Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 08, foi aprovado projeto de autoria do executivo que garante a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias, às servidoras do município. O projeto prevê ainda a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço, o pagamento de serviço extraordinário na gratificação natalina e adequações no benefício auxílio-creche, decorrentes da prorrogação da licença-maternidade.
Entretanto, a maior polêmica foi sobre o item que impede a incorporação de avanços adquiridos por servidores, que vieram de outras esferas públicas. As Bancadas do PT e do PCdoB, pediram o adiamento do projeto para que esse item fosse melhor esclarecido, o que não foi aceito pela maioria dos Vereadores.
O projeto acabou sendo aprovado, por maioria, com emenda do Vereador Marcos Daneluz/PT. Ele propôs que os servidores municipais licenciados a outros órgãos públicos antes dessa lei, não tivessem seus avanços interrompidos.
A líder do governo, Geni Peteffi/PMDB explicou que o projeto não tira o benefício de quem já exerce cargo no município. As alterações vão vigorar a partir da aprovação da lei.
O argumento do executivo é de que a matéria pretende corrigir distorções hoje existentes, em nome da sustentabilidade financeira da folha de pagamento.
Conforme Ana Corso/PT a licença maternidade era uma reivindicação antiga e merece elogios, mas em função de discordar de parte do projeto preferiu se abster da votação. Gustavo Toigo/PDT também pediu para se abster da votação, invocando o regimento interno, em função de parentes que poderiam ser beneficiados pelo o projeto.
Foram contrários ao projeto, por causa do item que retira a concessão dos avanços, os Vereadores Rodrigo Beltrão e Denise Pessôa, do PT.
08/10/2009 22:00
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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