PACOTAÇO DA PREFEITURA É APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA

09/10/09

Vereadores da base aliada aprovam pacotaço da prefeitura em regime de urgência

Oposição, sindicato e servidores questionavam necessidade da urgência dos projetos. Falta de diálogo deixou todos descontentes.
Os vereadores da base aliada, aprovaram o pacotaço da prefeitura, encaminhado às pressas na terça e ,com pedido de urgência, para a quinta-feira, 8 de outubro. O pacote previa entre outros assuntos, o ganho real de 2% aos servidores, sem que este índice sequer fosse discutido pela assembleia geral, marcada para sexta-feira, 16/10. O governo, lamentavelmente, também enviou matérias que não faziam parte da negociação salarial deste ano e que, trarão prejuízos aos direitos dos servidores, como a supressão do tempo de serviço federal, estadual e municipal para avanços, gratificações e adicionais de tempo de serviço.

Na mesma sessão também foi aprovada a ampliação da licença maternidade das servidoras para 180 dias. O referido projeto também prevê a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço, o pagamento de serviço extraordinário na gratificação natalina e adequações no benefício auxílio-creche, decorrentes da prorrogação da licença-maternidade.
A maior polêmica foi sobre o item que impede a incorporação de avanços adquiridos por servidores, que vieram de outras esferas públicas. As Bancadas do PT e do PCdoB pediram o adiamento do projeto para que esse item fosse esclarecido, o que não foi aceito pelos governistas.

Os vereadores da oposição alertaram para redação do projeto, pois, ela trará prejuízos aos servidores. ?Os servidores que efetuaram a averbação no tempo de serviço público... até a data da publicação desta lei, fica assegurada a concessão de avanços, gratificação de tempo de serviço, - Íntegra do artigo 10-.? Portanto, os servidores que até a data da publicação não averbaram o pedido, serão prejudicados. Diante desta cobrança, a líder do governo, vereadora Geni Petefi (PMDB) firmou compromisso que se houver comprovação de prejuízos, a algum servidor, ela solicitará ao governo mudança nesta lei.