiências realizadas com vítimas, só que isso não dá tanto impacto na mídia quanto o discurso que a Comissão defende bandido. Não existe razão de nos cobrarem que não apoiamos as vítimas. A Casa não pode ser acusada de ser radical, tem tido uma postura equilibrada. Frizzo elogiou a coluna do jornalista Ciro Fabres desta terça-feira (27).
A Vereadora Ana Corso/PT afirmou que a luta pelos direitos de todos é incansável. Não é só pra si e sua família. É todo, é o negro, o deficiente, a mulher, o homossexual, e também os presidiários. A Vereadora informou que a Comissão atendeu um chamado de fiscalização para verificar se houve abuso de autoridade. Ana citou casos de mortes em que policiais não foram punidos, como nos casos Zé Maria e a tortura ocorrida no início do ano em Flores da Cunha, além do caso do tiro a um inocente do bairro Castelo. Ninguém vai me fazer calar quando eu achar que há injustiça. Ana disse ter checado a ficha do rapaz internado e constatou que ele não tinha passado pela polícia.

O Vereador Renato Nunes/PRB disse que a Comissão é favor da polícia. A cobrança era uma mudança na abordagem da Brigada. A informação que tínhamos é que aquela pessoa no hospital era a vítima, que foi abordado porque era usuário de drogas.


27/10/2009 20:10
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

OPINIÃO EXTRAÍDA DO BLOG DO STEFAN LIGOCKI

Nome: Diogo Costa


Email: diogosho@yahoo.com.br

Cidade: Caxias do Sul

Estado: RS

Data: Terça-feira, 27/10/2009 às 23h15min


Em 99,99% das vezes, a mídia tenta impor o seu discurso como o único, o verdadeiro e o correto. Em 99,99% das vezes, a mídia tenta ser o juíz da 'ética, da moral e dos bons costumes', e, pior, estraçalha reputações à seu bel prazer e quando muito dá espaços microscópicos como direito de resposta, que geralmente também não existem ou chegam quando a dignidade das pessoas já está repousando na lata do lixo. Existem inúmeras boas notícias, mas a desgraça vende mais jornal... OK, sem generalizações!

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS



PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009


FEVEREIRO/-09
20/02- Visita à Penitênciária do Apanhador.


21/02- Visita à Penitênciária Industrial de Caxias do Sul.

27/02- Audiência Secretário de Segurança Pública do Estado Cel. Edson Goularte.: Entrega de Pauta de Reivindicações das demandas de Segurança Pública da cidade: viaturas , soldados, etc...


MARÇO/09


06/03- Mutirão da Defensoria Pública na Câmara em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher: foram feitos mais de 90 atendimentos ás mulheres na Vara de família: pensão alimentícia, guarda de filho, exame de dna, separação, etc

07/03- Audiência Pública - Dia 8 de março Dia Internacional de Mulher- Vários painéis apresentados.


18/03- Vistoria na propriedade e colhida de reivindicações de moradores atingidos pela Barragem das Marrecas.

26/03- Reunião Aberta sobre Licença M,aternidade _ 6 meses é melhor!


ABRIL/09


03/04- Visita CDH ao Departamento Médico Legal e demandas de reivindicações ao Estado: mais profissionais, e equipamentos.


17/04- Audiência Pública sobre Drogadição- solicitada uma clónica de Desintoxcação já!


MAIO/09

07/05- Audiência Pública sobre o Crack na AL- POA ida de Ana Corso e Reanato Nunes

08/05- Audiência Pública sobre o Fator Previdenciário com Deputado pepe Vargas;


15/05- Audiência Pública sobre a Semana do Gari .


29/05- Audiência Pública sobre Educação Inclusiva.

RELATÓRIO DE AÇÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS-BLOG STEFAN LIGOCKI

Segunda-feira, 26 de outubro de 2009 ( ROBERTO CARLOS - INTERINO)


RELATÓRIO DE AÇÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS


A atuação da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) é vital na promoção da luta pela igualdade. Este colunista compactua com a opinião do Pioneiro de que não pode haver poder paralelo, devendo ser investigadas denúncias de abuso de autoridade policial e outras arbitrariedades. Para demonstrar que o papel da comissão não se resume à defesa de agressores, a presidente da CDH enviou para o colunista o relatório de ações desenvolvidas neste ano e antecipa que outras atividades, como audiência com o Procon e mostra de filmes e de fotografia, estão programadas. A seguir, o relatório.


RELATÓRIO CDH A PARTIR DE JUNHO/09

JUNHO/09

10/06 - Reunião Aberta com Moradores do Bairro Eusébio Beltrão de Queiroz sobre abuso de autoridade policial..

17/06 - Reunião Aberta com os Moradores do Bairro 1º de Maio sobre Abuso de Autoridade Policial. ( Foi matéria central do Jornal Pioneiro).

JULHO/09


05/07- Vistoria na ocupação do Bairro Planalto prestando solidariedade aos moradores pela reintegração de posse feita pelos proprietários, solicitando mais prazo em face do inverno e da gripe A.

17/07- Audiência Regional Mutirão Contra o Crack.

22/07-2º Visita da CDH aos ocupantes do Bairro Planalto para integrá-los no Programa Minha Casa, Minha Vida.

AGOSTO/09

(nossas atividades foram inviabilizadas porque o presidente da câmara acertadamente determinou a não realização de Audiências em face dos riscos da Gripe A)
22/08- Reunião aberta com moradores da AMOD Santa Lúcia do Piaí sobre segurança no distrito e entrega de projeto prevendo segurança comunitária com a participação da comunidade.


31/08- Audiência Pública com a Comissão Especial de Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa em parceria com a CDH sobre drogadição.


SETEMBRO/09

09/09- Visita surpresa às instalações da Penitenciária do Apanhador e verificação das condições de alimentação entre outras.


10/09- Reunião com familiares de apenados para retorno sobre vistoria na Penitenciária do Apanhador.

16/09- Reunião Aberta com a direção da APAE e familiares de usuários do transporte sobre o corte do mesmo após 30 anos do serviço.


17/09- Reunião do Comitê Pró-Educação Inclusiva. Definição de visitação nas escolas.


28/09- Audiência Pública debate Longevidade e Qualidade de Vida aos Idosos.

30/09- Segunda Reunião Aberta sobre o Transporte da APAE com direção e familiares de usuários.

OUTUBRO/09

09/10- Ida da vereadora Ana Corso ao seminário sobre Drogas realizado pela Comissão Especial de Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa e entrega de Reconhecimento Público pelo trabalho da vereadora realizado em Caxias como presidente da CDH em relação às drogas (foram 3 audiências públicas para tratar do tema).

14/10- Reunião Aberta com moradores e familiares de caminhoneiro morto pela BM em blitz realizada no Bairro Castelo.

16/10- Audiência Pública sobre Diversidade Sexual, Homofobia é Crime, com segmento LGBT.


Próximas Atividades Agendadas pela CDH:

28/10- Reunião Aberta sobre caso de PMs sendo punidos com expulsão por suspeita de trabalho paralelo.

04/11- Sindicato dos Trabalhadores de Bares e Restaurante com denúncia de assédio moral e outras reclamações trabalhistas na Rede Mcdonalds.

13/11- Audiência Pública sobre consciência negra em parceria coma Coordenadoria da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal, atividade integrada à Semana da Conciência Negra.


30/11- Lançamento da Cartilha Comemorativa aos 25 anos da CDH ( 26/03/1984) e Seminário sobre Direitos Humanos no Brasil.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

                                           NOTA DE ESCLARECIMENTO




A Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de familiares de uma pessoa que teria sofrido suposta violência policial quando efetuavam uma prisão por consumo de drogas. Em visita ao hospital constatamos que, de fato, esta pessoa estava em situação grave, por traumatismo craniano. Posteriormente, ficamos sabendo que a pessoa hospitalizada está sendo acusada de assalto, em que outro cidadão fora mantido como refém.

Somos solidários com a vítima do assalto, que, felizmente, não sofreu lesões físicas. Não fomos procurados pela vítima ou por familiares desta. Mesmo assim, estamos buscando contato com a mesma.

A Brigada Militar merece elogios por salvar o refém e efetuar a prisão dos assaltantes. É preciso, no entanto, investigar as circunstâncias que levaram um dos assaltantes ter sofrido lesão corporal grave, para afastar a suspeita dos familiares de que tenha ocorrido após o assaltante já estar dominado pelos agentes do Estado. Aliás, o próprio Pioneiro, em Editorial de Opinião, cobrou a investigação de supostos excessos policiais. Isto significa que o Jornal é protetor de criminosos? É revoltante, portanto, a insinuação que a coluna Mirante (24/25/10/2009) faz em relação à Comissão de Direitos Humanos, o que joga parte da população contra a ação fiscalizadora do Legislativo Municipal.

Os assaltantes precisam ser punidos exemplarmente pelo Poder Judiciário, a quem cabe, exclusivamente, punir a prática de crimes, através do devido processo penal e dentro das normas do Estado Democrático de Direito.

A Comissão de Direitos Humanos repele insinuações de que protege criminosos. E espera que esta prestigiada coluna reconheça este fato, pois conhece o caráter dos vereadores integrantes desta comissão.





Ana Corso/PT- Presidente da CDH

"NÃO É EXCEÇÃO, É EXCESSO"

Comissão de Direitos Humanos visitou preso supostamente agredido por PMs Caxias do Sul – Vereadores da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo afirmam que parte dos 446 policiais militares caxienses é despreparada para estar nas ruas. Segundo integrantes da comissão, alguns brigadianos são truculentos e cometem, durante abordagens, abuso de autoridade, racismo e assédio sexual. As opiniões foram expressas ontem à tarde, quando os legisladores estiveram no Hospital Pompeia para visitar Adair José Ferreira Gomes, 27 anos, supostamente agredido por PMs.

O rapaz foi preso na madrugada de quarta-feira, depois de ter sequestrado um jovem na entrada da casa dele, no loteamento Adamatti. Antônio Ferreira da Silva Neto, 27, também foi preso na ocasião. Com eles, foram apreendidas duas armas e R$ 6,5 mil. Gomes segue em estado grave na UTI do Pompéia. Neto está na Penitenciária Industrial.

De acordo com Ana Corso (PT), presidente da comissão, as reclamações da população contra a corporação são recorrentes. Somente neste ano, as comunidades dos bairros 1º de Maio, Euzébio Beltrão de Queiróz e Castelo, além de outros dois jovens, procuraram os vereadores para se queixar da atuação da BM.


– Não é exceção, é excesso. Toda semana tem gente dizendo que foi agredida ou desrespeitada durante um atraque (abordagem policial) – destaca Ana.


A vereadora pretende interrogar Neto e encaminhar toda a apuração feita pela comissão ao comando-geral da BM. Segundo Renato Oliveira (PCdoB), os vereadores não querem mais tratar de denúncias contra a corporação com a chefia do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM).


– Não queremos mais papo. Ele (tenente-coronel Júlio César Marobin) vem nas reuniões (assembleias públicas), nos dá um tapinha nas costas e tudo fica na mesma – critica Oliveira.


Renato Nunes (PRB), também integrante da comissão, afirma que os vereadores também recebem denúncias de racismo e assédio sexual de PMs contra pessoas abordadas. Porém, o vereador não especificou as denúncias.

guilherme.pulita@pioneiro.com

OPINIÃO DO PIONEIRO

OPINIÃO DO PIONEIRO

Direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores cumpre seu papel ao investigar suspeitas de excessos cometidos por PMs. Excesso de autoridade alguma pode ser permitido, em âmbito algum, sob pena de chancelarmos poderes paralelos. E poderes paralelos são infinitamente daninhos à sociedade. Quando instalados, qualquer um de nós pode ser a próxima vítima.

Fazer vistas grossas aos excessos é semelhante a legitimar a impunidade: tudo pode. Estamos insatisfeitos com a impunidade? Então devemos ser contra excessos . Do contrário, somos incoerentes.

Os vereadores, importante dizer, precisam ter bom senso, pois é inadmissível condenar e julgar PMs sem culpa. E à Brigada Militar, mais uma vez, cabe mostrar que seus mecanismos de investigação interna são, de fato, definitivos.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHA CASO DE SUPOSTA TRUCULÊNCIA DA BM

Homem de 27 anos está em estado gravíssimo no Hospital Pompéia

Durante a tarde desta quinta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores esteve no Hospital Pompéia, onde visitou os familiares de Adair José Ferreira Gomes. O homem de 27 anos, está em coma, no hospital pompéia, desde a madrugada da última quarta-feira, quando foi preso em flagrante, junto com outro homem, após manterem um jovem como refém.
Segundo informações do Tenente-coronel Júlio César Marobim, Adair teria tentado fugir e na fuga caiu na rua, o que teria ocasionado os ferimentos.


A Vereadora Ana Corso/PT, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, após ver a situação de Adair, concluiu que uma simples queda na rua não resultaria na quantidade de ferimentos que o homem apresenta. "Fica evidente que houve exagero por parte da polícia, o Adair, que não tem antecedentes está em coma, com diversos ferimentos, seria impossível estar assim só com uma queda." A Brigada Militar já instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do fato.


A Vereadora Ana argumentou que a Comissão de Direitos Humanos não defende bandidos. "Os direitos são universais e não só para alguns. Fomos procurados pelos familiares do Adair e viemos ver a situação dele, assim como sempre vamos atender qualquer vítima de violência e discriminação." Ana Corso, lembrou ainda que há 25 anos atrás, quando a Comissão de Direitos Humanos foi criada, ela já tinha esse tipo de atuação de verificar as chamadas operações varreduras, que eram feitas pela Briga Militar nos bairros periféricos da cidade. Ana lembrou de todo o trabalho feito pela Comissão, das Audiências Públicas sobre drogadição, sobre o preconceito contra os LGBTs, discutindo a situação dos idosos.


O Vereador Mauro Pereira/PMDB, mencionou que é preciso esclarecer o que realmente aconteceu com Adair Gomes, pois a BM argumentou que o homem teria caído na rua, mas também falou que a violência está aumentando em Caxias.



Renato Nunes/PRB, também integrante da Comissão de Direitos Humanos, falou que a Comissão existe para defender o cidadão que é vítima de qualquer tipo de preconceito e abuso. "Não somos contra a polícia, tanto que estivemos em Porto Alegre reivindicando mais viaturas e mais equipamentos para a Brigada".


Moisés Paese/PDT, disse que a polícia deve usar um princípio básico da medicina, que é o de não causar danos e nenhuma das partes.


Geni Peteffi/PMDB, argumentou que quando um policial é agredido o fato não ganha tanta repercussão.


Ana Corso, disse ainda que polícia eficiente não é a que mata, mas sim a que consegue êxito sem violência. E para encerrar, informou que a Comissão vai solicitar uma audiência com o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel João Carlos Trindade Lopes, pois os casos de abusos de violência da Polícia em Caxias estão se tornando recorrentes.



Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

VEREADORES CAXIENSES VISITAM VÍTIMA DE SUPOSTA AGRESSÃO POLICIAL

Adair José Ferreira Gomes está internado no Hospital Pompéia

Guilherme A.Z. Pulita  matéria               foto Tatiana Cavagnolli

Vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul visitaram na tarde desta quinta-feira Adair José Ferreira Gomes, 27 anos, que supostamente teria sido agredido por brigadianos na madrugada da última quarta. Ele está internado em estado grave no Hospital Pompéia.


                                      
O rapaz foi preso depois de ter sequestrado um jovem na entrada de sua casa, no loteamento Adamatti. Na ação, Antônio Ferreira da Silva Neto, 27, também foi preso. Com eles, foram apreendidas duas armas e R$ 6,5 mil. A Brigada Militar (BM) nega as agressões.

APROVADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

De autoria da Vereadora Ana Corso, Frente busca realizar ações de prioridade na área  da infância e da juventude.

Foi aprovada, na Sessão desta quarta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com duração até dezembro até 31 de dezembro de 2012.

De acordo com o requerimento, de autoria da Vereadora Ana Corso/PT, a Frente Parlamentar criada no  Congresso Nacional está fortalecendo a pauta da infância e juventude na agenda  nacional, além de  inspirar a criação de novas frentes em todo o  país  tem  feito diversas ações a favor da infância e juventude, como  a luta pela não redução da idade penal, contra o trabalho infantil, pelo fim da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Frente  Parlamentar aqui, se propõem a interagir com o  Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para definir as prioridades nas políticas públicas. em âmbito local.


A Vereadora Ana Corso/PT falou sobre a importância da Frente. Vem somar-se ao esforço de toda a comunidade, que terá mais um canal para interagir e pensar políticas públicas para este segmento que é prioridade absoluta.

ANA CORSO PROPÕE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo é enriquecer e ampliar debates sobre temáticas relativas à infância e a adolescência

 Conforme a proposta, a Frente Parlamentar tem a missão de construir e consolidar uma agenda em favor das crianças e dos adolescentes no Parlamento Municipal, em consonância com os segmentos sociais envolvidos com o tema, como o Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade civil organizada. "A Frente Parlamentar é uma instância de articulação política em que um grupo de legisladores é mobilizado em torno de uma proposta independentemente de sua filiação partidária. A Frente tem o objetivo de mobilizar a sociedade e o Poder Público em várias ações, visando o cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos, garantias e defesa das crianças e adolescentes", explica Ana Corso.


Dentre as ações a serem desenvolvidas pela Frente, estão a articulação com o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade civil para definir as prioridades nas políticas públicas, na elaboração de proposituras legislativas e na discussão das que estão em tramitação; enriquecer e ampliar debates sobre temáticas relativas à infância e a adolescência no Parlamento com a realização de reuniões, encontros, seminários, oficinas, colóquios, além da produção de cartilhas e outras publicações capazes de divulgar esses direitos no âmbito legislativo; acompanhar e fiscalizar as políticas governamentais e acompanhar as atuações dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares. "É tarefa essencial dos parlamentares não apenas fazer leis, mas também participar ativamente das discussões, da elaboração e do acompanhamento do orçamento público", acrescenta a parlamentar.

DA COLUNA COTIDIANO-CIRO FABRES

Terça-feira, 20 de outubro de 2009

A CADELINHA E AS PESSOAS


A cadelinha do contêiner da Avenida Rio Branco, que até agora rende cartas na seção do jornal, se salvou. Alguém de mau coração a abandonou semana passada em um contêiner verde, do lixo orgânico, mas ela foi encontrada por funcionários da Codeca que faziam a limpeza e a manutenção dos equipamentos antes que fosse engolida e triturada pela coleta mecanizada, aquela em que o caminhão levanta o contêiner e despeja o que tem dentro em seu interior. Foi assim que, tudo leva a crer, três pessoas foram mortas, e seus corpos apareceram com traumatismos de todo tipo no Aterro São Giácomo.

A cadelinha, portanto, teve melhor destino do que essas três pessoas que dormiam dentro de contêineres verdes quando foram recolhidas pelos equipamentos mecanizados.
Aliás, o que foi feito no caso da cadela é uma providência simples para evitar novas mortes de pessoas. É tão singela a tarefa que surpreende não tenha sido adotada como regra básica desde o início. E isso que, quando da primeira morte, chegou a se falar até em instalação de câmeras nos caminhões. É só um servidor abrir a tampa do equipamento para uma rápida verificação visual, com lanterna, se for o caso, antes de o caminhão erguer o contêiner e esmagar seu conteúdo.

Aliás de novo, é lamentável que tenhamos de fazer considerações e proposições do gênero, de que funcionários da companhia responsável pela limpeza urbana tenham de vasculhar os contêineres atrás de pessoas que dormem dentro desses equipamentos. Mas essa situação parece não incomodar muito, já são três mortes, e não há clamores a respeito. Nosso tempo é mesmo engraçado. Pessoas dormem em baús de lixo, são trituradas como qualquer outro material descartado, e nenhuma indignação mais forte se estabelece na cidade, quem sabe até uma revolução operacional e de comportamento. Nada disso. Ficamos, no máximo, no "ora vejam", "pois é, que infortúnio".


A cadelinha salvou-se. Tomara outras pessoas que dormem em contêineres não morram mais ao serem engolidas pelos equipamentos mecanizados da coleta orgânica. Não se pode tolerar novas mortes do tipo. Nem cachorro atirado dentro deles. Nem gente dormindo no meio do lixo.

LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÈNEROS OCUPAM PLENÁRIO EM AUDIÊNCIA

CARTA DE REIVINDICAÇÕES E SUGESTÕES PARA A LEI ORGÂNICA FOI ENTREGUE À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Em Audiência Pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura, o Plenário esteve ocupado por pessoas ligadas ao movimento LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na tarde desta sexta-feira (16).
 Com o tema Diversidade Sexual, Homofobia é crime, o encontro buscou fazer uma reflexão sobre os direitos exigidos pela classe. Foi entregue uma carta com reivindicações do movimento e sugestões para a revisão da Lei Orgânica Municipal/LOM, que inclui programas junto a Guarda Municipal e a Brigada, uso do nome social em setores públicos, incentivo para vagas de emprego, além de reconhecimento de uniões estáveis.

A Presidente da Comissão, Vereadora Ana Corso/PT afirmou que ainda vivemos em uma sociedade de discriminação. Estamos em busca de políticas públicas para um mundo de igualdade. É um momento privilegiado porque nós estamos fazendo a revisão da Lei Orgânica Municipal para que todos os segmentos tragam suas sugestões de modificações da lei.

O Secretário da Cultura, Antonio Feldmann destacou a importância de vencer barreiras de preconceito. Como Poder Púbico Municipal vamos sempre estar somados a todo movimento que seja de combate ao preconceito. Todos temos uma bandeira, que é a da paz.

A Secretária da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi informou que a pasta vem trabalhando na política de relacionamento com as organizações desde que foi implantado o ambulatório de DST Aids. Recebi a sugestão da Vereadora Ana de os nossos serviços se relacionarem com seus usuários pelo seu nome social.

Representando o Centro de Referência LGBT, Marisa Fernandes mencionou que há dificuldade da classe em fazer parte do mercado de trabalho. A diversidade existe, precisamos dar espaço para pessoas. Esse ano conseguimos, através da FAS, colocar dez pessoas em cursos profissionalizantes.

A Delegada Jussara Constâncio Simão, da Secretaria do Estado de Segurança Pública questionou o Código Penal Brasileiro. Não existe claramente uma pena para prática de crimes de homofobia
 O Vereador Renato Nunes/PRB falou também em nome dos evangélicos. São muitos problemas de discriminação não só contra LGBT mas, contra as mulheres, na classe racial, e inclusive aos evangélicos. Quero dizer que os evangélicos não têm esse preconceito.

16/10/2009 17:24
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Bissexuais e Transgêneros na Câmara

Com o tema 'Diversidade Sexual, Homofobia é crime', o encontro acontece nesta sexta-feira (16).
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, realiza Audiência Pública pela Diversidade Sexual, Homofobia é crime no Plenário da Câmara. O encontro acontece na próxima sexta-feira (16) às 14h.
A Audiência busca fazer uma reflexão sobre os direitos reivindicados pelas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros/LGBT, como a segurança. O encontro terá a presença de profissionais que farão parte do debate
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT.

Confira a programação da Audiência:
Abertura:
•14h - Direitos Humanos - Vereadora Ana Corso
- Secretaria da Cultura - Secretário Antonio Feldman
- Secretaria de Segurança - Secretário Roberto Soares Lousada
- Polícia Civil -
- Brigada Militar - Ten. Cor. Julio César Marobim
- Centro de Referência LGBT - Marisa Fernandes
- Igualdade - Cléonice Félix de Araújo
- Viva à Vida - Crislaine Couto
- Departamento de Arte e Cultura da Secretaria da Cultura - Sandro Mauricio da Silva
Painéis:

•14h40min - Resgate Histórico e Parada Livre - Sandro Silva
•15h - Representando a Secretaria do Estado de Segurança Pública - Delegada Jussara Constâncio Simão
•15h20min - Questão de Gênero - Psicanalista - Drª Elisabeth Zambran
•16h - Representando o grupo Nuances: Experiências do Movimento - Célio Goli
•16h20min - Abertura para intervenções do Plenário
•17h - Encerramento: entrega da Carta de Caxias - reivindicações do movimento e sugestões para a revisão da Lei Orgânica Municipal/LOM

14/10/2009 19:39
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Ana Corso questiona CODECA sobre coleta mecanizada

Pedido de informações foi aprovado na sessão de 15.10
 O requerimento da Vereadora petista está baseado na morte de três pessoas, no período de dois anos, cujos corpos foram encontrados no aterro sanitário de São Giácomo. O laudo das duas primeiras, aponta como causa da morte o esmagamento do crânio, lesões compatíveis com as causadas pelo mecanismo de coleta do caminhão.


Nesse sentido, Ana quer saber que providências a CODECA adotará para evitar que mais pessoas entrem nos contêineres e tenham o mesmo destino. Conforme a Vereadora, a Companhia precisa prever esse tipo de acidente, tendo em vista a reestruturação e ampliação da coleta mecanizada.

Em outro requerimento, também aprovado em sessão, Ana Corso questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre os termos de ajustamentos que ocorreram desde janeiro de 2008 até o presente momento e que a SEMA envie a cópia dos mesmos. O termo de ajustamento é uma ação administrativa, intermediada pelo ministério público, para correção de irregularidades ou adequações a lei existente

Assessoria de Imprensa da Câmara

Moradores reclamam de abordagem policial em reunião da Comissão de Direitos Humanos

Blitz da Brigada causou a morte de um caminhoneiro num bar da localidade

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança reuniu-se com moradores do bairro Castelo na tarde desta quarta-feira (14). Os moradores questionaram a abordagem feita por policiais em um bar do bairro Castelo, o que ocasionou a morte de um caminhoneiro. Na reunião, esteve presente o Tenente Coronel Júlio César Marobim, além dos proprietários de bares da localidade e familiares da vítima.

Os donos dos estabelecimentos reclamaram principalmente da forma como os policiais fizeram a revista no local. Houve abuso de autoridade, agiram de forma autoritária, renderam a todos sem explicação, explicou Wilson Ramos

Clodoaldo Pinto da Silva, proprietário do bar onde ocorreu a morte, afirmou que houve desrespeito e que a conduta dos profissionais foi desorganizada. Não conseguimos aceitar essa conduta que resultou em uma fatalidade. O irmão da vítima, Emerson Zenatto disse ter sido falta de instrução do portador da arma. Foi um choque, tirou a vida de um pai de família.

O Tenente Coronel Júlio César Marobim afirmou que é muito difícil justificar o acontecido e que tudo conduz para um acidente. Estamos apurando a movimentação da perícia, que foi acionada pela Brigada. A arma não poderia ter disparado daquela forma mesmo com a queda. Pode ter uma responsabilidade da corporação na manutenção. Não somos convenientes com as situações regulares. E, mencionou que o policial não teve a intenção de atirar.
O Vereador Renato Nunes/PRB destacou que a forma das abordagens sempre foi feita da mesma maneira. O problema é o abuso da autoridade. O Vereador Renato Oliveira/PCdoB questionou as condições do policial que fez a abordagem. O soldado deve estar afastado porque não tem condições de estar na rua. O Vereador Alaor de Oliveira/PMDB disse que não há a mesma ação para revistas em locais de boca de fumo. Temos que recuperar a imagem da Brigada.

A Vereadora Ana Corso/PT, presidente da Comissão, afirmou que a população quer a proteção da Brigada. Queremos fazer a crítica da abordagem, nós vamos acompanhar esse processo. E, solicitou a entrega dos resultados da perícia ao Tenente Coronel.

14/10/2009 18:22
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE BLITZ QUE OCASIONOU MORTE DE CAMINHONEIRO

A Comissão de Direitos Humanos estará debatendo a Blitz feita pela BM que ocasionou a morte de um caminhoneiro de 39 anos, pai de 2 filhos , sem antecedentes criminais no Bairro Castelo. Será nesta quarta-feira (14/10) na sala das Comissões á partir das 15 hs, contaremos com a presença do Ten.Cel: Júlio César Marobim, de familiares da vítima  e de moradores do B. Castelo que presenciaram o fato.

PELA DIVERSIDADE SEXUAL, HOMOFOBIA É CRIME

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGMENTO LGBT SERÁ REALIZADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

                Antecendendo a PARADA LIVRE, marcada para o domingo dia 18 de outubro de 2009, acontecerá na Câmara de Vereadores importante debate sobre o tema: Pela Diversidade Sexual, Homofobia é Crime.Com a participação de ONGs que atuam na área em nossa cidade e convidados, como também o representante  Sandro da nova Coordenadoria LGBT que a Prefeitura Municipal estará lançando no dia da Parada Livre,  recentemente criada e  que atua junto a Secretaria Municipal de Cultura

DIA: 16/10/2009

ÁS 14:00 HS

PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES
 Venha prestigiar este evento, você é nosso convidado!

LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES JÁ É LEI!

VEREADORA ANA CORSO INGRESSOU COM PROJETO DE LEI DE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA DE 180 DIAS  EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, NA CÃMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL

EM SETEMBRO DE 2008 A LEI FOI APROVADA  NO CONGRESSO NACIONAL E SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA.

EM DEZEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE LULA CONCEDEU  ESTE BENEFÍCIO PARA TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS FEDERAIS.

TAMBÉM O GOVERNO DO ESTADO REPASSOU AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

EM MARÇO  AUDIÊNCIA PÚBLICA  DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COBRAVA DO GOVERNOI SARTORI O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA O LEGISLATIVO.

NA PAUTA DO SINDISERV CONSTOU ESTA REIVINDICAÇÃO COMO UMA DAS MAIS IMPORTANTES.

NO INÍCIO  FIM DE JULHO O GOVERNO CONFIRMAVA O ENVIO DE PROJETO CONTEMPLANDO ESTA REIVINDICAÇÃO.

09 DE OUTUBRO O PROJETO É APROVADO PELA CÃMARA, E JÁ É LEI!

ANA CORSO RECEBE RECONHECIMENTO PELO SEU TRABALHO NO COMBATE A DROGADIÇÃO EM SEMINÁRIO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

COMBATE ÀS DROGAS


Seminário divulga resultados do trabalho na Comissão

A Comissão Especial de Prevenção às Drogas da Assembléia Legislativa realizou seminário nesta sexta-feira (9) no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha. Presentes na abertura da atividade o secretário da Justiça, Fernando Schüller, e os deputados Kalil Sehbe (PDT), Miki Breier (PSB) e Marchezan Jr (PSDB).

Reconhecimento


Após as palestras aconteceu a entrega do diploma de “Reconhecimento da Comissão Especial de Prevenção às Drogas” às entidades que colaboram com a sociedade gaúcha no combate e prevenção e no tratamento da dependência, nas categorias órgãos de Estado como secretarias estaduais, Conselhos estadual e municipais de entorpecentes, vereadores (ANA CORSO-/PT Presidente da CDH foi homenageada pela realização, neste ano, de tres Audiências Públicas para tratar  do  combate á drogadição ) entidades, setor empresarial, hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas.

. “Sonhamos com um mundo sem a destruição das famílias, de pessoas. Um Rio Grande sem drogas. Educar é o caminho”.


Agência de Notícias 16:19 - 09/10/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Walter Fagundes / Ag. AL

Vereadora Ana Corso participará  representando á Câmara de Vereadores  do Seminário da Comissão Especial de Prevenção ás Drogas e a solenidade de reconhecimento ás entidades que atuam na prevenção e combate ás drogas e no tratamento da dependência química, na Assembléia Legislativa.


O encontro acontece neste dia 09/10 no teatro dante barone em Porto alegre á partir das 13:30hs

ASSEMBLÉIA HOMENAGEIA ENTIDADES ANTI-DROGAS

A Comissão Especial de Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa realizará seminário nesta sexta-feira (09) no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha em Porto Alegre. O público será formado por alunos de escolas de Porto Alegre e do Interior, e representantes de entidades que atuam na prevenção e combate às drogas e no tratamento à dependência química.
Durante o evento, haverá palestras de orientação sobre o tema e homenagens a essas entidades. “Além disso, apresentaremos resultados práticos conquistados pela Comissão, como emendas ao Orçamento do Estado 2009 e um edital público de apoio às clínicas e comunidades terapêuticas, projetos de lei visando à prevenção, além do apoio à instalação de fóruns sobre o tema em diversos municípios gaúchos”, destaca Kalil Sehbe, presidente da Comissão.

Os palestrantes serão o presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica e procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Ricardo Oliveira Silva, com o tema “Justiça Terapêutica” e a médica psiquiatra Patrícia de Saibro, que falará sobre a “Prevenção na Prática”. Evento: Seminário da Comissão Especial de Prevenção às Drogas Data: 09 de outubro de 2009 Horário: 13h30 Local: Teatro Dante Barone – Assembléia Legislativa do RS Porto Alegre

Fabio Ramos Berti - MTB 9081 - 8/10/2009 - 18:01

A PATROLA PASSOU- STEFAN LIGOCKI

Nada como ter maioria na Câmara de Vereadores. O prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sabe bem o que é isso.

Na sessão de quinta-feira à noite, sob protestos da oposição, Sartori acionou mais uma vez sua patrola no Legislativo e garantiu a rápida aprovação de textos de interesse do governo (foto). Sem dó nem piedade.

No fim da tarde de quarta-feira, o prefeito encaminhou um pacote de textos referente a mudanças no funcionalismo municipal. Havia pontos positivos, como o reajuste salarial de 2% e a ampliação para seis meses da licença-maternidade das servidoras. No entanto, também havia pontos polêmicos, como a criação, por concurso público, de 20 cargos de fiscal geral (hoje, os fiscais atuam em secretarias específicas, e a mudança pode provocar insatisfações). Outro projeto que gerou controvérsia é o que proíbe a incorporação de avanços salariais e gratificações adquiridos por servidores que atuavam em outras esferas públicas e se transferiram para o município.


A coluna apurou que muitos servidores e até vereadores de oposição eram favoráveis à maioria dos projetos apresentados. O problema, que gerou justas reclamações da oposição, foi mesmo a falta de tempo para debater melhor as propostas.

PACOTAÇO DA PREFEITURA É APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA

09/10/09

Vereadores da base aliada aprovam pacotaço da prefeitura em regime de urgência

Oposição, sindicato e servidores questionavam necessidade da urgência dos projetos. Falta de diálogo deixou todos descontentes.
Os vereadores da base aliada, aprovaram o pacotaço da prefeitura, encaminhado às pressas na terça e ,com pedido de urgência, para a quinta-feira, 8 de outubro. O pacote previa entre outros assuntos, o ganho real de 2% aos servidores, sem que este índice sequer fosse discutido pela assembleia geral, marcada para sexta-feira, 16/10. O governo, lamentavelmente, também enviou matérias que não faziam parte da negociação salarial deste ano e que, trarão prejuízos aos direitos dos servidores, como a supressão do tempo de serviço federal, estadual e municipal para avanços, gratificações e adicionais de tempo de serviço.

Na mesma sessão também foi aprovada a ampliação da licença maternidade das servidoras para 180 dias. O referido projeto também prevê a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço, o pagamento de serviço extraordinário na gratificação natalina e adequações no benefício auxílio-creche, decorrentes da prorrogação da licença-maternidade.
A maior polêmica foi sobre o item que impede a incorporação de avanços adquiridos por servidores, que vieram de outras esferas públicas. As Bancadas do PT e do PCdoB pediram o adiamento do projeto para que esse item fosse esclarecido, o que não foi aceito pelos governistas.

Os vereadores da oposição alertaram para redação do projeto, pois, ela trará prejuízos aos servidores. ?Os servidores que efetuaram a averbação no tempo de serviço público... até a data da publicação desta lei, fica assegurada a concessão de avanços, gratificação de tempo de serviço, - Íntegra do artigo 10-.? Portanto, os servidores que até a data da publicação não averbaram o pedido, serão prejudicados. Diante desta cobrança, a líder do governo, vereadora Geni Petefi (PMDB) firmou compromisso que se houver comprovação de prejuízos, a algum servidor, ela solicitará ao governo mudança nesta lei.

APROVADA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ÁS SERVIDORAS MUNICIPAIS

PROJETO  DA VEREADORA ANA CORSO PREVENDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES ÁS SERVIDORAS MUNICIPAIS TRAMITAVA NA CASA DESDE OUTUBRO DE 2007. ÍTEM FEZ PARTE TAMBÉM DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL DO SINDISERV E FOI ACATADO PELO EXECUTIVO QUE MANDOU PROJETO PARA A CÂMARA. APROVADO PELOS VEREADORES NA SESSÃO DE ONTEM (08/10/09).

O projeto de autoria do Poder Executivo destaca que a matéria representa um avanço significativo para a qualidade de vida, uma vez que permitirá às crianças o aleitamento e cuidados maternos mais prolongados. Ressaltamos ainda, que tal iniciativa servirá de estímulo e exemplo para outros órgãos e entidades, ampliando a rede de benefícios propiciando um desenvolvimento emocional e físico mais saudável às crianças.


Os 60 dias são válidos também para a adoção ou guarda judicial de crianças com até um ano de idade. A ampliação do prazo, diminui conforme a idade da criança. No período de prorrogação da licença-maternidade a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral.

Aprovado projeto que amplia a licença maternidade para servidoras municipais

Matéria também concede gratificação especial e altera concessão de avanços

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 08, foi aprovado projeto de autoria do executivo que garante a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias, às servidoras do município. O projeto prevê ainda a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço, o pagamento de serviço extraordinário na gratificação natalina e adequações no benefício auxílio-creche, decorrentes da prorrogação da licença-maternidade.

Entretanto, a maior polêmica foi sobre o item que impede a incorporação de avanços adquiridos por servidores, que vieram de outras esferas públicas. As Bancadas do PT e do PCdoB, pediram o adiamento do projeto para que esse item fosse melhor esclarecido, o que não foi aceito pela maioria dos Vereadores.

O projeto acabou sendo aprovado, por maioria, com emenda do Vereador Marcos Daneluz/PT. Ele propôs que os servidores municipais licenciados a outros órgãos públicos antes dessa lei, não tivessem seus avanços interrompidos.

A líder do governo, Geni Peteffi/PMDB explicou que o projeto não tira o benefício de quem já exerce cargo no município. As alterações vão vigorar a partir da aprovação da lei.

O argumento do executivo é de que a matéria pretende corrigir distorções hoje existentes, em nome da sustentabilidade financeira da folha de pagamento.
Conforme Ana Corso/PT a licença maternidade era uma reivindicação antiga e merece elogios, mas em função de discordar de parte do projeto preferiu se abster da votação. Gustavo Toigo/PDT também pediu para se abster da votação, invocando o regimento interno, em função de parentes que poderiam ser beneficiados pelo o projeto.
Foram contrários ao projeto, por causa do item que retira a concessão dos avanços, os Vereadores Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa, do PT.
08/10/2009 22:00
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

CRIADA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PRÉ-SAL

Vereadores defendem que Caxias receba os recursos

Na Sessão desta quinta-feira (08) foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Pré-sal. De autoria da Mesa Diretora, o Comitê Caxiense em Defesa do Pré-sal quer participar do debate em torno da extração de petróleo. A matéria destaca preocupação com interesses de empresas petrolíferas. A Frente terá duração até 31 de dezembro de 2012.

Os Vereadores defenderam que Caxias também deve receber os recursos do pré-sal. É uma riqueza que irá favorecer o Brasil, falou o Vereador Gustavo Toigo/PDT. O Vereador Pedro Incerti/PDT afirmou que é preciso criar um debate para que os brasileiros tenham benefício.
O Vereador Rodrigo Beltrao/PT disse que já foi enfatizado pelo governo federal que o pré-sal é do povo brasileiro e com certeza vai ser retornado para o povo. O Vereador Assis Melo/PCdoB disse que os interesses internacionais estão voltado para o pré-sal.

A Vereadora Ana Corso/PT salientou os problemas do atual modelo de concessão afirmando que é nefasto. Fica apenas de 10 a 40 por cento dos recurso do petróleo no nosso país.

Dilma: "Nós mudamos a cara do Brasil"

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem a deputadas e senadoras do PT que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a cara do Brasil. “Nós mudamos a cara do Brasil e o potencial das pessoas, que agora sabem que podem desejar mais, sonhar mais e conquistar mais também”, disse.

Durante o encontro com a bancada feminina do PT no Congresso Nacional, Dilma Rousseff fez um balanço das políticas sociais desenvolvidas pelo governo federal. Educação, Bolsa Família, renda mínima, comunidades quilombolas e indígenas, mulheres e crianças foram alguns dos temas discutidos na reunião.

“Estamos entusiasmadas de ter uma mulher como pré-candidata do partido à presidência da República. O PT já tem essa questão muito clara”, afirmou. “Vamos puxar o bloco Dilma Presidente”, confirmou a deputada Maria do Rosário.

O encontro foi solicitado pela Secretaria Nacional de Mulheres do partido. “Trocamos ideias, conversamos sobre aspectos organizativos e de natureza programática da campanha presidencial. A bancada feminina do PT quer se colocar com muita disposição neste processo para dar a nossa contribuição para o fortalecimento da candidatura da ministra Dilma com vistas à vitória em 2010”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Fonte: Informes PT

OPOSIÇÃO MOSTRA NOTAS QUE LIGARIAM USO DE DINHEIRO PÚBLICO A YEDA

De acordo com a deputados, materiais de construção e móveis eram adquiridos através da Casa Militar

Rodrigo Alvares, do estadao.com.br

SÃO PAULO - Os deputados oposicionistas à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), apresentaram na tarde desta quarta-feira notas fiscais que provariam a utilização de dinheiro público na compra de móveis para a casa da tucana. A presidente da CPI da Corrupção, Stela Farias (PT-RS), apresentou dois recibos durante entrevista coletiva que teriam sido retirados em nome do governo e as mercadorias, entregues na residência da governadora.

Segundo Stela, as notas fiscais obtidas em três lojas de material de construção e móveis de Porto Alegre demonstrariam a compra de materiais de construção e mobília por parte da Casa Militar do Estado, em um valor total que atinge cerca de R$ 100 mil.

De acordo com a oposição, os materiais de construção e móveis eram adquiridos através da Casa Militar e entregues na rua Araruama, 806, onde Yeda reside desde 2006. As compras do governo incluiriam cerca de R$ 8 mil em pisos de borracha utilizados em garagens e móveis com tema infantil, que teriam sido utilizados na decoração do quartos dos netos da governadora.

Ana Corso reclama da falta de um centro de tratamento para desintoxicação no Município

Atualmente 22 pacientes/mes são atendidos em Porto Alegre

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (07), a Vereadora Ana Corso/PT, falou sobre a necessidade de que Caxias tivesse uma clinica especializada para o tratamento da desintoxicação. “Atualmente 22 pacientes são levados para Porto Alegre, tendo um custo de R$ 541 mil, é o preço para construir uma UBS.” Conforme a Vereadora, esses pacientes quando voltam de Porto Alegre não tem em Caxias um acompanhamento psicossocial, o que ocasiona a reincidência. Ana sugeriu que no prédio localizado na rua sinimbú, no centro, que foi usado para abrigar o postão 24 horas temporariamente, fosse construído um Centro de Atenção Psicossocial.

Ana Corso reclama da falta de um centro de tratamento para desintoxicação no Município

Atualmente 22 pacientes são atendidos em Porto Alegre

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (07), a Vereadora Ana Corso/PT, falou sobre a necessidade de que Caxias tivesse uma clinica especializada para o tratamento da desintoxicação. "Atualmente 22 pacientes são levados para Porto Alegre, tendo um custo de R$ 541 mil, é o preço para construir uma UBS." Conforme a Vereadora, esses pacientes quando voltam de Porto Alegre não tem em Caxias um acompanhamento psicossocial, o que ocasiona a reincidência. Ana sugeriu que no prédio localizado na rua sinimbú, no centro, que foi usado para abrigar o postão 24 horas temporariamente, fosse construído um Centro de Atenção Psicossocial.


07/10/2009 20:13
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

VEREADORES CAXIENSES COBRAM RIGOR NA INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTES VIOLENTAS DO FINAL DE SEMANA

Parlamentares criticaram operação da BM que resultou em disparo fatal contra trabalhador na noite de sexta-feira



As mortes violentas registradas no final de semana provocaram uma avalanche de críticas e cobranças às autoridades na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira. Os parlamentares rechaçaram a conduta da Brigada Militar (BM) em abordagem em um bar no bairro Castelo, na noite de sexta-feira. A blitz resultou na morte do motorista Evandro Zenato, 39 anos, em um disparo preliminarmente justificado como acidental pelo comando da BM.

A vereadora Ana Corso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, informou que os familiares estão indignados e a procuraram para pedir providências. A petista anunciou que discutirá com a comissão uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira para debater o assunto. O assassinato do estudante Jonatan Marchiori de Oliveira, 14, que foi espancado a pauladas na madrugada de domingo, no bairro Madureira, serviu para reforçar as cobranças.

O comunista Assis Melo classificou a ação que culminou na morte de Zenato como desastrosa.

— É lamentável essa ação da BM. Um trabalhador não pode ir em um bar no final de semana? Já chegaram com a arma em punho. Essa é a prova de que foi uma ação intempestiva — criticou Assis.


Jornalista Roberto Carlos Dias

CÂMARA REJEITA PROJETO SOBRE CRITÉRIOS DE VIAGENS

Por maioria, vereadores derrubaram proposta que atribuía ao plenário deliberação sobre representações externas

Roberto Carlos Dias
roberto.dias@pioneiro.com
Os critérios para viagens dos vereadores caxienses voltaram ao debate na sessão desta terça-feira na Câmara. O assunto foi retomado com a discussão de projeto assinado pelas bancadas de PT e PSDB e pelo vereador Assis Melo (PC do B).


Os parlamentares queriam que as representações externas voltassem a ser discutidas em plenário. O projeto acabou sendo rejeitado por maioria, com voto contrário inclusive de um dos autores, Assis Melo. A proposta previa a reformulação do regimento interno de 2006, que transferiu a competência de deliberar sobre viagens para a Mesa Diretora por meio de resolução.

A discussão por todos os vereadores permitiria, segundo os petistas, que a comunidade caxiense tomasse conhecimento das representações, ou seja, para onde os vereadores estão viajando com dinheiro público.

Assis justificou a mudança de postura em razão do portal da transparência que deve ser criado pela Câmara nos próximos dias, embora o presidente, da Casa, Edio Elói Frizzo (PSB), já tenha prometido apresentar o canal de comunicação virtual no final de setembro. Até agora, a promessa não se concretizou. A nova data prevista é sexta-feira.

RIO DE JANEIRO SERÁ SEDE DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016

(…) nós agora temos um trabalho extraordinário para fazer, nós vamos reunir todos os presidentes das Federações das modalidades que disputam as Olimpiadas e vamos exigir que eles nos entreguem um plano de metas para 2012 e para 2016. Na verdade, nós vamos começar um trabalho agora aprimorando os atletas q já temos e criando novos atletas para o nosso País. Ou seja, é um momento de ouro para que a gente nesse clima de Olimpíadas possa fazer o que não conseguimos fazer até agora. O momento é extraordinário e todos nós, governantes do Brasil -- prefeitos, governadores, o presidente da República, empresários, todos nós vamos ter que colocar o coração para que a gente possa fazer a melhor Olimpíada e para que a gente possa ganhar mais medalhas do que habitualmente nós ganhamos.


É um momento de ouro para o Brasil e nós sabemos que temos que nos preparar, temos que aprender com que aconteceu na China, com que aconteceu na Austrália, o que vai acontecer em Londres, a gente tem que ter técnicos competentes, temos que ter centros de excelência espalhados pelo Brasil. Portanto é um momento de ouro para o esporte brasileiro.